| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-01-07 |
| native_id | 112 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO rod maremeno q Ata da 1º Reunião Extraordinária do I Período Legislativo de 2021 Aos 07 (sete) dias do mês de janeiro de 2021. (dois mil e vinte um), por volta das 9h30min no Anexo Único da Câmara Municipal de Belo Jardim, reuniram- se em Sessão Extraordinária, a maioria dos Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. Foi registrada a ausência do Vereador Euno Andrade da Silva Filho. O Presidente deu por aberta a Sessão e, iniciada a Ordem do Dia, foi lido o Projeto de Lei nº 001/2021 de autoria do Poder Legislativo que tem como Ementa: Altera a planilha constante no artigo 3º da Lei Municipal nº 3.277 de 15 janeiro de 2019, readequando o quantitativo dos cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar, Assessor Parlamentar e Assessor Especial, e reajustando para menor os vencimentos dos dois primeiros; revoga integralmente o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.314, de 12 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Uma vez lido, o projeto foi encaminhado à comissão de Legislação e Redação de Leis que contou com a presença do Presidente, o Vereador Rômulo César de Holanda Souza e do Membro, o Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos, os quais, na ocasião, proferiram Parecer Verbal Favorável à tramitação do Projeto de Lei 001/2021. Da mesma forma procedeu a comissão de Finanças e Orçamento, que com a presença de todos os seus membros, proferiu também o Parecer Verbal Favorável à tramitação. Em sequência foi solicitada pelo Vereador Reginaldo Silva dos Santos a quebra de interstício quanto ao prazo designado às comissões, sendo o Projeto de Lei nº 001/2021 submetido à primeira votação, obtendo aprovação por unanimidade dos presentes. Dando prosseguimento à Ordem do Dia, foi lido o Projeto de Lei nº 002/2021] de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no âmbito do Município de Belo Jardim/PE, instituído pela Medida Provisória nº 1021/2020 e dá outras providências. Uma vez lido, o Projeto foi encaminhado à comissão de Legislação e Redação de Leis e à Comissão de Finanças e Orçamento, quando ambas proferiram Parecer Verbal Favorável à tramitação. Em sequência foi solicitada pelo Vereador José Anselmo da Silva a quebra de interstício quanto ao prazo designado às comissões, sendo o Projeto de Lei nº 002/2021 submetido à primeira votação, obtendo aprovação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por rrada a presente Sessão, convocando todos os Vereadores para a RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/26] BELO JARDIM - PE - CEP: 55,150-000 Sito — m Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Arad arqpetr UU E Extraordinária às 09h30min no Anexo Único da Câmara Municipal, dia 08 (oito) de janeiro de 2021. Clalidemir Paulino da Silva 2º Secretário RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CER 55.150) Digitalizado com CamScanner
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 1ª Sessão Extraordinária do I Período Legislativo de 2021 em 07 de Janeiro, às 09h30min. 1º – ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 001/2021. Altera a planilha constante no artigo 3º da Lei Municipal nº3.277, de 15 de janeiro de 2019, readequando o quantitativo dos cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar, Assessor Parlamentar e Assessor Especial, revoga integralmente o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.314, de 12 de fevereiro de 2020, e dá outras providencias. Encaminhar para as comissões competentes. 02 – PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 002/2021. Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no âmbito do Município de Belo Jardim/PE, instituída pela Medida Provisória nº 1021/2020 e dá outras providências. Encaminhar para as comissões competentes.