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sessao nº 7

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 7
Date 2021-02-25
native_id119

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
PODER 
Ata da 7a Reunião Ordinária do l Período Legislativo de 2021 
Aos (25) vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2021, (dois mil e 
vinte e um), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em 
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder 
Legislativo deste Município com as ausências justificadas dos 
Vereadores Claudemir Paulino e Jonas Chagas Torres (Pitomba). 0 
Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para 
que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da 
Sessão anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador 
Marcelino Monteiro, logo após foi colocada em discussão e na 
sequência foi aprovada pelos Vereadores presentes. 
seguimento, ao adentrar a Ordem do Dia, foram lidos e colocados 
em votação única os seguintes Projetos de Decreto Legislativo: n 
006/2021 de autoria do Vereador José Lopes Silveira, Ementa: 
Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense à Sra. Maria do Carmo 
Oliveira Mergulhão de Freitas Henriquese o de n? 007/2021 de 
autoria do Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), Ementa: 
Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense ao Sr. Austrigésilo 
Batista de Souza e dá outras providências. Na sequência foram 
lidos os Pareceres n9s 006 e 007/2021 das Comissões de 
Dando 
Legislação e Redação de leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de 
Lei n 006/2021 de autoria do Poder Executivo, assim como, o 
Parecer Jurídico desta Casa Legislativa e o Parecer Contábil 
emitido pelo CESPAM. Após as leituras o Presidente colocou em 
discussão, quando na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho pediu 
vista ao Projeto, a qual foi concedida pelo Presidente. Na sequência 
o Vereador Joelson Fernandes (Deto de Xucuru) fez os OS 
Requerimentos n®s 080 e 081/2021 nos quais solicitou ao Prefeito 
e aos Secretários de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e 
Obras e Infraestrutura, que sejam tomadas as devidas 
CAMARA MUNICIPAL DO BELo JARDIM - PE.
LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PODER 
provitëtiaa em relaço ao prédio do antigo matadouro, situado 
na Travessa Carlota Mendonça no Distrito de Xucuru, pois 
atualmente está desativado e abandonado, podendo ser reformado 
e utilizado para outros fins e, o saneamento e pavimentação0 da 
Rua da Palha, conhecida popularmente como Morro do Sítio Palha, 
pois a mesma é de dificil acesso impossibilitando o tráfego de 
pedestres e veículos. Na continuidade o Vereador Rômulo Holanda 
fez o Requerimento n° 083/2021 no qual solicitou ao Prefeito e ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanism0, que sejam 
feitos os recolhimentos das metralhas e entulhos, assim como os 
reparos necessários como desentupimento e limpeza nas 
tubulações de esgoto da Avenida Honório Torres de Melo (mais 
conhecida como Avenida do Sesc) situada no Bairro Cohab I, 
pertencente ao nosso Município. Fez ainda, o Requerimento n? 
084/2021 solicitando ao Sr. Tiago Grassi, na qualidade de Gerente 
Regional da Compesa, que sejam resolvidos os problemas de 
abastecimento de água nas Ruas 02 e 03 situadas no Bairro Cohab 
IIL, pertencente ao nosso Município. Vale ressaltar que os 
moradores que por lá residem dificilmente são abastecidos 
conforme o calendário da Compesa. 0 Vereador Nilton Senhorinho 
elaborou os Requerimentos n's 085 e 086/2021, no primeiro 
solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Ação Social, a realização da 
distribuição de cestas básicas em caráter de urgência a população 
em situação de vulnerabilidade em nosso Municipio e, no segundo 
solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente a Secretária 
Municipal de Saúde, que sejam providenciados os materiais e 
contratados os profissionais necessários ao pleno funcionamento 
do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), bem como, dos 
consultórios odontológicos das unidades de saúde existentes no 
Município. Na sequência o Vereador Guilherme Augusto 
(Guilherme Monark) fez o Requerimento n® 087/2021 solicitando 
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO) CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
ao Prereto do Município e, extensivamente, ao Secretário de 
Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de terraplanagem 
na Rua ao lado do Campo de Futebol situada no Bairro Maria 
Cristina, com a finalidade de proporcionar comodidade aos 
moradores que por lá residem. No momento da discussão, o 
Vereador autor do Requerimento solicitou ainda o roço do mato 
em todo o entorno do referido campo. No prosseguimento, foi a 
vez do Vereador Edvaldo Alves (Soldado Edvaldo) elaborar o seu 
Requerimento de n? 088/2021 quando na ocasião solicitou ao 
Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo e a 
Secretária Municipal de Saúde, o estudo de viabilidade e posterior 
construção e implantação de um PSF - Posto de Saúde da Familia 
para atender os moradores do Bairro Euno Andrade da Silva, mais 
conhecido como Viana & Moura da Faculdade. O Vereador José 
Anselmo da Silva (Tenente) fez os Requerimentos n°s 089 e 
090/2021 nos quais solicitou ao Prefeito do Município e, 
extensivamente, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, a construção de uma cisterna na Praça da Vila do 
Socorro, situada no Distrito de Serra do Vento, com a finalidade de 
manter a referida praça e aguar as plantas e árvores e, a 
execução da obra de calçamento em frente a Igreja Católica São 
Vicente Férrer, situada no Distrito de Serra do Vento e a 
terraplanagem tendo início na estrada que dá acesso a Ch, 
conhecida como a Ladeira do Seu Brás, indo até a ponte da PE 16. 
