| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-02-18 |
| native_id | 117 |
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO uia CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO Ata da 5 Reunião Ordinária doI Período Legislativo de 2021 Aos (18) dezoito dias do mês de fevereiro de 2021, (dois mil e vinte e um), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poaer Legislativo deste Município. 0 Presidente abriu a Sessäão e passoua condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida na integra e após adendos feitos pelo Vereador Nilton Senhorinho e pelo Presidente José Lopes Silveira, a mesma foi colocada em discussão e na sequência aprovada pelos Vereadores presentes. Dando seguimento, ao adentrar a Ordem do Dia, foi encaminhado ás Comissões Competentes o Projeto de Lei n° 006/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui o programa de recuperaçao de crédito da Fazenda Pública do Município de Belo Jardim (PE) - REFIS Municipal 2021 e dá outras providèncias. Na sequência foi colocado em discussão, seguido de segunda votação o Parecer n 002/2021 da Comissäão de Legislação e Redação de leis ao Projeto de Lei ne 003/2021 de autoria do Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos, e subscrito pelos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos, Marcelino Monteiro, José Carlos de Oliveira (Autarquia), Thallys Bruno Bezerra, Claudemir Paulino da Silva, Jonas Chagas Torres (Pitomba) e Joelson Fernandes(Deto de Xucuru), Ementa: Altera a Lei 3.176 de 09 de maio de 2017, que dispõe sobre a proibição de prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, revoga as Leis Municipais n 1.765/2009 e n 2.101/2013 e dá outras providências, neste momento o Presidente abriu o momento das discussões ao referido Projeto quando na ocasião o Vereador Edvaldo Vieira (Soldado Edvaldo) fez uso da palavra e disse ter se deparado com uma situação embaraçosa pois ao consultar oo jurídico desta Casa não havia nada que julgasse imoral a contratação da sua namorada para 0 cargo de Chefe de seu gabinete e disse que algumas pessoas estavam se aproveitando da CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO situação do nepotismo para se desviarem do assunto. Na ocasião, finalizou dizendo que sua namorada estava exonerada a partir daquele momento, e que o projeto era imoral e de autoria do Prefeito Gilvandro Estrela. 0 Vereador Ademilton dos Santos (Lila) disse que companheiros de bancada estavam usando de ma e, procurando sua família para pedir informações para saber o grau de parentesco dos seus assessores com ele. Citou que a sobrinha da sua companheira estava trabalhando em seu gabinete e que na Ocasião não atentou para o fato de que ela seria sua parente por afinidade de 3° grau. Citou que já havia enviado sua justificativa para a Cämara e que quando percebeu que estava em desacordo com a lei, a exonerou imediatamente. Prosseguiu dizendo que não cederia a chantagens e que não votaria no projeto, disse que nunca havia saído do seu partido, que era fiel, mas por entender que o Projeto era imoral não iria votar nele. Neste momento o Presidente se pronunciou dizendo que esta Casa tinha um funcionário efetivo que cuida do Controle Interno e que tem autonomia para conduzir as diligências, que é função do mesmo apurar os fatos, e que o Controle interno notificou o Vereador Lila e o mesmo apressadamente exonerou a sobrinha de sua esposa e imediatamente contratou outra pessoa para o seu lugar, então por si só, entendeu a ilegalidade na contratação, pois a mesma é sua parente por afinidade. Reiterou que sabe da índole do Vereador Lila e que se o mesmo indicou a sobrinha de sua esposa para assessoria, não o fez por má fé. Logo após o Vereador Ademilton dos Santos (Lila) disse que na notificação recebida ele dispunha do prazo de 24 horas para resolver essa situação, deste modo agiu conforme achou correto e cumpriu o prazo, citou ainda que o mès de janeiro que sua assessora recebeu, seria devolvido aos cofres da Câmara Municipal. O Vereador Rômulo Holanda citou que as pessoas imaginavam que o Projeto ao ser aprovado acabaria com a lei do nepotismo em nosso Municipio, o que no era a verdade, e que tampouco seria um projeto que iria medir a moralidade de cada um, disse ainda, que recebeu várias ligações e mensagens nas CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODERLEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO quais as pessoas solicitaram que ele mudasse sua postura diante da aprovação do referido projeto, e que deste modo prosseguiu dizendo que iria votar contrário e que iria respeitar o povo e a votação que teve. O Vereador José Anselmo da Silva disse que o Projeto no era ilegal mas era imoral e que o Vereador Guilhermne Augusto havia caído em uma arapuca pois o projeto era de autoria do Prefeito Gilvandro Estrela eo mesmo já estava nas redes sociais dizendo que não era favorável ao projeto. Prosseguiu dizendo que seu voto era contrário. O Vereador Euno Andrade Filho disse ter ouvido atentamente os colegas de parlamento e gostaria de saber 0 que o autor do projeto tinha a dizer, porém o Vereador Guilherme Augusto não quis se pronunciar, prosseguiu dizendo que as pessoas estavam achando que a aprovação desse projeto iria passar uma esponja no nepotismo e permitir abusos dos gestores nas contratações de parentes, o que não é o caso, pois a Súmula Vinculante vigora para todos os Municípios do Brasil e proíbe a contratação de parentes, caso seja aprovado ou não op projeto, tanto faz, pois a Súmula existe para punir qualquer gestor que abuse de sua prerrogativa e que nomeie parentes para ganhar dinheiro sem trabalhar, quem reza é o artigo 37 da Constituição Federal. Na sequência o Vereador Jonas Chagas Torres disse que estava ouvindo atentamente e viu que usaram muito a palavra imoralidade, relembrou que em 2017 o então Vereador Gilvandro Estrela apresentou o projeto do nepotismo e o Vereador Joséé Anselmo que era da base de oposição ao então Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá votou favorável, porém veio a eleição suplementar e o Vereador passou a ser situação pois o Prefeito eleito foi Hélio dos Terrenos. Disse que no decurso desse governo o Vereador José Anselmo teve seus parentes contratados pela administração e que em nenhum moment0 ninguém o viu denunciando o ocorrido às redes sociais nem tão pouco ao Ministério Público, e isso sim se chama omissão. Na continuidade o Vereador Thallys Bruno disse que a Lei Municipal apresenta vários excessos em comparação à Súmula Vinculante n® 13, porém CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO Vereadores da oposição tentaram passar para a população que OS Vereadores da situação estavam derrubando a Lei existente e deixou bem claro que jamais votaria pela inconstitucionalidade, afirmou ainda que a Lei do Nepotismo vai continuar, porém ela não pode ir em desacordo com o princípio da simetria juridica, que é quando uma lei Municipal apresenta um artigo superior a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal. Por fim, o Vereador Nilton Senhorinho disse que a Súmula trouxe uma definição de nepotismo e muitos Municípios tiveram que obedecer a regra, legislando conforme interpretação. Em 2017 o então Vereador Gilvandro Estrela trouxe o Projeto do Nepotismo e naquele momento o Vereador Nilton Senhorinho disse ter sido contrário ao projeto por conta dos excessos, mesmo assim o projeto foi aprovado e lei é para ser cumprida. Perguntou ainda porque era tão importante aprovar esse projeto com tanta pressa uma vez que o mesmo nem veio em caráter de urgência e perguntou qual o beneficio que 0 mesmo îria trazer para a população. Disse que se a Lei for alterada, filhos, mäes, esposas dos gestores poderão ser contratados e isso não vai trazer nenhum beneficio para a população. Prosseguiu dizendo que não havia necessidade de votar este projeto nesse momento, disse permanecer com seu voto contrário e suscitou o inciso II do art. 110 para que a votação ocorresse de forma nominal para que a população pudesse ouvir da boca de cada Vereador o seu posicionamento sobre isso. Foi quando o Presidente submeteu o projeto à votação e na ocasião iniciou-se uma discussão entre o Presidente e o Vereador Nilton Senhorinho, pois o mesmo havia solicitado que a votação ocorresse de forma nominal, o Presidente não atendeu sua solicitação e disse para ele recorrer caso achasse necessário. O vereador Niltor Senhorinho disse que o Presidente estava atropelando o regimento, chamando-o de ditador. O Presidente pediu que fosse desligado o microfone do Vereador Nilton, solicitando que o mesmo baixasse o tomm de voz. No momento da votação o Projeto foi aprovado em 28 yotação por 09 CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO) CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO votos"favoräveis dos Vereadores Guilherme Augusto Silva dos Santos, Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos, Marcelino Monteiro, José Carlos de Oliveira (Autarquia), Thallys Bruno Bezerra, Claudemir Paulino da Silva, Jonas Chagas Torres (Pitomba) e Joelson Fernandes (Deto de Xucuru) e 05 votos contrários dos Vereadores Rômulo César de Holanda Souza, Ademilton dos Santos, Nilton Senhorinho, José Anselmo da Silva e Edvaldo Alves Vieira. Na continuidade, o Vereador José Lopes Silveira, aditado pelos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Marcelino Monteiro, Ademilton dos Santos e Rômulo César de Holanda Souza, fez o Requerimento n9 053/2021 solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, que com a proximidade do inverno disponibilizem aos agricultores da zona rural do nosso Município 1.200 horas/máquina, com a finalidade de aração de terras, bem como, a distribuição de sementes de milho e feijo, sendo 100 sacas de 60 kg de cada. Fez ainda o Requerimento n? 054/2021 no qual solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a execução de terraplanagem da estrada que liga o campo da Vila Raiz à BR 232, próximo ao acesso do Santuário Nossa Senhora de Todos, localizado na Serra do Cuscuz em nosso Município, com o intuito de melhorar a circulação para a população que por lá trafega. Além disso, que seja desapropriada uma área para a transferência do referido campo. Na sequência foi a vez do Vereador Joelson Fernandes (Deto de Xucuru), formular os seus pedidos quando na ocasião fez os Requerimentos n®s 055 e 056/2021 nos quais solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Obras e Infraestrutura, a realização periódica de coleta de lixo, bem como o envio de garis para a Vila da Lagoa, para o recolhimento e manutenço das vias locais, uma vez que nesta vila residem aproximadamente 71 famílias, sendo 271 pessoas, havendo assim, uma urgência para a execução de limpeza na referida localidade e, ao Prefeito do Município e, extensivamente a Secretária Municipal de Educação, a CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÄAO manutena8 em toda a estrutura física da quadra poliesportiva Natanael Tavares situada na Escola Luíza Leopoldina Lopes, localizada no Distrito de Xucuru, pois a quadra está com as calhas, piso e iluminação em estado precário. 0 Vereador Rômulo César de Holanda Souza solicitou através do Requerimento n° 057/2021 ao Sr. Tiago Grassi, na qualidade de Gerente Regional da Companhia Pernambucana de Saneamento -COMPESA, a disponibilização de 200 metros de canos para fazer a conexäão com a rede de distribuição do Sítio Muquém, com o intuito de resolver definitivamente o abastecimento de água daquela localidade. Dando prosseguimento o Vereador Nilton através do Requerimento n® 058/2021 solicitou ao Prefeito do Municipio e, extensivamente ao Secretário de Gestão Pública, que entrem em contato com a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinh0, para solicitar informações de como convocar os aprovados no concurso público. Fez ainda, o Requerimento n° 059/2021 no qual solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente a Secretária Municipal de Educação, a divulgação do estudo realizado para concepção do programa de aulas remotas, que tenha considerado o acesso à internet de todos os alunos da rede municipal de ensino. Logo após o Vereador Edvaldo Vieira formulouo seu pedido quando na Ocasião solicitou através do Requerimento 060/2021 ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a realização de um estudo de viabilidade e, posteriormente, a construção de uma praça pública no Bairro Tereza Mendonça. Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) também fez o seu Requerimento, sendo o de n? 061/2021 quando na ocasiäo reivindicou ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de calçamento nas Ruas Antônio Braz de Lima e José Alves Figueiredo, localizadas por trás do Bate Moura, ambas situadas no Bairro Boa Vista, pertencente ao nosso Município. Na sequncia o Vereador Thallys Bruno solicitou no Requerimento n® 062/2021 ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a execução de reparos CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHA40 nécessários 'no saneamento e calçamento na Rua Ana Alexandrina, situada no Bairro Ponte Nova, pertencente ao nosso Município. Por fim, o Vereador Claudemir Paulino fez o Requerimento n* 063/2021 solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e a Secretária Municipal de Saúde, o aproveitamento do antigo prdio da Cooperativa, que hoje se encontra a Associação Comunitária de Xucuru, com sistema de comodato, para ser instalada uma academia aberta para práticas de esportes ou que seja realizado um estudo para implantação de um posto de saúde na referida localidade. Fez ainda, a Indicação n° 004/2021 para que em caráter de urgência o Sr. Romero Torres Nunes, Eng° Responsável pelo 3 DOD - Caruaru faça uma revisão geral e manutenção na PE 213 que liga o Município de Sanharó ao Distrito de Xucuru, pertencente a Belo Jardim, pois a mesma se encontra com bueiras obstruídas e vários pontos com problemas na pavimentaçã0 asfáltica. Todos os Requerimentos e a Indicação foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não houve Solicitações Verbais, foi quando o Presidente abriu o 3 Grande Expediente, o momento da fala livre, porém nenhum Vereador quis se pronunciar. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão marcando a próxima para o dia 23 de fevereiro do corrente ano. Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2021. 1
