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sessao nº 2

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 2
Date 2024-02-20
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
92 REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/02/2024
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
22 REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/02/2024
E SENTE
Jonas Chagas Torres
José Anselmo da
Silva
José Carlos de
José Lopes Silveira | União Brasil
José Marcelino
Monteiro da Silva
José Nilton da Silva p
Senhorinho
Reginaldo Silva dos
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 2º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Ata da 2º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2024.
Aos (20º) vinte dias do mês de fevereiro de 2024, (dois mil e vinte
e quatro), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos
Vereadores Jonas Chagas Tores (Pitomba da Lotação), Joelson
Fernandes de Araújo e Claudemir Paulino da Silva. Havendo
quórum, o Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.)
iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Thallys Bruno
Bezerra Agra de Lima e, após ser colocada em discussão foi
aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que
não havia correspondências a serem lidas. Na sequência, foram
encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de
Lei, sendo nº 011/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Institui
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a
Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras e dá
outras providências”. O Projeto de Lei nº 012/2024 de autoria do
Poder Executivo, que “Dispõe sobre o reajuste financeiro do
vencimento-base, a título de reajuste salarial para o cargo de
Professor e dá outras providências”. Encerrado o encaminhamento
dos projetos, o Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, no
uso da palavra, requereu a quebra de interstício do prazo das
Comissões para os Projetos de Lei mencionado logo acima que
haviam sido encaminhados há pouco. Sendo submetida ao plenário,
esta solicitação foi aprovada por unanimidade. Na Ordem, Foram
lidos e submetidos a discussão os seguintes Pareceres das
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 2º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024,
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e
Esportes ao Projeto de Lei, ambos de autoria dos Vereadores
Rômulo César de Holanda Souza e Thallys Bruno Bezerra Agra de
Lima, sendo os Pareceres nº 007 e 008/2024, ao Projeto de Lei nº
004/2024, que “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município
a “Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição” e dá outras
providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovado por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José
Lopes Silveira, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada
pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Por último, ainda de
autoria dos Vereadores Rômulo César e Thallys Bruno, os Pareceres
nº 009 e 010/2024 ao Projeto de Lei nº 005/2024, que “Declara
Patrimônio Cultural Imaterial do Município a “Festa de São
Sebastião” e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira
votação sendo aprovado por unanimidade. Quando na ocasião, o
Vereador José Lopes Silveira, solicitou a quebra de interstício a qual
foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados
em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e
submetidos a discussão os Pareceres nºs 011, 012 e 013/2024 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis, Políticas Públicas para
a juventude e direitos humanos ao Projeto de Lei nº 006/2024 de
autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira, que “Dispõe sobre a
proibição de contratação de condenados por crimes sexuais contra
crianças e adolescentes de qualquer natureza, por parte do Poder
Público Municipal, bem como impede a nomeação e dá outras
providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovado por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador Jk
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Ata da 2º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Anselmo da Silva (Tenente), solicitou a quebra de interstício a qual
foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados
em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Ainda de autoria
do Vereador Edvaldo Vieira (Soldado Edvaldo), os Pareceres nºs
014 e 015/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Direitos e Proteção dos Animais ao Projeto de Lei nº 007 /2024, que
“Dispõe sobre a vedação e nulidade da nomeação ou contratação,
para cargos e empregos públicos no âmbito do Município de Belo
Jardim, Estado de Pernambuco, de pessoa condenada por maltratar
ou abandonar animal. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovado por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador Rômulo
César de Holanda Souza, solicitou a quebra de interstício a qual foi
acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e
submetidos a discussão os Pareceres nºs 016 e 017/2024 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e
Esportes ao Projeto de Lei nº 008/2024 de autoria do Vereador José
Nilton da Silva Senhorinho, que “Declara de utilidade pública a
Organização Não Governamental - ONG Centro Cultural Vaca
Profana e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira
votação sendo aprovado por unanimidade. Quando na ocasião, o
Vereador Rômulo César de Holanda Souza, solicitou a quebra de
interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os
Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma
aprovação. Foram lidos e submetidos a discussão os Pareceres nºs
018 e 019/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº uza e Tha de
autoria dos Vereadores Rômulo César de Holanda Souza e Tha
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Ata da 2º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Bruno Bezerra Agra de Lima, que “Declara Patrimônio Cultural
Imaterial do Município a “Festa de São Pedro e São Paulo Apóstolos”
e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação
sendo aprovado por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador
José Lopes de Oliveira, solicitou a quebra de interstício a qual foi
acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Na sequência, o
Vereador José Marcelino Monteiro, fez os Requerimentos nºs 009 e
010/2024, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário
Municipal de Agricultura, a execução do serviço de terraplanagem e
conservação das seguintes estradas: iniciando na PE 180 aos Sítios
Batinga de Baixo e de Cima, Sítio Ingá, Passagem, Sítio Rodrigues,
Sítios Bola 1 e II, Vila São Francisco de Assis (Lagoa da Chave),
Capoeira de Dentro, Barra do Liberal, Vila Nossa Senhora Aparecida
e Vila Nossa Senhora da Conceição (Cavalo Morto), até Divisão, Sítio
Poço Cumprido, Sítio Barro Branco, Assentamentos Ouro I e II, da
BR 232 ao Sítio Peixe e a Campo Novo. Além disso, solicitou à
Secretária Municipal de Obras, a execução da obra de calçamento
nas seguintes localidades: Sítio Campo Novo, Vila Nossa Senhora
Aparecida até o Chorão, extensão do calçamento no Sítio Rodrigues,
calçamento na Vila Nossa Senhora de Fátima e Vila Padre Cícero,
calçamento na Rua Quitéria Maria e na Rua Ricardo de Luzia no
Bairro Pontilhão, calçamento na Vila da Barragem Nova sentido a
Compesa. O Vereador José Lopes Silveira, aditado pelos Vereadores
Ademilton dos santos (Lila) e Rômulo César de Holanda Souza, fez
os Requerimentos nºs 011 e 012/2024, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente à Secretária Municipal de Obras, a execução da ób
de calçamento nas seguintes localidades: 1) Ruas pertencentes
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Ata da 2º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Bairro Gameleira: Rua Gesuína Maria, medindo 100 metros; Rua
Projetada sendo a última rua próxima ao canal do Bitury, medindo
150 metros; Travessa São Roque, medindo 50 metros em frente ao
Postinho; Rua Apolinário F elipe Santiago, medindo 100metros; Rua
João Faustino Ferreira, medindo 300 metros, Ruas Pertencentes ao
Bairro São Pedro: Rua Abílio Ramos Queiroz, medindo 200 metros;
Rua Cícero Santiago dos Santos, medindo 150 metros; Rua José
Romildo Cordeiro, medindo 150 metros; 42 Travessa Boa Ventura
Joaquim de Moura, medindo 200 metros; Rua Antônio Maviael,
medindo 200 metros; Rua Assis Firmino Lemos, medindo 250
metros; Rua José Ramos de Queiroz, medindo 50 metros; Rua José
Marcena Lemos, medindo 250 metros; Rua Boaventura Joaquim de
Moura, medindo 150 metros; no Alto Limpo, tendo início em Assis
Pneus indo até a Oficina de João Gago na BR 232. Por último,
solicitando à Secretária Municipal de Obras, a reforma nas
seguintes Praças: Praça Central de Santa Luzia, e que na ocasião seja
feita uma homenagem ao 1º educador da Vila Sr. Hermenegildo José
da Silva; na pracinha de fronte a Igreja de Santa Luzia e que seja feita
uma homenagem ao Sr. Sebastião de Amorim Ferreira, que foi um
grande líder comunitário daquela localidade; Praça do Sítio
Muquém; Praça da Vila Fernando de Abreu; reforma da Praça da
Vila Raiz, assim como, a manutenção em toda a sua iluminação. O
Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, aditado pelo
Vereador José Lopes Silveira, fez o Requerimento nºs 013/2024,
solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento e
calçamento na Rua Amazonas, situada no Bairro Maria Cristina
Vereador José Carlos Oliveira Lima (Autarquia), solicitando
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2024.
Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura
e Urbanismo, a execução da obra de saneamento e calçamento em
todas as Ruas que ainda não foram contempladas com esse serviço
no Loteamento Tereza Mendonça. O Vereador Jonas Chagas Torres,
aditado pelo Vereador José Lopes Silveira, fez o Requerimento nºs
015/2024, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária
Municipal de Obras, a conclusão da pavimentação asfáltica no
entorno da Praça Nossa Sra. Da Conceição situada na Vila Raiz.
Ainda de autoria do Vereador Jonas Chagas, aditado pelo Vereador
José Lopes, fez a reiteração nº 002/2024 do Requerimento nº
068/2023 datado de 27 de junho de 2023, de autoria do Vereador
José Carlos Oliveira lima (autarquia), solicitando ao Prefeito e,
extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo, a construção e implantação de uma Praça na Vila de
Taboquinha. O Vereador Reginaldo Silva dos santos (Zé GuryJr.), fez
a Moção de Aplauso, a todos os diretores e organizadores,
extensivamente, a Policia Militar, Secretaria de Defesa Cidadã e ao
Secretário de Cultura, pelo brilhantismo, alegria e irreverência no
desfile dos Blocos Carnavalescos Belo-jardinenses sendo eles: Zé
Pereira na Folia, Carnarock, Pato na Folia, Bloco Infantil Mundo
Doce do Arthur, Bloco do Guri, Bloco Pinto Cabeludo, As Catraias,
Vaca Profana, Boi da Gente, Boi Brasinha, Dois de Ouro do Maguinho
entre outros. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, fez o voto de
Pesar, à família enlutada do Sr. Durval Ferreira da Silva, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 28 de dezembro de 2023 em nosso
Município. O Vereador José Lopes Silveira, aditado por todos os
Vereadores que Compõem o Poder Legislativo, fez Voto de P |
família enlutada do Sr. Durval Ferreira da Silva, pel u
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2024,
falecimento ocorrido no dia 28 de dezembro de 2023 em nosso
Município. Todos os Requerimentos, Reiteração, Indicação, Moção
de Aplauso e Votos de Pesar, foram aprovados por unanimidade e
encaminhados à secretaria para as devidas providências
administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião, o Vereador Edvaldo Alves
Vieira (Soldado Edvaldo), solicitou ao Prefeito e, extensivamente a
Secretaria de Obras, implantação de lixeiras nas proximidades das
creches, destacou a prioridade na creche do Viana Moura da
Faculdade. Salientou que faz falta uma lixeira no local pelo
descartes de fraudas e que tem causado transtornos para os
moradores que reside nas proximidades das creches. O Vereador
Rômulo César de Holanda Souza, solicitou ao Prefeito e,
extensivamente a Secretaria de Obras, o calçamento da Avenida
Dona Adalgisa Ribeiro Marciel, salientou que execução do serviço
teria sido uma promessa antiga do Prefeito. O Vereador José Lopes
Silveira, aditado pelo Vereador Rômulo César de Holanda Souza,
solicitou a conservação das seguintes estradas, assim como o roço
do mato: Vila de Taboquinha, Sítios Bitury, Jussará, Papa Mel,
Várzea Grande, Pagão e Patos; na estrada que sai do Sítio Jurema até
o Sítio Araçá e do Araçá até o Muquém e Frecheira; na Região da Vila
Raiz, nas estradas dos dois acessos sendo da BR 232 até a Vila Raiz,
como também na saída que vai para o limite de Tacaimbó, até as
proximidades da Cerâmica, como também a estrada que liga o Sítio
Lagoa da Porta, Estrada do Sítio Jenipapo, Lagoa do Chorão, Sítios
Caiana, Bananeira, Pocinho, Porfírio. Na região de Campo Novo e
nos assentamentos pegando a estrada que dá acesso a Barráp
Pedro Moura, até a Comunidade de Campo Novo indo) &
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Ata da 2º Reunião Ordinária do | Período Legislativo de
2024.
assentamento Boa Vista, passando pelas propriedades do Vereador
Rômulo, Carlinhos Marchante, Cláudio de Gaba, e saindo do Sítio
Bola II para a Comunidade Itacaité passando por Zé Perninha,
saindo também em Campo Novo, e por cima da Serra até o Açude da
Canastra, passando pelo pinga pra sair na estrada da Barragem do
Padre; no Sítio Alto Limpo, pegando as Comunidades onde foram
ocupadas as propriedades que eram do Governo do Estado, no Sítio
Alto Limpo para a Comunidade Ouro I passando pelo Sítio de Caráoi,
de Beto e de João Diomédio, e as transversais da PE 180, são 05
margens à esquerda e também da BR 232 saindo do Ferro Velo de
Sabugo, passando por Didi e pelas propriedades de Carlinhos
Marchante e André de Dona Lídia. O Vereador Thallys Bruno
Bezerra Agra de Lima, solicitou ao Prefeito e, extensivamente a
Secretaria de agricultura, a manutenção e serviço de recapeamento
asfáltico na estada Rural do Sítio Balança. Todas as Solicitações
Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores
presentes. Pelo avançar da hora e em comum acordo com os demais
Vereadores, o Presidente não abriu o 3º Grande Expediente, ou seja
o Momento da Fala Livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente
Sessão as 23h, marcando a próxima para o dia 22 de fevereiro do
corrente ano as 20h. Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2024
À
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Ata da 2º Reunião Ordinária do | Período Legislativo de
2024.