O Vereador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia) aditado pelos 
Vereadores Deto de Xucuru, Dr. Rômulo, Ademilton dos Santos 
(Lila) e Edvaldo Alves Vieira solicitou no Requerimento n° 
091/2021 ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização de um 
mutirão no Bairro José Airton Maciel (mais conhecido como Viana
& Moura da BR 232), com a finalidade de fazer a limpeza, remoção 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
deenttuthoS e metralhas, reposição das luminárias, pintura de 
meio fio nas ruas calçadas, terraplanagem nas ruas que ainda são 
de terra batida e roço do mato. Fez ainda o Requerimento n° 
092/2021 ao Prefeito e ao Secretário de Obras a revisão nas 
instalações e reposição das luminárias nas proximidades do 
Mercado de Carne e da Central de Abastecimento, pertencentes ao 
nosso Município. Dando sequência, o Vereador José Lopes Silveira 
aditado pelos Vereadores Joelson Fernandes (Deto de Xucuru), 
Marcelino Monteiro, José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia) e 
Thallys Bruno fez o Requerimento n° 093/2021 no qual 
reivindicou ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura, o conserto do asfalto da entrada do Distrito de 
Agua Fria e o saneamento e calçamento em todas as ruas do 
referido Distrito que ainda não foram contempladas com esses 
serviços täo essenciais. No Requerimento n® 094/2021 o Vereador 
Ademilton dos Santos (Lila) solicitou ao Prefeito e extensivamente, 
ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, e ao Setor de 
Iluminação que seja feita uma manutenção e revisão na iluminação 
pública com a troca das luminárias ou de materiais necessários 
nas ruas que necessitam desse serviço, situadas no Bairro Cohab 
III, em nosso Município. Todos os Requerimentos foram aprovados 
por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o 
Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais, quando na 
ocasião o Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Prefeito e ao 
Secretário de Obras que seja feita a coleta de lixo no Sítio Bola pois 
atualmente residem na referida localidade mais de 100 famílias e 
as mesmas não dispõem desse serviço tão importante. Solicitou 
ainda, ao Prefeito e a Secretária de Saúde que seja alugada uma 
casa na Vila São Francisco de Assis (Lagoa da Chave) com a 
finalidade de implantar posteriormente um PSF - Posto de Saúde 
da Familia, e se possível que fique um carro a disposição dos 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
moradores"da referida localidade para transportar os doentes. 0 
Vereador José Anselmo (Tenente) solicitou a implantação da 
Guarda Municipal em nosso Município, com a finalidade de dar 
uma maior tranquilidade aos nossos cidadãos. O Vereador Thallys 
Bruno solicitou a Secretaria de Defesa Social do Estado de 
Pernambuco a remoção dos veículos que estão acumulados em 
frente a delegacia da nossa cidade. Quando na ocasião o Vereador 
Dr. Rômulo citou que o problema vem do Poder Judiciário pois é 
ordem do Juiz que os carros apreendidos fiquem em frente a 
delegacia, após a discussão, o Requerimento foi aprovado e o 
Vereador autor solicitou que seja dada ciência ao Poder Judiciário. 
