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norma nº 3424/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3424 / 2022
Date 2022-03-18
EmentaDenomina a Rua Projetada 10 do Loteamento Gameleira pertencente ao nosso Município de Rua Antônio Messias da Silva e dá outras providências.
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ces) Construindo uma nova história .
as PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Ofício nº 141 / 2022 — PMBJ - PGM
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sr. José Lopes Silveira
Cumprimentando-o cordialmente, por intermédio do presente instrumento venho
informar a sanção do Prefeito de Belo Jardim aos Projetos de Lei nº. 011/2022 e
012/2022.
Aproveito o ensejo para enviar as Leis nº 3.424/2022 e 3.425/2022 já
sancionadas, para que integrem o arquivo desta respeitável Casa Legislativa, as ementas
das referidas Leis seguem transcritas a seguir:
- PROJETO DE LEI Nº 011/2022 torna-se a Lei nº 3.425/2022:
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 012/2022 torna-se a Lei nº 3.424/2022:
Ementa: Denomina a Rua Projetada 10 do Loteamento Gameleira pertencente ao nosso
Município de Rua Antônio Messias da Silva e dá outras providências.
Sem mais para o momento, renovamos com apreço os votos de elevada estima e
consideração, nos colocando a inteira disposição desta Casa para dirimir quaisquer
dúvidas.
Belo Jardim/PE, 28 de março de 2022.
/
EDUARDO JOBEA;USMÃO DANDA
Procurador Geral do Município
Advogado | OAB/PE 22.139
CONFERE COM O ORIGlivaL
ap,
JAMES ALAN LEITE URA
(da
MATRÍCULA 711.
Av, Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE, CEP: 85150-005,
E-mail: ouvidoria belojardim.pe.pov.br - Fone: (81) 3726-8711
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| Prefeitura de
R: BELO JARDIM
Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.424/2022
Ementa: Denomina a Rua Projetada 10 do
Loteamento Gameleira pertencente ao nosso
Município de Rua Antônio Messias da Silva
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1.º Fica denominada a Rua Projetada 10 do Loteamento
Gameleira, pertencente ao nosso Município de Rua Antônio Messias da Silva e
dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas
as disposições contrárias.
Belo Jardim (PE), em 18 de março de 2022.
GILVANDRO ESTRELA DE OLÍVEIRA
Prefeito Municipal
CONFERE COM O ORIGINAL
Ie: A pa
JAMES ALAN LEITE
ii LT ferra
MATRÍCULA: 711: á
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoriaMbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
Digitalizado com CamScanner

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