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sessao nº 1

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 1
Date 2024-02-01
native_id102

Documents (3)

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
12 REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/01/2024
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
1º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/01/2024
Jonas Chagas Torres
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José Carlos de
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José Nilton da Silva
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Ata da 12 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2024.
Ao (1º) primeiro dia do mês de fevereiro de 2024, (dois mil e vinte
e quatro), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador
José Carlos de Oliveira Lima. O Presidente abriu a Sessão com a
leitura da mensagem de boas-vindas ao início do Período
Legislativo e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária
Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a
qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Joelson Fernandes de
Araújo (Deto de Xucuru), e, após ser colocada em discussão foi
aprovada por unanimidade. Na sequência a Secretária registrou que
não havia correspondências a serem lidas. Logo após, o Presidente
da SEDEC o Sr. Fábio César de Souza Lins, veio a esta Casa
representando o Prefeito do Município, e ao se pronunciar
cumprimentou a Mesa Diretora e demais Vereadores e enfatizou o
papel do Legislativo para o desenvolvimento do Município. Além
disso, elencou todas as ações de melhorias que estão sendo
desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal (GCM) que tem um papel
fundamental dentro da estrutura da segurança pública. Prosseguiu
dizendo que se colocava à disposição dos Vereadores da Casa para
dirimir todas as dúvidas sempre que necessário. Na Ordem, foi
encaminhado às Comissões Competentes os seguintes Projetos de
Lei ambos de autoria dos Vereadores Rômulo César Holanda Souz
e Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, sendo nº 004/2024, que
“Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a “Festa de
Nossa Senhora da Imaculada Conceição” e dá outras providências”.
Por último, o Projeto de Lei nº 005/2024, que “Declara Patrimônio
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Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Cultural Imaterial do Município a “Festa de São Sebastião” e dá
outras providências. Foi encaminhado às Comissões Competentes
os seguintes Projetos de Lei ambos de autoria do Vereador Edvaldo
Alves Vieira (Soldado Edvaldo), sendo nº 006/2024, que “Dispõe
sobre a proibição de contratação de condenados por crimes sexuais
contra crianças e adolescentes de qualquer natureza, por parte do
Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação e dá outras
providências. Por último, o projeto de Lei nº 007/2024, que “Dispõe
sobre a vedação e nulidade da nomeação ou contratação, para
cargos e empregos públicos no âmbito do Município de Belo Jardim,
Estado de Pernambuco, de pessoa condenada por maltratar ou
abandonar animal. Foi encaminhado às Comissões Competentes o
Projeto de Lei nº 008/2024 de autoria do Vereador José Nilton da
Silva Senhorinho, que “Declara de utilidade pública a Organização
Não Governamental - ONG Centro Cultural Vaca Profana e dá outras
providências. Foi encaminhado às Comissões Competentes o
Projeto de Lei nº 009/2024 de autoria dos Vereadores Rômulo
César de Holanda Souza e Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, que
“Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a “Festa de São
Pedro e São Paulo Apóstolos” e dá outras providências. Por fim, foi
encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº
010/2024 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o
reajuste financeiro do vencimento-base a título de reajuste salaria
para o cargo de Odontólogos, alterando a Lei Municipal nº 3.179, d
21 de julho de 2017 e dá outras providências. Na sequência,
Vereador José Marcelino Monteiro, fez o Requerimento nº
001/2024, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária
Municipal de Saúde, a implantação de um ponto de apoio para
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Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
atender as pessoas na área da saúde e um ponto de apoio para
atendimento do Crás na Vila Nossa Senhora da Conceição
(conhecida como Cavalo Morto) no terreno da Escola Municipal
Deputado José Bezerra Alves. O Vereador Claudemir Paulino da
Silva, fez os Requerimentos nºs 002 e 003/2024, solicitando ao
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Obras, a
execução da obra de calçamento nas seguintes localidades: Ligando
o Distrito de Xucuru à Bulandeira; da Bulandeira ao Sítio Palha; Rua
do Cemitério, sentido casa da Sra. Nazaré; Travessa José Fernandes,
situada no Sítio Palha, sentido a Casa de Robertinho, antigo campo;
12 Travessa Manoel Maria, sentido casa de Joãozinho; Rua Manoel
Pereira, Sítio Palha, sentido Casa de Raniel; Travessa Bela Vista,
sentido a casa de Dodô. Por último, solicitando a pavimentação
asfáltica na Avenida Romão Rodrigues, sentido ao Sítio Palha. O
Vereador José Lopes Silveira, aditado pelo Vereador Ademilton dos
Santos (Lila), fez os Requerimentos nºs 004 e 005/2024, solicitando
ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Obras, a
execução da obra de calçamento nas seguintes localidades: Distrito
de Água Fria: - Travessa Abdon Ferreira, Travessa São Sebastião,
Travessa João Costa Ribeiro e Rua Rafael Rufino; Vila de Santa
Luzia: Rua que dá acesso à casa de farinha, Rua Nova, Rua que dá
acesso ao Memorial Frei Damião, ao Posto Médico e a Escola José
Zeferino da Rocha, Rua que dá acesso a Praça na 12 entrada a direita,
depois da praça; Vila Raiz: Rua Joaquim Gonçalves de Freitas, Rua
Cazé Arruda, Travessa Cazé Arruda, Rua do Colégio, Rua do Campo
e Rua Isaque Nunes dos Santos; Bairro Maria Cristina: Rua Filomena |
de Souza Barbosa, aproximadamente 400 metros, complemento de
calçamento na Rua José Dedier Lima, medindo aproximadamente
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Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
100 metros, Rua Alagoas (saneamento e calçamento) com
aproximadamente 600 metros e Rua Pedro Domingos dos Santos
(Rua Pernambuco) saneamento e calçamento, Rua Pará, medindo
aproximadamente 600 metros, Rua Sergipe com 400 metros de
saneamento e calçamento, Rua Antônio Cordeiro Ramos, 300
metros de calçamento, Rua José de Souza Barbosa, 100 metros de
calçamento, Rua Ataíde Pontes Figueira, complemento de
calçamento com apenas 80 metros, 3º Travessa da Rua Maria Xavier
Martins, medindo 150 metros, Rua Maria Marlene Pereira, medindo
300 metros, Rua Izabel da Natividade Leite, medindo 300 metros e
Rua José de Souza Barbosa, medindo 500 metros. Por último,
solicitando a pavimentação asfáltica nas seguintes localidades: na
estrada que liga o Distrito de Água Fria até a Vila de Santa Luzia, da
Sede de Belo Jardim, até a Vila de Taboquinha e da BR 232 até a Vila
Raiz, e que seja dada ciência ao Deputado Federal Mendonça Filho.
O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), aditado pelos os
Vereadores Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) e Rômulo
César de Holanda Souza, fez o requerimento nº 006/2024,
solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de
Obras, a execução da obra de saneamento e calçamento na Rua Mãe
Rainha, situada no Distrito de Serra do Vento. O pedido faz-se
necessário tendo em vista que é um clamor da população que por lá
reside, já tendo sido feito diversos requerimentos abordando o
mesmo pedido e também foram feitas emendas impositivas de
autoria do Vereador Tenente e do Vereador Guilherme Monark. O
Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), fez o
Requerimento nº 008/2024, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente à Secretária Municipal de Obras, a construção de
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Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
uma quadra poliesportiva na Vila Raiz. Ainda de autoria do
Vereador Jonas Chagas, fez a Indicação n 001/2024, solicitando ao
Deputado Federal Mendonça Filho que através de Emendas
Parlamentares, sejam enviados os recursos necessários para fazer
a pavimentação asfáltica tendo início na BR 232, indo até a entrada
da Vila Raiz, pertencente ao nosso Município. O Vereador Thallys
Bruno Bezerra Agra de Lima, aditado pelo Vereador Rômulo César
de Holanda Souza, fez a Indicação nº 002/2024, solicitando ao
Gerente da Compesa e, extensivamente ao Prefeito e Secretaria de
Obras, que em parceria, sejam resolvidos os problemas da Rua
Garanhuns, no tocante a manutenção na rede de saneamento e de
distribuição de água, bem como, a reposição do calçamento e a
remoção de metralhas. O pedido faz-se necessário pois é um clamor
da população e transeuntes que por lá trafegam. Outros Vereadores
já fizeram esta mesma solicitação e, segundo informações da
Compesa o processo licitatório já está em andamento. O Vereador
Thallys Bruno, aditado pelos os Vereadores José Lopes Silveira e
Rômulo César de Holanda Souza, fez uma Moção de Aplausos, ao
Padre Pedro Francisco Monteiro e, extensivamente à Paula
Francinete, Wesley Oliveira, Larissa Helen, Régis Santos, Ahizil
Carlos, Mariliene Barbosa, Lourival Queiroz, Tânia Araújo,
Alesandro Monteiro e Plácido Oliveira na qualidade de membros da
Comissão pelo brilhantismo na realização da Festa do Co-Padroeiro
