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sessao nº 3

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 3
Date 2021-02-11
native_id115

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH 
Ata da 32 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2021 
Aos (11) onze dias do mês de fevereiro de 2021, (dois mil e vinte e 
um), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em 
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder 
Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a 
condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta 
fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada 
dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva, e sem a objeção dos 
pares foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Na sequência, ao adentrar na Ordem do Dia, o Presidente José 
Lopes Silveira solicitou que o 1° Secretário fizesse a votação 
nominal ao Projeto de Decreto n* 001/2021 de autoria do 
Vereador Claudemir Paulino da Silva, Ementa: Concede Título de 
Cidadão ao Sr. Tiago dos Santos Grassi, o qual foi aprovado por 
unanimidade. Dando seguimento, foram retiradas da Ordem do 
Dia a pedido dos Vereadores Sr. Nilton Senhorinho e Edvaldo Alves 
Vieira as Emendas n°s 01 e 02/2021 de suas autorias ao Projeto 
de Lei 003/2021. Na sequência o Vereador José Anselmo da Silva 
pediu vistas ao Parecer n° 002/2021 da Comissão de Legislação e 
Redação de Leis e, ao Projeto de Lei n° 003/2021 de autoria do 
Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos, Ementa: Altera a 
Lei 3.176 de 09 de maio de 2017, que dispõe sobre a proibição de 
prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e 
Legislativo do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, 
revoga as Leis Municipais n? 1.765/2009 e n° 2.101/2013 e dá 
outras providências. Dando prosseguimento, o Vereador José 
Carlos de Oliveira Lima fez os Requerimentos n®s 025 e 026/2021, 
nos quais solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a execução da obra 
de pavimentação na Rua Francisco de Freitas, localizada no 
Loteamento Nossa Senhora Aparecida, situado no Bairro Santo Antônio, pertencente ao nosso Município e, a construção de uma 
praça na Vila de Taboquinha no terreno baldio de fronte ao Colégio e ao lado da lgreja. Através dos Requerimentos n°s 027 e 
CAMARA MUNICIPAL DO BELo JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
028/2021oVereador Rômulo César de Holanda Souza solicitou ao 
Prefeito do Município e, extensivamente, ao Procurador do 
Município, que enviem a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei 
com a finalidade de doar um terreno pertencente ao Municipio 
para a Associação Ecológica de Reciclagem de Belo Jardim. E 
importante destacar que a referida Associação faz um excelente 
trabalho de reciclagem e gera fonte de renda para várias famílias 
que dela dependem e, ao Prefeito do Município, extensivamente, 
Secretário Municipal de 0bras, os reparos urgentes em dois 
bueiros na Avenida Senador Paulo Guerra, no Bairro Cohab 1, 
pertencente ao nosso Municipio. Ressaltamos que os mesmos ja 
causaram vários transtornos aos cidadãos que por lá transitam. Na 
sequência, o Vereador José Lopes Silveira, solicitou ao Prefeito e ao 
Secretário de Obras, através do Requerimento 029/2021, a 
reforma em toda a estrutura fisica da Praça de Eventos e Praça da 
Vila Fernando de Abreu situadas no Bairro São Pedro e na Praça 
Amélia Soares Paes, no Bairro Boa Vista, incluindo também a 
reforma do banheiro público. Na sequência o Vereador Nilton 
Senhorinho formulou os Requerimentos ns 030 e 031/2021 nos 
quais seguiu solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Sr. 
Severino Antônio dos Santos, na qualidade de Controlador Geral 
do Município, para que divulguem os critérios utilizados para a 
nomeação dos controladores internos dos diversos órgãos do 
Municipio cuja estrutura exija controle interno e, solicitou ao 
Prefeito do Município e, extensivamente, à Sra. Maria das Mercês 
Costa, Diretora Presidente da Autarquia Educacional de Ensino 
AEB/FBJ, para que se pronunciem sobre o cronograma de retorno 
das auias presenciais, que estäo sendo reivindicadas por parte dos 
alunos, além de tornar públicas as regras para a concessão de 
bolsas diretamente aos alunos. O Vereador Marcelino Monteiro 
também fez dois Requerimentos n°s 032 e 033/2021 nos quais 
solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário 
de Obras e Infraestrutura, os reparos necessários no saneamento 
da Rua 11, situada no Bairro Cohab IIl, pertencente ao nosso 
Município. Destacamos que a população que por lá reside está 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM- PE. 
LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO PODER 
sento prejddicada com o mau cheiro e os dejetos a céu aberto ea 
reposição das làmpadas e a manutenção em toda a rede de 
iluminação do Distrito de Agua Fria, pertencente ao nosso 
Município. Dando continuidade foi a vez de o Vereador Claudemir 
dos Paulino formular os seus pedidos, quando através dos 
Requerimentos 034 e 035/2021 solicitou ao Prefeito do Município 
e, extensivamente, Secretário Municipal de Obras, que viabilizem a 
desapropriação de uma casa localizada na Rua Joseildo Bezerra do 
Nascimento, localizada no Loteamento Izabel, situado no Distrito 
de Xucuru, pertencente ao nosso Município. Destacamos que o 
imóvel acima mencionado atrapalha o acesso dos moradoresse 
veiculos a referida rua e causa vários transtornos e, solicitou ao 
Prefeito do Municipio e, extensivamente ao Secretário de 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e a Secretária Municipal 
de Educação, que disponibilizem um carro pipa para ficar a 
disposição para atender o abastecimento de água das escolas e a 
população do Distrito de Xucuru e da zona rural adjacente. 0 
Vereador José Anselmo da Silva, aditado pelos Edís Thallys Bruno 
e Rômulo Holanda, fez o Requerimento 036/2021 no qual 
reivindicou ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a reforma em toda 
a estrutura física da Praça dos Motoristas, situada no Bairro São 
Pedro em nosso Município. Ressaltamos que a referida praça é o 
maior polo gastronömico da nossa Cidade. Na sequëncia o 
Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou através do Requerimento 
n9 037/2021 ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e à Secretária 
Municipai de Educação, a realização de um estudo de viabilidade, e 
caso positivo, a posterior construção e implantação de uma creche 
no Bairro Cohab II. Atualmente os Bairros Santo Antônio, Cohab II 
e Cohab III tem aproximadamente 15 mil habitantes, por esta 
razão se faz urgente a necessidade da construção e impiantação da 
creche para atender aos pais e as crianças dessas comunidades. O 
Vereador Joelson Fernandes fez os Requerimentos n's 038 e 
039/2021, no primeiro solicitou ao Prefeito do/Município, ao 
CAMARA MUNICIPAL DO BELo JARDIM- PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
Major Guilferme Bispo Silva Neto, Comandante do 15° BPM -
Batalhão da Polícia Militar e, às Secretarias Competentes, a 
reativação em caráter de urgência do posto policial no Distrito de 
Xucuru, assim como, a implantação da Guarda Municipal na 
referida localidade; no segundo solicitou ao Prefeito do Município 
e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras e ao Diretor 
de Esportes, a reativação do campo de futebol do Sítio Palha e a 
conclusão do salão comunitário do Sítio Lagoa, ambos 
pertencentes ao Distrito de Xucuru. Dando prosseguimento o 
Vereador Ademilton dos Santos fez o Requerimento n? 040/2021 
solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao 
Secretário Municipal de Obras, a conclusão na execução da obra de 
calçamento na Vila José Barbosa Maciel mais conhecida como Vila 
do Planalto, até as proximidades do Motel Casa Blanca, assimn 
a revisão na iluminação e reposição das Lâmpadas 
queimadas. Vale destacar que a conclusão dessa obra foi uma 
Como, 
promessa de campanha que o Prefeito Gilvandro Estrela fez a 
população que por lá reside. Todos os Requerimentos foram 
aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Na 
sequëncia, o Presidente José Lopes Silveira abriu o bloco das 
Solicitações Verbais quando na ocasião passou a Presidência ao 19 
Vice, e prosseguiu, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Obras, 
o calçamento no trecho do Posto Ipiranga às margens da BR 232 
até a Empresa Madelar no Alto da Palestina. Na ocasião o Vereador 
Rômulo Holanda se associou ao pedido. 0 Vereador Marcelino 
Monteiro solicitou ao Prefeito, Secretário de Obras e Diretor de 
lluminação a reposição das lâmpadas na Vila São Francisco (mais 
conhecida como Lagoa da Chave) e que a Celpe faça a troca do 
transformador, aumentando assim a sua capacidade para atender 
a referida localidade. Dando prosseguimento o Vereador Dr. 
Rômulo Holanda solicitou a Mesa Diretora que a próxima Sessäão 
Ordinária seja antecipada para a terça feira de carnavai, tendo em 
vista o Decreto feito pelo Governador o qual determinou que não 
houvesse feriados na semana de carnaval. 0 Vereador Claudemir 
Paulino solicitoú ao Prefeito e ao Departamento delluminação que 
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVOD CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO 
seja fettr uma manutençãão em toda a rede de iluminação do 
Distrito de Xucuru. Na sequência o Vereador Thallys Bruno fez 
duas solicitações a Secretaria Municipal de Saúde, a primeira é que modernize a forma como são marcadas as consultas e exames, que sejam feitas as marcações através de aplicativos, sites ou 
plataformas digitais já existentes em outros Municípios, e que seja 
implantado o prontuário eletrônico dos pacientes para facilitar a 
interação dos usuários e que nesses aplicativos fiquem registrados 
Os laudos e todo histórico médico de cada paciente, incluindo 
receituário. O Vereador José Anselmo da Silva solicitou ao Prefeito 
e ao Secretário de Obras o saneamento e calçamento na Rua 
Marechal Hermes da Fonseca, no Bairro Cohab I. O Vereador Euno 
Andrade da Silva Filho solicitou ao Secretário de Desenvolvimento 
Rural e Meio Ambiente e ao Secretário de Obras, que seja feita uma 
revisão nas medidas da estrada que dá acesso ao Distrito de Agua 
Fria, pois há percursos na referida estrada e na passagem molhada 
que variam de largura, impedindo a via de mão dupla dos veículos 
que por là trafegam, está desproporcional para que seja feito um 
tráfego com segurança e tranquilidade. 0 Vereador Edvaldo Alves 
Vieira solicitou ao Presidente da Autarquia de Tränsito que 
coloque em prática o uso da Zona Azul e Zona de Carga e Descarga 
através da demarcação pois é um apelo dos comerciantes e 
motoristas que nao conseguem estacionar os seus veículos no 
Centro da Cidade e que seja enviado, caso, haja, o termo de 
cooperação técnica entre o 15° BPM - Batalhão da Polícia Militar e 
Detran/PE. O Vereador Reginaldo Silva Santos solicitou ao 
Instituto Tavares Buril a implantação de um Expresso Cidadão em 
nosso Município. Dando seguimento o Vereador Niiton Senhorinho 
solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras que observe a lei que 
institui o cronograma de pavimentação e que divulgue todas as 
ruas que serão comtempladas com a pavimentação ainda este ano, 
que comuniquem quais as ações que estão sendo tomadas para 
que a Lei seja cumprida até o mês de março e que digam quais os 
valores que serão destinados a esta finalidade. Solicitou ainda ao 
Prefeito ao Secretário de Assistência Social queinformem quais 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
as tmedfttaS tomadas diante do quadro que foi encontrado de 
acordo com entrevista concedida pelo Secretário das 
irregularidades encontradas no rombo de R$ 1.000.000,00 (um 
milhão de reais), quais os procedimentos que foram tomados e se 
foram feitas as denúncias às autoridades competentes. O Vereador 
Joelson Fernandes solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, o 
saneamento da Rua Carlota Mendonça, pois está a céu aberto, 
incomodando os moradores. Todas as Solicitações Verbais foram 
aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando 
continuidade, o Presidente abriu o 3° Grande Expediente, o 
momento da fala livre, quando na ocasião alguns Vereadores se 
pronunciaram a respeito de problemas e possíveis soluções para o 
nosso Município. Nada mais havendo a tratar« Presidente deu por 
encerrada a presente Sessäo marcando a próxima para o dia 16 de 
fevereiro do corrente ano. Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 
2021. 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
3ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2021
em 11 de fevereiro, às 19:30 h.
I – PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
2º – ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 
DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO.
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
02 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO 
PROJETO DE LEI Nº 003/2021.
Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao 
Sr. Tiago dos Santos Grassi e dá outras 
providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
03 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA AO 
PROJETO DE LEI Nº 003/2021.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
04 – PARECER Nº 002/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI Nº 
003/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME 
AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (GUILHERME MONARK).
Art. 1º A Lei nº 3.176 de 09 de maio de 2017, passa a vigorar 
com as seguintes alterações:
“Art. 2º..................................
I – Nepotismo: A nomeação do cônjuge, companheiro, ou parente 
em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de 
autoridades nomeantes, autoridades administrativas, ou servidor 
da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia 
ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de 
confiança ou, ainda, de função gratificada na administração 
pública direta e indireta em qualquer dos poderes do município de 
Belo Jardim, compreendido o ajuste mediante designações 
recíprocas;”
Art. 1º A Lei nº 3.176 de 09 de maio de 2017, passa a vigorar 
com as seguintes alterações:
“Art. 3º..................................
I – familiar de autoridade nomeante:
a) no âmbito de todos os poderes municipais, no caso do 
prefeito, vice-prefeito e secretários municipais;
b) no âmbito de todos os poderes municipais, n caso do 
Presidente da Câmara Municipal.”
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
05 – REQUERIMENTO Nº 025/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR AUTARQUIA, REQUERIMENTO Nº 
025/2021 solicitando ao Prefeito do Município e, 
extensivamente, Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura, a execução da obra de pavimentação na 
Rua Francisco de Freitas, localizada no Loteamento Nossa 
Senhora Aparecida, situado no Bairro Santo Antônio, 
pertencente ao nosso Município. 
06 – REQUERIMENTO Nº 026/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente ao Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura, a construção de uma praça na Vila de 
Taboquinha no terreno baldio de fronte ao Colégio e ao 
lado da Igreja.
07 – REQUERIMENTO Nº 027/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DR. RÔMULO, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, ao Procurador do Município, 
que enviem a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei com 
a finalidade de doar um terreno pertencente ao Município 
para a Associação Ecológica de Reciclagem de Belo Jardim. 
Altera a Lei 3.176 de 09 de maio de 2017, que dispõe 
sobre a proibição de prática de nepotismo no âmbito dos 
Poderes Executivo e Legislativo do Município de Belo 
Jardim, Estado de Pernambuco, revoga as Leis Municipais 
nº 1.765/2009 e nº 2.101/2013, e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
É importante destacar que a referida Associação faz um 
excelente trabalho de reciclagem e gera fonte de renda 
para várias famílias que dela dependem. 
08 – REQUERIMENTO Nº 028/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DR. RÔMULO, solicitando ao Prefeito do 
Município, extensivamente, Secretário Municipal de 
Obras, os reparos urgentes em dois bueiros na Avenida 
Senador Paulo Guerra, no Bairro Cohab I, pertencente ao 
nosso Município. Ressaltamos que os mesmos já causaram 
vários transtornos aos cidadãos que por lá transitam.
09 – REQUERIMENTO Nº 029/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito 
e ao Secretário de Obras, a reforma em toda a estrutura 
física da Praça de Eventos e Praça da Vila Fernando de 
Abreu situadas no Bairro São Pedro e na Praça Amélia 
Soares Paes, no Bairro Boa Vista, incluindo também a 
reforma do banheiro público. 
10 – REQUERIMENTO Nº 030/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente ao Sr. Severino Antônio dos 
Santos, na qualidade de Controlador Geral do Município, 
para que divulguem os critérios utilizados para a 
nomeação dos controladores internos dos diversos órgãos 
do Município cuja estrutura exija controle interno. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
11 – REQUERIMENTO Nº 031/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente, à Sra. Maria das 
Mercês Costa, Diretora Presidente da Autarquia 
Educacional de Ensino AEB/FBJ, para que se pronunciem 
sobre o cronograma de retorno das aulas presenciais, que 
estão sendo reivindicadas por parte dos alunos, além de 
tornar públicas as regras para a concessão de bolsas 
diretamente aos alunos. 
12 – REQUERIMENTO Nº 032/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário de 
Obras e Infraestrutura, os reparos necessários no 
saneamento da Rua 11, situada no Bairro Cohab III, 
pertencente ao nosso Município. Destacamos que a 
população que por lá reside está sendo prejudicada com o 
mau cheiro e os dejetos a céu aberto.
13 – REQUERIMENTO Nº 033/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário 
Municipal de Obras, a reposição das lâmpadas e a 
manutenção em toda a rede de iluminação do Distrito de 
Água Fria, pertencente ao nosso Município.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
14 – REQUERIMENTO Nº 034/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente, Secretário 
Municipal de Obras, que viabilizem a desapropriação de 
uma casa localizada na Rua Joseildo Bezerra do 
Nascimento, localizada no Loteamento Izabel, situado no 
Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município. 
Destacamos que o imóvel acima mencionado atrapalha o 
acesso dos moradores e veículos a referida rua e causa 
vários transtornos. 
15 – REQUERIMENTO Nº 035/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e a Secretária 
Municipal de Educação, que disponibilizem um carro pipa 
para ficar a disposição para atender o abastecimento de 
água das escolas e a população do Distrito de Xucuru e da 
zona rural adjacente. 
16 – REQUERIMENTO Nº 036/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR TENENTE, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, a reforma em toda a estrutura 
física da Praça dos Motoristas, situada no Bairro São 
Pedro em nosso Município. Ressaltamos que a referida 
praça é o maior polo gastronômico da nossa Cidade. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
17 – REQUERIMENTO Nº 037/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito 
do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal 
de Obras e Infraestrutura e à Secretária Municipal de 
Educação, a realização de um estudo de viabilidade, e caso 
positivo, a posterior construção e implantação de uma 
creche no Bairro Cohab III. Atualmente os Bairros Santo 
Antônio, Cohab II e Cohab III tem aproximadamente 15 
mil habitantes, por esta razão se faz urgente a necessidade 
da construção e implantação da creche para atender aos 
pais e as crianças dessas comunidades. 
18 – REQUERIMENTO Nº 038/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito 
do Município, ao Major Guilherme Bispo Silva Neto, 
Comandante do 15º BPM – Batalhão da Polícia Militar e, às 
Secretarias Competentes, a reativação em caráter de 
urgência do posto policial no Distrito de Xucuru, assim 
como, a implantação da Guarda Municipal na referida 
localidade. 
19 – REQUERIMENTO Nº 039/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito 
do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal 
de Obras e ao Diretor de Esportes, a reativação do campo 
de futebol do Sítio Palha e a conclusão do salão 
comunitário do Sítio Lagoa, ambos pertencentes ao 
Distrito de Xucuru. 
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PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
20 – REQUERIMENTO Nº 040/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LILA, solicitando ao Prefeito do Município e, 
extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a 
conclusão na execução da obra de calçamento na Vila José 
Barbosa Maciel mais conhecida como Vila do Planalto, até 
as proximidades do Motel Casa Blanca, assim como, a 
revisão na iluminação e reposição das Lâmpadas 
queimadas. Vale destacar que a conclusão dessa obra foi 
uma promessa de campanha que o Prefeito Gilvandro 
Estrela fez a população que por lá reside. 
II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS
3º GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição

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