| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3430 / 2022 |
| Date | 2022-04-21 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal "Nivaldo Agra de Lima (Nivinha)" em Memória às vítimas da Covid-19, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM Prefeitura de RECEBIDO EM 5/04/20 22 BELO JARDIM fina Crfncludo 4 Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3.430/2022 Ementa: Institui o Dia Municipal “Nivaldo Agra de Lima (Nivinha)” em Memória às vitimas da Covid-19, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica instituído no Município de Belo Jardim o dia 20 de abril como o Dia Municipal “Nivaldo Agra de Lima (Nivinha)? em Memória às vítimas da Covid- 19. Art. 2º Nesta data as bandeiras nacional, estadual e municipal instaladas nos órgãos públicos do Município deverão ser hasteadas a meio mastro e prestadas honras fúnebres às vítimas da Covid-19. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Belo Jardim (PE), em 21 de abril de 2022. Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 88150-005. E-mail: ouvidoriaDbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 CamScanner