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 5ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2021 em 18 de fevereiro, às 19:30 h. I – PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. 2º – ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 006/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 02 – PARECER Nº 002/2021 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI Nº 003/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (GUILHERME MONARK). Ementa: Institui o programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública do Município de Belo Jardim (PE) – REFIS Municipal 2021 e dá outras providências. Altera a Lei 3.176 de 09 de maio de 2017, que dispõe sobre a proibição de prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, revoga as Leis Municipais nº 1.765/2009 e nº 2.101/2013, e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 1ª VOTAÇÃO: aprovado por 10 x 4 no dia 16/02. DISCUSSÃO 2ª VOTAÇÃO:_________________________________ 03 - REQUERIMENTO Nº 053/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, que com a proximidade do inverno disponibilizem aos agricultores da zona rural do nosso Município 1.200 horas/máquina, com a finalidade de aração de terras, bem como, a distribuição de sementes de milho e feijão, sendo 100 sacas de 60 kg de cada. 04 – REQUERIMENTO Nº 054/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a execução de terraplanagem da estrada que liga o campo da Vila Raiz à BR 232, próximo ao acesso do Santuário Nossa Senhora de Todos, localizado na Serra do Cuscuz em nosso Município, com o intuito de melhorar a circulação para a população que por lá trafega. Além disso, que seja desapropriada uma área para a transferência do referido campo. 05 – REQUERIMENTO Nº 055/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Secretário de Obras e Infraestrutura, a realização periódica de coleta de lixo, bem como o envio de garis para a Vila da Lagoa, para o recolhimento e manutenção das vias locais, uma vez que nesta vila residem aproximadamente 71 famílias, sendo 271 pessoas, havendo assim, uma urgência para a execução de limpeza na referida localidade. 06 – REQUERIMENTO Nº 056/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente a Secretária Municipal de Educação, a manutenção em toda a estrutura física da quadra poliesportiva Natanael Tavares situada na Escola Luíza Leopoldina Lopes, localizada no Distrito de Xucuru, pois a quadra está com as calhas, piso e iluminação em estado precário. 07 – REQUERIMENTO Nº 057/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO, solicitando ao Sr. Tiago Grassi, na qualidade de Gerente Regional da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, a disponibilização de 200 metros de canos para fazer a conexão com a rede de distribuição do Sítio Muquém, com o intuito de resolver definitivamente o abastecimento de água daquela localidade. 08 – REQUERIMENTO Nº 058/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Gestão Pública, que entrem em contato com a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, para solicitar informações de como convocar os aprovados no concurso público. 09 – REQUERIMENTO Nº 059/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente a Secretária Municipal de Educação, a divulgação do estudo realizado para concepção do programa de aulas remotas, que tenha considerado o acesso à internet de todos os alunos da rede municipal de ensino. 10 – REQUERIMENTO Nº 060/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO VIEIRA, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a realização de um estudo de viabilidade e, posteriormente, a construção de uma praça pública no Bairro Tereza Mendonça. 11 – REQUERIMENTO Nº 061/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de calçamento nas Ruas Antônio Braz de Lima e José Alves Figueiredo, localizadas por trás do Bate Moura, ambas situadas no Bairro Boa Vista, pertencente ao nosso Município. 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 12 – REQUERIMENTO Nº 062/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a execução de reparos necessários no saneamento e calçamento na Rua Ana Alexandrina, situada no Bairro Ponte Nova, pertencente ao nosso Município. 13 – REQUERIMENTO Nº 063/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e a Secretária Municipal de Saúde, o aproveitamento do antigo prédio da Cooperativa, que hoje se encontra a Associação Comunitária de Xucuru, com sistema de comodato, para ser instalada uma academia aberta para práticas de esportes ou que seja realizado um estudo para implantação de um posto de saúde na referida localidade. 14 – INDICAÇÃO Nº 004/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, que seja solicitado, em caráter de urgência ao Sr. Romero Torres Nunes, Engº Responsável pelo 3º DOD – Caruaru, uma revisão geral e manutenção na PE 213 que liga o Município de Sanharó ao Distrito de Xucuru, pertencente a Belo Jardim, pois a mesma se encontra com bueiras obstruídas e vários pontos com problemas na pavimentação asfáltica. II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS 3º GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição