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sessao nº 2

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 2
Date 2021-02-09
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PODER 
Ata da 2a Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2021 
Aos (09) nove dias do mês de fevereiro de 2021, (dois mil e vinte e 
um), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em 
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder 
Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a 
condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada 
dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva, e sem a objeção dos 
pares foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 
Na sequência, ao adentrar na Ordem do Dia, o Presidente José 
Lopes Silveira encaminhou às Comissões Competentes o Projeto
de Lei n° 005/21 de autoria de todos os Vereadores que 
representam o Poder Legislativo, Ementa: Denominam as Ruas 
Projetadas 01, 02, 03, 04 e 06 do Loteamento Saturnino Alves, 
situado no Bairro dos Felicianos, pertencente ao nosso Município 
de: Erasmo José da Silva, Celina Amália Amorim, José Pereira 
Barbosa, Severina de Melo Ferreira e Marcílio Aciole de Amorim 
respectivamente e dá outras providências. Na sequência foram 
colocados em discussão, seguidos de votação única secreta o 
Parecer n° 001/21 da Comissão de Legislação e Redação de leis ao 
Veto ao Artigo 2° e Parágrafo único do Projeto de Lei n® 032/2020, 
Ementa: Suprime o Art. 29 eo Parágrafo Unico do Projeto de Lei 
032/2020 e dá outras providências, o qual foi aprovado por 09 
votos favoráveis e 05 votos contrários. Na sequência foram 
apresentadas e retiradas de pauta as seguintes Emendas ao 
Projeto de Lei 003/2021: Emenda Modificativa n° 001/2021 de 
autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Art. 1° A Lei n° 
3.176 de 09 de maio de 2017, passa a vigorar com as seguintes 
alterações:"Art. 29. Nepotismo: A nomeação do cônjuge, 
companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, 
até o terceiro grau, de autoridades nomeantes, autoridades 
administrativas, ou servidor da mesma pessoa jurídica investido 
em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de 
cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO 
na admtnistração pública direta e indireta em qualquer dos 
poderes do município de Belo Jardim, compreendido o ajuste 
mediante designações recíprocas;" e a Emenda Modificativa 
002/2021 de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira, Ementa: 
Art. 19 A Lei n° 3.176 de 09 de maio de 2017, passa a vigorar com 
as seguintes alterações:"Art. 3°.... -
familiar de autoridade 
nomeante: a) no âmbito de todos os poderes municipais, no caso 
do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais; b) no âmbito de 
todos os poderes municipais, no caso do Presidente da Câmara 
Municipal", assim como foi retirado também o Parecer n 
002/2021 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto 
de Lei n 003/2021 de autoria do Vereador Guilherme Augusto 
Silva dos Santos, Ementa: Altera a Lei 3.176 de 09 de maio de 
2017, que dispõe sobre a proibição de prática de nepotismo no 
âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Belo 
Jardim, Estado de Pernambuco, revoga as Leis Municipais n? 
1.765/2009 e n° 2.101/2013 e dá outras providências. Dando 
prosseguimento, o Vereador Claudemir Paulino formulou os 
Requerimentos n9s 001 e 002/2021, no primeiro solicitou ao 
Prefeito e ao Secretário de Obras, as execuções das obras de 
saneamento e calçamento nas seguintes localidades, situadas no 
Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município: Rua Bela Vista 
(próximo a Compesa); Travessa Bela Vista (Rua de Dodô); 
Loteamento Izabel 
Continuidade Rua do Cemitério (sentido casa de Nazaré); 
Travessa Carlota Mendonça (sentido Rua do Matadouro); Rua 
Bulandeira (Xucuru ao Sítio Palha); Rua Manoel Pereira no Sítio 
Palha (sentido casa de Assis Cabeleireiro); Travessa Zé Fernando 
(próximo a casa de Geraldo Mião); Travessa Zé Fernando (sentido 
ao antigo campo do Sítio Palha; Continuação do calçamento no 
Sítio Fundão e no segundo, solicitou ao Prefeito e à Secretária de 
Saúde a ampliação do PSF -
Posto de Saúde da Família, no sentido 
de enviar profissionais da área da saúde para que possam atender 
a demanda existente no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso 
Município, pois a quantidade de médicos, enfermeiros, 
Joseildo Bezerrado Nascimento); 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO 
odotöfogOS e agentes de saúde que atendem atualmente, não 
estão conseguindo suprir a necessidade da localidade. O Vereador 
José Lopes Silveira através dos Requerimentos n?s 003 e 
004/2021 solicitou ao Prefeito e aos Secretários de Obras e de 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a execução do serviço de 
terraplanagem, com o objetivo de recuperar as estradas nas 
seguintes localidades situadas na Zona Rural do nosso Municipio: 
BR 232 ao Distrito de Agua Fria e a Vila de Santa Luzia; Do Distrito 
de Agua Fria aos Sítios Capoeira de Dentro, Barra do Liberal e 
Lagoa da Chave; Do Distrito de Ågua Fria aos Sítios Rodrigues, 
Batinga, Ingá, Passagem, Barro Branco, Assentamento Ouro I1, 
Itacaité I, Il e Ill; Sítio Muquém, Araçá, Frexeira, Macapá do 
Monte, Santa Rosa, Pascoal, Pocinho, Bananeira, Caiana, Portirio e 
Balança; 
Estrada que liga o Bairro Euno Andrade da Silva (mais conhecido 
como Viana & Moura da Faculdade) ao Sítio Jenipapo ea reforma 
nos banheiros localizados no Pátio da Feira e na Central de 
BR 232 a Vila Raiz, até a Cerâmica do Sr. Jadiel; 
Abastecimento, assim como, a locação de banheiros químicos para 
ficarem à disposição dos feirantes e frequentadores nas feiras 
livres do Pátio da Feira e Central de Abastecimento, (enquanto as 
reformas não forem concluídas) e em caráter permanente nas 
feiras dos Bairros São Pedro, Santo Antônio e Cohab I. Os 
Requerimentos n°s 005 e 006/2021 foram de autoria do Vereador 
Thallys Bruno, no primeiro, solicitou ao Prefeito e ao Secretário de 
Obras, a manutenção e reposição do calçamento da Rua 
Garanhuns, situada no Bairro São Pedro, pertencente ao nosso 
Município e, no segundo, foi aditado pelo Vereador Edvaldo Alves 
Vieira, e solicitou ao Prefeito e, extensivamente, à Secretária de 
Saúde, a divulgação do Plano Municipal de Vacinação contra o 
virus Covid 19, para que a população possa ter informações claras 
e precisas a respeito de como proceder e quem terá prioridade na 
vacinação. Na sequência, o Vereador Edvaldo Alves Vieira 
formulou o Requerimento n° 007/2021 solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a 
execução da obra de saneamento e calçamento da Rua José. 
CAMARA MUNIcIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
no Bairro José Maciel, mais 
conhecido como Viana Moura da BR 232, pertencente ao nosso 
Município. 0 Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) solicitou 
através do Requerimento n° 008/2021 ao Prefeito do Município e, 
extensivamente, à Secretária Municipal de Saúde, a compra e 
instalação de uma cadeira odontológica no PSF Posto de Saúde 
da Família, localizado na Vila de Taboquinha, pertencente ao nosso 
Município. Fez ainda, o Regquerimento n° 009/2021 solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal 
de Obras, a execução da obra de saneamento e calçamento da Rua 
Mãe Rainha, situada no Distrito de Serra do Vento, pertencente ao 
nosso Município. Através do Requerimento n° 010/2021 o 
Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Prefeito do Município e, 
extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, que seja dada 
Lotrençode Oliveira, situada 
continuidade à obra do calçamento do Sítio Rodrigues, 
pertencente ao nosso Município. E importante destacar que a 
população que lá reside clama pela conclusão da referida obra. Fez 
ainda, o Requerimento n° 011/2021 solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a execução da 
terraplanagem na estrada que liga o Chorão até os Povoados Nossa 
Sra. Aparecida e Nossa Sra. da Conceição, popularmente conhecida 
por Cavalo Morto. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila) no 
Requerimento n? 012/2021 solicitou ao Prefeito do Município e, 
extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, 
que em caráter de urgëncia, seja executada a obra de saneamento 
na Rua Assis Firmino Lemos, situada no Loteamento José Faustino, 
no Bairro São Pedro, pois há um ano os moradores da referida 
localidade vêm sofrendo como mau cheiro e o esgoto a céu aberto. 
