| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-02-22 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 2º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/02/2024 COMPOSIÇÃO DA lj VEREADOR MESA / hà Vá Rd Presidente ( 1 Pá | /) E á Horário de inícios Horário de término: VTN União Brasil ) Nu LO Ademilton dos Santos Claudemir Paulino da Silva Edvaldo Alves Vieira Euno Andrade da Silva Filho Guilherme Augusto Silva dos Santos Joelson Fernandes de Araújo RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM —- PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 2º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/02/2024 Jonas Chagas Torres José Anselmo da Silva José Carlos de Oliveira Lima José Lopes Silveira PTB RS Lp | José Marcelino . LS NL Monteiro da Silva | Republicano E=<S - De sas SÉ José Nilton da Silva 11) PsB Senhorinho Reginaldo Silva dos am ) . Santos dl d ) Rômulo César de União Brasil ) Holanda Souza Thallys Bruno / Cidadania | A Bezerra Agra de Lima RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 3º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2024. Aos (22) vinte dias do mês de fevereiro de 2024, (dois mil e vinte e quatro), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Srs. José Nilton da Silva Senhorinho, Rômulo César de Holanda Souza, Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo) e José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia). Havendo quórum, o Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Com a ausência do Vereador Nilton Senhorinho, que ocupa a cadeira de 1º Secretário, o Presidente convidou o Vereador Euno Andrade da Silva Filho para assumir a cadeira de 1º Secretário e Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), para assumir a cadeira de 2º Secretário. Em seguida a Secretária registrou que havia correspondências a serem lidas: Nota acerca das festas da Padroeira e Copadroeira de Belo Jardim como um Patrimônio Imaterial e Cultural. Na sequência, Fotam lidos e submetidos a discussão os Pareceres nºs 020 e 021/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 010/2024 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o reajuste financeiro do vencimento-base a título de reajuste salarial para o cargo de Odontólogos, alterando a Lei Municipal nº 3.19, de 21 de julho de 2017 e dá outras providências”. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quindo na ocasião, o Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, ides5 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 <H CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 3º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2024. solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos a discussão os Pareceres nºs 022, 023 e 024/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Educação, Cultura e Esportes e Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 011/2024 de autoria do Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras e dá outras providências”. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Vereador José Marcelino Monteiro, fez o Requerimento nº 017/2024, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de Obras, a execução do serviço de ampliação e reforma do postinho de saúde situado na Vila de Santa Luzia. Ainda de autoria do Vereador Marcelino Monteiro, fez a Reiteração nº 003/2024 do Requerimento nº 027/2023 datado de 21 de março de 2023, solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente, ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, a criação do Espaço dos Artesãos, na Vila de Santa Luzia, nas proximidades do Memorial Frei Damião, para que os mesmos possam expor seus produtos de forma adequada. É importante destacar a importância que essa obra trará para a localidade mencionada pois irá fomentar o artesanato local, além de atrair ainda mais turistas para a região. O Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), fez as Indicações nºs 003 e 004/2024, solicitando a Exma. Sra. Raquel, Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, a Exma. Sra. Tereza Leitão, Senadora, ao Deputado Federal Mendonça Filho e ao 2de5 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 E “rn iera aee CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 3º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2024. Prefeito do Município Exmo. Sr. Gilvandro Estrela, que unam esforços para construir uma Barragem no Distrito de Xucuru. Por último, que seja feita uma extensão na PE 169, para ligar o Distrito de Xucuru ao Sítio Açudinho no Município de Brejo da Madre de Deus. O Vereador José Lopes Silveira, fez a Indicação nº 005/2024, solicitando à Exma. Governadora do Estado de Pernambuco Sra. Raquel Lyra e, extensivamente ao Sr. Guilherme Cavalcanti, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, bem como à Sra. Simone Nunes, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que façam um estudo de viabilidade com o intuito de conceder o Título de Domínio a dezenas de famílias assentadas há mais de dez anos na Comunidade Alto Limpo, nas proximidades da BR 232, terra essa pertencente ao Governo do Estado de Pernambuco. Este pedido faz-se necessário para legalizar a localidade mencionada e ofertar maiores condições de qualidade de vida aos que por lá residem, implantando serviços básicos que são tão necessários para todos. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), aditado pelo Vereador José Lopes Silveira, fez a Indicação nº 006/2024, solicitando à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Deputado Federal Sr. Mendonça Filho e a Deputada Estadual Sra. Débora Almeida, a manutenção necessária na PE que liga a BR 232 ao Distrito de Água Fria e localidades adjacentes, com o recapeamento asfáltico, repintura das sinalizações e poda da vegetação lateral. Todos os Requerimentos, Reiteração e Indicações, foram aprovados po unanimidade e encaminhados à secretaria para as devida providências administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 á BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 3de5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 3º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2024. Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark), solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, o saneamento e calçamento na Rua Luiz Carlos da Silva, Bairro Maria Cristina. Além disso, fez a Moção de Aplauso, ao Vereador Claudemir Paulino da Silva, pelo serviço realizado na creche Anjos do Saber, e pelo calçamento da Serra de Casa Nova que dá acesso a Miguel Dias no Distrito de Xucuru. O Vereador José Marcelino Monteiro, solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, que enviem o caminhão de coleta de lixo, no objetivo de realizar a coleta de lixo familiar na Vila de Campo Novo. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila), solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, o calçamento de aproximadamente 50 metros, nas Ruas Maria Cristina da Conceição e Helena Sousa. O Vereador José Lopes Silveira, solicitou ao Prefeito que seja disponibilizada uma área próxima ao Posto de Saúde para prática dos que usam o bacamarte na localidade de Santa Luzia. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, o calçamento na Rua Marechal Hermes da Fonseca, Bairro Cohab I. o Vereador Claudemir Paulino da Silva, fez uma Moção de Aplauso, ao Prefeito e a Secretária de Obras, bem como ao Engenheiro Rafael Lopes, pela execução dos serviços prestados, bem como o serviço que está sendo realizado na Escola Municipal Luiza Leopoldina Lopes situada no Distrito de Xucuru. O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, a construção de 09 abrigo de parada de transporte coletivo, sendo nas margens da BR- 232, iniciando pela entrada do Bairro Viana Moura da BR, Vila do Planalto, Vila Bela e na entrada da Vila Raiz, seguindo pelas margens 4de5 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 33 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2024. da PE-166, tendo início na entrada do Bairro Viana Moura da Faculdade, Sítio Pocinhos, Sítio Repouso, Sítio Piaca (entrada da Espalhadeira) e Vila do Socorro. O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, o calçamento da Rua Giusepe Mazon, Bairro Cohab I, bem como a Rua Adélia Francisca dos Santos, Bairro São Pedro. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja o Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão as 23h, marcando a próxima para O dia 27 de fevereiro do corrente ano à 0h. Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2024. Presidente lW—————————— Euno Andráde da Silva Filho 1º Secretário 2º Secretário (ad hoc) Joelson Fernandes de Araújo Sde5 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 3ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2024 em 22 de fevereiro, às 20 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PARECERES NºS 020 E 021/2024 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 010/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO________________________ Dispõe sobre o reajuste financeiro do vencimento-base a título de reajuste salarial para o cargo de Odontólogos, alterando a Lei Municipal nº 3.179, de 21 de julho de 2017 e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 02 – PARECERES NºS 022, 023 E 024/2024 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO SILVA DOS SANTOS (ZÉ GURY JR.) DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO________________________ 03 – REQUERIMENTO Nº 007/2024 DE AUTORIA DO VEREADO JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LIMA, (AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretaria Municipal de Saúde, uma ação mais intensiva com o carro fumacê para o combate às muriçocas em nosso Município. 04 – REQUERIMENTO Nº 016/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Defesa Cidadã, que seja implantada sinalização vertical e horizontal, inclusive com faixas de pedestres indicando área estudantil na Avenida Sebastião Cabral, em frente a Faculdade Uniaselvi. 05 - REQUERIMENTO Nº 017/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de Obras, a execução do serviço de ampliação e reforma do Postinho de Saúde situado na Vila de Santa Luzia. Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 06 - REITERAÇÃO Nº 003/2024 DO REQUERIMENTO Nº 027/2023 DATADO DE 21 DE MARÇO DE 2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente, ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, a criação do Espaço dos Artesãos, na Vila de Santa Luzia, nas proximidades do Memorial Frei Damião, para que os mesmos possam expor seus produtos de forma adequada. É importante destacar a importância que essa obra trará para a localidade mencionada pois irá fomentar o artesanato local, além de atrair ainda mais turistas para a região. 07 – INDICAÇÃO Nº 003/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), solicitando a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, a Exma. Sra. Tereza Leitão, Senadora, ao Deputado Federal Mendonça Filho e ao Prefeito do Município Exmo. Sr. Gilvandro Estrela, que unam esforços para construir uma Barragem no Distrito de Xucuru. 08 – INDICAÇÃO Nº 004/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), solicitando a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, a Exma. Sra. Tereza Leitão, Senadora, ao Deputado Federal Mendonça Filho e ao Prefeito do Município Exmo. Sr. Gilvandro Estrela, que seja feita uma extensão na PE 169, para ligar o Distrito de Xucuru ao Sítio Açudinho no Município de Brejo da Madre de Deus. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 09 – INDICAÇÃO Nº 005/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando à Exma. Governadora do Estado de Pernambuco Sra. Raquel Lyra e, extensivamente ao Sr. Guilherme Cavalcanti, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, bem como à Sra. Simone Nunes, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que façam um estudo de viabilidade com o intuito de conceder o Título de Domínio a dezenas de famílias assentadas há mais de dez anos na Comunidade Alto Limpo, nas proximidades da BR 232, terra essa pertencente ao Governo do Estado de Pernambuco. Este pedido faz-se necessário para legalizar a comunidade mencionada e ofertar maiores condições de qualidade de vida aos que por lá residem, implantando serviços básicos que são tão necessários para todos. 10 – INDICAÇÃO Nº 006/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE), solicitando à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Deputado Federal Sr. Mendonça Filho e a Deputada Estadual Sra. Débora Almeida, a manutenção necessária na PE que liga a BR 232 ao Distrito de Água Fria e localidades adjacentes, com o recapeamento asfáltico, repintura das sinalizações e poda da vegetação lateral. II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição