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sessao nº 10

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 10
Date 2023-04-13
native_id12

Documents (2)

ata #

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CÂMARA Mun eiPAL DO BELO JARDIM - PE.
DER LEGISLATIVO
CASA ORE FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 10º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
Aos 13 (treze) dias do mês de abril de 2023, (dois mil e vinte e três),
por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Ademilton
dos Santos (Lila), Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru) e
Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark). O
Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para
que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da
reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José
Anselmo da Silva (Tenente), e, após ser colocada em discussão foi
aprovada por unanimidade. Na sequência, não havendo
correspondências a serem lidas, adentramos na Ordem do Dia,
quando na ocasião, foram encaminhados às Comissões
Competentes os seguintes Projetos de Lei: nº 024/2023 de autoria
do Vereador Rômulo César de Holanda Souza, Ementa: Institui a
instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino
da rede pública municipal de Belo Jardim e dá outras providências;
de autoria do Poder Executivo nº 025/2023, Ementa: Institui o
Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do
Município de Belo Jardim (PE) - Refis Municipal 2023 e procede ao
lançamento do IPTU 2023 e dá outras providências; nº 026/2023,
Ementa: Denomina as ruas projetadas nºs 01, 03, 05, 07, 14, 15 e 16
do Loteamento Habitax e dá outras providências; nº 027/2023,
Ementa: Altera a estrutura de cargos comissionados previstos na
Lei 3.357 de 25 de junho de 2021. Dando andamento, foram lidos e
colocados em discussão, seguidos de primeira votação os Pareceres
nºs 021e 022/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis
e Obras Urbanismo e Meio Ambiente Projeto de Lei nº 008/2023 de
Autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a doação de 02
(dois) terrenos urbanos a construção de área interesse
-
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PODER LEGISLATIVO |.
À CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
cUfsotial no Loteamento Viana e Moura Inhumas e no
Loteamento Vila Azulão e dá outras providências. Logo após
ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Na
sequência, o Vereador José Lopes Silveira solicitou a quebra de
interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores sendo os
Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma
aprovação. Foram lidos e colocados em discussão, seguidos de
votação os Pareceres nºs 023, 024 e 025/2023 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Saúde e
Assistência Social ao Projeto de Lei nº 014/2023 de Autoria do
Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e reajuste
da ajuda de custo para o Tratamento Fora do Domicílio - TED no
Município de Belo Jardim e dá outras providências. Logo após
ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Na
sequência, o Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação)
solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais
Vereadores sendo os Pareceres colocados em segunda votação
obtendo a mesma aprovação. Foram colocados em discussão os
Pareceres nºs 026 e 027/2023 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº
015/2023 de Autoria da Mesa Diretora, Ementa: Cria Funções
Gratificadas no âmbito administrativo da Câmara Municipal de Belo
Jardim, para o exercício das funções dos Cargos de Secretário
Legislativo CC 1 e de Diretor Administrativo Financeiro - CC 2 e dá
outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovado por unanimidade. Na sequência, o Vereador José Lopes
Silveira solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos
demais Vereadores sendo os Pareceres colocados em segunda
votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e colocados em
discussão os Pareceres nºs 028 e 029/2023 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de
Lei nº 016/2023 de Autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe
sobre a regulamentação do pagamento de verbas fexcisórias e/ou
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) CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Génização de servidores efetivos, ocupantes de cargos de
provimento em comissão e/ou trabalhadores contratados
temporariamente por excepcional interesse público da Câmara
Municipal de Belo Jardim e dá outras providências. Logo após
ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Na
sequência, o Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação)
solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais
Vereadores sendo os Pareceres colocados em segunda votação
obtendo a mesma aprovação. Dando continuidade, o Vereador José
Carlos de Oliveira lima (Autarquia), fez o Requerimento nº
028/2023, solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo a construção e implantação de uma
Praça no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao nosso
Município. O Vereador Claudemir Paulino da Silva, fez o
Requerimento nº 035/2023, solicitando ao Prefeito e a Secretaria
Municipal de Saúde a implantação de uma UBS - Unidade Básica de
Saúde com atenção especializada no Distrito de Xucuru. O Vereador
José Nilton da Silva Senhorinho, fez a Indicação nº 07/2023,
solicitando ao Comandante do 15º BPM - Batalhão da Polícia Militar
e, extensivamente ao Secretário de Defesa Cidadã - SEDEC, que
sejam reforçadas as rondas e patrulhamentos nas escolas
municipais, estaduais, federais e particulares devido os últimos
acontecimentos ocorridos em âmbito nacional. Todos os
Requerimentos e Indicações foram aprovados por unanimidade. Na
sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais
quando na ocasião, o Vereador José Marcelino Monteiro solicitou ao
Prefeito e a Secretaria de Obras, a ampliação do cemitério na
localidade de Vila de Campo Novo. O Vereador Euno Andrade da
Silva Filho solicitou novamente ao Prefeito a execução da obra de
calçamento na Localidade de Vila Nova, motivada pelo próximo
período das festas junina e da padroeira. Também solicitou ao setor
competente os reparos da iluminação, com a substituição das
lâmpadas queimadas da Praça e nas ruas, bem como, a poda de
MNA
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PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
rvóresno"tolégio, praça e posto de saúde na localidade de Vila
Nova. O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação)
solicitou ao Prefeito e ao setor competente a instalação de 4 postes
de iluminação, em razão da grande distância, aproximadamente
100 metros entre os postes existentes, como forma de restaurar a
iluminação a noite que é de extrema importância para os moradores
e no comercio nos dias de jogos na localidade Vila Raiz. O Vereador
Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo) solicitou ao Prefeito e
Secretaria de Obras, bem como a SEDEC- Secretaria de Defesa
Cidadã, que seja realizado estudo de viabilidade para implantação
de redutor de velocidade na Rua Sebastião Goncalves Torres, no
Bairro Euno Andrade da Silva (Viana Moura da Faculdade),
motivado pelo grande número de residências, bem como, o
constante tráfego de veículos e principalmente o público estudantil.
Também solicitou a Secretaria de Obras, que seja realizado com
urgência a manutenção e a construção do muro de arrimo que caiu
aproximadamente 100 metros, no Cemitério do Distrito de Serra do
Vento. O Vereador Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a Celpe que
seja realizado com urgência o serviço de poda de árvore, pois os
galhos estão em contato com os fios da rede elétrica na rua do
Centenário do Rotary, em frente ao numero 300. Nesse caso, como
os galhos estão entrelaçados na fiação a Prefeitura fica
impossibilitada de realizar essa poda das arvores trazendo, que
atualmente estão trazendo riscos de queda no período de chuvas e
podem danificar a estrutura da Escola Bento Américo. O Vereador
Rômulo César de Holanda Souza, solicitou que seja realizada
manutenção da estrada que dá acesso do Distrito de Serra do Vento
até a localidade de Vila Nova, bem como as estradas circunvizinhas.
Também solicitou ao setor competente o reparo de iluminação, com
substituição das lâmpadas queimadas em toda extensão da cidade,
como forma de restaurar a iluminação. As Solicitações Verbais
foram aprovadas por unanimidade. Na sequência o Presidente
abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, 0 ento da Fala Livre
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
quando-na"vcasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra e
explanaram temas dos mais variados concernentes ao nosso
Município. Ainda na fala livre em tom discussão entre o Vereador
José Lopes Silveira, salientou ao Vereador Rômulo César de
Holanda Souza, mediante as informações passada sobre a denúncia
feita por uma servidora/professora na Creche Boa Samaritana,
onde na localidade estaria faltando mantimentos alimentícios para
os alunos e a professora teria comprado bolachas para suprir a
necessidade da alimentação. Sendo inverídica a denúncia, a qual foi
verificada no dia seguinte pela Secretária de Educação Sra. Carmen
Peixoto, encontrando o estoque de alimentos na dispensa
necessário para uma boa merenda, complementou em relação a
denúncia conforme Art.39, 8 1º da Lei Orgânica do Município. Na
sequência o Vereador Rômulo césar de Holanda Souza, pediu a
palavra onde contestou as afirmações feitas sobre a denúncia, disse
primeiramente, em nenhum momento falou que a informação teria
sido repassada por uma servidora ou professora na qual foi ouvido
o áudio da mãe de um aluno, além disso, existem um grande número
de perseguições contra servidores obrigando a participarem de
atos políticos do Governo e, não estaria inventando nada sendo
suas denúncias realizadas mediante provas e realizando seu papel
de Vereador, outro argumento, foi em relação á demora da
Secretária de Educação em responder ás solicitações de pedido de
informação dando tempo hábil para solucionar os problemas antes
do conhecimento das informações a serem prestadas e dizer que
não havia nenhum problema, da mesma forma que não foi
solucionada a denúncia da mãe de uma criança com autismo, as
palavras da Secretária não condiz com a realidade, por conta de
situações anteriores não solucionadas. Utilizando-se do tempo do
Vereador Euno Andrade da Silva Filho, o Vereador José Lopes,
exibiu a foto da dispensa completa com alimentos, reforçou que a
denúncia deveria ter sido verificada pessoalmente e não ser
induzida por uma possível mentira. Quando omento vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE,
ER LEGISLATIVO
a CASA cUSRER, FERREIRA MERGULHÃO
Aciomrouw que da mesma forma poderia ser mentira por conta de
uma recente foto recebida pelo whatsapp posterior a data da
denúncia, ademais, ninguém ganharia nada no “grito” não sendo
maior ou melhor que os outros, em tom de discussão, ambos os
Vereadores proferiram palavras que não tinham medo um do outro,
quando na ocasião o Presidente da Casa interferiu cortando os
microfones dos vereadores. Retomando a palavra concluiu não ter
chamado o vereador de mentiroso. Utilizando-se do tempo do
Vereador José Anselmo da Silva(Tenente), o Vereador Rômulo
César, por fim, concluiu a palavra afirmando acreditar na pessoa
que passou a informação. Nada mais havendo a tratar o Presidente
deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o
dia 20 de abril do corrente ano. Sala das Sessões, 13 de abril de
2023.
Reginaldo Silva dos Santos
residênte
José Nilktên da Silva Senhorinho
' 1º Secretário
“Euno Andrade da Silva Filho
2º Secretário

