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sessao nº 4

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 4
Date 2021-02-16
native_id116

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CAMARA MUNICIPAL DO BELOJARDIM PE. 
LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
PODER 
Ata da 4 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2021 
Aos (16) dezesseis dias do mês de fevereiro de 2021, (dois mil e 
vinte e um), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em 
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder 
Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a 
condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta 
fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada 
dispensa pelo Vereador Marcelino Monteiro, e sem a objeção dos 
pares foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Na sequência, ao adentrar a Ordem do Dia, foram colocados em 
discussão, seguidos de votação única os seguintes Projetos de 
Decreto Legislativo: N° 002/2021 de autoria do Vereador Rômulo 
César de Holanda, Ementa: Concede Título de Cidadão 
Belo-jardinense ao Sr. Manoel Alves da Silva e dá outras 
providências; N° 003/2021 de autoria do Vereador Thallys Bruno, 
Ementa: Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense ao Sr. Wildes 
Soares de Brito e dá outras providências; N° 004/2021 de autoria 
do Vereador José Anselmo, Ementa: Concede Título de Cidadão ao 
Sr. Miguel Aleixo Fernandes (Galego da Tapera) e dá outras 
providências, os quais foram aprovados por unanimidade. Na 
sequência foi feita a leitura do Projeto de Lei n? 003/2021 de 
autoria do Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos e 
Filho, subscrito pelos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, 
Reginaldo Silva dos Santos, Marcelino Monteiro, José Carlos de 
Oliveira (Autarquia), Thallys Bruno Bezerra, Claudemir Paulino da 
Silva, Jonas Chagas Torres (Pitomba) e Joelson Fernandes (Deto de 
Xucuru), Ementa: Altera a Lei 3.176 de 09 de maio de 2017, que 
dispõe sobre a proibição de prática de nepotismo no âmbito dos 
Poderes Executivo e Legislativo do Município de Belo Jardim, 
Estado de Pernambuco, revoga as Leis Municipais n° 1.765/2009 e 
n 2.101/2013 e dá outras providências, assim como, a leitura do 
Parecer Jurídico e do Parecer da Comissão de Legislação e Redação 
de Leis. Após o término das leituras o Vereador Nilton Senhorinho 
solicitou vista ao Projeto, momento em que o Presidente deste 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO PODER 
Póder: "T VEreador José Lopes Silveira explanou que o referido 
Projeto havia sido protocolado nesta Casa no dia 1° de fevereiro 
do corrente ano, e que no dia 02 o Vereador Nilton Senhorinhoo 
solicitou e recebeu uma cópia do mesmo. No dia 09 de fevereiro o 
Projeto foi incluído na pauta, porém, em atendimento à solicitação 
do Vereador Nilton Senhorinho, foi retirado de pauta. Relatou 
ainda que o Vereador Nilton Senhorinho apresentou Emenda e que 
na Sessão subsequente, solicitou que a Emenda fosse retirada de 
pauta. Por fim, o Presidente José Lopes Silveira disse que não 
caberia mais pedido de vista, pois se entende que quando um 
Vereador faz uma Emenda é porque teve conhecimento do Projeto. 
Nesse momento o Vereador Nilton Senhorinho explanou que havia 
retiradoa emenda, mas poderia apresentar outra e que iria manter 
O seu pedido de vista, pois não se tratava de um Projeto em regime 
de urgência, leu na ocasião, o que diz os Artigos 100 e 101 do 
Regimento Interno, os quais dizem o seguinte: Art. 100 O 
Vereador pode solicitar vista da proposição ainda não submetida à 
discussäo, tendo o prazo de dois dias úteis para estudá-la, 
contados do dia da entrega do documento, devidamente 
protocolado; Art. 101 Não será concedida vista de proposição 
submetida a regime de urgência, de pareceres da Comissão de 
Legislação e Redação de Leis e de requerimentos, se esgotado o0 
prazo previsto no Art. 53 da Lei Orgnica do Municipio. Na 
sequencia o Vereador Dr. Rômulo César disse que neste caso o 
Regimento Interno se tornava omisso no sentido de que o 
Vereador teve acesso ao Projeto, apresentou e retirou a Emenda 
depois solicitou vista e concluiu solicitando que o pedido de vista 
fosse colocado em votação para decisão do Plenário. Em seguida o 
Presidente reafirmou que qualquer Vereador teria o direito de 
pedir vista ao projeto, com exceção dos Vereadores Nilton 
Senhorinho e Edvaldo Vieira, pois os mesmos já haviam 
apresentado suas emendas. Na sequência o Presidente José Lopes
Silveira submeteu o pedido do Vereador Rômulo à votação, o qual 
foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Logo 
após a votação, os Vereadores Nikon Senhorinho e Edvaldo Vieira 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO 
soltetaramque constasse em Ata que ambos discordaram da 
decisão. 0 Presidente frisou que o Vereador José Anselmo também 
havia pedido vista ao Projeto no dia 11 de fevereiro do corrente 
ano, mas não apresentou nenhuma emenda. Na sequência o 
Presidente colocou em discussão o Parecer n° 002/2021 da 
Comissão de Legislação e Redação de Leis, ao Projeto de Lei n* 
003/2021. Na ocasio, o Vereador Dr. Rômulo solicitou que 
constasse em Ata que a Comissão de Legislação e Redação de Leis 
se reuniu presencialmente em duas ocasiões, sendo uma 
terça-feira dia 09/02 e outra na quarta-feira. Posteriormente, o 
Presidente submeteu o Projeto à votação, quando na ocasiao 
votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Euno Andrade da 
Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos, Marcelino Monteiro, José 
Carlos de Oliveira (Autarquia), Thallys Bruno Bezerra, Claudemir Paulino da Silva, Jonas Chagas Torres (Pitomba) e joelson 
Fernandes (Deto de Xucuru) e Dr. Rômulo César de Holanda e, 
votaram contrários ao Projeto os Vereadores Nilton Senhorinho, 
Edvaldo Alves Vieira, José Anselmo da Silva e Ademilton dos 
Santos, sendo assim, o referido projeto de lei foi aprovado por 10 
votos favoráveis e 04 votos contrários. Na sequência o Vereador 
Marcelino Monteiro fez o Requerimento ne 041/2021 solicitando 
ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Sr. Valdomiro 
Tenório Alves, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a 
realização de um mutiräão de limpeza, capinação, roço do mato, 
reposição de luminárias, remoção de lixos, entulhos e metralhas, 
revisão nas tubulações de saneamento e pintura do meio fio no 
Distrito de Agua Fria e na Vila de Santa Luzia, pertencentes ao 
nosso Município. Através do Requerimento n® 042/2021 o 
Vereador Edvaldo Alves Vieira, aditado pelo Vereador Thallys 
Bruno, solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente ao 
Secretário de Obras e Infraestrutura e à Secretária Municipal de 
Educação, a construção e implantação de uma escola de ensino 
fundamental no Bairro Euno Andrade da Silva, (mais conhecido 
como Viana & Moura da Faculdade), em_ virtude da referida 
localidade ter um índice muito altg.de crescimento papulacional e 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODERLEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO 
não ofertaressa modalidade de ensino às crianças do bairro. Na 
sequência o Vereador Claudemir Paulino fez o Requerimento n 
043/2021 solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente 
ao Secretário de Obrase Infraestrutura e à Secretária Municipal de 
Educação, a reforma em toda a estrutura física, assim como, a 
execução das seguintes obras na Escola Municipal Luiza 
Leopoldina Lopes, situada no Distrito de Xucuru, pertencente ao 
Município de Belo Jardim: Construção do muro; Construção de um 
banheiro na quadra Poliesportiva Natanael Tavares (Véi de 
Nucha); Construção de uma cisterna com capacidade para 20 mil 
litros de água. No Requerimento n? 044/2021 o Vereador 
Guilherme Augusto solicitou ao Prefeito do Município e, 
extensivamente à Secretária Municipal de Saúde, a contratação de 
um Agente Comunitário de Saúde para o Posto de Saúde da Família 
- PSF situado no bairro da Cohab II, a fim de atender as áreas 
descobertas daquela localidade, visto que jáfaz 8 (oito) anos que 
esta parcela da população está desassistida. 0 Vereador Ademilton 
dos Santos solicitou no Requerimento n° 045/2021 ao Prefeito do 
Município e, extensivamente ao Secretário de Obras, a conclusão 
do calçamento da Rua Manoel José Melo São Pedro, situada no 
Bairro Gameleira, pois quando chove os moradores enfrentam 
sérias dificuldades para sair de casa em virtude da lama. O 
Vereador Euno Andrade da Silva Filho formulou dois 
Requerimentos nes 046 e 047/2021 nos quais fez as seguintes 
solicitações: aditado pelo Vereador Reginaldo Silva Santos 
solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Presidente 
da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, a instalação de 
02 semáforos, sendo um na Avenida Santo Antônio de fronte a 
Escola João Monteiro, no sentido quem vai para a Cidade e outro 
depois do Posto de Gasolina, no sentido quem vai para o Bairro 
Santo Antônio, e, aditado pelo Vereador Rômulo Holanda solicitou 
ao Prefeito do Municipio e, extensivamente ao Secretrio de 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a aquisição ou locação 
de um veículo apropriado com a finalidade de apreender os 
animais soltos nas ruas do nosso Município, assim fomo nas 
CAMARA MUNICIPAL DO BEL0 JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
rodovtas estaduais PE-180 e PE-166 e na BR-232. 0 Vereador 
Rômulo César também fez dois Requerimentos, n?s 048 e 
049/2021 no primeiro, aditado pelo Vereador Euno Andrade da 
Silva Filho, solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente ao 
Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a 
terraplanagem na estrada que liga o Distrito de Serra do Vento aos 
Sitios Fazenda Nova, Gravatá, Salobro, chegando no Povoado de 
Vila Nova e indo até o Sítio Tanques, todas as localidades 
pertencentes ao nosso Município e, no segundo Requerimento 
solicitou a terraplanagem na estrada que liga a PE 166 aos Sítios 
Porfirio, Bananeira, Pau Ferro e Sítio Paraguai, até chegar ao 
Povoado de Vila Nova, todas as localidades pertencentes ao nosso 
Municipio. o Vereador José Carlos de Oliveira (Autarquia) fez o 
Requerimento n® 050/2021 solicitando ao Prefeito do Municipioe, 
extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, 
a realização de um mutirão com a remoção de metralhas e 
entulhos, a pintura do meio fio, os reparos necessários no 
saneamento e calçamento, assim como, a revisão na iluminação 
pública e reposição das luminárias na Avenida Cinquentenário, 
situada no Bairro Cohab I, pertencente ao nosso Município. Na 
sequência o Vereador Joelson Fernandes (Deto de Xucuru) fez o 
Requerimento n 051/2021 solicitando ao Prefeito do Município e, 
extensivamente, às Secretarias competentes, a reativação do 
sistema responsável pela transmissão do sinal da TV Jornal 
Caruaru, no Distrito de Xucuru, que já está desativada há mesesea 
população tem sido prejudicada pela falta do sinal de Tv. 0 
Vereador Thallys Bruno fez o Requerimento n 052/2021 
solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a implantação de 
uma lombada na Rua 15 de novembro situada no Bairro Cohab I, 
pertencente ao nosso Município. 0 Vereador Claudemir Paulino, 
aditado pelo Vereador Joelson Fernandes fez a Indicação ne 
002/2021 solicitando a Sra. Fernandha Batista, Secretária 
Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos e, extensivamente, 
ao Sr. Tiago Grassi, na qualidade de Gerente Regional da Conpesa, 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
a construçãò de uma Barragem no Sítio Coelho, (projeto básico 
segue em anexo) localidade situada no Distrito de Xucuru, e que 
seja feito um estudo para ver a possibilidade de levar o 
abastecimento de água ao referido Distrito, com as seguintes 
alternativas: da tubulação da adutora do Agreste que passa no 
Municipio de Sanharó, conectando para o Distrito de Xucuru; Ou a 
conexão com a ETA - Estação de Tratamento de Agua de Belo 
Jardim, ao referido Distrito; ou da Barragem de Tabocas, situada 
no Distrito de Serra do Vento, para a o Distrito de Xucuru. Na 
Indicação n° 003/2021 o Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Sr. Thiago Grassi, na qualidade de Gerente Local da COMPESA -
Companhia de saneamento de Pernambuco, a instalação de 
aproximadamente 100 metros de tubulação de água com a 
finalidade de ligar a rede do Sítio Bola a rede principal, desta 
forma, abastecendo a referida localidade com a água tratada da 
Compesa. 0 Vereador Nilton Senhorinho fez a Indicação n? 
004/2021 solicitando à Agência de Desenvolvimento Económico 
de Pernambuco AD-diper para a regularização das propriedades 
dos terrenos do distrito industrial. Fez ainda o Pedido de 
Informação n? 002/2021 solicitando ao Prefeito do Município e ao 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que enviem a esta 
Casa Legislativa a relação contendo todos os loteamentos 
autorizados pelo Poder Executivo, a partir de 2019, assim como, os 
responsáveis pelas autorizações. Na sequência o Vereador Joelson 
Fernandes (Deto de Xucuru) fez o Pedido de Informação n? 
003/2021 solicitando ao Prefeito do Município e à Secretária de 
Educação, que enviem a esta Casa Legislativa informações sobrea 
creche que está sendo construída no Bairro Maria Cristina e que 
está orçada em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil 
reais), pois segundo informações, a referida obra foi condenada 
por um engenheiro que a analisou. Solicita ainda, informações de 
quando a referida obra será retomada para os devidos reparos na 
estrutura e qual a previsão de entrega da mesma à população. 
Todos os Requerimentos e Indicações foram aprovados por 
unanimidade dos Vereadores presentese, os Pedidos de 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PODER 
Informaçãd foram encaminhados à Secretaria para as devidas 
providências administrativas. Na sequência o Presidente abriu o 
bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Jonas 
Chagas Torres solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a 
manutenção e reposição das placas de concreto do canal da Rua 
Quitéria Maria Senhorinho, situada no Bairro Pontilhão. 0 
Vereador José Anselmo da Silva solicitou ao Prefeito e ao 
Secretário de Obras a reposição do calçamento na Rua São Joao e 
demais ruas situadas no Distrito de Serra do Vento, fez ainda, 
aditado pelos demais, um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. 
Francisco de Assis Oliveira. 0 Vereador Reginaldo Silva dos Santos 
aditado pelo Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Prefeito e 
ao Secretário de Assistência Social a implantação de uma casa de 
apoio na Cidade de Caruaru, tendo em vista que muitos cidadaos 
belo-jardinenses estão necessitando desse apoio quando tem que 
acompanhar seus familiares que são internados nos hospitais do 
referido Município. Solicitou ainda, a manutenção da 
pavimentação asfáltica da Rua Jacó Alves, situada próxima da 
Empresa Moura S/A. O Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou ao 
Prefeito e ao Secretário de Obras, a reposiço das lâmpadas na 
Avenida Júlia Rodrigues Torres, nas proximidades da Farmácia 
Adfarma e na Rua Erasmo Pereira Albuquerque situada no Bairro 
Euno Andrade (Viana e Moura da Faculdade). Dando 
prosseguimento, o Vereador Thallys Bruno solicitou ao Secretário 
de Obras e ao Secretário de Agricultura que seja feita uma 
inspeção na obra do novo empreendimento do Sr. Francisco Hélio 
de Melo Santos e da imobiliária Hélio dos Terrenos, denominado 
"Condomínio Divinópolis". Todas as Solicitações Verbais foram 
aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes e o Voto de 
Pesar foi encaminhado à Secretaria para as devidas providèncias 
administrativas. Dando continuidade, o Presidente abriu o 3 
Grande Expediente, o momento da fala livre, quando na ocasião 
alguns Vereadores se pronunciaram a respeito de problemas e 
possíveis soluções para o nosso Município. Nada mais havendo a 
tratar o Presidente deu por encerrada a presente Ses_ão marcando 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAo 
próxtma"para o dia 18 de fevereiro do corrente ano. Sala das 
Sessões, 16 de fevereiro de 2021. 
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
4ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2021
em 16 de fevereiro, às 19:30 h.
I – PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
2º – ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021 
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA.
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
02 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021 
DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO CÉSAR DE 
HOLANDA.
Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao 
Sr. Miguel Aleixo Fernandes e dá outras 
providências. 
Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao 
Sr. Manoel Alves da Silva e dá outras 
providências. 
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
03 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021 
DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
04 – PARECER Nº 002/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI Nº 
003/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME 
AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (GUILHERME MONARK).
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
05 – REQUERIMENTO Nº 041/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ MARCELINO MONTEIRO DA SILVA,
solicitando ao Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Prefeito 
do Município e, extensivamente, ao Sr. Valdomiro Tenório 
Alves, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a 
realização de um mutirão de limpeza, capinação, roço do 
mato, reposição de luminárias, remoção de lixos, entulhos 
Altera a Lei 3.176 de 09 de maio de 2017, que 
dispõe sobre a proibição de prática de nepotismo 
no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do 
Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, 
revoga as Leis Municipais nº 1.765/2009 e nº 
2.101/2013, e dá outras providências. 
Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense ao 
Sr. Wildes Soares de Brito e dá outras 
providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
e metralhas, revisão nas tubulações de saneamento e 
pintura do meio fio no Distrito de Água Fria e na Vila de 
Santa Luzia, pertencentes ao nosso Município.
06 – REQUERIMENTO Nº 042/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de 
Obras e Infraestrutura e à Secretária Municipal de 
Educação, a construção e implantação de uma escola de 
ensino fundamental no Bairro Euno Andrade da Silva, (mais 
conhecido como Viana & Moura da Faculdade), em virtude 
da referida localidade ter um índice muito alto de 
crescimento populacional e não ofertar essa modalidade de 
ensino às crianças do bairro.
07 – REQUERIMENTO Nº 043/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de 
Obras e Infraestrutura e à Secretária Municipal de 
Educação, a reforma em toda a estrutura física, assim 
como, a execução das seguintes obras na Escola Municipal 
Maria Leopoldina Lopes, situada no Distrito de Xucuru, 
pertencente ao Município de Belo Jardim:
 Construção do muro;
 Construção de um banheiro na quadra 
Poliesportiva Natanael Tavares (Véi de Nucha);
 Construção de uma cisterna com capacidade 
para 20 mil litros de água. 
4
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
08 – REQUERIMENTO Nº 044/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR GUILHERME MONARK, solicitando ao Prefeito 
do Município e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Saúde, a contratação de um Agente Comunitário de Saúde 
para o Posto de Saúde da Família – PSF situado no bairro 
da Cohab II, a fim de atender as áreas descobertas daquela 
localidade, visto que já faz 8 (oito) anos que esta parcela 
da população está desassistida.
09 – REQUERIMENTO Nº 045/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), solicitando
ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de 
Obras, a conclusão do calçamento da Rua Manoel José Melo 
São Pedro, situada no bairro Gameleira, pois quando chove 
os moradores enfrentam sérias dificuldades para sair de 
casa em virtude da lama. 
10 – REQUERIMENTO Nº 046/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE, solicitando Prefeito do 
Município e, extensivamente ao Presidente da Autarquia 
Municipal de Trânsito e Transporte, a instalação de 02 
semáforos, sendo um na Avenida Santo Antônio de fronte 
a Escola João Monteiro, no sentido quem vai para a Cidade 
e outro depois do Posto de Gasolina, no sentido quem vai 
para o Bairro Santo Antônio. 
11 – REQUERIMENTO Nº 047/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE, ao Prefeito do Município e, 
extensivamente ao Secretário de Desenvolvimento Rural e 
Meio Ambiente, a aquisição ou locação de um veículo 
5
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
apropriado com a finalidade de apreender os animais 
soltos nas ruas do nosso Município, assim como nas 
rodovias estaduais PE-180 e PE-166 e na BR-232. 
12 – REQUERIMENTO Nº 048/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RÔMULO CÉSAR, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente ao Secretário de 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a 
terraplanagem na estrada que liga o Distrito de Serra do 
Vento aos Sítios Fazenda Nova, Gravatá, Salobro, 
chegando no Povoado de Vila Nova e indo até o Sítio 
Tanques, todas as localidades pertencentes ao nosso 
Município. 
13 – REQUERIMENTO Nº 049/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RÔMULO CÉSAR, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente ao Secretário de 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a 
terraplanagem na estrada que liga a PE 166 aos Sítios
Porfírio, Bananeira, Pau Ferro e Sítio Paraguai, até chegar 
ao Povoado de Vila Nova, todas as localidades 
pertencentes ao nosso Município. 
14 – REQUERIMENTO Nº 050/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (AUTARQUIA), 
solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a 
realização de um mutirão com a remoção de metralhas e 
entulhos, a pintura do meio fio, os reparos necessários no 
saneamento e calçamento, assim como, a revisão na 
6
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
iluminação pública e reposição das luminárias na Avenida 
Cinquentenário, situada no Bairro Cohab I, pertencente ao 
nosso Município.
15 – REQUERIMENTO Nº 051/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNADES (DETO DE XUCURU), 
solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, às 
Secretarias competentes, a reativação do sistema 
responsável pela transmissão do sinal da Tv Jornal 
Caruaru, no distrito de Xucuru, que já está desativada a 
meses e a população tem sido prejudicada pela falta do 
sinal de Tv. 
16 – REQUERIMENTO Nº 052/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente ao Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura, a implantação de uma lombada na 
Rua 15 de novembro situada no Bairro Cohab I, 
pertencente ao nosso Município.
17 – INDICAÇÃO Nº 02/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, à Sra. Fernandha 
Batista, Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos 
Hídricos e, extensivamente, ao Sr. Tiago Grassi, na
qualidade de Gerente Regional da Compesa, a construção 
de uma Barragem no Sítio Coelho, (projeto básico segue 
em anexo) localidade situada no Distrito de Xucuru, e que 
seja feito um estudo para ver a possibilidade de levar o 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
abastecimento de água ao referido Distrito, com as 
seguintes alternativas:
• Da tubulação da adutora do Agreste que passa no 
Município de Sanharó, conectando para o Distrito de 
Xucuru;
• Ou a conexão com a ETA – Estação de Tratamento de 
Água de Belo Jardim, ao referido Distrito;
• Da Barragem de Tabocas, situada no Distrito de Serra 
do Vento, para a o Distrito de Xucuru. 
18 – INDICAÇÃO Nº 03/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, ao Sr. Thiago 
Grassi, na qualidade de Gerente Local da COMPESA –
Companhia de saneamento de Pernambuco, a instalação 
de aproximadamente 100 metros de tubulação de água 
com a finalidade de ligar a rede do Sítio Bola a rede 
principal, desta forma, abastecendo a referida localidade 
com a água tratada da Compesa.
19 – INDICAÇÃO Nº 04/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, à Agência de 
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco AD-diper 
para a regularização das propriedades dos terrenos do 
distrito industrial.
20 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO 002/2021 DE AUTORIA 
DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, ao Prefeito do 
Município e ao Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura, que enviem a esta Casa Legislativa a 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
relação contendo todos os loteamentos autorizados pelo 
Poder Executivo, a partir de 2019, assim como, os 
responsáveis pelas autorizações.
21 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO 03/2021 DE AUTORIA 
DO VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE 
XUCURU) ao Prefeito do Município e à Secretária de 
Educação, que enviem a esta Casa Legislativa informações 
sobre a creche que está sendo construída no Bairro Maria 
Cristina e que está orçada em R$ 2.400.000,00 (dois 
milhões e quatrocentos mil reais), pois segundo 
informações, a referida obra foi condenada por um 
engenheiro que a analisou. Solicita ainda, informações de 
quando a referida obra será retomada para os devidos 
reparos na estrutura e qual a previsão de entrega da 
mesma à população.
II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS
3º GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição

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