| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-02-16 |
| native_id | 116 |
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CAMARA MUNICIPAL DO BELOJARDIM PE. LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO PODER Ata da 4 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2021 Aos (16) dezesseis dias do mês de fevereiro de 2021, (dois mil e vinte e um), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Marcelino Monteiro, e sem a objeção dos pares foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, ao adentrar a Ordem do Dia, foram colocados em discussão, seguidos de votação única os seguintes Projetos de Decreto Legislativo: N° 002/2021 de autoria do Vereador Rômulo César de Holanda, Ementa: Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Manoel Alves da Silva e dá outras providências; N° 003/2021 de autoria do Vereador Thallys Bruno, Ementa: Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense ao Sr. Wildes Soares de Brito e dá outras providências; N° 004/2021 de autoria do Vereador José Anselmo, Ementa: Concede Título de Cidadão ao Sr. Miguel Aleixo Fernandes (Galego da Tapera) e dá outras providências, os quais foram aprovados por unanimidade. Na sequência foi feita a leitura do Projeto de Lei n? 003/2021 de autoria do Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos e Filho, subscrito pelos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos, Marcelino Monteiro, José Carlos de Oliveira (Autarquia), Thallys Bruno Bezerra, Claudemir Paulino da Silva, Jonas Chagas Torres (Pitomba) e Joelson Fernandes (Deto de Xucuru), Ementa: Altera a Lei 3.176 de 09 de maio de 2017, que dispõe sobre a proibição de prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, revoga as Leis Municipais n° 1.765/2009 e n 2.101/2013 e dá outras providências, assim como, a leitura do Parecer Jurídico e do Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Após o término das leituras o Vereador Nilton Senhorinho solicitou vista ao Projeto, momento em que o Presidente deste CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO PODER Póder: "T VEreador José Lopes Silveira explanou que o referido Projeto havia sido protocolado nesta Casa no dia 1° de fevereiro do corrente ano, e que no dia 02 o Vereador Nilton Senhorinhoo solicitou e recebeu uma cópia do mesmo. No dia 09 de fevereiro o Projeto foi incluído na pauta, porém, em atendimento à solicitação do Vereador Nilton Senhorinho, foi retirado de pauta. Relatou ainda que o Vereador Nilton Senhorinho apresentou Emenda e que na Sessão subsequente, solicitou que a Emenda fosse retirada de pauta. Por fim, o Presidente José Lopes Silveira disse que não caberia mais pedido de vista, pois se entende que quando um Vereador faz uma Emenda é porque teve conhecimento do Projeto. Nesse momento o Vereador Nilton Senhorinho explanou que havia retiradoa emenda, mas poderia apresentar outra e que iria manter O seu pedido de vista, pois não se tratava de um Projeto em regime de urgência, leu na ocasião, o que diz os Artigos 100 e 101 do Regimento Interno, os quais dizem o seguinte: Art. 100 O Vereador pode solicitar vista da proposição ainda não submetida à discussäo, tendo o prazo de dois dias úteis para estudá-la, contados do dia da entrega do documento, devidamente protocolado; Art. 101 Não será concedida vista de proposição submetida a regime de urgência, de pareceres da Comissão de Legislação e Redação de Leis e de requerimentos, se esgotado o0 prazo previsto no Art. 53 da Lei Orgnica do Municipio. Na sequencia o Vereador Dr. Rômulo César disse que neste caso o Regimento Interno se tornava omisso no sentido de que o Vereador teve acesso ao Projeto, apresentou e retirou a Emenda depois solicitou vista e concluiu solicitando que o pedido de vista fosse colocado em votação para decisão do Plenário. Em seguida o Presidente reafirmou que qualquer Vereador teria o direito de pedir vista ao projeto, com exceção dos Vereadores Nilton Senhorinho e Edvaldo Vieira, pois os mesmos já haviam apresentado suas emendas. Na sequência o Presidente José Lopes Silveira submeteu o pedido do Vereador Rômulo à votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Logo após a votação, os Vereadores Nikon Senhorinho e Edvaldo Vieira CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO soltetaramque constasse em Ata que ambos discordaram da decisão. 0 Presidente frisou que o Vereador José Anselmo também havia pedido vista ao Projeto no dia 11 de fevereiro do corrente ano, mas não apresentou nenhuma emenda. Na sequência o Presidente colocou em discussão o Parecer n° 002/2021 da Comissão de Legislação e Redação de Leis, ao Projeto de Lei n* 003/2021. Na ocasio, o Vereador Dr. Rômulo solicitou que constasse em Ata que a Comissão de Legislação e Redação de Leis se reuniu presencialmente em duas ocasiões, sendo uma terça-feira dia 09/02 e outra na quarta-feira. Posteriormente, o Presidente submeteu o Projeto à votação, quando na ocasiao votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos, Marcelino Monteiro, José Carlos de Oliveira (Autarquia), Thallys Bruno Bezerra, Claudemir Paulino da Silva, Jonas Chagas Torres (Pitomba) e joelson Fernandes (Deto de Xucuru) e Dr. Rômulo César de Holanda e, votaram contrários ao Projeto os Vereadores Nilton Senhorinho, Edvaldo Alves Vieira, José Anselmo da Silva e Ademilton dos Santos, sendo assim, o referido projeto de lei foi aprovado por 10 votos favoráveis e 04 votos contrários. Na sequência o Vereador Marcelino Monteiro fez o Requerimento ne 041/2021 solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Sr. Valdomiro Tenório Alves, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização de um mutiräão de limpeza, capinação, roço do mato, reposição de luminárias, remoção de lixos, entulhos e metralhas, revisão nas tubulações de saneamento e pintura do meio fio no Distrito de Agua Fria e na Vila de Santa Luzia, pertencentes ao nosso Município. Através do Requerimento n® 042/2021 o Vereador Edvaldo Alves Vieira, aditado pelo Vereador Thallys Bruno, solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Obras e Infraestrutura e à Secretária Municipal de Educação, a construção e implantação de uma escola de ensino fundamental no Bairro Euno Andrade da Silva, (mais conhecido como Viana & Moura da Faculdade), em_ virtude da referida localidade ter um índice muito altg.de crescimento papulacional e CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODERLEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO não ofertaressa modalidade de ensino às crianças do bairro. Na sequência o Vereador Claudemir Paulino fez o Requerimento n 043/2021 solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Obrase Infraestrutura e à Secretária Municipal de Educação, a reforma em toda a estrutura física, assim como, a execução das seguintes obras na Escola Municipal Luiza Leopoldina Lopes, situada no Distrito de Xucuru, pertencente ao Município de Belo Jardim: Construção do muro; Construção de um banheiro na quadra Poliesportiva Natanael Tavares (Véi de Nucha); Construção de uma cisterna com capacidade para 20 mil litros de água. No Requerimento n? 044/2021 o Vereador Guilherme Augusto solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente à Secretária Municipal de Saúde, a contratação de um Agente Comunitário de Saúde para o Posto de Saúde da Família - PSF situado no bairro da Cohab II, a fim de atender as áreas descobertas daquela localidade, visto que jáfaz 8 (oito) anos que esta parcela da população está desassistida. 0 Vereador Ademilton dos Santos solicitou no Requerimento n° 045/2021 ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Obras, a conclusão do calçamento da Rua Manoel José Melo São Pedro, situada no Bairro Gameleira, pois quando chove os moradores enfrentam sérias dificuldades para sair de casa em virtude da lama. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho formulou dois Requerimentos nes 046 e 047/2021 nos quais fez as seguintes solicitações: aditado pelo Vereador Reginaldo Silva Santos solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, a instalação de 02 semáforos, sendo um na Avenida Santo Antônio de fronte a Escola João Monteiro, no sentido quem vai para a Cidade e outro depois do Posto de Gasolina, no sentido quem vai para o Bairro Santo Antônio, e, aditado pelo Vereador Rômulo Holanda solicitou ao Prefeito do Municipio e, extensivamente ao Secretrio de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a aquisição ou locação de um veículo apropriado com a finalidade de apreender os animais soltos nas ruas do nosso Município, assim fomo nas CAMARA MUNICIPAL DO BEL0 JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO rodovtas estaduais PE-180 e PE-166 e na BR-232. 0 Vereador Rômulo César também fez dois Requerimentos, n?s 048 e 049/2021 no primeiro, aditado pelo Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a terraplanagem na estrada que liga o Distrito de Serra do Vento aos Sitios Fazenda Nova, Gravatá, Salobro, chegando no Povoado de Vila Nova e indo até o Sítio Tanques, todas as localidades pertencentes ao nosso Município e, no segundo Requerimento solicitou a terraplanagem na estrada que liga a PE 166 aos Sítios Porfirio, Bananeira, Pau Ferro e Sítio Paraguai, até chegar ao Povoado de Vila Nova, todas as localidades pertencentes ao nosso Municipio. o Vereador José Carlos de Oliveira (Autarquia) fez o Requerimento n® 050/2021 solicitando ao Prefeito do Municipioe, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização de um mutirão com a remoção de metralhas e entulhos, a pintura do meio fio, os reparos necessários no saneamento e calçamento, assim como, a revisão na iluminação pública e reposição das luminárias na Avenida Cinquentenário, situada no Bairro Cohab I, pertencente ao nosso Município. Na sequência o Vereador Joelson Fernandes (Deto de Xucuru) fez o Requerimento n 051/2021 solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, às Secretarias competentes, a reativação do sistema responsável pela transmissão do sinal da TV Jornal Caruaru, no Distrito de Xucuru, que já está desativada há mesesea população tem sido prejudicada pela falta do sinal de Tv. 0 Vereador Thallys Bruno fez o Requerimento n 052/2021 solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a implantação de uma lombada na Rua 15 de novembro situada no Bairro Cohab I, pertencente ao nosso Município. 0 Vereador Claudemir Paulino, aditado pelo Vereador Joelson Fernandes fez a Indicação ne 002/2021 solicitando a Sra. Fernandha Batista, Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos e, extensivamente, ao Sr. Tiago Grassi, na qualidade de Gerente Regional da Conpesa, CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO a construçãò de uma Barragem no Sítio Coelho, (projeto básico segue em anexo) localidade situada no Distrito de Xucuru, e que seja feito um estudo para ver a possibilidade de levar o abastecimento de água ao referido Distrito, com as seguintes alternativas: da tubulação da adutora do Agreste que passa no Municipio de Sanharó, conectando para o Distrito de Xucuru; Ou a conexão com a ETA - Estação de Tratamento de Agua de Belo Jardim, ao referido Distrito; ou da Barragem de Tabocas, situada no Distrito de Serra do Vento, para a o Distrito de Xucuru. Na Indicação n° 003/2021 o Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Sr. Thiago Grassi, na qualidade de Gerente Local da COMPESA - Companhia de saneamento de Pernambuco, a instalação de aproximadamente 100 metros de tubulação de água com a finalidade de ligar a rede do Sítio Bola a rede principal, desta forma, abastecendo a referida localidade com a água tratada da Compesa. 0 Vereador Nilton Senhorinho fez a Indicação n? 004/2021 solicitando à Agência de Desenvolvimento Económico de Pernambuco AD-diper para a regularização das propriedades dos terrenos do distrito industrial. Fez ainda o Pedido de Informação n? 002/2021 solicitando ao Prefeito do Município e ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que enviem a esta Casa Legislativa a relação contendo todos os loteamentos autorizados pelo Poder Executivo, a partir de 2019, assim como, os responsáveis pelas autorizações. Na sequência o Vereador Joelson Fernandes (Deto de Xucuru) fez o Pedido de Informação n? 003/2021 solicitando ao Prefeito do Município e à Secretária de Educação, que enviem a esta Casa Legislativa informações sobrea creche que está sendo construída no Bairro Maria Cristina e que está orçada em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), pois segundo informações, a referida obra foi condenada por um engenheiro que a analisou. Solicita ainda, informações de quando a referida obra será retomada para os devidos reparos na estrutura e qual a previsão de entrega da mesma à população. Todos os Requerimentos e Indicações foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentese, os Pedidos de CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PODER Informaçãd foram encaminhados à Secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Jonas Chagas Torres solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a manutenção e reposição das placas de concreto do canal da Rua Quitéria Maria Senhorinho, situada no Bairro Pontilhão. 0 Vereador José Anselmo da Silva solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras a reposição do calçamento na Rua São Joao e demais ruas situadas no Distrito de Serra do Vento, fez ainda, aditado pelos demais, um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Francisco de Assis Oliveira. 0 Vereador Reginaldo Silva dos Santos aditado pelo Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Assistência Social a implantação de uma casa de apoio na Cidade de Caruaru, tendo em vista que muitos cidadaos belo-jardinenses estão necessitando desse apoio quando tem que acompanhar seus familiares que são internados nos hospitais do referido Município. Solicitou ainda, a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Jacó Alves, situada próxima da Empresa Moura S/A. O Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a reposiço das lâmpadas na Avenida Júlia Rodrigues Torres, nas proximidades da Farmácia Adfarma e na Rua Erasmo Pereira Albuquerque situada no Bairro Euno Andrade (Viana e Moura da Faculdade). Dando prosseguimento, o Vereador Thallys Bruno solicitou ao Secretário de Obras e ao Secretário de Agricultura que seja feita uma inspeção na obra do novo empreendimento do Sr. Francisco Hélio de Melo Santos e da imobiliária Hélio dos Terrenos, denominado "Condomínio Divinópolis". Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes e o Voto de Pesar foi encaminhado à Secretaria para as devidas providèncias administrativas. Dando continuidade, o Presidente abriu o 3 Grande Expediente, o momento da fala livre, quando na ocasião alguns Vereadores se pronunciaram a respeito de problemas e possíveis soluções para o nosso Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Ses_ão marcando CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAo próxtma"para o dia 18 de fevereiro do corrente ano. Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2021. 8
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 4ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2021 em 16 de fevereiro, às 19:30 h. I – PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. 2º – ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA. VOTAÇÃO ÚNICA______________________ 02 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO CÉSAR DE HOLANDA. Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Miguel Aleixo Fernandes e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Manoel Alves da Silva e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO VOTAÇÃO ÚNICA______________________ 03 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO VOTAÇÃO ÚNICA______________________ 04 – PARECER Nº 002/2021 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI Nº 003/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (GUILHERME MONARK). DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ 05 – REQUERIMENTO Nº 041/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO MONTEIRO DA SILVA, solicitando ao Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Prefeito do Município e, extensivamente, ao Sr. Valdomiro Tenório Alves, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização de um mutirão de limpeza, capinação, roço do mato, reposição de luminárias, remoção de lixos, entulhos Altera a Lei 3.176 de 09 de maio de 2017, que dispõe sobre a proibição de prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, revoga as Leis Municipais nº 1.765/2009 e nº 2.101/2013, e dá outras providências. Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense ao Sr. Wildes Soares de Brito e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO e metralhas, revisão nas tubulações de saneamento e pintura do meio fio no Distrito de Água Fria e na Vila de Santa Luzia, pertencentes ao nosso Município. 06 – REQUERIMENTO Nº 042/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Obras e Infraestrutura e à Secretária Municipal de Educação, a construção e implantação de uma escola de ensino fundamental no Bairro Euno Andrade da Silva, (mais conhecido como Viana & Moura da Faculdade), em virtude da referida localidade ter um índice muito alto de crescimento populacional e não ofertar essa modalidade de ensino às crianças do bairro. 07 – REQUERIMENTO Nº 043/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Obras e Infraestrutura e à Secretária Municipal de Educação, a reforma em toda a estrutura física, assim como, a execução das seguintes obras na Escola Municipal Maria Leopoldina Lopes, situada no Distrito de Xucuru, pertencente ao Município de Belo Jardim: Construção do muro; Construção de um banheiro na quadra Poliesportiva Natanael Tavares (Véi de Nucha); Construção de uma cisterna com capacidade para 20 mil litros de água. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 08 – REQUERIMENTO Nº 044/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME MONARK, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente à Secretária Municipal de Saúde, a contratação de um Agente Comunitário de Saúde para o Posto de Saúde da Família – PSF situado no bairro da Cohab II, a fim de atender as áreas descobertas daquela localidade, visto que já faz 8 (oito) anos que esta parcela da população está desassistida. 09 – REQUERIMENTO Nº 045/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Obras, a conclusão do calçamento da Rua Manoel José Melo São Pedro, situada no bairro Gameleira, pois quando chove os moradores enfrentam sérias dificuldades para sair de casa em virtude da lama. 10 – REQUERIMENTO Nº 046/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE, solicitando Prefeito do Município e, extensivamente ao Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, a instalação de 02 semáforos, sendo um na Avenida Santo Antônio de fronte a Escola João Monteiro, no sentido quem vai para a Cidade e outro depois do Posto de Gasolina, no sentido quem vai para o Bairro Santo Antônio. 11 – REQUERIMENTO Nº 047/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE, ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a aquisição ou locação de um veículo 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO apropriado com a finalidade de apreender os animais soltos nas ruas do nosso Município, assim como nas rodovias estaduais PE-180 e PE-166 e na BR-232. 12 – REQUERIMENTO Nº 048/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO CÉSAR, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a terraplanagem na estrada que liga o Distrito de Serra do Vento aos Sítios Fazenda Nova, Gravatá, Salobro, chegando no Povoado de Vila Nova e indo até o Sítio Tanques, todas as localidades pertencentes ao nosso Município. 13 – REQUERIMENTO Nº 049/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO CÉSAR, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a terraplanagem na estrada que liga a PE 166 aos Sítios Porfírio, Bananeira, Pau Ferro e Sítio Paraguai, até chegar ao Povoado de Vila Nova, todas as localidades pertencentes ao nosso Município. 14 – REQUERIMENTO Nº 050/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização de um mutirão com a remoção de metralhas e entulhos, a pintura do meio fio, os reparos necessários no saneamento e calçamento, assim como, a revisão na 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO iluminação pública e reposição das luminárias na Avenida Cinquentenário, situada no Bairro Cohab I, pertencente ao nosso Município. 15 – REQUERIMENTO Nº 051/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOELSON FERNADES (DETO DE XUCURU), solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, às Secretarias competentes, a reativação do sistema responsável pela transmissão do sinal da Tv Jornal Caruaru, no distrito de Xucuru, que já está desativada a meses e a população tem sido prejudicada pela falta do sinal de Tv. 16 – REQUERIMENTO Nº 052/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a implantação de uma lombada na Rua 15 de novembro situada no Bairro Cohab I, pertencente ao nosso Município. 17 – INDICAÇÃO Nº 02/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, à Sra. Fernandha Batista, Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos e, extensivamente, ao Sr. Tiago Grassi, na qualidade de Gerente Regional da Compesa, a construção de uma Barragem no Sítio Coelho, (projeto básico segue em anexo) localidade situada no Distrito de Xucuru, e que seja feito um estudo para ver a possibilidade de levar o 7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO abastecimento de água ao referido Distrito, com as seguintes alternativas: • Da tubulação da adutora do Agreste que passa no Município de Sanharó, conectando para o Distrito de Xucuru; • Ou a conexão com a ETA – Estação de Tratamento de Água de Belo Jardim, ao referido Distrito; • Da Barragem de Tabocas, situada no Distrito de Serra do Vento, para a o Distrito de Xucuru. 18 – INDICAÇÃO Nº 03/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, ao Sr. Thiago Grassi, na qualidade de Gerente Local da COMPESA – Companhia de saneamento de Pernambuco, a instalação de aproximadamente 100 metros de tubulação de água com a finalidade de ligar a rede do Sítio Bola a rede principal, desta forma, abastecendo a referida localidade com a água tratada da Compesa. 19 – INDICAÇÃO Nº 04/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco AD-diper para a regularização das propriedades dos terrenos do distrito industrial. 20 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO 002/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, ao Prefeito do Município e ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que enviem a esta Casa Legislativa a 8 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO relação contendo todos os loteamentos autorizados pelo Poder Executivo, a partir de 2019, assim como, os responsáveis pelas autorizações. 21 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO 03/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU) ao Prefeito do Município e à Secretária de Educação, que enviem a esta Casa Legislativa informações sobre a creche que está sendo construída no Bairro Maria Cristina e que está orçada em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), pois segundo informações, a referida obra foi condenada por um engenheiro que a analisou. Solicita ainda, informações de quando a referida obra será retomada para os devidos reparos na estrutura e qual a previsão de entrega da mesma à população. II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS 3º GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição