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norma nº 132/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 132 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaDeclara ponto facultativo o dia 10 de Fevereiro de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim.
native_id943

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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N 
BELO JARDIM - PE – CEP: 55.150-000 
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA N°132/2023
Declarar Ponto Facultativo no 
dia 10 de fevereiro de 2023 no 
âmbito do Poder Legislativo 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, no uso de suas 
atribuições constitucionais e regimentais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR FACULTADO O PONTO no âmbito do Poder Legislativo 
do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no dia 10 de fevereiro de 2023 (sexta￾feira) em consonância com o Decreto Municipal nº 11/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Belo Jardim, em 10 de 
fevereiro de 2023.
_____________________________________________
Reginaldo Silva dos Santos 

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