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sessao nº 6

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 6
Date 2024-03-07
native_id107

Documents (3)

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
6º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/03/2024
POSIÇÃO DA
MESA
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Horário de término: 43-00
Ademilton dos
Santos
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Claudemir Paulino
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Edvaldo Alves
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Joelson Fernandes
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
6º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/03/2024
Jonas Chagas Torres
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Silva
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 6º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Aos (07) sete dias do mês de março de 2024, (dois mil e vinte e
quatro), por volta das 20 h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com a ausência justificada do Vereador Thallys Bruno
Bezerra Agra de Lima. Havendo quórum, o Presidente Reginaldo
Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução
dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a
leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo
Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) e, após ser colocada em
discussão foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária
registrou que havia correspondência a ser lida: uma Certidão
oriunda do Belo Jardim Prev, em atendimento ao pleito verbal
formulado pelo Vereador Edvaldo Alves (Soldado Edvaldo) na
reunião das comissões ocorrida na última quarta-feira dia
(06/03/2024). O Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury
Jr.) requereu de forma verbal a inversão na pauta, antecipando o
item 08 da Ordem do Dia. Tendo sido aprovada por unanimidade a
inversão de pauta, foram lidos e submetidos à discussão os
Pareceres nºs 037 e 038/2024 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº
021/2024 de autoria do Poder Executivo, que “Altera o parágrafo
3º do artigo 14 de Lei Municipal nº 1.601, de 30 de abril de 2004,
que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, reorganiza
o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Jardim,
BELO JARDIM PREV, e dá outras providências”. Logo após ocorreu
a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na
ocasião, o Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo),
solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FO
BELO JARDIM - PE — CEP:
: (0**81) 3726-1991/2614
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 63 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação
obtendo a mesma aprovação. Retomando a Ordem do Dia, foram
lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 025 e 026/2024
das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura
e Esportes ao Projeto de Lei nº 013/2024 de autoria do Vereador
Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), que “Declara de Utilidade
Pública a Associação Socioeducativa Vale da Benção - ASVAB, e dá
outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, O Vereador José
Anselmo da Silva (Tenente), solicitou a quebra de interstício a qual
foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados
em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e
submetidos à discussão os Pareceres nºs 027 e 028/2024 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro
Parlamentar ao Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Vereador
Nilton Senhorinho que “Denomina o estabelecimento educativo
localizado na Rua Agamenon Rodrigues Caraciolo, s/nº Bairro São
Pedro de “Escola Inês Barbosa de Andrade”, e dá outras
providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador Euno
Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi
acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação; Pareceres nºs 029 e
030/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e
Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria do
Vereador Nilton Senhorinho que “Estabelece denominação de via
na localidade Alto Limpo e dá outras providências. Logo após
ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade.
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES:
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.15!
*81) 3726-1991/2614
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 6º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Quando na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho,
solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais
Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação
obtendo a mesma aprovação; Pareceres nºs 031 e 032/2024 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro
Parlamentar ao Projeto de Lei nº 016/2024, também de autoria do
Vereador Nilton Senhorinho que “Estabelece vias projetadas no
Loteamento Casa Nova Il e dá outras providências. Logo após
ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade.
Quando na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho,
solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais
Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação
obtendo a mesma aprovação; por fim, os Pareceres nºs 033 e
034/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e
Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 019/2024, ainda de
autoria do Vereador Nilton Senhorinho que “Denomina vias
projetadas no Loteamento Casa Nova e dá outras providências. Foi
lida e submetida à discussão a Emenda Modificativa nº 001/2024
de autoria dos Vereadores Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo)
e José Anselmo da Silva (Tenente) ao Projeto de Lei nº 018/2024 de
autoria do Poder Executivo. Quando na ocasião o Vereador Rômulo
César de Holanda Souza, pediu Vista da matéria para que a
propositura fosse melhor analisada. Foram lidos e submetidos à
discussão os Pareceres nºs 039 e 040/2024 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 de autoria do Vereador
Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), que “Concede Título de
Cidadã Belo-jardinense a Sra. Inesita Figueiredo e dá outras
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (Ô 481) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150400M
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 6º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
providências. Logo após ocorreu a votação única sendo aprovados
por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão os
Pareceres nºs 041 e 042/2024 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 002/2024 de autoria do Vereador Reginaldo Silva dos
Santos (Zé Gury Jr.), que “Concede Título de Cidadã Belo-jardinense
a Sra. Maéve Oliveira e dá outras providências. Logo após ocorreu a
votação única sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e
submetidos à discussão os Pareceres nºs 045 e 046/2024 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro
Parlamentar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024 de
autoria do Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), que “Concede
Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Juracy Cordeiro de Almeida
Filho e dá outras providências. Logo após ocorreu a votação única
sendo aprovados por unanimidade. Na sequência, o Vereador
Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), fez o Requerimento
nº 029/2024, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária
Municipal de Obras, a construção de 02 passagens molhadas, sendo
uma no Sítio Fundão, próxima a Casa do Sr. Antônio, e a outra no
Sítio Cafundó, próxima a casa do finado Sr. Amaro Adabero, todas
as localidades pertencentes ao nosso Município. O Vereador Euno
Andrade da Silva Filho, aditado pelo Vereador José Carlos de
Oliveira Lima (Autarquia), fez o Requerimento nº 030/2024,
solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de
Obras, a execução da obra de reposição do calçamento no Bairro
Tereza Mendonça, em virtude dos estragos causados pelas fortes
chuvas que ocorreram nos últimos dias. O Vereador José Carlos de
Oliveira Lima (Autarquia), aditado pelo Vereador Rômulo César de
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81)8726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 63 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Holanda Souza, fez a Reiteração nº 04/2024 do Requerimento nº
186/2021, datado de 04 de maio de 2021, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente a Secretaria Competente, que deem celeridade ao
processo de implantação do sinal de TV Digital em nosso Município.
Todos os Requerimentos e a Reiteração foram aprovados por
unanimidade e encaminhados à secretaria para as devidas
providências administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o
Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador
Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), solicitou ao Prefeito e,
extensivamente a Secretaria de Gestão, Secretaria de Obras,
Secretaria de Educação, bem como a Secretaria de Saúde, o estudo
de viabilidade para construção de uma escola e um novo posto de
Saúde, além da contratação de mais agentes comunitários de saúde
para atender o Bairro Euno Andrade da Silva (mais conhecido como
Viana Moura da Faculdade). Destacou na ocasião o aumento do
número de moradores na localidade que atualmente são atendidos
por apenas (03) três (ACS). O Vereador José Marcelino Monteiro,
reiterou o Requerimento nº 053/2023, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente a Secretaria de Cultura, a implantação de um centro
de artesanato no Sítio Rodrigues. O Vereador José Lopes Silveira,
solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Saúde,
estudo de viabilidade para implantação de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS), para atender aos moradores do Bairro Vila Bela. Todas
as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos
Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande
Expediente, ou seja o Momento da Fala Livre quando na ocasião
alguns Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a
tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (o
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150:0
3726-1991/2614
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 6º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
encerrada a presente Sessão as 23h, marcando a próxima para o dia
12 de março do corrente ano as 20h. Sala das Sessões, 07 de março
de 2024.
Reginaldo dos Santos
Presidente
José Nilton da Silva Senhorinho O Andrade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
6ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2024
em 07 de março, às 20 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PARECERES NºS 025 E 026/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
013/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES 
VIEIRA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
02 – PARECERES NºS 027 E 028/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 014/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO.
Declara de Utilidade Pública a Associação 
Socioeducativa Vale da Benção – ASVAB, 
e dá outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
03 – PARECERES NºS 029 E 030/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 015/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
04 – PARECERES NºS 031 E 032/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 016/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
05 – PARECERES NºS 033 E 034/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 019/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO.
Denomina o estabelecimento educativo 
localizado na Rua Agamenon Rodrigues 
Caraciolo, s/nº Bairro São Pedro de “Escola Inês 
Barbosa de Andrade”, e dá outras providências. 
Estabelece denominação de via na 
localidade Alto Limpo e dá outras 
providências. 
Estabelece vias projetadas no Loteamento 
Casa Nova II e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
06 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 DE 
AUTORIA DOS VEREADORES EDVALDO ALVES VIEIRA E 
JOSÉ ANSELMO (TENENTE) AO PROJETO DE LEI Nº 
018/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________________
07 - PARECERES NºS 035 E 036/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
018/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
Denomina vias projetadas no Loteamento 
Casa Nova e dá outras providências. 
Dispõe sobre o serviço de transporte individual 
de passageiros por Táxi no Município de Belo 
Jardim e dá outras providências. 
Modifica-se a redação do artigo 24 do Projeto de Lei nº 018, de 27 
de fevereiro de 2024, o qual passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 24 Qualquer ponto de táxi poderá, mediante ato 
administrativo formal e devidamente fundamentado, a todo tempo 
e a juízo do órgão gestor, ser extinto, transferido ou modificado, 
podendo ainda ser reduzido ou ampliado o número de veículos 
autorizados para o estacionamento, sem que caiba aos 
interessados qualquer direito ou indenização a qualquer título.”
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
08 – PARECERES NºS 037 E 038/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 021/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________________
09 – PARECERES NºS 039 E 040/2024 DAS COMISSÕES
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 001/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________________
10 – PARECERES NºS 041 E 042/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 002/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR REGINALDO SILVA DOS SANTOS (ZÉ GURY 
JR.)
Altera o parágrafo 3º do artigo 14 de Lei Municipal nº 
1.601, de 30 de abril de 2004, que reestrutura o 
Regime Próprio de Previdência Social, reorganiza o 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de 
Belo Jardim, BELO JARDIM PREV, e dá outras 
providências. 
Concede Título de Cidadã Belo￾jardinense a Sra. Inesita Figueiredo e dá 
outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________________
11 - PARECERES NºS 043 E 044/2024 DAS COMISSÕES
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 003/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________________
12 – PARECERES NºS 045 E 046/2024 DAS COMISSÕES
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 004/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE).
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________________
Concede Título de Cidadã Belo-jardinense a 
Sra. Bianca Johanny dos Santos Lima 
Assunção e dá outras providências. 
Concede Título de Cidadão Belo￾jardinense ao Sr. Juracy Cordeiro de 
Almeida Filho e dá outras providências. 
Concede Título de Cidadã Belo￾jardinense a Sra. Maéve Oliveira e dá 
outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
13 - REQUERIMENTO Nº 029/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), 
solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária 
Municipal de Obras, a construção de 02 passagens 
molhadas, sendo uma no Sítio Fundão, próxima a Casa do 
Sr. Antônio, e a outra no Sítio Cafundó, próxima a casa do 
finado Sr. Amaro Adabero, todas as localidades 
pertencentes ao nosso Município. 
14 – REQUERIMENTO Nº 030/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Obras, a execução da obra de reposição do calçamento no 
Bairro Tereza Mendonça, em virtude dos estragos 
causados pelas fortes chuvas que ocorreram nos últimos 
dias. 
15 - REITERAÇÃO Nº 04/2024 DO REQUERIMENTO Nº 
186/2021, DATADO DE 04 DE MAIO DE 2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA 
LIMA, (AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Competente, que deem 
celeridade ao processo de implantação do sinal de TV 
Digital em nosso Município. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por 
Ordem de Inscrição

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