| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2022-12-19 |
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CÂMARA Mu DO So JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 24º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2022. Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2022, (dois mil e vinte e dois), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências dos Vereadores Thallys Bruno e Nilton Senhorinho. Na ocasião o Presidente convidou o Vereador Edvaldo Alves Vieira para ocupar o assento de 2º Secretário na Mesa Executora e ao abrir a Sessão passou a condução dos trabalhos para que a Sra. Débora Cristina, na qualidade de Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo e, após ser colocada em discussão, seguida de votação, foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando continuidade, foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 136 e 137/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 059/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui o Primeiro Plano Decenal pela primeira infância do Município de Belo Jardim - PE, quando na ocasião foram aprovados em primeira votação por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de interstício do Vereador Reginaldo Silva dos Santos foram também aprovados em segunda votação. Na sequência foram colocados em discussão, seguidos de primeira votação os Pareceres nºs 140 e 141/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 066/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município de Belo Jardim e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação e, com a quebra de interstício do Vereador Marcelino Monteiro foram aprovados também em segunda votação. Fora areceres nºs 144 e 145/2022 CÂMARA a DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA chS Ro FERREIRA MERGULHÃO distomssões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 068/2022 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral de duodécimos do exercício de 2022, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente por ocasião do Natal e dá outras providências, após a leitura foram colocados em discussão, seguidos de votação quando então foram aprovados em primeira votação por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de interstício do Vereador Marcelino Monteiro foram aprovados também em segunda votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o Vereador Marcelino Monteiro fez um Voto de Pesar à família enlutada da Sra. Luzinete Oliva de Jesus, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de dezembro do corrente ano, na Cidade de Caruaru. O Vereador Nilton Senhorinho também fez um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Elias Caetano da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de dezembro do corrente ano na Cidade de São Caetano do Sul - SP. Dando continuidade, não havendo Vereadores que quisessem fazer alguma Solicitação Verbal, o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre, quando na ocasião alguns Vereadores se pronunciaram. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão marcando a próxima para o dia 27 de dezembro do corrente ano às 20h. Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2022. Presidente Led POD EGISLATIVO |. ZUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 1º Secretário Vieira 2º Secretário
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 24ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2022 em 19 de dezembro, às 19:30 h. I – PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. 2º – ORDEM DO DIA 01 – PARECERES NºS 136 E 137/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 059/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 02 – PARECERES NºS 140 E 141/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 066/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Institui o Primeiro Plano Decenal pela primeira infância do Município de Belo Jardim - PE. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 03 – PARECERES NºS 144 E 145/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 068/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 04 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, à família enlutada da Sra. Luzinete Oliva de Jesus, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de dezembro do corrente ano, na Cidade de Caruaru. 05 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, à família enlutada do Sr. Elias Caetano da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de dezembro do corrente ano na Cidade de São Caetano do Sul – SP. Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município de Belo Jardim e dá outras providências. Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral de duodécimos do exercício 2022, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente por ocasião do Natal e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição