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norma nº 130/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 130 / 2018
Date 2018-05-29
EmentaResolve nomear e convocar os candidatos aprovados no concurso público, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da câmara municipal de Belo Jardim, e dá outras providências.
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH 
EMRO 
PORTARIA N° 130, DE 29 DE MAIO DE 2018. 
DISPÖE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE 
CANDIDATOS PÚBLIC0 N° 001/2015, EDITAL N° 001/2015, PARA 
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO 
DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO 
JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. 
APROVADOS NO CONCURSO 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM- PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 35, inciso XIII, do 
Regimento Interno; 
CONSIDERANDO as disposições constantes do artigo 37, inciso II, da Constituição Federale do artigo 146 da Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO as determinações contidas na Lei Municipal n° 2.245, de 03 de junho de 2015; 
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público/Edital n° 001/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 03 de março de 2016; 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo mencionados, aprovados 
de Belo 
no Concurso Público n° 001/2015, Edital n° 001/2015, da Câmara Municipal Jardim, em virtude da Homologação de seu resultado publicada no D.O.E em 03 de março de 2016, consoante o seguinte quadro geral: 
Inscrição
079487 
079948 
Nome Classificação Ana Nely da Silva Claudiano
Gabriela Bezerra da Silva 
Matheus Cordeiro Oliveira 
Cargo 
Telefonista 
Assistente de Plenário 
Agente Administrativo 078807 
Art. 2° Os candidatos nomeados, na forma do artigo 1°, ficam desde convocados já para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, iniciando o exercício de suas funçöes, desde que cumpridas às formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos mínimos para investidura, nomeação e posse, através das declarações e documentações descritas no item 6.1 e alíneas, e 13 e alíneas, do Edital n° 001/2015.
RUA AMÉLIA SOARES PAES SIN -FONE: (0**81) 3726.1991/2614-CNPJ: 11.470.457/0001-86- CEP:55.150-000-PE. 
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO. 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
NRO.A9 
Art. 3 O não comparecimento do candidato nomeado ou a não 
apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos exigidos no 
artigo 2, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda doS 
direitos decorrentes daquela. 
Art. 4° Além da convocação publicada no Diário Oficial do Estado de 
Pernambuco, para os fins e efeitos legais, a relação dos convocados de que trata o artigo 
será divulgada no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Belo Jardim, no endereço http://camarabelojardim.pe.gov.b 
Art. 5° Os candidatos nomeados e empossados, submeter-se-ão ao 
Regime Jurídico Unico, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim e demais Leis e Regulamentos municipais em vigor no Município de Belo Jardim, inclusive quanto às atribuições e vencimentos. 
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Belo Jardim -
PE, 29 de maio de 2018. 
GLVANDRO ESTRÍA DE OLIVEIRA 
Presidente/da Câmara 
RUA AMÉLIA SOARES PAES SIN -
FONE: (0*81) 3726.1991/2614-CNPJ: 11.470.457/0001-86 -CEP:55.150-000- PE. 

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