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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2021-01-07
native_id112

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
rod maremeno q
Ata da 1º Reunião Extraordinária do I Período Legislativo de 2021
Aos 07 (sete) dias do mês de janeiro de 2021. (dois mil e vinte um), por volta
das 9h30min no Anexo Único da Câmara Municipal de Belo Jardim, reuniram-
se em Sessão Extraordinária, a maioria dos Vereadores que representam o
Poder Legislativo deste Município. Foi registrada a ausência do Vereador Euno
Andrade da Silva Filho. O Presidente deu por aberta a Sessão e, iniciada a
Ordem do Dia, foi lido o Projeto de Lei nº 001/2021 de autoria do Poder
Legislativo que tem como Ementa: Altera a planilha constante no artigo 3º
da Lei Municipal nº 3.277 de 15 janeiro de 2019, readequando o
quantitativo dos cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar, Assessor
Parlamentar e Assessor Especial, e reajustando para menor os
vencimentos dos dois primeiros; revoga integralmente o artigo 3º da Lei
Municipal nº 3.314, de 12 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Uma vez lido, o projeto foi encaminhado à comissão de Legislação e Redação
de Leis que contou com a presença do Presidente, o Vereador Rômulo César de
Holanda Souza e do Membro, o Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos,
os quais, na ocasião, proferiram Parecer Verbal Favorável à tramitação do
Projeto de Lei 001/2021. Da mesma forma procedeu a comissão de Finanças e
Orçamento, que com a presença de todos os seus membros, proferiu também o
Parecer Verbal Favorável à tramitação. Em sequência foi solicitada pelo
Vereador Reginaldo Silva dos Santos a quebra de interstício quanto ao prazo
designado às comissões, sendo o Projeto de Lei nº 001/2021 submetido à
primeira votação, obtendo aprovação por unanimidade dos presentes. Dando
prosseguimento à Ordem do Dia, foi lido o Projeto de Lei nº 002/2021] de
autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no
âmbito do Município de Belo Jardim/PE, instituído pela Medida
Provisória nº 1021/2020 e dá outras providências. Uma vez lido, o Projeto
foi encaminhado à comissão de Legislação e Redação de Leis e à Comissão de
Finanças e Orçamento, quando ambas proferiram Parecer Verbal Favorável à
tramitação. Em sequência foi solicitada pelo Vereador José Anselmo da Silva a
quebra de interstício quanto ao prazo designado às comissões, sendo o Projeto
de Lei nº 002/2021 submetido à primeira votação, obtendo aprovação por
unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por
rrada a presente Sessão, convocando todos os Vereadores para a
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/26]
BELO JARDIM - PE - CEP: 55,150-000
Sito — m
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Arad arqpetr UU E
Extraordinária às 09h30min no Anexo Único da Câmara Municipal, dia 08
(oito) de janeiro de 2021.
Clalidemir Paulino da Silva
2º Secretário
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CER 55.150)
Digitalizado com CamScanner

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
1ª Sessão Extraordinária do I Período Legislativo de 
2021 em 07 de Janeiro, às 09h30min.
1º – ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 
001/2021.
Altera a planilha constante no artigo 3º da Lei Municipal 
nº3.277, de 15 de janeiro de 2019, readequando o 
quantitativo dos cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar, 
Assessor Parlamentar e Assessor Especial, revoga 
integralmente o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.314, de 12 de 
fevereiro de 2020, e dá outras providencias.
Encaminhar para as comissões competentes.
02 – PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 
002/2021.
Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no âmbito do 
Município de Belo Jardim/PE, instituída pela Medida 
Provisória nº 1021/2020 e dá outras providências. 
Encaminhar para as comissões competentes.

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