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sessao nº 5

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 5
Date 2024-03-05
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Documents (3)

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
52 REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/03/2024
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COMPOSIÇÃO DA REDOR
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2º Secretário
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Claudemir Paulino
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
5º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/03/2024
Jonas Chagas Torres PSB
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José Anselmo da
Silva
José Carlos de PTB
Oliveira Lima Ausente
José Lopes Silveira | União Brasil
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 52 Reunião Ordinária do | Período Legislativo de
2024.
Aos (05) cinco dias do mês de março de 2024, (dois mil e vinte e
quatro), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam 0 Poder Legislativo deste
Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Edvaldo
Alves Vieira (Soldado Edvaldo), José Carlos de Oliveira Lima
(Autarquia) e Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru).
Havendo quórum, o Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri
Jr.) iniciou a Sessão e passou à condução dos trabalhos para que à
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Claudemir
Paulino da Silva e, após ser colocada em discussão foi aprovada por
unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que havia
correspondência a ser lida: Indicação nº 005565/2024, da Exma.
Sra. Débora Almeida, Deputada Estadual, com teor a justificativa da
Indicação nº 06/2024, de autoria do Vereador José Anselmo
(Tenente). Na Ordem do Dia, foi encaminhado às Comissões
Competentes o Projetos de Lei nº 019/2024, de autoria do Vereador
José Nilton da Silva Senhorinho, que “Denomina vias projetadas no
Loteamento Casa Nova e dá outras providências”. Após ser
encaminhamento o Projeto, O Vereador Nilton Senhorinho, no uso
da palavra, requereu verbalmente a quebra de interstício do prazo
das Comissões para o Projeto de Lei mencionado logo acima. Foram
encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de
Lei, ambos de autoria do Poder Executivo, sendo nº 020 /2024, qu
«Autoriza o Município de Belo Jardim a pagar indenização a Maria
de Fátima Barbosa e José Milton da Silva e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº021 /2024, que “Altera o parágrafo 3º do artigo 14
da Lei Municipal nº 1.601, de 30 de abril de 2004, que reestrutura O
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Ata da 52 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Regime Próprio de Previdência Social, reorganiza o Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos de Belo Jardim, BELO JARDIM
PREV e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 022/2024, que
“Dispõe sobre a criação e gratificação da escala extra de trabalho
para os guardas municipais e dá outras providências”. Por fim, o
Projeto de Lei nº 023/2024, que “Dispõe sobre o Hino Oficial do
Município de Belo Jardim e dá outras providências”. Também foi
encaminhado às Comissões Competentes o Projetos de Lei nº
024/2024, que “Denomina a UBS - Unidade Básica de Saúde situada
no Sítio Palha de “Alex Martins Simplício”, e dá outras providências.
Na sequência, o Vereador Claudemir Paulino da Silva, fez o
Requerimento nº 021/2024, solicitando ao Prefeito do Município,
extensivamente a Secretária Municipal de Obras, a reforma em toda
a estrutura física da Praça José Justino, situada no Distrito de
Xucuru. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, fez o
Requerimento nº 026/2024, solicitando ao Prefeito do Município,
extensivamente a Secretária Municipal de Obras, a colocação de três
ou quatro lixeiros na Praça do São Pedro. O pedido faz-se necessário
em virtude de acúmulo de lixo nos finais de semana, por não
existirem coletores específicos no local. Quando na ocasião, O
Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), pediu para que fossem
implantadas também na Praça dos Motoristas. Do mesmo modo, o
Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, sugeriu que seja
feita uma parceria com a empresa privada que já presta serviço para
a realização de implantação de lixeiras da coleta seletiva, e que seja
executada a coleta seletiva pela referida empresa. O Vereador
Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, aditado pelos Vereadores
Euno Andrade da Silva Filho e José Anselmo da Silva (Tenente), fez
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Ata da 52 Reunião Ordinária do 1 Período Legislativo de
2024.
o Requerimento nº 027/2024, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente a Secretária Municipal de Obras, o envio de um
mutirão no Bairro da Lagoa, com o objetivo de fazer o roço do mato,
pintura do meio fio, reposição de calçamento, revisão e manutenção
na rede de saneamento, assim como, saneamento e calçamento nas
ruas que ainda não dispõem desses serviços. Ainda de autoria do
Vereador Thallys Bruno, no Requerimento nº 028/2024, foi
solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente a Secretária
Municipal de Obras, a revisão e manutenção na rede de saneamento
da Rua Ulisses Tenório de Albuquerque, situada no Bairro São
Pedro. Além disso, aditado pelo Vereador Reginaldo Silva dos
Santos (Zé Gury Jr.), fez a Moção de Aplauso, à Sra. Galba Cristiane
pelos seus préstimos serviços à educação em Belo Jardim.
Concursada do estado desde 1993 foi professora da Escola
Professor Donino, Colégio Diocesano, Escola João Monteiro, Escola
Maria Antonieta e Colégio Águia, Gestora da Escola João Monteiro
por 8 anos e Gestora da EREM Belo Jardim por 14 anos. O Vereador
José Nilton da Silva Senhorinho, fez o Voto de Pesar, à família
enlutada da Sra. Nancy Alves de Freitas, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 03 de março do corrente ano em nosso Município.
Todos os Requerimentos, Moção de Aplauso e Voto de Pesar, foram
aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria para as
devidas providências administrativas. Na sequência, o Presidente
abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião O
Vereador Rômulo Cesar de Holanda Souza, solicitou o saneamenti
básico que se encontra a céu aberto, bem como a limpeza do mat
na Rua José Leonardo Bezerra, Bairro Viana Moura da Faculdade.
Além disso, solicitou ao Prefeito e, extensivamente à Secretaria de
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Ata da 52 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Gestão, informações sobre o pagamento da negociação das parcelas
relativa ao repasses que não foram feitos ao INSS. O Vereador
Ademilton dos Santos (Lila), solicitou ao Prefeito e, extensivamente
a Diretoria de Transporte Escolar, bem como a Secretaria de
Educação, que seja ofertado o transporte escolar para buscar e
deixar nas residências os alunos da Vila Cavalo Morto, onde
atualmente os alunos tem que andar um logo percurso da
residência até o local de embarque. Também, solicitou a Secretaria
de Obras, a Manutenção na academia da Saúde, Bairro Cohab 1,
destacou que a cobrança tem sido constante para as devidas
manutenções. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente),
solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras,
instalação de um corrimão na ponte sobre Rio Tabocas, nas
proximidades do Bar de Cidrone. Também, solicitou ao Governo do
Estado e, extensivamente ao Exmo. Mendonça Filho, Deputado
Federal, bem como a Exma. Débora Almeida, Deputada Estadual, a
implantação da extensão de postes de iluminação em dois trechos,
sendo da Vila do Socorro até a entrada do Distrito de Serra do Vento,
outro da Vila do Planalto até o trevo de São Bento do Una. O
Vereador José Marcelino Monteiro, aditado pelo Vereador Euno
Andrade da Silva Filho, solicitou ao Prefeito e, extensivamente a
Secretaria de Educação, a construção e implantação de uma Creche
no terreno onde funcionava a antiga cadeia situada na Rua Honório
Torres de Melo, no Bairro Santo Antônio. O Vereador Euno Andrade
da Silva Filho, solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria
de Obras, o calcamento na ladeira que liga o Sitio Muquém até o Sitio
Araçá, bem como o calçamento na passagem molhada que dá acesso
ao Restaurante de Bia no Sitio Jacinta. Todas as Solicitações Verbais
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Ata da 5º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Na
sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja o
Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns Vereadores
fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente
Sessão, marcando a próxima para o dia 07 de março do corrente ano
as 20h. Sala das Sessões, 05 de março de 2024.
Presidente
José Nilton da Silva Senhorinh ndrade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
5ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2024
em 05 de março, às 20 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 019/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 020/2024 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Denomina vias projetadas no Loteamento Casa Nova e dá 
outras providências. 
Autoriza o Município de Belo Jardim a pagar indenização a 
Maria de Fátima Barbosa e José Milton da Silva e dá outras 
providências. 
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03 – PROJETO DE LEI Nº 021/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
04 – PROJETO DE LEI Nº 022/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
05 – PROJETO DE LEI Nº 023/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
06 - REQUERIMENTO Nº 020/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA, 
solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente ao 
Secretário Municipal de Meio Ambiente, a execução do 
Altera o parágrafo 3º do artigo 14 da Lei Municipal nº 
1.601, de 30 de abril de 2004, que reestrutura o Regime 
Próprio de Previdência Social, reorganiza o Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos de Belo Jardim, 
BELO JARDIM PREV e dá outras providências. 
Dispõe sobre a criação e gratificação da 
escala extra de trabalho para os guardas 
municipais e dá outras providências. 
Dispõe sobre o Hino Oficial do Município de 
Belo Jardim e dá outras providências. 
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serviço de poda das árvores da Praça José Justino, situada
no Distrito de Xucuru. 
07 – REQUERIMENTO Nº 021/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA, 
solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente a
Secretária Municipal de Obras, a reforma em toda a 
estrutura física da Praça José Justino, situada no Distrito 
de Xucuru. 
08 – REQUERIMENTO Nº 024/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao 
Prefeito do Município, extensivamente a Secretária 
Municipal de Obras, a colocação de três ou quatro lixeiros 
na Praça do São Pedro. O pedido faz-se necessário em 
virtude de acúmulo de lixo nos finais de semana, por não 
existirem coletores específicos no local. 
09 – REQUERIMENTO Nº 026/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretária Municipal de Obras, o envio 
de um mutirão no Bairro da Lagoa, com o objetivo de 
fazer o roço do mato, pintura do meio fio, reposição de 
calçamento, revisão e manutenção na rede de 
saneamento, assim como, saneamento e calçamento nas 
ruas que ainda não dispõem desses serviços.
10 - REQUERIMENTO Nº 027/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito do 
Município, extensivamente a Secretária Municipal de 
Obras, a revisão e manutenção na rede de saneamento da 
Rua Ulisses Tenório de Albuquerque, situada no Bairro 
São Pedro. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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11 – REITERAÇÃO Nº 04/2024 DO REQUERIMENTO Nº 
186/2021, DATADO DE 04 DE MAIO DE 2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA 
LIMA, (AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretária Municipal de Obras, que 
deem celeridade ao processo de implantação do sinal de 
TV Digital em nosso Município. 
12 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
THALLYS BRUNO, à Sra. Galba Cristiane pelos seus 
préstimos serviços à educação em Belo Jardim. 
Concursada do estado desde 1993 foi professora da 
Escola Professor Donino, Colégio Diocesano, Escola João 
Monteiro, Escola Maria Antonieta e Colégio Águia, Gestora 
da Escola João Monteiro por 8 anos e Gestora da EREM 
Belo Jardim por 14 anos.
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por 
Ordem de Inscrição

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