| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-04-11 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 9º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. Aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2023, (dois mil e vinte e três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos Vereadores José Nilton da Silva Senhorinho e Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark). O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Com a ausência do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que ocupa a cadeira de 1º Secretário, o Presidente convidou o Vereador Euno Andrade da Silva Filho para assumir a cadeira da 1º Secretário e o Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) para assumir a cadeira de 2º Secretário. Na sequência, não havendo correspondências a serem lidas, adentramos na Ordem do Dia, quando na ocasião, foram encaminhados às Comissões Competentes de autoria do Poder Executivo os seguintes Projetos de Leis: nº 019/2023, Ementa: revoga o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 3.471/2022 e dá outras providências; nº 020/2023, Ementa: Altera o anexo “I” da Lei Municipal nº 951/1993 para fins de equiparação salarial dos profissionais médicos, e dá outras providências; nº 021/2023, Ementa: Altera o anexo “f” da Lei Municipal nº 1.671/2006 para fins de equiparação salarial dos profissionais médicos, e dá outras providências; nº 022/2023, Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à cessão onerosa do direito de uso do espaço público denominado Abrigo de Zé Ramos, localizado na Praça da Cultura Desembargador João Paes e dá outras providências; nº 023/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Modifica a redação do art. 4º e dos 88 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.475, de 18 de janeiro de 2023, acrescentando os artigos 4º-A, 4º-B e 4º-C, seus parágrafos e incisos, e disciplina a execução da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal - CEAPM através de sistema informatizado de administração e 1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO gerem mito de fornecimento de créditos por cartão magnético, com a dispensa do prazo das Comissões Competentes solicitada pelo Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, o Presidente perguntou aos demais os integrantes das Comissões de Legislação e Redação de Leis, bem como aos integrantes Comissão de Finanças e Orçamento se estavam de acordo e todos por unanimidade proferiram Parecer Verbal favorável à tramitação do Projeto. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Vereador José Lopes Silveira solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Dando continuidade, o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, aditado pelo Vereador Ademilton dos Santos (Lila), fez o Requerimento nº 033/2023, solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de calçamento na Rua Lourival Ferreira Sobral, situada no Bairro Gameleira. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), aditado pelos Vereadores Rômulo César de Holanda Souza e Edvaldo Alves Vieira, fez o Requerimento nº 034/2023, solicitando ao Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação, para que envidem esforços no sentido de estabelecer em regime de urgência, protocolo integrado de segurança e controle de acesso às instalações de ensino da rede pública municipal, com instalação de portas ou mecanismos fixos de detecção de metais, ou mediante revistas pessoais com uso de detectores de metais. O Vereador Claudemir Paulino da Silva, aditado pelo Vereador Rômulo César de Holanda Souza, fez as Indicações nºs 08 e 09/2023, solicitando ao Sr. George Ramos, na qualidade de Gerente de Produção do Agreste e Matas da Compesa e extensivamente ao Sr. João Rafael, Gerente Local, a reforma na estação de tratamento de água do Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município. Também solicitando ao Diretor Presidente do DER - Departamento de Estradas e Rodagens que seja executada a obra de terraplanagem e pavimentação asfáltica na estrada que liga o Distrito de Xucuru situado em nosso Município até o Município Brejo da Madre de Deus. O Vereador Thallys Bruno Bez Agra de Lima, aditado pelo PF 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO i “Rômulo César de Holanda Souza, fez os Pedidos de Informações nºs 002 e 003/20223, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, as seguintes informações sobre a pintura do trem situado nas proximidades da Praça da Cultura Desembargador João Paes: qual o valor gasto com material; valor gasto com mão de obra; qual o tipo de tinta usada na pintura, comprovantes de pagamentos, notas de empenho, cópia do processo licitatório (caso tenha ocorrido). Também solicitando ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde, as seguintes informações a