São Sebastião, que ocorreu no período de 16 à 20 de janeiro do
corrente ano em nosso Município. Os Vereadores Rômulo César de
Holanda Souza e Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, aditado por
todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, fez o Voto
de Pesar, à família enlutada da Sra. Maria José da Silva, pelo seu
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Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
falecimento ocorrido no dia 24 de janeiro do corrente ano em nosso
Município. O Vereador José Marcelino Monteiro, fez o Voto de Pesar,
à família enlutada da Sra. Maria da Silva Bezerra, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 20 de janeiro do corrente ano na Cidade
de Caruaru. Todos os Requerimentos, Indicações e Votos de Pesar
foram aprovados por unanimidade e a Moção de Aplauso, foi
encaminhado à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Ademilton dos
Santos (Lila), solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, O
saneamento e calçamento na Rua Manoel José de Melo, Bairro
Gameleira, além disso, solicitou a pavimentação asfáltico que possui
aproximadamente 70 metros, na Rua São Sebastião, Bairro Cohab 1.
o Vereador José Lopes Silveira, solicitou ao Prefeito e a Secretaria
de Educação, a reforma da Escola João Cordeiro, situada na Vila
Raiz. Além disso, aditado pelos Vereadores Rômulo César de
Holanda Souza e Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, solicitou a
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a
contratação de tratores agrícola com implemento de arado para
reforçar o serviço de aração de terras em menor tempo, com
objetivo de atender o produtor rural na preparação das terras,
realizado nas seguintes localidades: Sítio Ingá, Sítio Rodrigues, Sítio
Capoeira de Dentro, Sítio Lagoa da Chave, Sítio Poço de Lama, Sítio
Poço Cumprido, Vila Santa Luzia, Alto Limpo, Sítio Ouro I e II, Sítio
Barro Branco, Sítio Acatite I e II, Sítio Pocinhos, Sítio Bananeiras e
Sítio Caiana. O Vereador Rômulo César de Holanda Souza, solicitou
ao Prefeito e a Secretaria de Obras, o serviço de tratamento por
fossas sépticas ou ligação da rede coletora de esgoto, na Avenida
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Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Júlio Rodrigues torres. O Vereador Joelson Fernandes de Araújo
(Deto de Xucuru), solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, o
saneamento e calçamento no Sítio Bulandeira, bem como Rua José
Fernandes, Rua do Campo e Primeira Travessa Bela Vista, situada
no Sítio Palha, além disso, solicitou a Secretaria de desenvolvimento
Rural e Meio Ambiente, o serviço de manutenção e terraplanagem
em toda extensão das estradas vicinais da Zona Rural do Distrito de
Xucuru. O Vereador José Marcelino Monteiro, solicitou ao Prefeito e
Secretaria de Obras, a ampliação do cemitério, bem como a reforma
da Escola Don Luiz, situada na Vila Campo Novo. O Vereador
Claudemir Paulino da Silva, solicitou ao Departamento de Rodagem
e, extensivamente ao Governo do Estadual, que sejam executadas
melhorias e manutenção na PE-213, no trecho que liga o Distrito de
Xucuru ao Município de Sanharó. O Vereador Edvaldo Alves Vieira
(Soldado Edvaldo), solicitou ao Prefeito e, extensivamente a
Secretaria de Gestão e a Secretaria de Educação, bem como a
Secretaria de obras, estudo de viabilidade para implantação de
creches e praças com academia ao ar livre, nas áreas públicas, bem
como o saneamento e calçamento em toda extensão do Bairro
Tereza Mendonça. Além disso, solicitou a implantação de sistema
de iluminação pública no trecho da Rua Luiza Alves de Barros até a
Rua Coronel Antônio Marinho, que dá acesso a PE-66, Bairro Maria
Cristina. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou ao
Prefeito e Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a
contratação de máquina exclusiva para limpeza de barreiros na |
Zona Rural. O vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, fez o
Voto de Pesar, a família enlutada do Sr. Luiz Marciano dos Santos,
conhecido como seu Luiz da Reciclagem, pelo seu falecimento
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 1º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024,
ocorrido no dia 01 de fevereiro na Cidade de Caruaru-PE. Todas as
Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos
Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande
Expediente, ou seja o Momento da Fala Livre quando na ocasião
alguns Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a
tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a presente Sessão as 23h, marcando a próxima para o dia
20 de fevereiro do corrente ano as 20h. Sala das Sessões, 01 de
fevereiro de 2024.
José Nilton da Silva Senhorinho ndrade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
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PODER LEGISLATIVO
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
1ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2024
em 01 de fevereiro, às 20 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura – Leitura da mensagem de Boas vindas
02 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 004/2024 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES RÔMULO CÉSAR HOLANDA E THALLYS 
BRUNO BEZERRA AGRA DE LIMA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 005/2024 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES RÔMULO CÉSAR HOLANDA E THALLYS 
BRUNO BEZERRA AGRA DE LIMA.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município 
a “Festa de Nossa Senhora da Imaculada 
Conceição” e dá outras providências. 
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município 
a “Festa de São Sebastião” e dá outras providências. 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
03 - PROJETO DE LEI Nº 006/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
04 – PROJETO DE LEI Nº 007/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
05 – PROJETO DE LEI Nº 008/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados por 
crimes sexuais contra crianças e adolescentes de qualquer 
natureza, por parte do Poder Público Municipal, bem como 
impede a nomeação e dá outras providências. 
Dispõe sobre a vedação e nulidade da nomeação ou 
contratação, para cargos e empregos públicos no âmbito do 
Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, de pessoa 
condenada por maltratar ou abandonar animal. 
Declara de utilidade pública a Organização Não 
Governamental – ONG Centro Cultural Vaca 
Profana e dá outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
06 – PROJETO DE LEI Nº 009/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
07 – PROJETO DE LEI Nº 010/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
08 - REQUERIMENTO Nº 001/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Saúde, a implantação de um ponto de apoio para atender 
as pessoas na área da saúde e um ponto de apoio para 
atendimento do Crás na Vila Nossa Senhora da Conceição
(conhecida como Cavalo Morto) no terreno da Escola 
Municipal Deputado José Bezerra Alves. 
09 – REQUERIMENTO Nº 002/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Obras, a execução da obra de calçamento nas seguintes 
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município a “Festa de São Pedro e São Paulo 
Apóstolos” e dá outras providências. 
Dispõe sobre o reajuste financeiro do 
vencimento-base a título de reajuste salarial 
para o cargo de Odontólogos, alterando a Lei 
Municipal nº 3.179, de 21 de julho de 2017 e 
dá outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
localidades: Ligando o Distrito de Xucuru à Bulandeira; da 
Bulandeira ao Sítio Palha; Rua do Cemitério, sentido casa 
da Sra. Nazaré; Travessa José Fernandes, situada no Sítio 
Palha, sentido a Casa de Robertinho, antigo campo; 1ª 
Travessa Manoel Maria, sentido casa de Joãozinho; Rua 
Manoel Pereira, Sítio Palha, sentido Casa de Raniel; 
Travessa Bela Vista, sentido a casa de Dodô. 
10 – REQUERIMENTO Nº 003/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Obras, a pavimentação asfáltica na Avenida Romão 
Rodrigues, sentido ao Sítio Palha. 
11 – REQUERIMENTO Nº 004/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Obras, a execução da obra de calçamento nas seguintes 
localidades: Distrito de Água Fria: - Travessa Abdon 
Ferreira, Travessa São Sebastião, Travessa João Costa 
Ribeiro e Rua Rafael Rufino; Vila de Santa Luzia: Rua que 
dá acesso a casa de farinha, Rua Nova, Rua que dá acesso 
ao Memorial Frei Damião, ao Posto Médico e a Escola José 
Zeferino da Rocha, Rua que dá acesso a Praça na 1ª 
entrada a direita, depois da praça; Vila Raiz: Rua Joaquim 
Gonçalves de Freitas, Rua Cazé Arruda, Travessa Cazé 
Arruda, Rua do Colégio, Rua do Campo e Rua Isaque 
Nunes dos Santos; Bairro Maria Cristina: Rua Filomena 
de Souza Barbosa, aproximadamente 400 metros, 
complemento de calçamento na Rua José Dedier Lima, 
medindo aproximadamente 100 metros, Rua Alagoas 
(saneamento e calçamento) com aproximadamente 600 
metros e Rua Pedro Domingos dos Santos (Rua
Pernambuco) saneamento e calçamento, Rua Pará, 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
medindo aproximadamente 600 metros, Rua Sergipe com 
400 metros de saneamento e calçamento, Rua Antônio 
Cordeiro Ramos, 300 metros de calçamento, Rua José de 
Souza Barbosa, 100 metros de calçamento, Rua Ataíde 
Pontes Figueira, complemento de calçamento com apenas 
80 metros, 3ª Travessa da Rua Maria Xavier Martins, 
medindo 150 metros, Rua Maria Marlene Pereira, 
medindo 300 metros, Rua Izabel da Natividade Leite, 
medindo 300 metros e Rua José de Souza Barbosa, 
medindo 500 metros. 
12 – REQUERIMENTO Nº 005/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Obras, a pavimentação asfáltica nas seguintes localidades: 
na estrada que liga o Distrito de Água Fria até a Vila de 
Santa Luzia, da Sede de Belo Jardim, até a Vila de 
Taboquinha e da BR 232 até a Vila Raiz, e que seja dada 
ciência ao Deputado Federal Mendonça Filho. 
13 – REQUERIMENTO Nº 006/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE), solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Obras, a execução da obra de saneamento e calçamento na 
Rua Mãe Rainha, situada no Distrito de Serra do Vento. O 
pedido faz-se necessário tendo em vista que é um clamor 
da população que por lá reside, já tendo sido feito 
diversos requerimentos abordando o mesmo pedido e 
também foram feitas emendas impositivas de autoria do 
Vereador Tenente e do Vereador Guilherme Monark. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
14 – REQUERIMENTO Nº 007/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LIMA 
(AUTARQUIA), solicitando do Prefeito e, extensivamente 
a Secretaria Municipal de Saúde, uma ação mais intensiva
com o carro fumacê para o combate às muriçocas em 
nosso Município. 
15 - REQUERIMENTO Nº 008/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO), solicitando ao Prefeito e, extensivamente à 
Secretária Municipal de Obras, a construção de uma 
quadra poliesportiva na Vila Raiz. 
16 – INDICAÇÃO Nº 001/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO), solicitando ao Deputado Federal Mendonça 
Filho que através de Emendas Parlamentares, sejam 
enviados os recursos necessários para fazer a 
pavimentação asfáltica tendo início na BR 232, indo até a 
entrada da Vila Raiz, pertencente ao nosso Município. 
17 – INDICAÇÃO Nº 002/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Gerente da 
Compesa e, extensivamente ao Prefeito e Secretaria de 
Obras, que em parceria, sejam resolvidos os problemas da 
Rua Garanhuns, no tocante a manutenção na rede de 
saneamento e de distribuição de água, bem como, a 
reposição do calçamento e a remoção de metralhas. O 
pedido faz-se necessário pois é um clamor da população e 
transeuntes que por lá trafegam. Outros Vereadores já 
fizeram esta mesma solicitação e, segundo informações da 
Compesa o processo licitatório já está em andamento.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
18 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
THALLYS BRUNO, ao Padre Pedro Francisco Monteiro e, 
extensivamente à Paula Francinete, Wesley Oliveira, 
Larissa Helen, Régis Santos, Ahizil Carlos, Mariliene 
Barbosa, Lourival Queiroz, Tânia Araújo, Alesandro 
Monteiro e Plácido Oliveira na qualidade de membros da 
Comissão pelo brilhantismo na realização da Festa do Co￾Padroeiro São Sebastião, que ocorreu no período de 16 à 
20 de janeiro do corrente ano em nosso Município. 
19 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DOS VEREADORES
RÔMULO CÉSAR E THALLYS BRUNO, à família enlutada 
da Sra. Maria José da Silva, pelo seu falecimento ocorrido 
no dia 24 de janeiro do corrente ano em nosso Município. 
20 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELINO MONTEIRO, à família enlutada da Sra. Maria 
da Silva Bezerra, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20
de janeiro do corrente ano na Cidade de Caruaru. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por 
Ordem de Inscrição

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