Fez ainda, uma Moção de aplauso ao Instituto Conceição Moura 
pela instalação de câmeras de segurança em todo o entorno da 
Praça que leva o mesmo nome. Na sequência o Vereador Reginaldo 
Silva dos Santos (Zé Gury Jr) solicitou ao Prefeitoe ao Secretário 
de Obras o saneamento e calçamento da Rua Maria Lídia Torres, 
no antigo Poeirão. O Vereador Edvaldo Vieira solicitou ao Prefeito 
e aos Secretário de Obras e Educação que tomem as providências 
necessárias para a instalação e pleno funcionamento da Creche 
Mocinha Moura situada no Bairro Bom Conselho, solicitou ainda 
ao Prefeito e ao Secretário de Obras que tentem sanar os 
problemas existentes na Avenida Júlia Rodrigues Torres no Bairro 
Cohab I e Avenida Sebastião Rodrigues da Costa no Bairro São 
Pedro no que concerne a iluminação pública das referidas 
localidades. O Vereador Nilton Senhorinho solicitou ao Prefeito e 
ao Secretário de Obras que providenciem os reparos necessários 
do saneamento na Rua Marinete Soares Freire, especificamente no 
cruzamento com a Rua José Raimundo de Castro, no Bairro Cohab 
pois o esgoto está correndo a céu aberto. 0 Vereador Joelson 
Fernandes (Deto de Xucuru) solicitou ao Prefeito e ao Secretário 
de Obras o saneamento da Travessa Carlota Mendonça, situada no 
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÄO 
Distrttte Xucuru. O Vereador Thallys Bruno fez um Voto de Pesar 
à família enlutada do Sr. Edson Ferreira de Melo, mais conhecido0 
por Edinho e outro à família enlutada do Sr. Paulo Otávio da Silva. 
Dando prosseguimento, o Vereador José Lopes Silveira, solicitou 
ao Prefeito e ao Padre Geraldo Magela, na qualidade de Secretário 
Municipal de Ação Social que cadastrem as famílias que vivem nos 
assentamentos Ouro Ie II, Caiana, Porfírio, Pocinho, Itacaité I e II, 
Boa Vista, e assentamentos dos Distritos de Xucuru e Serra do 
Vento para que possam ser beneficiadas com a distribuição de 
cestas básicas através da Secretaria de Ação Social. Todas as 
Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. Dando 
prosseguimento o Presidente abriu o 39 Grande Expediente, o 
momento da fala livre, quando na ocasião todos os Vereadores 
pediram dispensa. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu 
por encerrada a presente Sessão marcando a próxima para o dia 
02 de narço do corrente ano. Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 
2021. 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
7ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2021
em 25 de fevereiro, às 19:30 h.
I – PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
2º – ORDEM DO DIA
01 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021 
DE AUTORIA DO JOSÉ LOPES SILVEIRA. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
02 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2021 
DE AUTORIA DO JOSÉ ANSELMO DA SILVA. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
Ementa: Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense a Sra. 
Maria do Carmo Oliveira Mergulhão de Freitas Henriques e 
dá outras providências. 
Ementa: Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense ao Sr. 
Austrigésilo Batista de Souza e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 – PARECERES NºS 006 E 007/2021 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 006/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________
04 - REQUERIMENTO Nº 080/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU),
solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio 
Ambiente, que sejam tomadas as devidas providências em 
relação ao prédio do antigo matadouro, situado na 
Travessa Carlota Mendonça no Distrito de Xucuru, pois 
atualmente está desativado e abandonado, podendo ser 
reformado e utilizado para outros fins. 
05 – REQUERIMENTO Nº 081/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), 
solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao 
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o saneamento e 
pavimentação da Rua da Palha, conhecida popularmente 
como Morro do Sítio Palha, pois a mesma é de difícil 
acesso impossibilitando o tráfego de pedestres e veículos.
Institui o Programa de recuperação de créditos da Fazenda 
Pública do Município de Belo Jardim (PE) – REFIS Municipal
2021 e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
06 – REQUERIMENTO Nº 082/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de 
Obras e Infraestrutura, a troca da tubulação de esgoto da 
Rua Manoel Pereira em frente a casa do Sr. Denilson, em 
virtude da tubulação existente não estar atendendo a 
demanda pois foram construídas várias casas, deste modo 
se faz necessária a execução dessa obra em caráter de 
urgência.
