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sessao nº 4

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 4
Date 2024-02-27
native_id105

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
4º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/02/2024
“COMPOSIÇÃO DA
MESA
2º Secretário
A
Horário de ini = : q mM Horário de término: 43 po
Ademilton dos
Santos
Claudemir Paulino
da Silva
Edvaldo Alves
Vieira
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Joelson Fernandes
de Araújo
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55150-000
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
4º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/02/2024
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 4º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Aos (27) vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2024, (dois mil e
vinte e quatro), por volta das 20:00h, reuniram-se presencialmente
em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador
Claudemir Paulino da Silva. Havendo quórum, o Presidente
Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a
condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada
dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) e, após ser
colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Em seguida
a Secretária registrou que não havia correspondências a serem
lidas. Na Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões
Competentes os seguintes Projetos de Lei: nº 013/2024, de autoria
do Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), que “Declara
de Utilidade Pública a Associação Socioeducativa Vale da Benção -
ASVAB, e dá outras providências”; nºs 014 e 015 /2024 de autoria
do Vereador Nilton Senhorinho, Ementas: “Denomina o
estabelecimento educativo localizado na Rua Agamenon Rodrigues
Caraciolo, s/nº Bairro São Pedro de “Escola Inês Barbosa de
Andrade” e dá outras providências” e “Estabelece denominação de
via na localidade Alto Limpo e dá outras providências,
respectivamente e, por último, o Projeto de Lei nº 016/2024, que
“Denomina vias projetadas no Loteamento Casa Nova II e dá outras
providências. Também, Foram encaminhados às Comissões
Competentes os seguintes Projetos de Lei, ambos de autoria do
Poder Executivo, sendo nº 017/2024, que “Dispõe sobre o reajuste
financeiro do vencimento, a título de reajuste salarial para 0 cargo,
de Professor e dá outras providências e, o de nº 018/2024, que Eq
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Pri mderntas-
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Ata da 42 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024,
“Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros
por Táxi no Município de Belo Jardim e dá outras providências”. Na
sequência, Foram lidos e submetidos a discussão os Pareceres nºs
022, 023 e 024/2024 das Comissões de Legislação e Redação de
Leis e Educação, Cultura e Esportes Saúde e Assistência Social ao
Projeto de Lei nº 011/2024 de autoria do Vereador Reginaldo Silva
dos Santos (Zé Gury Jr.), que “Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Belo Jardim, a Semana Municipal de
Conscientização sobre Doenças Raras e dá outras providências”. Em
seguida. O debate contou com a participação de representantes da
Aliança Brasil, Sra. Erika Fernanda, que abordou o tema doença
Granulomatose com Poliangeite e Sra. Auricélia Maria, abordando o
tema Discinesia Ciliar Primária e a Narcolepsia. Também foi
elencado o cenário nacional das pesquisa, da assistência em saúde
e diagnostico, além de experiências nos estudos e tratamentos das
doenças raras, bem como das principais dificuldades e diferenças.
Logo após ocorreu a segunda votação sendo aprovados por
unanimidade. Na continuidade, o Vereador José Carlos de Oliveira
(Autarquia), fez o Requerimento nº 007/2024, solicitando ao
Prefeito e, extensivamente à Secretaria Municipal de Saúde, uma
ação mais intensiva com o carro fumacê para o combate às
muriçocas em nosso Município. O Vereador Edvaldo Alves Vieira
(Soldado Edvaldo), aditado pelo Vereador Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação), fez o Requerimento nº 016/2024, solicitando
ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Defesa Cidadã, que. |
seja implantada sinalização vertical e horizontal, inclusive com
faixas de pedestres indicando área estudantil na Avenida Sebastião!
Cabral, em frente a Faculdade Uniasselvi. O Vereador Jonas Chagas
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Ata da 4º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
pediu para acrescentar, estudo de viabilidade para implantação de
semáforo np entorno da rotatória em frente à Radio Itacaité. O
Vereador José Marcelino Monteiro, aditado pelo Vereador
Ademilton dos Santos (Lila), solicitou ao Prefeito e, extensivamente
a Secretária Municipal de Obras, a execução do serviço de
calçamento na Rua do Iraque, situada no Bairro Cohab III, nas Ruas
09, 10 e 11, situadas no Bairro Santo Antônio e na Rua Maria
Leopoldina situada no Bairro Cohab 1. o Vereador José Lopes
Silveira, aditado pelo Vereador Euno Andrade da Silva, fez o
Requerimento nº 019/2024, solicitando ao Prefeito do Município,
extensivamente, a Secretária Municipal de Saúde a implantação de
um CRAS na Sede do Distrito de Água Fria, Vila Raiz e Taboquinha.
