| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2024-03-07 |
| native_id | 107 |
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Ea Pr md metas CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 6º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/03/2024 POSIÇÃO DA MESA Presidente 1º Secretário 2º Secretário Horário de término: 43-00 Ademilton dos Santos E União Brasil(/ Claudemir Paulino da Silva Republicanos É A A Vá NA Republicanos fo] / pa 72 Solidariedade EL Edvaldo Alves Vieira Euno Andrade da Silva Filho Guilherme Augusto Silva dos Santos Joelson Fernandes de Araújo RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 e od mera x CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 6º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/03/2024 Jonas Chagas Torres s00 Less 77 José Anselmo da A Silva José Carlos de Oliveira Lima Zi) 44 OZ (Zadrida José Lopes Silveira | União Bra == NZ José Marcelino pé es Monteiro da Silva E José Nilton da Silva Senhorinho Reginaldo Silva dos Santos Rômulo César de ssa Thallys Bruno Bezerra Agra de Cidadania Lima FOLHA RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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8 EE mi Soo CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 6º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2024. Aos (07) sete dias do mês de março de 2024, (dois mil e vinte e quatro), por volta das 20 h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima. Havendo quórum, o Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que havia correspondência a ser lida: uma Certidão oriunda do Belo Jardim Prev, em atendimento ao pleito verbal formulado pelo Vereador Edvaldo Alves (Soldado Edvaldo) na reunião das comissões ocorrida na última quarta-feira dia (06/03/2024). O Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.) requereu de forma verbal a inversão na pauta, antecipando o item 08 da Ordem do Dia. Tendo sido aprovada por unanimidade a inversão de pauta, foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 037 e 038/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 021/2024 de autoria do Poder Executivo, que “Altera o parágrafo 3º do artigo 14 de Lei Municipal nº 1.601, de 30 de abril de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Jardim, BELO JARDIM PREV, e dá outras providências”. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais 1de6 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FO BELO JARDIM - PE — CEP: : (0**81) 3726-1991/2614 50-000 8 “rod nai om CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 63 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2024. Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Retomando a Ordem do Dia, foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 025 e 026/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 013/2024 de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), que “Declara de Utilidade Pública a Associação Socioeducativa Vale da Benção - ASVAB, e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 027 e 028/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Vereador Nilton Senhorinho que “Denomina o estabelecimento educativo localizado na Rua Agamenon Rodrigues Caraciolo, s/nº Bairro São Pedro de “Escola Inês Barbosa de Andrade”, e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação; Pareceres nºs 029 e 030/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria do Vereador Nilton Senhorinho que “Estabelece denominação de via na localidade Alto Limpo e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. 2de6 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: BELO JARDIM - PE — CEP: 55.15! *81) 3726-1991/2614 0.000 8 ma retáni o CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 6º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2024. Quando na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação; Pareceres nºs 031 e 032/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 016/2024, também de autoria do Vereador Nilton Senhorinho que “Estabelece vias projetadas no Loteamento Casa Nova Il e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação; por fim, os Pareceres nºs 033 e 034/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 019/2024, ainda de autoria do Vereador Nilton Senhorinho que “Denomina vias projetadas no Loteamento Casa Nova e dá outras providências. Foi lida e submetida à discussão a Emenda Modificativa nº 001/2024 de autoria dos Vereadores Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo) e José Anselmo da Silva (Tenente) ao Projeto de Lei nº 018/2024 de autoria do Poder Executivo. Quando na ocasião o Vereador Rômulo César de Holanda Souza, pediu Vista da matéria para que a propositura fosse melhor analisada. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 039 e 040/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), que “Concede Título de Cidadã Belo-jardinense a Sra. Inesita Figueiredo e dá outras [MH 3de6 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (Ô 481) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150400M 8 “red morena vo CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 6º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2024. providências. Logo após ocorreu a votação única sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 041 e 042/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024 de autoria do Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), que “Concede Título de Cidadã Belo-jardinense a Sra. Maéve Oliveira e dá outras providências. Logo após ocorreu a votação única sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 045 e 046/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), que “Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Juracy Cordeiro de Almeida Filho e dá outras providências. Logo após ocorreu a votação única sendo aprovados por unanimidade. Na sequência, o Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), fez o Requerimento nº 029/2024, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de Obras, a construção de 02 passagens molhadas, sendo uma no Sítio Fundão, próxima a Casa do Sr. Antônio, e a outra no Sítio Cafundó, próxima a casa do finado Sr. Amaro Adabero, todas as localidades pertencentes ao nosso Município. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, aditado pelo Vereador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), fez o Requerimento nº 030/2024, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Obras, a execução da obra de reposição do calçamento no Bairro Tereza Mendonça, em virtude dos estragos causados pelas fortes chuvas que ocorreram nos últimos dias. O Vereador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), aditado pelo Vereador Rômulo César de / I 4de6 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81)8726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 8 “roça resónm vo CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE PODER LEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 63 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2024. Holanda Souza, fez a Reiteração nº 04/2024 do Requerimento nº 186/2021, datado de 04 de maio de 2021, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Competente, que deem celeridade ao processo de implantação do sinal de TV Digital em nosso Município. Todos os Requerimentos e a Reiteração foram aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Gestão, Secretaria de Obras, Secretaria de Educação, bem como a Secretaria de Saúde, o estudo de viabilidade para construção de uma escola e um novo posto de Saúde, além da contratação de mais agentes comunitários de saúde para atender o Bairro Euno Andrade da Silva (mais conhecido como Viana Moura da Faculdade). Destacou na ocasião o aumento do número de moradores na localidade que atualmente são atendidos por apenas (03) três (ACS). O Vereador José Marcelino Monteiro, reiterou o Requerimento nº 053/2023, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Cultura, a implantação de um centro de artesanato no Sítio Rodrigues. O Vereador José Lopes Silveira, solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Saúde, estudo de viabilidade para implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), para atender aos moradores do Bairro Vila Bela. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja o Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por 5 de6 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (o BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150:0 3726-1991/2614 “rode rentama vo CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 6º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2024. encerrada a presente Sessão as 23h, marcando a próxima para o dia 12 de março do corrente ano as 20h. Sala das Sessões, 07 de março de 2024. Reginaldo dos Santos Presidente José Nilton da Silva Senhorinho O Andrade da Silva Filho 1º Secretário 2º Secretário 6de6 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 6ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2024 em 07 de março, às 20 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PARECERES NºS 025 E 026/2024 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 013/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 02 – PARECERES NºS 027 E 028/2024 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 014/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. Declara de Utilidade Pública a Associação Socioeducativa Vale da Benção – ASVAB, e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 03 – PARECERES NºS 029 E 030/2024 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 015/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 04 – PARECERES NºS 031 E 032/2024 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 016/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 05 – PARECERES NºS 033 E 034/2024 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 019/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. Denomina o estabelecimento educativo localizado na Rua Agamenon Rodrigues Caraciolo, s/nº Bairro São Pedro de “Escola Inês Barbosa de Andrade”, e dá outras providências. Estabelece denominação de via na localidade Alto Limpo e dá outras providências. Estabelece vias projetadas no Loteamento Casa Nova II e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 06 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 DE AUTORIA DOS VEREADORES EDVALDO ALVES VIEIRA E JOSÉ ANSELMO (TENENTE) AO PROJETO DE LEI Nº 018/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________________ 07 - PARECERES NºS 035 E 036/2024 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 018/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ Denomina vias projetadas no Loteamento Casa Nova e dá outras providências. Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros por Táxi no Município de Belo Jardim e dá outras providências. Modifica-se a redação do artigo 24 do Projeto de Lei nº 018, de 27 de fevereiro de 2024, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 24 Qualquer ponto de táxi poderá, mediante ato administrativo formal e devidamente fundamentado, a todo tempo e a juízo do órgão gestor, ser extinto, transferido ou modificado, podendo ainda ser reduzido ou ampliado o número de veículos autorizados para o estacionamento, sem que caiba aos interessados qualquer direito ou indenização a qualquer título.” 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 08 – PARECERES NºS 037 E 038/2024 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 021/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO__________________________ 09 – PARECERES NºS 039 E 040/2024 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________________ 10 – PARECERES NºS 041 E 042/2024 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO SILVA DOS SANTOS (ZÉ GURY JR.) Altera o parágrafo 3º do artigo 14 de Lei Municipal nº 1.601, de 30 de abril de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Jardim, BELO JARDIM PREV, e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Belojardinense a Sra. Inesita Figueiredo e dá outras providências. 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________________ 11 - PARECERES NºS 043 E 044/2024 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________________ 12 – PARECERES NºS 045 E 046/2024 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE). DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________________ Concede Título de Cidadã Belo-jardinense a Sra. Bianca Johanny dos Santos Lima Assunção e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Belojardinense ao Sr. Juracy Cordeiro de Almeida Filho e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Belojardinense a Sra. Maéve Oliveira e dá outras providências. 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 13 - REQUERIMENTO Nº 029/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de Obras, a construção de 02 passagens molhadas, sendo uma no Sítio Fundão, próxima a Casa do Sr. Antônio, e a outra no Sítio Cafundó, próxima a casa do finado Sr. Amaro Adabero, todas as localidades pertencentes ao nosso Município. 14 – REQUERIMENTO Nº 030/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Obras, a execução da obra de reposição do calçamento no Bairro Tereza Mendonça, em virtude dos estragos causados pelas fortes chuvas que ocorreram nos últimos dias. 15 - REITERAÇÃO Nº 04/2024 DO REQUERIMENTO Nº 186/2021, DATADO DE 04 DE MAIO DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, (AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Competente, que deem celeridade ao processo de implantação do sinal de TV Digital em nosso Município. II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição