| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | Resolve nomear e convocar os candidatos aprovados no concurso público, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da câmara municipal de Belo Jardim, e dá outras providências. |
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH EMRO PORTARIA N° 130, DE 29 DE MAIO DE 2018. DISPÖE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PÚBLIC0 N° 001/2015, EDITAL N° 001/2015, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. APROVADOS NO CONCURSO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM- PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 35, inciso XIII, do Regimento Interno; CONSIDERANDO as disposições constantes do artigo 37, inciso II, da Constituição Federale do artigo 146 da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO as determinações contidas na Lei Municipal n° 2.245, de 03 de junho de 2015; CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público/Edital n° 001/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 03 de março de 2016; RESOLVE: Art. 1° Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo mencionados, aprovados de Belo no Concurso Público n° 001/2015, Edital n° 001/2015, da Câmara Municipal Jardim, em virtude da Homologação de seu resultado publicada no D.O.E em 03 de março de 2016, consoante o seguinte quadro geral: Inscrição 079487 079948 Nome Classificação Ana Nely da Silva Claudiano Gabriela Bezerra da Silva Matheus Cordeiro Oliveira Cargo Telefonista Assistente de Plenário Agente Administrativo 078807 Art. 2° Os candidatos nomeados, na forma do artigo 1°, ficam desde convocados já para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, iniciando o exercício de suas funçöes, desde que cumpridas às formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos mínimos para investidura, nomeação e posse, através das declarações e documentações descritas no item 6.1 e alíneas, e 13 e alíneas, do Edital n° 001/2015. RUA AMÉLIA SOARES PAES SIN -FONE: (0**81) 3726.1991/2614-CNPJ: 11.470.457/0001-86- CEP:55.150-000-PE. CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO NRO.A9 Art. 3 O não comparecimento do candidato nomeado ou a não apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos exigidos no artigo 2, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda doS direitos decorrentes daquela. Art. 4° Além da convocação publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, para os fins e efeitos legais, a relação dos convocados de que trata o artigo será divulgada no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Belo Jardim, no endereço http://camarabelojardim.pe.gov.b Art. 5° Os candidatos nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico Unico, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim e demais Leis e Regulamentos municipais em vigor no Município de Belo Jardim, inclusive quanto às atribuições e vencimentos. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Belo Jardim - PE, 29 de maio de 2018. GLVANDRO ESTRÍA DE OLIVEIRA Presidente/da Câmara RUA AMÉLIA SOARES PAES SIN - FONE: (0*81) 3726.1991/2614-CNPJ: 11.470.457/0001-86 -CEP:55.150-000- PE.