respeito da vigilância sanitária no Hospital Júlio Alves de Lyra: as inspeções estão acontecendo de forma periódica? Quantas vezes ao mês? Foram encontradas irregularidades que precisaram ser sanadas? O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez o Voto de Pesar, à família enlutada da Sra. Josepha de Carvalho Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de abril do corrente ano na Cidade de Caruaru/PE. Todos os Requerimentos, Pedido de Informação e Indicações foram aprovados por unanimidade e, o Voto de Pesar foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Ademilton dos Santos solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Infraestrutura e urbanismo, a execução da obra de saneamento na Rua 03, situada na Cohab III, sendo aproximadamente 30 metros de tubulação, destacou na ocasião que segundo informações há falta de manilhas no Município, o que é inadmissível uma vez que as manilhas são fabricadas pelo próprio Município. Solicitou ainda o saneamento e calçamento na Rua Sebastiana Clementina situada no Bairro José Barbosa Maciel mais conhecido como Viana & Moura da BR. O Vereador Rômulo César Holanda solicitou ao Prefeito e à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo a reposição de uma luminária na Travessa São Roque situada no Bairro Gameleira, próxima ao Postinho de Saúde. Solicitou ainda que seja vista em caráter de urgência a situação da falta de alimentos na Creche Boa Samaritana, situada no Bairro Boa Vista, pois segundo denúncia anônima da mãe de aluno, está faltando alimentos para as crianças. O Vereador José Carlos Oliveira Lima solicitou ao Prefeito e a Secretária Municipal de Anfraestrutura e Urbanismo a | 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO j arragém nas ruas que ainda não são calçadas situadas no Loteamento Tereza Mendonça. Solicitou também que seja feito um estudo para viabilizar e facilitar o acesso à estrada que dá acesso ao Distrito de Água Fria, nas proximidades do Bar das Irmãs e, que seja feito o recapeamento asfáltico, uma vez que a pavimentação já está apresentando falhas e buracos, assim como a reconstrução ou consertos nas passagens molhadas existentes na estrada mencionada. O Vereador Jonas Chagas Torres solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Defesa Cidadã a instalação de câmeras de segurança nas principais ruas e avenidas do nosso Município, com o intuito de coibir atos ilícitos a exemplo dos frequentes furtos de motos que estão ocorrendo em nosso Município. Na sequência o Vereador Joelson Fernandes solicitou a construção do muro da Escola Municipal Luiza Leopoldina Lopes, situada no Distrito de Xucuru, indo da lateral da Compesa, a parte de trás e a outra lateral para proporcionar maior segurança aos alunos e professores. Solicitou ainda que o Prefeito envie uma equipe para resolver os problemas concernentes à transmissão na torre da globo existente no Distrito de Xucuru, pois muitas vezes não há o sinal de TV e, algumas vezes o motivo é porque falta energia nos transmissores. O Vereador José Lopes solicitou ao Departamento de Estradas e Rodagens que seja feito o recapeamento e manutenção na PE 180 que liga o nosso Município ao Município de Lajedo, pois está intransitável e, caso seu pedido seja aprovado que seja dada ciência ao Deputado Federal Mendonça Filho e ao Deputado Estadual Antônio Coelho. Solicitou novamente o recapeamento da estrada que liga Belo Jardim ao Distrito de Água Fria e a manutenção necessária em todas as passagens molhadas. O Vereador Edvaldo Alves Vieira iniciou sua fala citando o artigo 5º da Lei 13.022 que institui sobre a criação das Guardas Municipais, chamou atenção ao inciso 18 que diz que a Guarda Municipal deve atuar mediante ações preventivas nas escolas de forma a colaborar com a paz local, a guarda poderá colaborar e atuar conjuntamente com os demais órgãos de segurança pública; pois bem, mediante suas palavras citou que a SEDEC - Secretaria de Defesa Cidadã atualmente só está servindo para multar,os cidadãos, d modo solicitou ao Prefeito, ao A” | 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVI CASA CUSTÓDIO FERREIRA LA QULHÃO té Defesa Cidadã e ao Secretário de Gestão, que implantem em nosso Município a Guarda Municipal uma vez que a Lei já foi aprovada em outrora e a necessidade está urgente com relação aos furtos de motos e a falta de segurança nas escolas. Solicitou ainda a Secretária de Educação, Secretária de Infraestrutura e ao Prefeito a manutenção e a revisão em toda a estrutura física da Escola Luiza Leopoldina Lopes, há problemas estruturais na quadra e em toda a estrutura da escola mencionada. Na ocasião o Vereador Joelson Fernandes se associou a Solicitação Verbal do Vereador Edvaldo Alves. Dando prosseguimento o Vereador José Anselmo da Silva solicitou à Governadora do Estado de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Lyra, ao Prefeito do Município e ao Secretário de Agricultura o envio de uma máquina roçadeira com o objetivo de fazer o roço do mato às margens da PE-166 ligando o nosso Município ao Distrito de Serra do Vento, em virtude do mato estar muito alto dificultando a visibilidade dos motoristas que por lá trafegam. Salientou ainda que esse pedido é em caráter de urgência, para que sejam evitados acidentes. O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Educação, que sejam realizadas rondas ostensivas nas escolas com isso garantindo mais segurança para alunos e professores. Fez ainda, aditado por todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, uma Moção de Aplauso ao Tenente PMPE o Sr. Isaky Borges, pelo excelente serviço prestado à população com muito empenho, probidade, ética e dedicação. As Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o momento da fala livre quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra e explanaram temas dos mais variados concernentes ao nosso Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 13 de abril do corrente ano. Sala das Sessões, 11 de abril de 2023. ha CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO dos Santos Presidente Euno Andrade da Silva Filho 1º Secretário (Ad Hoc) José Anselmo da Silva 2º Secretário (Ad Hoc)
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 9ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023 em 10 de abril, às 20h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 019/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES 02 – PROJETO DE LEI Nº 020/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES Revoga o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 3.471/2022 e dá outras providências. Altera o anexo “I” da Lei Municipal nº 951/1993 para fins de equiparação salarial dos profissionais médicos, e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 – PROJETO DE LEI Nº 021/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES 04 – PROJETO DE LEI Nº 022/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES 05 – REQUERIMENTO Nº 033/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de calçamento na Rua Lourival Ferreira Sobral, situada no Bairro Gameleira. 06 – REQUERIMENTO Nº 034/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE), solicitando ao Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação, para que envidem esforços no sentido de estabelecer em regime de urgência, protocolo integrado de segurança e controle de acesso às instalações de ensino da rede pública municipal, com instalação de portas ou mecanismos fixos de detecção de metais, ou mediante revistas pessoais com uso de detectores de metais. Altera o anexo “I” da Lei Municipal nº 1.671/2006 para fins de equiparação salarial dos profissionais médicos, e dá outras providências. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à cessão onerosa do direito de uso do espaço público denominado Abrigo de Zé Ramos, localizado na Praça da Cultura Desembargador João Paes e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 07 - INDICAÇÃO Nº 07/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao Diretor Presidente do DER – Departamento de Estradas e Rodagens que seja executada a obra de terraplanagem e pavimentação asfáltica na estrada que liga o Distrito de Xucuru situado em nosso Município até o Município Brejo da Madre de Deus. 08 – INDICAÇÃO Nº 08/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao Sr. George Ramos, na qualidade de Gerente de Produção do Agreste e Matas da Compesa e extensivamente ao Sr. João Rafael, Gerente Local, a reforma na estação de tratamento de água do Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município. 09 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 002/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, as seguintes informações sobre a pintura do trem situado nas proximidades da Praça da Cultura Desembargador João Paes: qual o valor gasto com material; valor gasto com mão de obra; qual o tipo de tinta usada na pintura, comprovantes de pagamentos, notas de empenho, cópia do processo licitatório (caso tenha ocorrido). 10 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 003/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde, as seguintes informações a respeito da vigilância sanitária no Hospital Júlio Alves de Lyra: as inspeções estão acontecendo de forma periódica? Quantas vezes ao mês? Foram encontradas irregularidades que precisaram ser sanadas? 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 11 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO À FAMÍLIA ENLUTADA DA SRA. JOSEPHA DE CARVALHO SILVA, pelo seu falecimento ocorrido na cidade de Caruaru/PE, na data de 06/04/2023. II MOMENTO – Solicitações Verbais III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição