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sessao nº 24

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 24
Date 2022-12-19
native_id101

Documents (2)

ata #

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CÂMARA Mu DO So JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 24º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2022.
Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2022, (dois mil e
vinte e dois), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente
em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com as ausências dos Vereadores
Thallys Bruno e Nilton Senhorinho. Na ocasião o Presidente
convidou o Vereador Edvaldo Alves Vieira para ocupar o assento
de 2º Secretário na Mesa Executora e ao abrir a Sessão passou a
condução dos trabalhos para que a Sra. Débora Cristina, na
qualidade de Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata
da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador
José Anselmo e, após ser colocada em discussão, seguida de
votação, foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.
Dando continuidade, foram colocados em discussão, seguidos de
votação os Pareceres nºs 136 e 137/2022 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Direitos Humanos ao Projeto de Lei
nº 059/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui o
Primeiro Plano Decenal pela primeira infância do Município de
Belo Jardim - PE, quando na ocasião foram aprovados em primeira
votação por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a
quebra de interstício do Vereador Reginaldo Silva dos Santos
foram também aprovados em segunda votação. Na sequência
foram colocados em discussão, seguidos de primeira votação os
Pareceres nºs 140 e 141/2022 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº
066/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Cria o Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do
Município de Belo Jardim e dá outras providências, os quais foram
aprovados em primeira votação e, com a quebra de interstício do
Vereador Marcelino Monteiro foram aprovados também em
segunda votação. Fora areceres nºs 144 e 145/2022
CÂMARA a DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA chS Ro FERREIRA MERGULHÃO
distomssões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei nº 068/2022 de autoria da Mesa
Diretora, Ementa: Dispõe sobre a devolução voluntária e
excepcional de saldo financeiro resultante de economia e
consequente não utilização integral de duodécimos do exercício de
2022, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas
básicas a serem doadas à população hipossuficiente por ocasião do
Natal e dá outras providências, após a leitura foram colocados em
discussão, seguidos de votação quando então foram aprovados em
primeira votação por unanimidade dos Vereadores presentes e,
com a quebra de interstício do Vereador Marcelino Monteiro
foram aprovados também em segunda votação por unanimidade
dos Vereadores presentes. Na sequência o Vereador Marcelino
Monteiro fez um Voto de Pesar à família enlutada da Sra. Luzinete
Oliva de Jesus, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de
dezembro do corrente ano, na Cidade de Caruaru. O Vereador
Nilton Senhorinho também fez um Voto de Pesar à família
enlutada do Sr. Elias Caetano da Silva, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 19 de dezembro do corrente ano na Cidade de São
Caetano do Sul - SP. Dando continuidade, não havendo Vereadores
que quisessem fazer alguma Solicitação Verbal, o Presidente abriu
o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre, quando
na ocasião alguns Vereadores se pronunciaram. Nada mais
havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente
Sessão marcando a próxima para o dia 27 de dezembro do
corrente ano às 20h. Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2022.
Presidente
Led
POD EGISLATIVO |.
ZUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
1º Secretário
Vieira
2º Secretário

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pauta #

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1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
24ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 
2022 em 19 de dezembro, às 19:30 h.
I – PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
2º – ORDEM DO DIA
01 – PARECERES NºS 136 E 137/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS 
HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 059/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
02 – PARECERES NºS 140 E 141/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 
066/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Institui o Primeiro Plano Decenal pela primeira infância do 
Município de Belo Jardim - PE. 
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
03 – PARECERES NºS 144 E 145/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 068/2022 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
04 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELINO MONTEIRO, à família enlutada da Sra.
Luzinete Oliva de Jesus, pelo seu falecimento ocorrido no 
dia 19 de dezembro do corrente ano, na Cidade de 
Caruaru. 
05 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, à família enlutada do Sr. Elias 
Caetano da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 
de dezembro do corrente ano na Cidade de São Caetano 
do Sul – SP.
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional (COMSEA) do Município de Belo Jardim e dá 
outras providências. 
Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo 
financeiro resultante de economia e consequente não 
utilização integral de duodécimos do exercício 2022, para 
auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a 
serem doadas à população hipossuficiente por ocasião do 
Natal e dá outras providências. 
3
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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