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sessao nº 1

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 1
Date 2021-02-02
native_id113

Documents (2)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÖDIO FERREIRA MERGULHÃO 
Ata da 13 Reunião Ordinária do | Periodo Legislativo de 2021 
Aos (02) dois dias do mês de fevereiro de 2021, (dois mile 
vinte e um), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente
em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder 
Legislativo deste Municipio. O Presidente abriu a Sessão e 
passou a condução dos trabalhos para que a Secretária 
Legislativa Adjunta fizesse a leitura da mensagem de boas 
vindas do Presidente a todos os parlamentares e na sequência 
foram lidas as correspondências emitidas pelo Poder Executivo, 
dentre elas, o Oficio que comunicou a esta Casa que o 
Vereador Exmo. Sr. Rômulo Holanda seria o lider de governo 
na bancada e em caso de ausência, o Exmo. Vereador 
Guilherme Augusto, assumiria o seu lugar. Na sequência, ao 
adentrar na Ordem do Dia, o Presidente José Lopes Silveira 
encaminhou às Comissões Competentes o Veto ao Artigo 2° e 
Parágrafo 
Suprime o Art. 2 e o Parágrafo Unico do Projeto de Lei 
032/2020 e dá outras providências. Encaminhou ainda, os 
seguintes Projetos de Leis: N° 003/2021 de autoria do Vereador 
Guilherme Augusto Silva dos Santos, (Guilherme Monark), 
Ementa: altera a Lei 3.176 de 09 de maio de 2017, que dispõe sobre a proibição de prática de nepotismo no âmbito dos 
Poderes Executivo e Legislativo do Municipio de Belo Jardim, 
Estado de Pernambuco, revoga as Leis Municipais n° 
1.765/2009 e n° 2.101/2013, e dá outras providências; N° 
004/2021 de autoria do Vereador Claudemir Paulino, Ementa: 
único do Projeto de Lei n° 032/2020, Ementa: 
Denomina a Rua Projetada 01 do Loteamento Luiz Prudêncio 
localizado no Distrito de Xucuru de "Rua Padre Rodolfo
Sanches" e dá outras providências. Dando prosseguimento, o 
Presidente suspendeu os demais itens da pauta, deixando os 
mesmos para a apreciação na próxima Sessão, e solicitou que 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÖDIO FERREIRA MERGULH 
os Vereadores Claudemir Paulino, José Anselmo, José Carlos 
de Oliveira Lima (Autarquia) e Joelson Fernandes (Deto de 
Xucuru), conduzissem o Prefeito Exmo. Sr. Gilvandro Estrela de 
Oliveira e o Vice Prefeito Exmo. Sr. Manoel Martiniano à Mesa 
Oficial. Na ocasião, passou a palavra aos dois convidados, 
quando no momento de suas falas comunicaram a satisfação 
em fazer parte da 1 Sessão Ordinária e saudaram os 
Vereadores neste novo periodo, ao mesmo tempo em que se 
colocaram a disposição para atender os anseios da população 
e trabalhar em conjunto com todos, sem distinções ou 
bandeiras partidárias. Na sequência o Prefeito do Municipio 
solicitou que cada Secretário Municipal se apresentasse aos 
Vereadores e falasse um pouco sobre sua pasta e ações que 
serão desenvolvidas. Após cada Secretário se apresentar, o 
Presidente, através da tabela de inscriçãoo chamou os 
Vereadores em ordem alfabética para fazerem os seus 
pronunciamentos. Logo após todos os Vereadores inscritos se 
pronunciarem, o Presidente fez também o seu discurso de boas 
vindas e falou da enorme satisfação que este momento estava 
Ihe proporcionando. Encerrou dizendo que nada mais havia a 
tratar e deu por encerrada a presente Sessão, marcandoa 
próxima para o dia 09 de fevereiro do corrente ano. Sala das 
Sessões, 02 de fevereiro de 2021. 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
1ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2021
em 02 de fevereiro, às 19:30 h.
I – PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
2º – ORDEM DO DIA
01 – VETO AO ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO 
PROJETO DE LEI Nº 032 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 - PROJETO DE LEI Nº 003/2020 DE AUTORIA DO 
VEREADOR GUILHERME AUGUSTO SILVA DOS SANTOS 
(GUILHERME MONARK).
Altera a Lei 3.176 de 09 de maio de 2017, que dispõe 
sobre a proibição de prática de nepotismo no âmbito dos 
Poderes Executivo e Legislativo do Município de Belo 
Jardim, Estado de Pernambuco, revoga as Leis Municipais 
nº 1.765/2009 e nº 2.101/2013, e dá outras providências. 
Suprime o Art. 2º e o Parágrafo Único do Projeto de Lei 
032/2020 e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
04 – PROJETO DE LEI Nº 004/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
05 – REQUERIMENTO Nº 001/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, solicitando ao Prefeito 
e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, as 
execuções das obras de saneamento e calçamento nas 
seguintes localidades, situadas no Distrito de Xucuru 
pertencente ao nosso Município: Rua Bela Vista (próximo 
a Compesa); Travessa Bela Vista (Rua de Dodô); 
Loteamento Izabel (Joseildo Bezerra do Nascimento); 
Continuidade Rua do Cemitério (sentido casa de Nazaré); 
Travessa Carlota Mendonça (sentido Rua do Matadouro); 
Rua Bulandeira (Xucuru ao Sítio Palha); Rua Manoel 
Pereira no Sítio Palha (sentido casa de Assis Cabeleireiro); 
Travessa Zé Fernando (próximo a casa de Geraldo Mião); 
Travessa Zé Fernando (sentido ao antigo campo do Sítio 
Palha; Continuação do calçamento no Sítio Fundão. 
Denomina a Rua Projetada 01 do Loteamento Luiz 
Prudêncio localizado no Distrito de Xucuru de “Rua 
Padre Rodolfo Sanches” e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
06 – REQUERIMENTO Nº 002/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, solicitando ao Prefeito 
e à Secretária de Saúde, a ampliação do PSF – Posto de 
Saúde da Família, no sentido de enviar profissionais da 
área da saúde para que possam atender a demanda 
existente no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso 
Município, pois a quantidade de médicos, enfermeiros, 
odontólogos e agentes de saúde que atendem atualmente, 
não estão conseguindo suprir a necessidade da localidade.
07 – REQUERIMENTO Nº 003/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito 
do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal 
de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a execução 
do serviço de terraplanagem, com o objetivo de recuperar 
as estradas nas seguintes localidades situadas na Zona 
Rural do nosso Município: BR 232 ao Distrito de Água 
Fria e a Vila de Santa Luzia; Do Distrito de Água Fria aos 
Sítios Capoeira de Dentro, Barra do Liberal e Lagoa da 
Chave; Do Distrito de Água Fria aos Sítios Rodrigues, 
Batinga, Ingá, Passagem, Barro Branco, Assentamento 
Ouro II, Itacaité I, II e III; Sítio Muquém, Araçá, Frexeira, 
Macapá do Monte, Santa Rosa, Pascoal, Pocinho, 
Bananeira, Caiana, Porfírio e Balança; BR 232 a Vila Raiz, 
até a Cerâmica do Sr. Jadiel; Estrada que liga o Bairro 
Euno Andrade da Silva (mais conhecido como Viana & 
Moura da Faculdade) ao Sítio Jenipapo. 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
08 – REQUERIMENTO Nº 004/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito 
do Município, extensivamente, Secretário Municipal de 
Obras e, ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio 
Ambiente, a reforma nos banheiros localizados no Pátio 
da Feira e na Central de Abastecimento, assim como, a 
locação de banheiros químicos para ficarem à disposição 
dos feirantes e frequentadores nas feiras livres do Pátio 
da Feira e Central de Abastecimento, (enquanto as 
reformas não forem concluídas) e em caráter permanente 
nas feiras dos Bairros São Pedro, Santo Antônio e Cohab I. 
09 – REQUERIMENTO Nº 005/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e ao 
Secretário de Obras, a manutenção e reposição do 
calçamento da Rua Garanhuns, situada no Bairro São 
Pedro, pertencente ao nosso Município.
10 – REQUERIMENTO Nº 006/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente, à Secretária de Saúde, a divulgação do 
Plano Municipal de Vacinação contra o vírus Covid 19, 
para que a população possa ter informações claras e 
precisas a respeito de como proceder e quem terá 
prioridade na vacinação. 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
11 – REQUERIMENTO Nº 007/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Exmo. 
Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Prefeito do Município e, 
extensivamente, ao Sr. Valdomiro Tenório Alves, 
Secretário Municipal de Obras, a execução da obra de 
saneamento e calçamento da Rua José Lourenço de 
Oliveira, situada no Bairro José Maciel, mais conhecido 
como Viana Moura da BR 232, pertencente ao nosso 
Município. 
12 – REQUERIMENTO Nº 008/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR TENENTE, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, à Sra. Aline Cordeiro 
Cavalcanti, na qualidade de Secretária Municipal de Saúde, 
a compra e instalação de uma cadeira odontológica no PSF 
– Posto de Saúde da Família, localizado na Vila de 
Taboquinha, pertencente ao nosso Município. 
13 – REQUERIMENTO Nº 009/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR TENENTE, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Obras, a execução da obra de saneamento e calçamento da 
Rua Mãe Rainha, situada no Distrito de Serra do Vento, 
pertencente ao nosso Município. 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
14 – REQUERIMENTO Nº 010/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente, Secretário 
Municipal de Obras, que seja dada continuidade à obra do 
calçamento do Sítio Rodrigues, pertencente ao nosso 
Município. É importante destacar que a população que lá 
reside clama pela conclusão da referida obra. 
15 – REQUERIMENTO Nº 011/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário
Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a 
execução da terraplanagem na estrada que liga o Chorão 
até os Povoados Nossa Sra. Aparecida e Nossa Sra. da 
Conceição.
16 – REQUERIMENTO Nº 012/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LILA, solicitando ao Prefeito do Município e, 
extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura, que em caráter de urgência, seja executada 
a obra de saneamento na Rua Assis Firmino Lemos, 
situada no Loteamento José Faustino, no Bairro São Pedro, 
pois há um ano os moradores da referida localidade vêm 
sofrendo com o mau cheiro e o esgoto à céu aberto.
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
17 – REQUERIMENTO Nº 013/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LILA, solicitando ao Prefeito do Município e, 
extensivamente, à Secretária Municipal de Saúde, a 
contratação de um odontólogo para atender os moradores 
do PSF – Posto de Saúde da Família denominado de 
“Pedro Francisco dos Santos”, situado no Loteamento 
Gameleira, mais conhecido como Rua da Celpe, em virtude 
dos moradores da referida localidade estarem clamando 
por esse atendimento. 
18 – REQUERIMENTO Nº 014/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR PITOMBA, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura, a realização de um mutirão de 
limpeza, capinação, roço do mato, reposição de luminárias 
e pintura do meio fio na Vila Raiz, com a finalidade de 
melhorar a qualidade de vida dos cidadãos que por lá 
residem. 
19 – REQUERIMENTO Nº 015/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR PITOMBA, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura, a realização de um mutirão de 
limpeza, capinação, roço do mato, reposição de 
luminárias, revisão nas tubulações de saneamento e 
pintura do meio fio no Bairro do Pontilhão, com a 
finalidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos 
daquele bairro.
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20 – REQUERIMENTO Nº 016/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ GURY JR., solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, à Secretária Municipal de
Saúde, a implantação de um PSF – Posto de Saúde da 
Família no Bairro Cohab III, com o intuito de atender a 
população local com os serviços necessários à saúde. 
21 – REQUERIMENTO Nº 017/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ GURY JR., solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura, a reforma em toda a estrutura 
física do Parque Ariano Suassuna a fim de proporcionar
práticas esportivas e de lazer aos frequentadores. 
22 – REQUERIMENTO Nº 018/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente, aos Secretários e 
Presidentes de Autarquias Municipais, para que observem 
o cumprimento da Lei Municipal nº 3.176/2017, inclusive 
com a publicação no Portal da Transparência da 
declaração exigida no artigo 5º da referida Lei. 
23 – INDICAÇÃO Nº 001/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR GUILHERME AUGUSTO, solicitando à CELPE 
que envie para esta Casa informações sobre o aumento 
das contas de energia referentes ao mês de dezembro de 
2020.
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24 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO 001/2021 DE AUTORIA 
DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente aos Secretários 
de Agricultura e Meio Ambiente e de Gestão Pública, todas 
as informações referentes ao cadastramento dos feirantes 
e ocupantes dos espaços nos mercados públicos, bem 
como de todos os usuários dos serviços de abate no 
matadouro público municipal, com: 1) identificação 
individual dos feirantes; 2) Descrição dos espaços 
utilizados por cada comerciante nas áreas das feiras e 
mercados; 3) Nota explicativa sobre a fórmula de cálculo 
das taxas pagas pelos comerciantes nas feiras e mercados; 
4) Notas explicativas sobre os valores pagos pelos 
marchantes para o abate de animais; 5) Planilha 
mostrando datas e valores recolhidos oriundos das taxas e 
tarifas citadas nesse período; 6) Dias de quitação de 
tesouraria relativas ao lançamento das receitas de que 
trata este período; 7) Extrato bancário da(s) conta(s) nas 
quais foram depositados e/ou recolhidos os valores 
arrecadados das receitas de que trata este pedido. 
25 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
THALLYS BRUNO, ao Padre Pedro Francisco, extensivo 
aos demais organizadores pelo brilhantismo na realização 
da tradicional “Festa de São Sebastião” que ocorreu nos 
dias 18, 19 e 20 de janeiro do corrente ano em nosso 
Município. 
26 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DOS VEREADORES
THALLYS BRUNO E NILTON SENHORINHO, à família 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
enlutada do Sr. Wilson Alexandre Barbosa, (mais 
conhecido por Wilson Golinha), pelo seu falecimento 
ocorrido no dia 20 de janeiro do corrente ano, na Cidade 
do Recife.
27 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
THALLYS BRUNO, à família enlutada do Jornalista, 
Radialista, Juiz classista, Ex-Vereador e Ex-Presidente do 
Poder Legislativo, o Sr. João Torres Cordeiro, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 01 de janeiro do corrente ano, 
na Cidade do Recife.
28 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELINO MONTEIRO, à família enlutada do Sr. José 
Luiz Gonzaga (mais conhecido como Seu Zeca, pai de 
Edmilson sanfoneiro), pelo seu falecimento ocorrido no 
dia 26 de janeiro do corrente ano, em nosso Município.
II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS
3º GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição

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