O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, fez o Requerimento nº
022/2024, solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente a
Secretária Municipal de Obras, a execução da obra de saneamento e
a implantação de quebra-molas na Rua Filomena de Souza Barbosa
no Bairro Maria Cristina. O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de
Lima, fez o Requerimento nº 023/2024, solicitando ao Prefeito do
Município, extensivamente ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente, que enviem a Esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que
estabeleça diretrizes para arborização e discipline a gestão e
manejo das áreas verdes e logradouros arborizados no Município
de Belo Jardim. O Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de
Xucuru), fez os Requerimentos nºs 024 e 25/2023, solicitando ao!
Prefeito do Município, extensivamente à Secretária Municipal de |
Obras, a reforma do açougue e do mercado público, ambos situados
no distrito de Xucuru. Por fim, a construção de uma área delazer no
espaço onde funcionava o antigo matadouro no distrito de Kucuru.
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 42 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aditado pelo Vereador
José Lopes Silveira, fez uma Moção de Aplauso, a Sra. Damiana
Alves Barbosa, pelo excelente trabalho jornalístico que vem
realizando ao longo de sua carreira e neste momento em especial,
com sua participação no Programa Geral do Povo, da Rede TV. Fez
ainda um Voto de Pesar, à família enlutada da Sra. Janete Araújo da
Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04 de janeiro do corrente
ano na Cidade de Caruaru. O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra
de Lima, fez um Voto de Pesar à família enlutada do artesão Rafael
Gomes de Souza, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de
fevereiro do corrente ano na Cidade de Caruaru. Todos os
Requerimentos, Moção de Aplauso e Votos de Pesar, foram
aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria para as
devidas providências administrativas. Na sequência, o Presidente
abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião O
Vereador José Lopes Silveira, reiterou ao Prefeito e, extensivamente
a Secretaria de Obras, a construção de duas passagens molhadas
sobre o Rio Ipojuca, sendo nas imediações da Vila Raiz, que dá
acesso ao Sítio Jenipapo, bem como do Distrito de Água Fria, por
trás da Barragem que dá acesso ao Sítio Poço Comprido, Baraúna
quebrada e PE-180. O Vereador Rômulo César de Holanda Souza,
solicitou a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de
Pernambuco, ao Sr. Alessandro Carvalho, Secretário Estadual de
Defesa Social, ao Sr. Renato Leite, Delegado da Polícia Civil do
Estado de Pernambuco, Exma. Sra. Iza Arruda, Deputada Federal e,
ao Exmo. Sr. João de Nadegi, Deputado Estadual, a implantação de!
uma Delegacia da Mulher, visando atender mulheres, crianças e
adolescentes vítimas de violência física, moral e sexual'em Belo
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Ata da 4º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024,
Jardim e região. Na fala, destacou que essa é a quarta vez que faz a
mesma solicitação. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila),
reiterou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Defesa
Cidadã, estudo de viabilidade para implantação de duas faixas de
pedestre, sendo uma na Avenida Geminiano Maciel, em frente à casa
de Guilherme da Lanchonete e do Ex. Vereador Cecílio Boy, outra na
Rua Valdemar de Lima, em frente a venda de Geraldo. O Vereador
Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), solicitou ao Prefeito e,
extensivamente a Secretaria de Obras, bem como a Secretaria de
Defesa Cidadã, a manutenção do calçamento e a sinalização de
trânsito horizontal e vertical na Rua Sebastião Gonçalves Torres,
Bairro Viana Moura da Faculdade. O Vereador Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação), solicitou ao Sr. Edjailson Justino Celestino,
Gerente Regional da Compesa, estudo de intervenção para uma
solução definitiva para o abastecimento de água potável na
comunidade Vila Raiz. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente),
solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Defesa
Cidadã, melhorias na sinalização de transito, tais como, pintura e
marcação de faixa de pedestre, lombada e sinalização horizontal e
vertical, destacou a importância na segurança dos pedestres e
condutores em dia de feira livre no Bairro São Pedro. O Vereador
Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), solicitou ao Prefeito
e, extensivamente a Secretaria de Agricultura, a manutenção e
terraplanagem, bem como roço do mato da estrada rural do Sítio”
Bitury, no trecho entre a ladeira de Cicinho até a subida de Serrinha.
Além disso, solicitou a Secretaria de Obras, a construção de uma,
praça pública na localidade do Sítio Palha. O Vereador José Nilton |
da Silva Senhorinho, solicitou ao Prefeito e, extensivamente a
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Ata da 4º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Secretaria de Defesa Cidadã, estudo de viabilidade para instalação
de redutor de velocidade, quebra-molas próximo a Travessa José
Justino na Rua Tancredo de Souza, Bairro São Pedro. Todas as
Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos
Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande
Expediente, ou seja o Momento da Fala Livre quando na ocasião
alguns Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a
tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 05 de
março do corrente ano as 20h. Sala-das Sessões, 27 de fevereiro de
2024.
