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norma nº 3430/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3430 / 2022
Date 2022-04-21
EmentaInstitui o Dia Municipal "Nivaldo Agra de Lima (Nivinha)" em Memória às vítimas da Covid-19, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
Prefeitura de RECEBIDO EM 5/04/20 22
BELO JARDIM fina Crfncludo
4 Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.430/2022
Ementa: Institui o Dia Municipal “Nivaldo Agra
de Lima (Nivinha)” em Memória às vitimas da
Covid-19, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituído no Município de Belo Jardim o dia 20 de abril como o
Dia Municipal “Nivaldo Agra de Lima (Nivinha)? em Memória às vítimas da Covid-
19.
Art. 2º Nesta data as bandeiras nacional, estadual e municipal instaladas nos
órgãos públicos do Município deverão ser hasteadas a meio mastro e prestadas honras
fúnebres às vítimas da Covid-19.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim (PE), em 21 de abril de 2022.
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 88150-005.
E-mail: ouvidoriaDbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
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