07 – REQUERIMENTO Nº 083/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR DR. RÔMULO, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo, que sejam feitos os 
recolhimentos das metralhas e entulhos, assim como os 
reparos necessários como desentupimento e limpeza nas 
tubulações de esgoto da Avenida Honório Torres de Melo 
(mais conhecida como Avenida do Sesc) situada no Bairro 
Cohab II, pertencente ao nosso Município.
08 – REQUERIMENTO Nº 084/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DR. RÔMULO, solicitando ao Sr. Tiago Grassi, 
na qualidade de Gerente Regional da Compesa, que sejam 
resolvidos os problemas de abastecimento de água nas 
Ruas 02 e 03 situadas no Bairro Cohab III, pertencente ao 
nosso Município. Vale ressaltar que os moradores que por 
lá residem dificilmente são abastecidos conforme o 
calendário da Compesa. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
09 – REQUERIMENTO Nº 085/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de 
Ação Social, a realização da distribuição de cestas básicas 
em caráter de urgência a população em situação de 
vulnerabilidade em nosso Município. 
10 – REQUERIMENTO Nº 086/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao
Prefeito do Município e, extensivamente a Secretária
Municipal de Saúde, que sejam providenciados os 
materiais e contratados os profissionais necessários ao 
pleno funcionamento do Centro de Especialidades 
Odontológicas (CEO), bem como, dos consultórios 
odontológicos das unidades de saúde existentes no 
Município. 
11 – REQUERIMENTO Nº 087/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR GUILHERME MONARK, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário de 
Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de 
terraplanagem na Rua ao lado do Campo de Futebol 
situada no Bairro Maria Cristina, com a finalidade de 
proporcionar comodidade aos moradores que por lá 
residem. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
12 – REQUERIMENTO Nº 088/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito 
do Município e, extensivamente ao Secretário de 
Infraestrutura e Urbanismo e a Secretária Municipal de 
Saúde, o estudo de viabilidade e posterior construção e 
implantação de um PSF – Posto de Saúde da Família para 
atender os moradores do Bairro Euno Andrade da Silva, 
mais conhecido como Viana & Moura da Faculdade. 
13 – REQUERIMENTO Nº 089/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR TENENTE, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo, a construção de uma cisterna 
na Praça da Vila do Socorro, situada no Distrito de Serra 
do Vento, com a finalidade de manter a referida praça e 
aguar as plantas e árvores. 
14 – REQUERIMENTO Nº 090/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR TENENTE, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente ao Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura, a execução da obra de calçamento 
em frente a Igreja Católica São Vivente Férrer, situada no 
Distrito de Serra do Vento e a terraplanagem tendo início 
na estrada que dá acesso a Chã, conhecida como a Ladeira 
do Seu Brás, indo até a ponte da PE 166.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
15 – REQUERIMENTO Nº 091/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura, a realização de um mutirão no 
Bairro José Airton Maciel (mais conhecido como Viana & 
Moura da BR 232), com a finalidade de fazer a limpeza, 
remoção de entulhos e metralhas, reposição das 
luminárias, pintura de meio fio nas ruas calçadas, 
terraplanagem nas ruas que ainda são de terra batida e 
roço do mato.
16 – REQUERIMENTO Nº 092/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura, bem como ao Setor de Iluminação, 
a revisão nas instalações e reposição das luminárias nas 
proximidades do Mercado de Carne e da Central de 
Abastecimento, pertencentes ao nosso Município.
17 – REQUERIMENTO Nº 093/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário 
Municipal de Obras e Infraestrutura, o conserto do asfalto 
da entrada do Distrito de Água Fria e o saneamento e 
calçamento em todas as ruas do referido Distrito que 
ainda não foram contempladas com esses serviços tão 
essenciais.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
18 - REQUERIMENTO Nº 094/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), 
solicitando ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a 
reposição das luminárias de todos os postes do bairro 
COHAB III, pertencente ao nosso Município.
19 - INDICAÇÃO Nº 007/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, solicitando a 
Gerência Regional da Empresa de Telefonia Celular Vivo, 
um gerador ou um sistema de bateria a ser instalado na torre 
repetidora de sinal do Distrito de Xucuru, pertencente ao 
nosso Município, e que consiga fornecer energia caso haja 
queda na rede elétrica, com a finalidade de não deixar os 
usuários com seus celulares fora de área e sem o sinal da 
referida operadora. 
II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS
3º GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição

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