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1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
10ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023
em 13 de abril, às 20h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 024/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RÔMULO HOLANDA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
02 – PROJETO DE LEI Nº 025/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
Institui a instalação de detectores de metais em 
estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Belo 
Jardim e dá outras providências. 
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda 
Pública do Município de Belo Jardim (PE) – Refis Municipal 
2023 e procede ao lançamento do IPTU 2023 e dá outras 
providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 – PROJETO DE LEI Nº 026/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
04 – PROJETO DE LEI Nº 027/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
05 – PARECERES NºS 021e 022/2023 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE PROJETO DE LEI Nº 008/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________________
06 – PARECERES NºS 023, 024 E 025/2023 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS,
FINANÇAS E ORÇAMENTO E SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO.
Dispõe sobre a doação de 02 (dois) terrenos urbanos a 
construção de área de interesse público/social no 
Loteamento Viana e Moura Inhumas e no Loteamento 
Vila Azulão e dá outras providências
Denomina as ruas projetadas nºs 01, 03, 05, 07, 14, 15 e 
16 do Loteamento Habitax e dá outras providências. 
Altera a estrutura de cargos comissionados previstos na 
Lei 3.357 de 25 de junho de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________________
07 – PARECERES NºS 026 E 027/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________________
08 – PARECERES NºS 028 E 029/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 016/2023 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________________
Cria Funções Gratificadas no âmbito administrativo da 
Câmara Municipal de Belo Jardim, para o exercício das 
funções dos Cargos de Secretário Legislativo CC 1 e de Diretor 
Administrativo Financeiro – CC 2 e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação e reajuste da ajuda de 
custo para o Tratamento Fora do Domicílio – TFD no 
Município de Belo Jardim e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de verbas 
rescisórias e/ou indenização de servidores efetivos, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão e/ou 
trabalhadores contratados temporariamente por 
excepcional interesse público da Câmara Municipal de Belo 
Jardim e dá outras providências.
4
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
09 - REQUERIMENTO Nº 028/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao 
Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo a construção e implantação de uma Praça no 
Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao nosso 
Município. 
10 – REQUERIMENTO Nº 036/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, solicitando ao Prefeito 
e a Secretaria Municipal de Saúde a implantação de uma UBS 
– Unidade Básica de Saúde com atenção especializada no 
Distrito de Xucuru. 
11 – INDICAÇÃO Nº 007/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao 
Comandante do 15º BPM – Batalhão da Polícia Militar e, 
extensivamente ao Secretário de Defesa Cidadã – SEDEC, que 
sejam reforçadas as rondas e patrulhamentos nas escolas 
municipais, estaduais, federais e particulares devido os 
últimos acontecimentos ocorridos em âmbito nacional.
12 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO À FAMÍLIA ENLUTADA DA SRA. 
JOSEPHA DE CARVALHO SILVA, pelo seu falecimento 
ocorrido na cidade de Caruaru/PE, na data de 06/04/2023.
II MOMENTO – Solicitações Verbais
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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