br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 141/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 141 / 2021
Date 2021-07-27
EmentaResolve conceder estabilidade funcional à Thiago de Assis Oliveira, que transcorreu o período do estágio probatório sem nenhuma falta desabonante.
native_id906

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGIS LATIVO. CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
PORTARIA N° 141/2021 
CONCEDER A ESTABILIDADE FUNCIONAL AO 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TRANSCORREU 
O PERIODO D0 ESTÁGIO PROBATORIO SEM 
NENHUMA FALTA DESABONANTE. 
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de 
Pemambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que: 
Considerando o Principio Constinicional da Autotutela, aplicado a espécie ante 
constatação de ero no procedimento de avaliação do estágio probatório do servidores desta 
edilidade. 
Considerando os Principios Constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, 
segurança jurídica e a dignidade da humana, e razöes ventiladas no parecer jurídico lastreador 
deste ato. 
Considerando que o servidor abaixa relacionado cumpriu o período do estágio 
probatório sem nenhum ntercorrência que desabone sua conduta. 
RESOLVE 
Art. 1 CONCEDER estabilidade funcional ao servidor abaixo relacionado que 
transcorreu o período do estágio probatório sem nenhuuna intercorrêcia desabonante de sua 
conduta, satisfazendo os requisitos exigidos para aptidão ao cargo. 
NOME CARGO CPF/MF 
THIAGO DE ASSIS 
OLIVEIRA CONTROLADOR INTERNO 078.184.994-23
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente, Belo Jardim (PE), em 27 de julho de 2021. 
JosELOPES SHVEIRA 
Presidente
OA AM LLIA SOARES PALS S/N rONE (061) 3/26 199 1/2614 CNPJ 114/0 45710001-86 - CEP 55 150-0 DU - F 

open original →