| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3424 / 2022 |
| Date | 2022-03-18 |
| Ementa | Denomina a Rua Projetada 10 do Loteamento Gameleira pertencente ao nosso Município de Rua Antônio Messias da Silva e dá outras providências. |
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ces) Construindo uma nova história . as PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Ofício nº 141 / 2022 — PMBJ - PGM Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sr. José Lopes Silveira Cumprimentando-o cordialmente, por intermédio do presente instrumento venho informar a sanção do Prefeito de Belo Jardim aos Projetos de Lei nº. 011/2022 e 012/2022. Aproveito o ensejo para enviar as Leis nº 3.424/2022 e 3.425/2022 já sancionadas, para que integrem o arquivo desta respeitável Casa Legislativa, as ementas das referidas Leis seguem transcritas a seguir: - PROJETO DE LEI Nº 011/2022 torna-se a Lei nº 3.425/2022: Ementa: Autoriza o Poder Legislativo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. - PROJETO DE LEI Nº 012/2022 torna-se a Lei nº 3.424/2022: Ementa: Denomina a Rua Projetada 10 do Loteamento Gameleira pertencente ao nosso Município de Rua Antônio Messias da Silva e dá outras providências. Sem mais para o momento, renovamos com apreço os votos de elevada estima e consideração, nos colocando a inteira disposição desta Casa para dirimir quaisquer dúvidas. Belo Jardim/PE, 28 de março de 2022. / EDUARDO JOBEA;USMÃO DANDA Procurador Geral do Município Advogado | OAB/PE 22.139 CONFERE COM O ORIGlivaL ap, JAMES ALAN LEITE URA (da MATRÍCULA 711. Av, Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE, CEP: 85150-005, E-mail: ouvidoria belojardim.pe.pov.br - Fone: (81) 3726-8711 Digitalizado com CamScanner | Prefeitura de R: BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3.424/2022 Ementa: Denomina a Rua Projetada 10 do Loteamento Gameleira pertencente ao nosso Município de Rua Antônio Messias da Silva e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1.º Fica denominada a Rua Projetada 10 do Loteamento Gameleira, pertencente ao nosso Município de Rua Antônio Messias da Silva e dá outras providências. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições contrárias. Belo Jardim (PE), em 18 de março de 2022. GILVANDRO ESTRELA DE OLÍVEIRA Prefeito Municipal CONFERE COM O ORIGINAL Ie: A pa JAMES ALAN LEITE ii LT ferra MATRÍCULA: 711: á Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoriaMbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 Digitalizado com CamScanner