José Nilton da Silva Senhorinho rade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
4ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2024
em 27 de fevereiro, às 20 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 013/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Declara de Utilidade Pública a Associação Socioeducativa 
Vale da Benção – ASVAB, e dá outras providências. 
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02 – PROJETO DE LEI Nº 014/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR NILTON SENHORINHO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
03 – PROJETO DE LEI Nº 015/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
04 – PROJETO DE LEI Nº 016/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Denomina o estabelecimento educativo localizado na Rua 
Agamenon Rodrigues Caraciolo, s/n° Bairro São Pedro de 
“Escola Inês Barbosa de Andrade” e dá outras 
providências. 
Estabelece denominação de via na localidade Alto Limpo e 
dá outras providências. 
Denomina vias projetadas no Loteamento Casa Nova II e 
dá outras providências. 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
05 – PROJETO DE LEI Nº 017/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
06 – PROJETO DE LEI Nº 018/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
07 –PARECERES NºS 022, 023 E 024/2024 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E 
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESE SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2024 
DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO SILVA DOS 
SANTOS (ZÉ GURY JR.)
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim, a Semana Municipal de 
Conscientização sobre Doenças Raras e dá outras 
providências. 
Dispõe sobre o reajuste financeiro do vencimento, a título 
de reajuste salarial para o cargo de Professor e dá outras 
providências. 
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de 
Passageiros por Táxi no Município de Belo Jardim e dá 
outras providências.
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DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO________________________
08 – REQUERIMENTO Nº 007/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADO JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LIMA, (AUTARQUIA), 
solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretaria 
Municipal de Saúde, uma ação mais intensiva com o carro 
fumacê para o combate às muriçocas em nosso Município. 
09 – REQUERIMENTO Nº 016/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Defesa Cidadã, 
que seja implantada sinalização vertical e horizontal, 
inclusive com faixas de pedestres indicando área 
estudantil na Avenida Sebastião Cabral, em frente a 
Faculdade Uniasselvi. 
10 - REQUERIMENTO Nº 018/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de 
Obras, a execução do serviço de calçamento na Rua do 
Iraque, situada no Bairro Cohab III, nas Ruas 09, 10 e 11, 
situadas no Bairro Santo Antônio e na Rua Maria 
Leopoldina situada no Bairro Cohab I. 
11 – REQUERIMENTO Nº 019/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao 
Prefeito do Município, extensivamente, a Secretária 
Municipal de Saúde a implantação de um CRAS na Sede do 
Distrito de Água Fria. 
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12 – REQUERIMENTO Nº 020/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA, 
solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente ao 
Secretário Municipal de Meio Ambiente, a execução do 
serviço de poda das árvores da Praça José Justino, situada
no Distrito de Xucuru. 
13 – REQUERIMENTO Nº 021/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA, 
solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente a
Secretária Municipal de Obras, a reforma em toda a 
estrutura física da Praça José Justino, situada no Distrito 
de Xucuru. 
14 – REQUERIMENTO Nº 022/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao 
Prefeito do Município, extensivamente a Secretária 
Municipal de Obras, a execução da obra de saneamento e a 
implantação de quebra molas na Rua Filomena de Souza 
Barbosa no Bairro Maria Cristina. 
15 – REQUERIMENTO Nº 023/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito do 
Município, extensivamente ao Secretário Municipal de 
Meio Ambiente, que enviem a Esta Casa Legislativa um 
Projeto de Lei que estabeleça diretrizes para arborização 
e discipline a gestão e manejo das áreas verdes e 
logradouros arborizados no Município de Belo Jardim. 
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16 – REQUERIMENTO Nº 024/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), 
solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente à
Secretária Municipal de Obras, a reforma do açougue e do 
mercado público, ambos situados no distrito de Xucuru.
17 – REQUERIMENTO Nº 025/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), 
solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente à
Secretária Municipal de Obras, a construção de uma área 
de lazer no espaço onde funcionava o antigo matadouro 
no distrito de Xucuru.
18 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, para Damiana Alves Barbosa, 
pelo excelente trabalho jornalístico que vem realizando ao 
longo de sua carreira e neste momento em especial, com 
sua participação no Programa Geral do Povo, da Rede TV.
19 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREDOR 
NILTON SENHORINHO, à família enlutada da Sra. Janete 
Araújo da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04
de janeiro do corrente ano na Cidade de Caruaru. 
20 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
THALLYS BRUNO, à família enlutada do artesão Rafael 
Gomes de Souza, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 
de fevereiro do corrente ano na Cidade de Caruaru. 
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II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por 
Ordem de Inscrição

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