| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2021 |
| Date | 2021-07-27 |
| Ementa | Resolve conceder estabilidade funcional à Thiago de Assis Oliveira, que transcorreu o período do estágio probatório sem nenhuma falta desabonante. |
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. PODER LEGIS LATIVO. CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO PORTARIA N° 141/2021 CONCEDER A ESTABILIDADE FUNCIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TRANSCORREU O PERIODO D0 ESTÁGIO PROBATORIO SEM NENHUMA FALTA DESABONANTE. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pemambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que: Considerando o Principio Constinicional da Autotutela, aplicado a espécie ante constatação de ero no procedimento de avaliação do estágio probatório do servidores desta edilidade. Considerando os Principios Constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e a dignidade da humana, e razöes ventiladas no parecer jurídico lastreador deste ato. Considerando que o servidor abaixa relacionado cumpriu o período do estágio probatório sem nenhum ntercorrência que desabone sua conduta. RESOLVE Art. 1 CONCEDER estabilidade funcional ao servidor abaixo relacionado que transcorreu o período do estágio probatório sem nenhuuna intercorrêcia desabonante de sua conduta, satisfazendo os requisitos exigidos para aptidão ao cargo. NOME CARGO CPF/MF THIAGO DE ASSIS OLIVEIRA CONTROLADOR INTERNO 078.184.994-23 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente, Belo Jardim (PE), em 27 de julho de 2021. JosELOPES SHVEIRA Presidente OA AM LLIA SOARES PALS S/N rONE (061) 3/26 199 1/2614 CNPJ 114/0 45710001-86 - CEP 55 150-0 DU - F