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sessao nº 9

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 9
Date 2024-03-26
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
9 2 REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/03/2024
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
93 REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/03/2024
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 9º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Aos (26) vinte e seis dias do mês de março de 2024, (dois mile vinte
e quatro), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam O Poder
Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos
Vereadores José Nilton da Silva Senhorinho, Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação) e José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia).
Havendo quórum, o Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri
Jr.) iniciou a Sessão e passou à condução dos trabalhos para que à
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Ademilton dos
Santos (Lila) e, após ser colocada em discussão foi aprovada por
unanimidade. Com a ausência do Vereador Nilton Senhorinho, que
ocupa a cadeira de 1º Secretário, O Presidente convidou o Vereador
Euno Andrade da Silva Filho para assumir a cadeira de 1º Secretário
e o Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), assumiu a
cadeira de 2º Secretário. Em seguida a Secretária registrou que não
havia correspondência a ser lida. Na Ordem do Dia, foi encaminhado
às Comissões Competentes O Projeto de Lei nº 030/2024 de autoria
do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Incentivo à
Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Belo
Jardim, denominado “REFIS BELO JARDIM 2024” e dá outras
providências. Por fim, foi encaminhado às Comissões Competentes
o Projeto de lei nº 031/2024 de autoria da Mesa Diretora, que
“Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo
financeiro resultante de economia consequente da não utilização
integral de duodécimos do exercício 2024, para auxiliar O Poder
Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadásja
população hipossuficiente por ocasião da Semana Santa, e dá out
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 92 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
providências. Na ocasião o Vereador José Lopes Silveira, requereu
de forma verbal a quebra de interstício do prazo das Comissões pois
havia urgência na apreciação do mesmo, deste modo o Presidente
colocou sua solicitação verbal em votação e os demais Vereadores
concordaram com o pedido. Sendo assim o Presidente Reginaldo
Silva dos Santos perguntou aos membros da Comissão de Legislação
e Redação de Leis, representada pelo Presidente Joelson Fernandes
de Araújo (Deto de Xucuru), Relator José Marcelino Monteiro e
Membro Guilherme Augusto dos Santos que emitissem os pareceres
em caráter verbal. Ambos se posicionaram favoravelmente à
tramitação dos Projetos. O Presidente consultou também a
Comissão de Finanças e Orçamento, representada pelo Presidente
José Lopes Silveira, Relator Claudemir Paulino da Silva e Membro
José Anselmo da Silva. Ambos se posicionaram favoravelmente à
tramitação dos Projetos. Logo após ocorreu à primeira votação
sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, O Vereador
José Lopes Silveira, solicitou a quebra de interstício a qual foi
acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foi lida e submetida
à discussão a Emenda Aditiva nº 001/2024 de autoria do Vereador
Edvaldo Alves Vieira ao Projeto de Lei nº 028/2024 de autoria do
Poder Executivo, que “Acrescenta O Preâmbulo ao Projeto de Lei nº
028/2024. Logo após ocorreu à votação única sendo aprovada por
unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres
nºs 051 e 052/2024 das Comissões de Legislação e Redação deLeis
e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 028/2024 de autória
do Poder Executivo, que “Dispõe da revogação da Lei
1.154/1997, que trata da ajuda financeira e dá o
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 9º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
providências”. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, O Vereador Euno
Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi
acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e
submetidos à discussão os Pareceres nºs 053 e 054/2024 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento
ao Projeto de Lei nº 029/2024 de autoria do Poder Executivo,
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ara
participação de servidores e estudantes da Rede Municipal de
Ensino ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém”. Logo
após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por
unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José Lopes Silveira,
solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais
Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação
obtendo a mesma aprovação. Na sequência, o Vereador Thallys
Bruno Bezerra Agra de Lima, aditado pelo Vereador Euno Andrade
da Silva Filho, fez o Requerimento nº 037/2024, solicitando ao
Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Obras, a
execução da obra de saneamento e calçamento na Rua Padre
Jeferson Diniz, situada no Bairro Boa Vista, em nosso Município.
Ainda de autoria do Vereador Thallys, no Requerimento nº
038/2024 solicitou a Mesa Diretora, que sejam tomadas todas as
providências para a realização de uma Audiência Pública, para
debater os Projetos de Lei nºs 025, 026 e 027/2024 de sua autoria
que estão tramitando nesta Casa Legislativa e que tratam sobre
enfrentamento à Violência contra mulheres e ações volta
Maria da Penha, nas Escolas do Ensino Fundamental, sé À
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38: (0**81) 3726-1991/26
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Ata da 9º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
de médio, sendo elas públicas ou privadas. O Vereador Euno
Andrade da Silva Filho, fez o Requerimento nº 039/2024,
solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretaria Municipal de
Agricultura o roço do mato e à manutenção na estrada que dá acesso
ao Sítio Bola Ile na passagem molhada do Sítio Beira do Rio ao Sítio
Gravatá. Em virtude das chuvas as localidades mencionadas ficaram
intransitáveis. Os Vereadores Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima
e José Anselmo da Silva (Tenente), aditado pelos Vereadores José
Lopes Silveira e Rômulo César de Holanda Souza, fez o Voto de
Pesar, à família enlutada do Sr. Valdemar Ferreira de Albuquerque,
pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de março do corrente ano
em nosso Município. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho,
aditado pelos Vereadores José Lopes Silveira e José Marcelino
Monteiro, fez o Voto de Pesar, à família enlutada do Sr. Lucas de
Lima Rodrigues, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de março
do corrente ano em nosso Município. O Vereador Edvaldo Alves
Vieira (Soldado Edvaldo), aditados por todos os Vereadores que
compõem o Poder Legislativo, fez o Voto de Pesar, à família
enlutada do Sr. José Maicon da Silva, mais conhecido como Didiu,
pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de março do corrente ano
em nosso Município. Todos os Requerimentos e Votos de Pesar,
foram aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria
para as devidas providências administrativas. Na sequência, O
Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião
o Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), solicitou ao
Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, serviço de
saneamento e calçamento na Rua Severiano Pedro Torres, Bairro
Cohab 1. o Vereador Ademilton Dos Santos (Lila), solicitou ao
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S: (0**81) 3726-1991/2614 N
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 92 Reunião Ordinária do | Período Legislativo de
2024.
Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, serviço de
saneamento e calçamento na Rua Pedro Vicente da Silva, Bairro
Cohab 1. O Vereador Claudemir Paulino da Silva, solicitou ao
Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, serviço de
saneamento e calçamento na Rua Padre Rodolfo, mais conhecida
como Rua da Casa Paroquial, Distrito de Xucuru. O Vereador José
Marcelino Monteiro, aditado por todos os Vereadores que
compõem o Poder Legislativo, fez a Moção de Aplauso, aos
organizadores em comemoração à tradicional Festa de São José,
Padroeiro da Vila Campo Novo, realizado no dia 22 de março do
corrente ano. O Vereador José Lopes Silveira, solicitou ao Prefeito,
a disponibilidade de área pública na localidade Mendonção,
destinada para construção de uma Estação de Tratamento de Agua
(ETA) do Rio São Francisco para abastecimento público. O Vereador
Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, fez uma Moção de Aplauso, ao
Sr. Antunes, que de forma democrática foi eleito sindico do
Condomínio Heliópolis, com a participação efetiva dos moradores,
realizada dia 20 de março do corrente ano. Todas as Solicitações
Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores
presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente,
ou seja, o Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns
Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar O
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
presente Sessão as 23h, marcando a próxima para O dia 02 de abril
do corrente ano as 20h. Sala das Sessões, 26 de março d, 24.
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Ata da 9º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024,
dos Santos
Presidente
Edvaldo Alves Vieira
e da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário (ad hoc)
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
9ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2024
em 26 de março, às 20 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 030/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 031/2024 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA.
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal 
com a Fazenda Pública do Município de Belo Jardim, 
denominado “REFIS BELO JARDIM 2024” e dá outras 
providências. 
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ENCAMINHAR AS COMISSÕES COMPETENTES
03 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA AO PROJETO DE 
LEI Nº 028/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
04 - PARECERES NºS 051 E 052/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 028/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________________
Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo 
financeiro resultante de economia consequente da não 
utilização integral de duodécimos do exercício 2024, para 
auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a 
serem doadas à população hipossuficiente por ocasião da 
Semana Santa, e dá outras providências. 
Dispõe da revogação da Lei nº 1.154/1997, que 
trata da ajuda financeira e dá outras providências. 
Acrescenta o Preâmbulo ao Projeto de Lei nº 
028/2024.
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
05 – PARECERES NºS 053 E 054/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 029/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
06 - REQUERIMENTO Nº 037/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria Municipal de Obras, a 
execução da obra de calçamento na Rua Padre Jeferson 
Diniz, situada no Bairro Boa Vista, em nosso Município. 
07 – REQUERIMENTO Nº 038/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando a Mesa 
Diretora, que sejam tomadas todas as providências para a 
realização de uma Audiência Pública, para debater os 
Projetos de Lei nºs 025, 026 e 027/2024 de minha autoria 
que estão tramitando nesta Casa Legislativa e que tratam 
sobre enfrentamento à Violência contra mulheres e ações 
voltadas a Lei Maria da Penha, nas Escolas do Ensino 
Fundamental, séries finais e de médio, sendo elas públicas 
ou privadas. 
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção 
social ara participação de servidores e estudantes da 
Rede Municipal de Ensino ao espetáculo da Paixão 
de Cristo de Nova Jerusalém. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
08 – REQUERIMENTO Nº 039/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretaria Municipal de 
Agricultura o roço do mato e a manutenção na estrada que 
dá acesso ao Sítio Bola II e na passagem molhada do Sítio 
Beira do Rio ao Sítio Gravatá. Em virtude das chuvas as 
localidades mencionadas ficaram intransitáveis. 
09 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DOS VEREADORES 
THALLYS BRUNO E JOSÉ ANSELMO DA SILVA 
(TENENTE), à família enlutada do Sr. Valdemar Ferreira 
de Albuquerque, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21
de março do corrente ano em nosso Município. 
10 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
EUNO ANDRADE FILHO, à família enlutada do Sr. Lucas 
de Lima Rodrigues, pelo seu falecimento ocorrido no dia 
25 de março do corrente ano em nosso Município. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por 
Ordem de Inscrição

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