Presidente
=
José Nilton da Silva Senhorinho Andrade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
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1
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
2ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2024
em 20 de fevereiro, às 20 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 011/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR REGINALDO SILVA DOS SANTOS (ZÉ GURY 
JR.)
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 012/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim, a Semana Municipal de 
Conscientização sobre Doenças Raras e dá outras 
providências. 
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PODER LEGISLATIVO
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ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
03 – PARECERES NºS 007 E 008/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
004/2024 DE AUTORIA DOS VEREADORES RÔMULO 
CÉSAR E THALLYS BRUNO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________
04 – PARECERES NºS 009 E 010/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
005/2024 DE AUTORIA DOS VEREADORES RÔMULO 
CÉSAR E THALLYS BRUNO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________
Dispõe sobre o reajuste financeiro do vencimento￾base, a título de reajuste salarial para o cargo de 
Professor e dá outras providências. 
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município a “Festa de Nossa Senhora da 
Imaculada Conceição” e dá outras 
providências. 
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município a “Festa de São Sebastião” e dá 
outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
05 – PARECERES NºS 011, 012 E 013/2024 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, 
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE E DIREITOS 
HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 006/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
06 – PARECERES NºS 013 E 014/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS E 
PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 
007/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES 
VIEIRA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_______________________
07 – PARECERES NºS 015 E 016/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
008/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO.
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados por 
crimes sexuais contra crianças e adolescentes de qualquer 
natureza, por parte do Poder Público Municipal, bem como 
impede a nomeação e dá outras providências. 
Dispõe sobre a vedação e nulidade da nomeação ou 
contratação, para cargos e empregos públicos no âmbito do 
Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, de pessoa 
condenada por maltratar ou abandonar animal. 
Declara de utilidade pública a Organização Não 
Governamental – ONG Centro Cultural Vaca 
Profana e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
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DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_______________________
08 – PARECERES NºS 017 e 018/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
009/2024 DE AUTORIA DOS VEREADORES RÔMULO 
CÉSAR E THALLYS BRUNO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________.
09 - REQUERIMENTO Nº 009/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de
Agricultura, a execução do serviço de terraplanagem e 
conservação das seguintes estradas: iniciando na PE 180 
aos Sítios Batinga de Baixo e de Cima, Sítio Ingá, 
Passagem, Sítio Rodrigues, Sítios Bola I e II, Vila São 
Francisco de Assis (Lagoa da Chave), Capoeira de Dentro, 
Barra do Liberal, Vila Nossa Senhora Aparecida e Vila 
Nossa Senhora da Conceição (Cavalo Morto), até Divisão, 
Sítio Poço Cumprido, Sítio Barro Branco, Assentamentos 
Ouro I e II, da BR 232 ao Sítio Peixe e a Campo Novo. 
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município a “Festa de São Pedro e São Paulo 
Apóstolos” e dá outras providências. 
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10 – REQUERIMENTO Nº 010/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Obras, a execução da obra de calçamento nas seguintes 
localidades: Sítio Campo Novo, Vila Nossa Senhora 
Aparecida até o Chorão, extensão do calçamento no Sítio 
Rodrigues, calçamento na Vila Nossa Senhora de Fátima e 
Vila Padre Cícero, calçamento na Rua Quitéria Maria e na 
Rua Ricardo de Luzia no Bairro Pontilhão, calçamento na 
Vila da Barragem Nova sentido a Compesa. 
11 – REQUERIMENTO Nº 011/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Obras, a execução da obra de calçamento nas seguintes 
localidades: 1) Ruas pertencentes ao Bairro Gameleira: 
Rua Gesuína Maria, medindo 100 metros; Rua Projetada 
sendo a última rua próxima ao canal do Bitury, medindo 
150 metros; Travessa São Roque, medindo 50 metros em 
frente ao Postinho; Rua Apolinário Felipe Santiago, 
medindo 100metros; Rua João Faustino Ferreira, medindo 
300 metros, Ruas Pertencentes ao Bairro São Pedro: Rua 
Abílio Ramos Queiroz, medindo 200 metros; Rua Cícero 
Santiago dos Santos, medindo 150 metros; Rua José 
Romildo Cordeiro, medindo 150 metros; 4ª Travessa Boa 
Ventura Joaquim de Moura, medindo 200 metros; Rua 
Antônio Maviael, medindo 200 metros; Rua Assis Firmino 
Lemos, medindo 250 metros; Rua José Ramos de Queiroz, 
medindo 50 metros; Rua José Marcena Lemos, medindo 
250 metros; Rua Boaventura Joaquim de Moura, medindo 
150 metros; no Alto Limpo, tendo início em Assis Pneus 
indo até a Oficina de João Gago na BR 232. 
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12 – REQUERIMENTO Nº 012/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Obras, a reforma nas seguintes Praças: Praça Central de 
Santa Luzia, e que na ocasião seja feita uma homenagem 
ao 1º educador da Vila Sr. Hermenegildo José da Silva; na 
pracinha de fronte a Igreja de Santa Luzia e que seja feita 
uma homenagem ao Sr. Sebastião de Amorim Ferreira, 
que foi um grande líder comunitário daquela localidade; 
Praça do Sítio Muquém; Praça da Vila Fernando de Abreu; 
reforma da Praça da Vila Raiz, assim como, a manutenção 
em toda a sua iluminação. 
13 – REQUERIMENTO Nº 013/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, a execução da obra de saneamento e 
calçamento na Rua Amazonas, situada no Bairro Maria 
Cristina. 
14 – REQUERIMENTO Nº 014/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LIMA 
(AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito e, extensivamente 
a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a 
execução da obra de saneamento e calçamento em todas 
as Ruas que ainda não foram contempladas com esse 
serviço no Loteamento Tereza Mendonça.
15 - REQUERIMENTO Nº 015/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Obras, a conclusão da pavimentação asfáltica no entorno 
da Praça Nossa Sra. Da Conceição situada na Vila Raiz. 
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16 - REITERAÇÃO Nº 001/2024 DA SOLICITAÇÃO 
VERBAL Nº 012/2021 DATADA DE 233 DE FEVEREIRO 
DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS 
TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO) solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo, a reposição das placas de 
concreto em toda a extensão do canal da Rua Quitéria 
Maria Senhorinho, situada no Bairro Pontilhão. 
17 - REITERAÇÃO Nº 002/2024 DO REQUERIMENTO 
Nº 028/2023 DATADO DE 21 DE MARÇO DE 2023, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LIMA 
(AUTARQUIA) solicitando ao Prefeito e, extensivamente a 
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a 
construção e implantação de uma Praça no Bairro Tereza 
Mendonça. 
18 – INDICAÇÃO Nº 003/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), 
solicitando a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do 
Estado de Pernambuco, a Exma. Sra. Tereza Leitão, 
Senadora, ao Deputado Federal Mendonça Filho e ao 
Prefeito do Município Exmo. Sr. Gilvandro Estrela, que 
unam esforços para construir uma Barragem no Distrito 
de Xucuru. 
19 – INDICAÇÃO Nº 004/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), 
solicitando a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do 
Estado de Pernambuco, a Exma. Sra. Tereza Leitão, 
Senadora, ao Deputado Federal Mendonça Filho e ao 
Prefeito do Município Exmo. Sr. Gilvandro Estrela, que 
seja feita uma extensão na PE 169, para ligar o Distrito de 
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Xucuru ao Sítio Açudinho no Município de Brejo da Madre 
de Deus. 
20 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
REGINALDO SILVA DOS SANTOS (ZÉ GURY JR.), a todos 
os diretores e organizadores, pelo brilhantismo, alegria e 
irreverência no desfile dos Blocos Carnavalescos Belo￾jardinenses sendo eles: Zé Pereira na Folia, Carnarock, 
Pato na Folia, Bloco Infantil Mundo Doce do Arthur, Bloco 
do Guri, Bloco Pinto Cabeludo, As Catraias, Vaca Profana, 
Boi da Gente, Boi Brasinha, Dois de Ouro do Maguinho 
entre outros. 
21 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR
EUNO ANDRADE FILHO, à família enlutada do Sr. Durval 
Ferreira da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28
de dezembro de 2023 em nosso Município. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por 
Ordem de Inscrição

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