| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2021 |
| Date | 2021-07-27 |
| Ementa | Resolve conceder estabilidade funcional à Matheus Cordeiro Oliveira, que transcorreu o período do estágio probatório sem nenhuma falta desabonante. |
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGIsLATIVO CA`A CUSTObOFERRERAMERGCULHAO PORTARIA N° 140/2021 CONCEDER A ESTABILIDADE FUNCIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TRANSCORREU O PERODO DO ESTÁGIO PROBATORIO SEM NENHUMA FALTA DESABONANTE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regiunentais, faz saber que: Considerando o Principio Constitucional da Autotutela, aplicado a espécie ante constatação de erro no procedimento de avaliação do estágio probatório do servidores desta edilidade. Considerando os Princípios Constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e a dignidade da humana, e razões ventiladas no parecer juridico lastreador deste ato. Considerando que o servidor abaixa relacionado cumpriu o período do estágio probatório sem nenhum intercorrência que desabone sua conduta. RESOLVE Art. 1° CONCEDER estabilidade funcional ao servidor abaixo relacionado que transcorreu o período do estágio probatório sem nenhuma intercorrência desabonante de sua conduta, satisfazendo os requisitos exigidos para aptidão ao cargo. NOME CARGO CPF/MF MATHEUS CORDEIRO| AGENTE ADMINISTRATIVO 117.566.734-03 OLIVEIRA Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-S, PUBLIQUE SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente. Belo Jardim (PE), em 27 de julho de 2021. OETOPES SILVBRA Presidente RUA AM LL'A SOARES PAES s/N rONC (08 N3726 199 1/2614 CNPJ 11 470.45/10001-86 CLP 55 158-009 *FL