br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

sessao nº 7

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 7
Date 2024-03-12
native_id108

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6

8
“rod mares uso
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 73 Reunião Ordinária do 1 Período Legislativo de
2024.
Aos (12) doze dias do mês de março de 2024, (dois mil e vinte e
quatro), por volta das 20 h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município. Havendo quórum, O Presidente Reginaldo Silva dos
Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura
da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo
Vereador José Lopes Silveira e, após ser colocada em discussão foi
aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que
havia correspondência a ser lida: Indicação nº 005600/2024, da
Exma. Sra. Débora Almeida, Deputada Estadual, com teor a
justificativa da Indicação do Vereador José Anselmo (Tenente). Na
Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes os
seguintes Projetos de Lei, ambos de autoria do Vereador Thallys
Bruno Bezerra Agra de Lima, sendo nº 025/2024 que “Dispõe sobre
Diretrizes para a Política Municipal de Enfrentamento à Violência
Contra Mulheres e dá outras providências”; Projeto de Lei nº
026/2024, que “Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas a Lei
Maria da Penha, nas Escolas de Ensino Fundamental - séries finais
e de médio, públicas e privadas”; por último, o Projeto de Lei nº
027/2024, que “Altera a Lei Municipal nº 3.442/2022 e dá outras
providências. Foi lida e submetida à discussão a Emenda
Modificativa nº 001/ 2024, de autoria dos Vereadores Edvaldo
Alves Vieira (Soldado Edvaldo) e José Anselmo da Silva (Tenente)
ao Projeto de lei nº 018/2024 de autoria do Poder Executivo, que
tem como ementa: “Modifica-se a redação do artigo 24 do Projeto
de Lei nº 018, de 27 de fevereiro de 2024, o qual passa a vigorar
com a seguinte redação: “Art. 24 Qualquer ponto de táxi poderá,
]
| JN 1de6
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 À
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
8
mad aa rena
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 72 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
mediante ato administrativo formal e devidamente fundamentado,
se, precedido de estudo de viabilidade e notificação à categoria,
esclarecendo fatos e procedimentos à todo tempo e a juízo do órgão
gestor, ser extinto, transferido ou modificado, podendo ainda ser
reduzido ou ampliado o número de veículos autorizados para O
estacionamento, sem que caiba aos interessados qualquer direito
ou indenização a qualquer título” Logo após ocorreu à votação
única sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos
à discussão os Pareceres nºs 035 e 036/2024 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente
ao Projeto de Lei nº 018/2024 de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros por
Táxi no Município de Belo Jardim e dá outras providências”. Logo
após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por
unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José Anselmo da Silva
(Tenente), solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos
demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda
votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos à
discussão os Pareceres nºs 043 e 044/2024 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 003 /2024 de autoria do Vereador
Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, que “Concede Título de Cidadã
Belo-jardinense a Sra. Bianca Johanny dos Santos Lima Assunção e
dá outras providências”. Logo após ocorreu a votação única sendo
aprovados por unanimidade. O Vereador Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação), aditado por todos os Vereadores que
compõem o Poder Legislativo, fez duas Moções de Aplauso, sendo
uma à família enlutada do Sr. José Joaquim da Silva, mais conhecido
2de6
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (04481) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO º
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 72 Reunião Ordinária do 1 Período Legislativo de
2024.
como Zé de Melo (pai do Vereador Marcelino Monteiro) pelo seu
falecimento ocorrido no dia 08 de março do corrente ano na Cidade
de Caruaru e, a outra, à família enlutada do Sr. Paulo Sérgio Luiz,
pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de março do corrente ano
em nosso Município. Todos os Requerimentos, Reiteração e Votos
de Pesar, foram aprovados por unanimidade e encaminhados à
secretaria para as devidas providências administrativas. Na
sequência, O Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais
quando na ocasião O Vereador Ademilton dos Santos (Lila), solicitou
ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, reparo e
manutenção e execução de saneamento e fechamento da uma vala
na estrada que dá acesso a localidade de Santa Luzia. Por fim, ainda
solicitou serviço de reparo do calçamento onde foi aberto uma vala
para execução de serviço de saneamento já finalizados na Rua Pau
Brasil, Bairro Cohab 1. O Vereador Rômulo César de Holanda Souza,
solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Defesa
Cidadã, a criação e regulamentação de uma área de carga e
descarga, sua implantação apresenta caráter de utilização coletiva,
visando atendimento de comércios diversos da Rua Siqueira
Campos. O Vereador Claudemir Paulino da Silva, solicitou ao
Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, a construção de
uma passagem molhada sobre o Rio Salomão que dá acesso a Casa
Nova e Miguel Dias. Além disso, fez a Moção de Aplauso, ao Exmo.
Gilvandro Estrela, Prefeito do Município, bem como à Sra. Aline
Cordeiro Cavalcante, Secretária de Saúde, pela disponibilidade de
atendimento médico na Unidade Básica de Saúde no Sítio Palha. O
Vereador Edvaldo Alves Vieira, solicitou a Secretaria de Educação
do Estado de Pernambuco, ao Prefeito e, extensivamente3
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 73 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Secretarias Municipais de Gestão e de Educação, que possam
disponibilizar transporte escolar gratuito para atender à
necessidade e segurança no deslocamento de aproximadamente
(23) vinte e três alunos matriculados na Escola de Referência em
Ensino Médio de Belo Jardim (EREM), localizada na Avenida
Sebastião Rodrigues da Costa e também matriculados na Escola
Técnica SENAI Belo Jardim - Edson Mororó Moura, localizada na
Rua Abílio de Barros Correia, bem como adequação aos horários
por não serem liberados em razão de segurança. Faz necessário a
segurança e comodidade disponibilizar uma linha de ônibus
escolar, facilitando o acesso e a permanência aos alunos da Escola
de Ensino Médio - EREM para o SENAI. O Vereador Jonas Chagas
Torres (Pitomba da Lotação), solicitou ao Prefeito e,
extensivamente a Secretaria de Obras, a conclusão do calçamento
na localidade da Vila do Planalto. Além disso, solicitou a Secretaria
de Agricultura, a manutenção e terraplanagem na estrada Rural que
dá acesso na Vila do Planalto, tendo início no trecho da entrada do
Ipojuca próximo da churrascaria do Sr. Manoel até o Motel Casa
Blanca. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou ao
Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, o serviço de
manutenção e substituição de manilhas da rede de esgoto da Rua
Estér Andrade Cordeiro, Bairro Bela Vista. O Vereador Joelson
Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), solicitou ao Prefeito e,
extensivamente a Secretaria de Obras, estudo para construção de
uma passarela nas proximidades do Mercado do Sr. Irmão Manoel,
bem como o serviço de desobstrução /limpeza na rede de ésE
Rua Beatriz Gouveia, Bairro Euno Andrade da Silva (Vian
Faculdade). O Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), fez
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 72 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
a Moção de Aplauso, a Sra. Joédna Souza, Secretária de Obras, pela
execução da obra de saneamento e drenagem de águas pluviais na
Rua João Batista Senhorinho, mais conhecida como Avenida do Sesc,
Bairro Cohab III. O Vereador José Marcelino Monteiro, solicitou ao
Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, a instalação entre
10 a 15 braços com luminárias nos postes que se encontram
instalados ao lado do campo, na localidade da Vila Nossa Senhora
Aparecida, mais conhecida como Cavalo Morto. O Vereador José
Nilton da Silva Senhorinho, fez uma Moção de Aplauso, à Sra.
Amanda Farias, Secretária da Mulher, aos Srs. Helio Mota,
representando a Secretaria de Cultura, e ao Sr. Julião Lima,
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Belo Jardim,
bem como as palestrantes, às Sras. Natália Sales, Franci Pereira,
Bianca Johanny e Ireuma Lima, pela realização das palestras em
comemoração ao Dia Internacional da Mulher com foco no
Empreendedorismo Feminino. O evento teve como objetivo
principal as mulheres para inovação, liderança e prosperidade nos
negócios, incentivando e fornecendo ferramentas para que
alcancem todo seu potencial empreendedor. O Vereador Thallys
Bruno Bezerra Agra de Lima, solicitou ao Prefeito e, extensivamente
a Secretaria de Obras, a manutenção do saneamento da Rua Luiz
Carlos da Silva (Rua do Bar de Josa), Bairro Maria Cristina, bem
como, na Rua Agamenon Rodrigues Caraciolo, Bairro São Pedro.
Além disso, fez a Moção de Aplauso, aos Srs. Dom Fred Bastos, Bispo
Diocesano de Vitória de Santo Antão-PE, Tulio Luna, pastor da
Paróquia Monte Sinai, Felipe Silva, Pastor da Paróquia do Redentor,
Paulo André Reis, Pastor da Paróquia da Conciliação e Wagiter
Rafaell, pelo evento realizado dia 11 de março do corrente no
6
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**8 1) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
8
PER: coçe
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 72 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024,
Hotel Lacazzona, primeiro encontro da Igreja Episcopal Carismática
do Brasil em Belo jardim. Todas as Solicitações Verbais foram
aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Na
sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o
Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns Vereadores
fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente
Sessão as 23h, marcando a próxima para o dia 19 de março do
corrente ano as 20h. Sala das Sessões, 12 de março de 2024.
José Nilton da Silva Senhorinho drade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
6de6
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
7ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2024
em 12 de março, às 20 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 025/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO BEZERRA AGRA DE LIMA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 026/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR THALLYS BRUNO BEZERRA AGRA DE LIMA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Dispõe sobre Diretrizes para a Política Municipal de 
Enfrentamento à Violência Contra Mulheres e dá outras 
providências. 
Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas a Lei 
Maria da Penha, nas Escolas de Ensino Fundamental –
séries finais e de médio, públicas e privadas. 
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 – PROJETO DE LEI Nº 027/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO BEZERRA AGRA DE LIMA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
04 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 DE 
AUTORIA DOS VEREADORES EDVALDO ALVES VIEIRA 
E JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE) AO PROJETO 
DE LEI Nº 018/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
05 - PARECERES NºS 035 E 036/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI 
Nº 018/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Altera a Lei Municipal nº 3.442/2022 e dá outras 
providências. 
Dispõe sobre o serviço de transporte individual 
de passageiros por Táxi no Município de Belo 
Jardim e dá outras providências. 
Modifica-se a redação do artigo 24 do Projeto de Lei nº 018, de 27 de 
fevereiro de 2024, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24 Qualquer ponto de táxi poderá, mediante ato administrativo 
formal e devidamente fundamentado, se, precedido de estudo de 
viabilidade e notificação à categoria, esclarecendo fatos e procedimentos 
a todo tempo e a juízo do órgão gestor, ser extinto, transferido ou 
modificado, podendo ainda ser reduzido ou ampliado o número de 
veículos autorizados para o estacionamento, sem que caiba aos 
interessados qualquer direito ou indenização a qualquer título.”
3
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR RÔMULO CÉSAR
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_______________________
06 – PARECERES NºS 043 E 044/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 003/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO. 
DISCUSSÃO 
VOTAÇÃO ÚNICA___________________________
07 - REQUERIMENTO Nº 031/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao 
Prefeito do Município, extensivamente a Secretária 
Municipal de Saúde, a implantação de um ponto de apoio a 
Saúde no Sítio Rodrigues. 
08 – REQUERIMENTO Nº 032/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES, (Deto de Xucuru)
solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao 
Secretário Municipal de Defesa Cidadã, a permanência de
uma Guarda Municipal no Distrito de Xucuru. 
09 – REQUERIMENTO Nº 033/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES, (Deto de Xucuru)
solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente a
Secretária Municipal de Saúde a contratação de um 
Agente Comunitário de Saúde para o Bairro Vila Bela, 
pertencente ao nosso Município. 
Concede Título de Cidadã Belo-jardinense a Sra. 
Bianca Johanny dos Santos Lima Assunção e dá 
outras providências.
4
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
10 – REITERAÇÃO Nº 005/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LIMA 
(AUTARQUIA), datada de 18 de maio de 2021, 
solicitando ao Sr. Fábio Regis, Diretor Regional da TIM, ao 
Sr. Henrique Fernandes, Gerência da Administração 
Regional da Claro, a Sra. Janaina Vasconcelos, Gerente de 
Contas Varejo Regional da OI e ao Sr. Fábio Hirata, 
Gerente Sênior Territorial da Vivo, para que façam um 
estudo de viabilização para implantar no Bairro Euno 
Andrade da Silva (mais conhecido como Viana & Moura da 
Faculdade), pertencente ao Município de Belo Jardim, 
melhorias nos sinais de telefonia celular das respectivas 
operadoras, assim como, a implantação de uma torre 
repetidora de sinal, para que os munícipes que por lá 
residem possam ter opções ao adquirir um chip ou ao se 
comunicar via telefone.
11 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO) à 
família enlutada do Sr. José Joaquim da Silva, mais 
conhecido como Zé de Melo (pai do Vereador Marcelino 
Monteiro) pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de 
março do corrente ano na Cidade de Caruaru. 
12 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO) à 
família enlutada do Sr. Paulo Sérgio Luiz, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 09 de março do corrente ano 
em nosso Município. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por 
Ordem de Inscrição

open original →