Fez também o Requerimenton° 013/2021 solicitando ao Prefeito 
do Município e, extensivamente, à Secretária Municipal de Saúde, a 
contratação de um odontólogo para atender os moradores da UBS 
Unidade Básica de Saúde denominada de "Pedro Francisco dos 
Santos", situado no Loteamento Gameleira, em virtude dos 
moradores da referida localidade estarem clamando por esse
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÁAO PODER 
aténdimentd. Dando prosseguimento, foi a vez de o Vereador Jonas 
Chagas Torres formular os seus pedidos através dos 
Requerimentos n°s 014 e 015/2021, nos quais solicitou ao 
Prefeito e ao Secretário de Obras, a realização de dois mutirões de 
limpeza, capinação, roço do mato, reposição de luminárias e 
pintura do meio fio na Vila Raiz, e no Bairro Pontilhão, com a 
finalidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos que por lá 
residem. Através do Requerimento n° 016/2021 o Vereador 
Reginaldo Silva Santos (Zé Gury Jr.) solicitou ao Prefeito e à 
Secretária de Saúde, a implantação de um PSF - Posto de Saúde da 
Família no Bairro Cohab II, com o intuito de atender a populaço 
local com os serviços necessários à saúde e, no Requerimento n° 
017/2021 
ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a retorma em 
toda a estrutura física do Parque Ariano Suassuna a fim de 
proporcionar práticas esportivas e de lazer aos frequentadores. No 
Requerimento n 018/2021 o Vereador Nilton Senhorinho 
solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente, aos 
solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente, 
Secretários e Presidentes de Autarquias Municipais, para que 
observem o cumprimento da Lei Municipal n° 3.176/2017, 
inclusive com a publicação no Portal da Transparência da 
declaração exigida no artigo 5° da referida Lei. No andamento da 
Sessão o Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru) 
formulou os Requerimentos de n9s 019 e 020/2021, nos quais 
solicitou ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Rural e Meio Ambiente e, ao Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura, a limpeza e manutenção do paredão da Barragem 
de Taioba, pois a mesma encontra-se vazia e em total abandono.E 
importante destacar que a sua capacidade de acumulação é de 300 
mil ms e, entrou em colapso total no dia 31 de janeiro de 2021 e, a 
manutenção da estrada principal que liga a Vila de Taboquinha ao 
Sítio Santo Antônio (lgrejinha), assim como, a estrada que ligao 
Distrito de Xucuru ao Sítio Arara. Vale ressaltar que ambas as vias 
têm grande fluxo de veículos e a realidade dessas estradas é a 
precariedade e s danos causados pela falta de manutenção. Na 
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CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO 
sequercta, ® Vereador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia) fez 
os Requerimentos n°s 021 e 022/2021, nos quais solicitou ao 
Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal 
de Obras e Infraestrutura, a conclusão da obra de pavimentação da 
Rua Boa Ventura Joaquim de Moura, situada no Bairro São Pedro, 
pertencente ao nosso Município. Destacamos que a referida obra 
está inacabada há muito tempo e causando vários transtornos aos 
moradores e condutores de veículos e a pavimentação asfältica ou 
calçamento dos três quilômetros e novecentos metros de estrada 
que liga a Vila da Barragem à Vila de Taboquinha, pertencentes ao 
nosso Município. O Vereador Rômulo César fez os Requerimentos 
ns 023 e 024/2021 nos quais solicitou ao Prefeito e ao Secretário 
de Obras a realização de um mutirão de limpeza, capinação, roço 
do mato, reposição de luminárias, remoção de lixos, entulhos e 
metralhas, revisão nas tubulações de saneamento e pintura do 
meio fio no Distrito de Serra do Vento e no Povoado de Vila Nova, 
pertencentes ao nosso Município e, a realização de um mutirão 
para limpeza em toda a extensão do Canal do Rio Bitury. E 
importante destacar que este pedido é um clamor da população e 
comerciantes que convivem às margens do referido rio e que se 
sentem incomodados com o mau cheiro e proliferação de insetos e 
roedores. Logo após, o Vereador Guilherme Augusto (Guilherme 
Monark) através de Indicação n° 001/2021 solicitou à Gerência 
Geral da CELPE que envie para esta Casa informações sobre o 
aumento das contas de energia referentes ao mês de dezembro de 
2020. Todos os Requerimentos e Indicação foram aprovados pelos 
Vereadores presentes. Na sequência o Vereador Nilton Senhorinho 
fez o Pedido de Informação n° 001/2021 solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente aos Secretários de Agricultura e Meio 
Ambiente e de Gestão Pública, todas as informações referentes ao 
cadastramento dos feirantes e ocupantes dos espaços nos 
mercados públicos, bem como de todos os usuários dos serviços 
de abate no matadouro público municipal, com: 1) identificação 
individual dos feirantes; 2) Descrição dos espaços utilizados por 
cada comerciante nas áreas das feiras e mercados; 3) Nota 
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LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PODER 
expiecativa"sobre a fórmula de cálculo das taxas pagas pelos 
comerciantes nas feiras e mercados; 4) Notas explicativas sobreos 
valores pagos pelos marchantes para o abate de animais; 5) 
Planilha mostrando datas e valores recolhidos oriundos das taxas 
e tarifas citadas nesse período; 6) Dias de quitação de tesouraria 
relativas ao lançamento das receitas de que trata este período; 7) Extrato bancário da(s) conta(s) nas quais foram depositados e/ou 
recolhidos os valores arrecadados das receitas de que trata este 
pedido. O Vereador Thallys Bruno, aditado pelo Vereador José 
Lopes fez uma Moção de Aplauso ao Padre Pedro Francisco, 
extensivo aos demais organizadores pelo brilhantismo na 
realização da tradicional "Festa de São Sebastião" que ocorreu nos 
dias 18, 19 e 20 de janeiro do corrente ano em nosso Município. NNa 
continuidade, o Vereador Marcelino Monteiro, aditado pelo 
Vereador Thallys Bruno fez uma Moção de Aplauso ao Padre 
Fabiano da Silva, pelo excelente trabalho desenvolvido ao longo de 
09 anos, atuando na Paróquia da Igreja Nossa Senhora do Bom 
Conselho, na Paróquia da lgreja São José, no Bairro Santo Antônío 
e nas diversas comunidades da Batinga, Sítio Bola, Lagoa da Chave 
e Povoado Nossa Senhora Aparecida, que também fazem parte dessas pastorais. Na sequência os Vereadores Thallys Bruno e 
Nilton Senhorinho, aditados pelos demais Vereadores quue 
representam o Poder Legislativo fizeram um Voto de Pesar à 
familia enlutada do Sr. Wilson Alexandre Barbosa, (mais conhecido 
por Wilson Golinha), pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de 
janeiro do corrente ano, na Cidade do Recife. Dando continuidade, 
o Vereador Thallys Bruno aditado pelos demais Vereadores, fez 
dois Votos de Pesar, sendo um à família enlutada do Jornalista, 
Radialista, Juiz classista, Ex-Vereador e Ex-Presidente do Poder 
Legislativo, o Sr. João Torres Cordeiro, pelo seu falecimento 
ocorrido no dia 01 de janeiro do corrente ano, na Cidade do Recife 
e, o outro à família enlutada do Sr. Manoel Nunes de Oliveira, pelo 
seu falecimento ocorrido dia 06/02/2021 na Cidade de Caruaru. O 
Vereador Marcelino Monteiro, também aditado pelos demais, fez 
dois Voto de Pesar, sendo um à famlia enlutada do Sr. José Luiz 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO 
Gorzagarhais conhecido como Seu Zeca, pai de Edmilson 
sanfoneiro), pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de janeiro do 
corrente ano, em nosso Município e o outro, à família enlutada da 
Sra. Ivonete Maria de Oliveira pelo seu falecimento ocorrido no dia 
02 de fevereiro do corrente ano, na Cidade de Caruaru. Na 
sequëncia o Vereador Jonas Chagas Torres fez um Voto de Pesar à 
família enlutada do jovem Vinícius Pereira, pelo seu falecimento 
ocorrido no dia 07 de fevereiro do corrente ano em nosso 
Municipio.0 Pedido de Informação, as Moçes de Aplauso e os 
Votos de Pesar foram encaminhados à Secretaria para as 
providências de praxe. Dando continuidade, o Presidente abriu o 
3 Grande Expediente, o momento da fala livre, quando na ocasião 
pelo avançar da hora nenhum Vereador quis se pronunciar. Nada 
mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão marcando a próxima para o dia 11 de fevereiro do corrente 
ano. Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2021. 
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
2ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2021
em 09 de fevereiro, às 19:30 h.
I – PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
2º – ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 005/2021 DE AUTORIA DE 
TODOS OS VEREADORES QUE REPRESENTAM O PODER 
LEGISLATIVO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
02 – PARECER Nº 001/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS SOBRE O VETO AO 
ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 
32 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020. 
Denominam as Ruas Projetadas 01, 02, 03, 04 e 06 do 
Loteamento Saturnino Alves, situado no Bairro dos 
Felicianos, pertencente ao nosso Município de: Erasmo José 
da Silva, Celina Amália Amorim, José Pereira Barbosa, 
Severina de Melo Ferreira e Marcílio Aciole de Amorim 
respectivamente e dá outras providências.
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA__________________________
03 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO 
PROJETO DE LEI Nº 003/2021.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
04 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA AO 
PROJETO DE LEI Nº 003/2021.
Suprime o Art. 2º e o Parágrafo Único do Projeto de Lei 
032/2020 e dá outras providências. 
Art. 1º A Lei nº 3.176 de 09 de maio de 2017, passa a vigorar 
com as seguintes alterações:
“Art. 2º..................................
I – Nepotismo: A nomeação do cônjuge, companheiro, ou parente 
em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de 
autoridades nomeantes, autoridades administrativas, ou servidor 
da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia 
ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de 
confiança ou, ainda, de função gratificada na administração 
pública direta e indireta em qualquer dos poderes do município de 
Belo Jardim, compreendido o ajuste mediante designações 
recíprocas;”
3
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
05 - PARECER Nº 002/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI Nº 
003/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME 
AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (GUILHERME MONARK).
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
06 – REQUERIMENTO Nº 001/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, solicitando ao Prefeito 
e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, as 
execuções das obras de saneamento e calçamento nas 
seguintes localidades, situadas no Distrito de Xucuru 
pertencente ao nosso Município: Rua Bela Vista (próximo 
a Compesa); Travessa Bela Vista (Rua de Dodô); 
Altera a Lei 3.176 de 09 de maio de 2017, que dispõe sobre a 
proibição de prática de nepotismo no âmbito dos Poderes 
Executivo e Legislativo do Município de Belo Jardim, Estado 
de Pernambuco, revoga as Leis Municipais nº 1.765/2009 e nº 
2.101/2013, e dá outras providências. 
Art. 1º A Lei nº 3.176 de 09 de maio de 2017, passa a vigorar 
com as seguintes alterações:
“Art. 3º..................................
I – familiar de autoridade nomeante:
a) no âmbito de todos os poderes municipais, no caso do 
prefeito, vice-prefeito e secretários municipais;
b) no âmbito de todos os poderes municipais, n caso do 
Presidente da Câmara Municipal.”
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Loteamento Izabel (Joseildo Bezerra do Nascimento); 
Continuidade Rua do Cemitério (sentido casa de Nazaré); 
Travessa Carlota Mendonça (sentido Rua do Matadouro); 
Rua Bulandeira (Xucuru ao Sítio Palha); Rua Manoel 
Pereira no Sítio Palha (sentido casa de Assis Cabeleireiro); 
Travessa Zé Fernando (próximo a casa de Geraldo Mião); 
Travessa Zé Fernando (sentido ao antigo campo do Sítio 
Palha; Continuação do calçamento no Sítio Fundão. 
07 – REQUERIMENTO Nº 002/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, solicitando ao Prefeito 
e à Secretária de Saúde, a ampliação do PSF – Posto de 
Saúde da Família, no sentido de enviar profissionais da 
área da saúde para que possam atender a demanda 
existente no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso 
Município, pois a quantidade de médicos, enfermeiros, 
odontólogos e agentes de saúde que atendem atualmente, 
não estão conseguindo suprir a necessidade da localidade.
08 – REQUERIMENTO Nº 003/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito 
do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal 
de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a execução 
do serviço de terraplanagem, com o objetivo de recuperar 
as estradas nas seguintes localidades situadas na Zona 
Rural do nosso Município: BR 232 ao Distrito de Água 
Fria e a Vila de Santa Luzia; Do Distrito de Água Fria aos 
Sítios Capoeira de Dentro, Barra do Liberal e Lagoa da 
Chave; Do Distrito de Água Fria aos Sítios Rodrigues, 
5
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Batinga, Ingá, Passagem, Barro Branco, Assentamento 
Ouro II, Itacaité I, II e III; Sítio Muquém, Araçá, Frexeira, 
Macapá do Monte, Santa Rosa, Pascoal, Pocinho, 
Bananeira, Caiana, Porfírio e Balança; BR 232 a Vila Raiz, 
até a Cerâmica do Sr. Jadiel; Estrada que liga o Bairro 
Euno Andrade da Silva (mais conhecido como Viana & 
Moura da Faculdade) ao Sítio Jenipapo. 
09 – REQUERIMENTO Nº 004/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito 
do Município, extensivamente, Secretário Municipal de 
Obras e, ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio 
Ambiente, a reforma nos banheiros localizados no Pátio 
da Feira e na Central de Abastecimento, assim como, a 
locação de banheiros químicos para ficarem à disposição 
dos feirantes e frequentadores nas feiras livres do Pátio 
da Feira e Central de Abastecimento, (enquanto as 
reformas não forem concluídas) e em caráter permanente 
nas feiras dos Bairros São Pedro, Santo Antônio e Cohab I. 
10 – REQUERIMENTO Nº 005/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e ao 
Secretário de Obras, a manutenção e reposição do 
calçamento da Rua Garanhuns, situada no Bairro São 
Pedro, pertencente ao nosso Município.
11 – REQUERIMENTO Nº 006/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente, à Secretária de Saúde, a divulgação do 
6
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Plano Municipal de Vacinação contra o vírus Covid 19, 
para que a população possa ter informações claras e 
precisas a respeito de como proceder e quem terá 
prioridade na vacinação. 
12 – REQUERIMENTO Nº 007/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Exmo. 
Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Prefeito do Município e, 
extensivamente, ao Sr. Valdomiro Tenório Alves, 
Secretário Municipal de Obras, a execução da obra de 
saneamento e calçamento da Rua José Lourenço de 
Oliveira, situada no Bairro José Maciel, mais conhecido 
como Viana Moura da BR 232, pertencente ao nosso 
Município. 
13 – REQUERIMENTO Nº 008/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR TENENTE, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, à Sra. Aline Cordeiro 
Cavalcanti, na qualidade de Secretária Municipal de Saúde, 
a compra e instalação de uma cadeira odontológica no PSF 
– Posto de Saúde da Família, localizado na Vila de 
Taboquinha, pertencente ao nosso Município. 
14 – REQUERIMENTO Nº 009/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR TENENTE, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
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Obras, a execução da obra de saneamento e calçamento da 
Rua Mãe Rainha, situada no Distrito de Serra do Vento, 
pertencente ao nosso Município. 
15 – REQUERIMENTO Nº 010/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente, Secretário 
Municipal de Obras, que seja dada continuidade à obra do 
calçamento do Sítio Rodrigues, pertencente ao nosso 
Município. É importante destacar que a população que lá 
reside clama pela conclusão da referida obra. 
16 – REQUERIMENTO Nº 011/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário
Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a 
execução da terraplanagem na estrada que liga o Chorão 
até os Povoados Nossa Sra. Aparecida e Nossa Sra. da 
Conceição, popularmente conhecida por Cavalo Morto.
17 – REQUERIMENTO Nº 012/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LILA, solicitando ao Prefeito do Município e, 
extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura, que em caráter de urgência, seja executada 
a obra de saneamento na Rua Assis Firmino Lemos, 
situada no Loteamento José Faustino, no Bairro São Pedro, 
pois há um ano os moradores da referida localidade vêm 
sofrendo com o mau cheiro e o esgoto à céu aberto.
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18 – REQUERIMENTO Nº 013/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LILA, solicitando ao Prefeito do Município e, 
extensivamente, à Secretária Municipal de Saúde, a 
contratação de um odontólogo para atender os moradores 
da UBS – Unidade Básica de Saúde denominada de “Pedro 
Francisco dos Santos”, situado no Loteamento Gameleira, 
mais conhecido como Rua da Celpe, em virtude dos 
moradores da referida localidade estarem clamando por 
esse atendimento. 
19 – REQUERIMENTO Nº 014/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR PITOMBA, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura, a realização de um mutirão de 
limpeza, capinação, roço do mato, reposição de luminárias 
e pintura do meio fio na Vila Raiz, com a finalidade de 
melhorar a qualidade de vida dos cidadãos que por lá 
residem. 
20 – REQUERIMENTO Nº 015/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR PITOMBA, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura, a realização de um mutirão de 
limpeza, capinação, roço do mato, reposição de 
luminárias, revisão nas tubulações de saneamento e 
pintura do meio fio no Bairro do Pontilhão, com a 
finalidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos 
daquele bairro.
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21 – REQUERIMENTO Nº 016/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ GURY JR., solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, à Secretária Municipal de
Saúde, a implantação de um PSF – Posto de Saúde da 
Família no Bairro Cohab III, com o intuito de atender a 
população local com os serviços necessários à saúde. 
22 – REQUERIMENTO Nº 017/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ GURY JR., solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura, a reforma em toda a estrutura 
física do Parque Ariano Suassuna a fim de proporcionar
práticas esportivas e de lazer aos frequentadores. 
23 – REQUERIMENTO Nº 018/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente, aos Secretários e 
Presidentes de Autarquias Municipais, para que observem 
o cumprimento da Lei Municipal nº 3.176/2017, inclusive 
com a publicação no Portal da Transparência da 
declaração exigida no artigo 5º da referida Lei. 
24 – REQUERIMENTO Nº 019/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES DE ARAÚJO (DETO 
DE XUCURU), solicitando ao Prefeito do Município e, 
extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e, ao Secretário 
Municipal de Obras e Infraestrutura, a limpeza e 
manutenção do paredão da Barragem de Taioba, pois a 
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mesma encontra-se vazia e em total abandono. É 
importante destacar que a sua capacidade de acumulação 
é de 300 mil m³ e, entrou em colapso total no dia 31 de 
janeiro de 2021. 
25 – REQUERIMENTO Nº 020/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES DE ARAÚJO (DETO 
DE XUCURU), solicitando ao Prefeito do Município e, 
extensivamente ao Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente a manutenção 
da estrada principal que liga a Vila de Taboquinha ao Sítio 
Santo Antônio (Igrejinha), assim como, a estrada que liga 
o Distrito de Xucuru ao Sítio Arara. Vale ressaltar que 
ambas as vias têm grande fluxo de veículos e a realidade 
dessas estradas é a precariedade e os danos causados pela 
falta de manutenção. 
26 – REQUERIMENTO Nº 021/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 
(AUTARQUIA) solicitando ao Sr. Gilvandro Estrela de 
Oliveira, Prefeito do Município e, extensivamente, ao Sr. 
Valdomiro Tenório Alves, Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura, a conclusão da obra de pavimentação da 
Rua Boa Ventura Joaquim de Moura, situada no Bairro São 
Pedro, pertencente ao nosso Município. Destacamos que a 
referida obra está inacabada há muito tempo e causando 
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vários transtornos aos moradores e condutores de 
veículos. 
27 – REQUERIMENTO Nº 022/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 
(AUTARQUIA) solicitando ao Prefeito Gilvandro Estrela 
de Oliveira e extensivamente ao Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura, a pavimentação asfáltica ou 
calçamento dos três quilômetros e novecentos metros de 
estrada que liga a Vila da Barragem à Vila de Taboquinha, 
pertencentes ao nosso Município. 
28 – REQUERIMENTO Nº 023/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RÔMULO CÉSAR DE HOLANDA SOUZA (DR. 
RÔMULO) solicitando ao Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, 
Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário 
Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização de um 
mutirão de limpeza, capinação, roço do mato, reposição de 
luminárias, remoção de lixos, entulhos e metralhas, 
revisão nas tubulações de saneamento e pintura do meio 
fio no Distrito de Serra do Vento e no Povoado de Vila 
Nova, pertencentes ao nosso Município. 
29 – REQUERIMENTO Nº 024/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RÔMULO CÉSAR DE HOLANDA SOUZA (DR. 
RÔMULO) solicitando ao Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, 
Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário 
Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização de um 
mutirão para limpeza em toda a extensão do Canal do Rio 
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Bitury. É importante destacar que este pedido é um 
clamor da população e comerciantes que convivem às 
margens do referido rio e que se sentem incomodados 
com o mau cheiro e proliferação de insetos e roedores. 
30 - INDICAÇÃO Nº 001/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR GUILHERME AUGUSTO, solicitando à CELPE 
que envie para esta Casa informações sobre o aumento 
das contas de energia referentes ao mês de dezembro de 
2020.
31 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO 001/2021 DE AUTORIA 
DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente aos Secretários 
de Agricultura e Meio Ambiente e de Gestão Pública, todas 
as informações referentes ao cadastramento dos feirantes 
e ocupantes dos espaços nos mercados públicos, bem 
como de todos os usuários dos serviços de abate no 
matadouro público municipal, com: 1) identificação 
individual dos feirantes; 2) Descrição dos espaços 
utilizados por cada comerciante nas áreas das feiras e 
mercados; 3) Nota explicativa sobre a fórmula de cálculo 
das taxas pagas pelos comerciantes nas feiras e mercados; 
4) Notas explicativas sobre os valores pagos pelos 
marchantes para o abate de animais; 5) Planilha 
mostrando datas e valores recolhidos oriundos das taxas e 
tarifas citadas nesse período; 6) Dias de quitação de 
tesouraria relativas ao lançamento das receitas de que 
trata este período; 7) Extrato bancário da(s) conta(s) nas 
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quais foram depositados e/ou recolhidos os valores 
arrecadados das receitas de que trata este pedido. 
32 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
THALLYS BRUNO, ao Padre Pedro Francisco, extensivo 
aos demais organizadores pelo brilhantismo na realização 
da tradicional “Festa de São Sebastião” que ocorreu nos 
dias 18, 19 e 20 de janeiro do corrente ano em nosso 
Município. 
33 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELINO MONTEIRO, ao Padre Fabiano da Silva, pelo 
excelente trabalho desenvolvido ao longo de 09 anos, 
atuando na Pastoral da Igreja Nossa Senhora do Bom 
Conselho, na Pastoral da Igreja São José, no Bairro Santo 
Antônio e nas diversas comunidades da Batinga, Sítio 
Bola, Lagoa da Chave e Povoado Nossa Senhora Aparecida, 
que também fazem parte dessas pastorais. 
34 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DOS VEREADORES
THALLYS BRUNO E NILTON SENHORINHO, à família 
enlutada do Sr. Wilson Alexandre Barbosa, (mais 
conhecido por Wilson Golinha), pelo seu falecimento 
ocorrido no dia 20 de janeiro do corrente ano, na Cidade 
do Recife.
35 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
THALLYS BRUNO, à família enlutada do Jornalista, 
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Radialista, Juiz classista, Ex-Vereador e Ex-Presidente do 
Poder Legislativo, o Sr. João Torres Cordeiro, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 01 de janeiro do corrente ano, 
na Cidade do Recife.
36 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
THALLYS BRUNO, à família enlutada do Sr. Manoel Nunes 
de Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido dia 06/02/2021 
na Cidade de Caruaru. 
37 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELINO MONTEIRO, à família enlutada do Sr. José 
Luiz Gonzaga (mais conhecido como Seu Zeca, pai de 
Edmilson sanfoneiro), pelo seu falecimento ocorrido no 
dia 26 de janeiro do corrente ano, em nosso Município.
38 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELINO MONTEIRO, à família enlutada da Sra. 
Ivonete Maria de Oliveira pelo seu falecimento ocorrido 
no dia 02 de fevereiro do corrente ano, na Cidade de 
Caruaru.
II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS
3º GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição

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