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sessao nº 9

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 9
Date 2021-03-04
native_id120

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
E 3TERO.4 
Ata da 9 Reunião Ordinária doI Período Legislativo de 2021 
Aos (04) quatro dias do mês de março de 2021, (dois mil e vinte e 
um), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão 
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste 
Municipio. 0 Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos 
trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura 
da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo 
Vereador Thallys Bruno e, logo após foi colocada em discussão e na 
sequência foi aprovada pelos Vereadores presentes. Dando 
seguimento, ao adentrar a Ordem do Dia, foram encaminhados às 
Comissões Competentes o Projeto de Lei n® 008/2021 de autoria dos 
Vereadores Thallys Bruno, Edvaldo Alves Vieira e Ademilton dos 
Santos, Ementa: Institui o Programa de Governo "Jovem Aprendiz 
Municipal" e dá outras providências e, o Projeto de Lei n° 009/2021 
de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Reconhece a 
prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a 
população de Belo Jardim em estabelecimentos prestadores de 
serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos 
em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou 
catástrofes naturais. Na sequência foram lidos os Pareceres n®s 010 e 
011/2021 da Comissão de Legislação e Redação de leis às Emendas 
Modificativas n°s 001 e 002/2021 de autoria do Vereador Nilton 
Senhorinho, Ementas: Modificam-se as redações dos caputs dos 
artigos 8 2 9 do Projeto de Lei n° 006/2021, as quais foram 
colocadas em discussão e em votação única, quando na ocasião 
foram aprovadas por unanimidade. Foi lido também o Parecer n® 
012/2021 da Comissão de Legislação e Redaço de Leis à Emenda 
Supressivan° 001/2021 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho 
ao Projeto de Lei n° 006/2021, Ementa: Fica suprimido o artigo 12 
do Projeto de Lei n° 006/2021, a qual após a discussão, foi aprovada 
em votação única por unanimidade. Na sequência foram lidos os 
Pareceres n°s 006 e 007/2021 das Comissões de Legislação e 
Redação de leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n? 
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM- PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH 
O06/2021de autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui o 
Programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública do 
Municipio de Belo Jardim (PE) - REFIS Municipal e dá outras 
providências, os quais foram aprovados em 12 votação por 
unanimidade e, com a quebra de interstício do Vereador Euno 
Andrade Filho, foram colocados em 23 votação, obtendo o mesmo 
resultado, ou seja, aprovados novamente por unanimidade. Foram 
lidos na sequência os Pareceres n°s 009 e 013/2021 das Comissões 
de legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao 
Projeto de Lei n® 005/2021 de autoria de todos os Vereadores, 
Ementa: Denominam as Ruas Projetadas 01, 02, 03 04 e 06 do 
Loteamento Saturnino Alves, situado no Bairro dos Felicianos, 
pertencente ao nosso Município de: Erasmo José da Silva, Celina 
Amália de Amorim, Maria das Dores Barreto, Antônio Carlos de 
Amorim Monteiro e Marcílio Aciole de Amorim respectivamente e da 
outras providências, os quais foram colocados em discussão e na 
sequência em votação, quando foram aprovados em primeira 
votação por unanimidade. No andamento da presente Sessão, o 
Vereador Claudemir Paulino apresentou os Requerimentos n®s 116be 
117/2021 quando na ocasião solicitou ao Prefeito e aos Secretários 
de Obras e Infraestrutura e de Planejamento, a implantação de uma 
rotatória na Avenida Senador Paulo Guerra, situada no Bairro 
COHAB I, no cruzamento que dá acesso as Ruas Cego Aderaldo e 
Integração e, a instalação de câmeras de segurança, assim como o 
sinal aberto de internet na Praça José Justino de Oliveira, localizada 
no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município. E importante 
ressaltar que há uma grande concentração de jovens na referida 
localidade e esse sinal irá beneficiar os usuários da internet, assim 
como, a instalação das câmeras irá proporcionar maior segurança 
aos comerciantes no entorno da referida praça e também a 
população em geral. Os Vereadores Thallys Bruno e Claudemir de 
Xucuru, através do Requerimento n? 118/2021 requereram ao 
Prefeito e ao Secretário Municipal de Ação Social, a aquisição de 
peixes com a finalidade de serem doados às famílias carentes do 
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
nøssovtanfcípio no período da Semana Santa. Na ocasião, foi 
solicitado pelo Vereador Marcelino Monteiro que haja distribuição 
de peixes na Zona Rural, foi quando o Vereador José Anselmo 
perguntou ao Presidente se haveria a possibilidade da Câmara dar 
uma contrapartidae participar junto ao Municipio dessas 
distribuições, adquirindo peixes para serem doados. Na ocasião o0 
Presidente disse que ia consultar os departamentos jurídico e 
contábil para ver a possibilidade, pois o Poder Legislativo não tem 
dotação orçamentária para essa finalidade. Todos os Vereadores se 
associaram ao referido Requerimento. Através do Requerimento n* 
119 o Vereador Rômulo Holanda solicitou ao Prefeito do Município e, 
extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 0bras, a 
conclusão da obra de calçamento da Rua Lindinalvo Assis de Melo, 
localizada na divisa com os Bairros Santo Antônio e COHAB II, por 
trás da lgreja São José. E importante destacar que a obra foi iniciada 
e está há 05 meses paralisada prejudicando os moradores. O 
Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos elaborou o 
Requerimento n? 120/2021 no qual solicitou ao Prefeito e à 
Secretária de Saúde, o envio de um agente comunitário de saúde 
para atender os moradores do Sitio Araçá, pertencente ao nosso 
Município. Finalizando os Requerimentos pautados, foi a vez do 
Vereador Joelson Fernandes (Deto de Xucuru) solicitar através dos 
Requerimentos n@s 121 e 122/2021 ao Prefeito e aos Secretários de 
Infraestrutura e Urbanismo e à Secretária de Cultura, Turismo e 
Empreendedorismo, respectivamente, a construção e implantação de 
um local para práticas de lazer, que atenda principalmente às 
crianças do Distrito de Xucuru. No andamento da presente Sessão o e 
a implantação de uma escola de música no Sítio Palha e que seja 
utilizado o salão da Academia da Saúde. Vale salientar que esta 
escola possibilitará a formação de futuros músicos além de 
representar importante projeto social no intuito de afastar os jovens 
do uso de drogas. Todos os Requerimentos foram aprovados por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o Presidente 
abriu o Bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULH 
PODER 
Reginafto Silva Santos (Zé Gury Jr.) solicitou ao Prefeito e ao 
Secretário de Obras, o calçamento da Rua Duque de Caxias e a 
Travessa de mesmo nome. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila) 
solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a manutenção na 
pavimentação asfáltica das seguintes localidades: Avenida Julia 
Rodrigues Torres e Avenida Senador Paulo Guerra, ambas situadas 
no Bairro COHAB I, em virtude dos buracos que lá existem e que 
causam transtornos aos pedestres e motoristas que por lá trafegam. 
Dando prosseguimento, o Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao 
Prefeito e ao Secretário de Obras, o calçamento na Vila de Campo 
Novo. 0 Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou ao Prefeito e ao 
Secretário de Obras, os reparos necessários no saneamento da Rua 
Filomena de Souza Barbosa, situada no Bairro Maria Cristina. Fez 
ainda, um Pedido de Informação ao Prefeito e extensivamente às 
Secretarias de Gestäo Pública, Ação Social e de Saúde e ao Fundo 
Municipal de Saúde, para que encaminhem em sua integralidade os 
relatórios analíticos das folhas de pagamento dos servidores de cada 
secretaria, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2020 e 
janeiro e fevereiro de 2021, e que a Secretaria de Gestão Pública os 
encaminhem apresentando-os individualizados por secretaria, e ao 
Fundo Municipal de Saúde que encaminhe a relação do período 
referente ao pagamento da produtividade. Dando prosseguimento o 
Vereador José Anselmo (Tenente) solicitou à Mesa Diretora, a 
formação de uma comissão coma finalidade de visitar a Sra. Maria 
das Mercês Costa, na qualidade de Presidente da Autarquia 
Educacional do Belo Jardim, para debater sobre os débitos deixados 
por gestões anteriores na referida entidade de ensino. Na ocasião o 
Presidente nomeou a comissão composta pelos seguintes 
Vereadores: José Anselmo da Silva - PTB (autor da solicitação), 
Nilton Senhorinho PSB, Reginaldo Silva Santos (Zé Gury Jr.) - PTB, 
Euno Andrade da Silva Filho PR, Thallys Bruno Cidadania e 
Ademilton dos Santos (Lila) - DEM. Na continuidade, o Vereador 
Nilton Senhorinho solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a 
terraplanagem na Rua João Bapbosa Maciel, situada-no Bairro Airton 
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO 
MatrelSettitou ainda, ao Secretário de Planejamento que sejam iniciadas as formalidades para a revisão do Plano Diretor do 
Municipio. O Vereador Joelson Fernandes (Deto de Xucuru) solicitou 
ao Prefeito e ao Secretário de Obras, os reparos necessários na 
iluminação pública da Avenida Júlia Rodrigues Torres, situada no 
Bairro COHAB I. Por fim, o Vereador José Lopes Silveira solicitou ao 
Prefeitoe ao Secretário de Obras, a revisão no saneamento e a 
execução da obra de calçamento na Rua Maria Aparecida, situada no 
Bairro São Pedro, solicitou a reforma do Açude da Canastra, localizado no Assentamento Ouro II, para atender as 20 famílias que 
por lá residem, como também os moradores do Sítio Barro Branco. 
Solicitou a desapropriação de uma área situada entre os Sítios 
Pocinho e Bananeira, com a finalidade de construir uma barragem de 
médio porte, pois nas localidades acima mencionadas há nascentes 
com água de excelente qualidade que poderão vir a abastecer os 
Sítios Pocinho, Bananeira e Caiana e que seja dado ciência da 
solicitação aos moradores das localidades citadas. Por fim, solicitou a 
limpeza e reforma em todos os barreiros da Zona Rural. Todas as 
Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. Na 
sequência, o Presidente abriuo3° Grande Expediente, o momento da 
fala livre, quando na ocasião alguns Vereadores se pronunciaram a 
respeito de assuntos concernentes ao nosso Município. Nada mais 
havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão 
marcando a próxima para o dia 09 de março do corrente ano. Sala 
das Sessões, 04 de março de 2021. 
Na 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
9ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2021
em 04 de março, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 - PROJETO DE LEI Nº 008/2021 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES THALLYS BRUNO, SOLDADO EDIVALDO E 
LILA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 009/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Ementa: Institui o Programa de Governo “Jovem 
Aprendiz Municipal” e dá outras providências.
Reconhece a prática de atividade física e do exercício 
físico como essenciais para a população de Belo 
Jardim em estabelecimentos prestadores de serviços 
destinados a essa finalidade, bem como em espaços 
públicos em tempos de crises ocasionadas por 
moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 - PARECER Nº 010/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS À EMENDA 
MODIFICATIVA Nº 001/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE LEI 
Nº 006/2021.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_______________________
04 – PARECER Nº 011/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS À EMENDA 
MODIFICATIVA Nº 002/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE LEI 
Nº 006/2021. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA________________________
05 – PARECER Nº 012/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS À EMENDA 
SUPRESSIVA Nº 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE LEI Nº 
006/2021.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_________________________
Modifica-se a redação do caput do artigo 8º do Projeto 
de Lei nº 006/2021.
Modifica-se a redação do caput do artigo 9º do 
Projeto de Lei nº 006/2021.
Fica suprimido o artigo 12 do Projeto de Lei nº º 
006/2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
06 – PARECERES NºS 006 E 007/2021 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 006/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________
07 – PARECER Nº 009/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI 
005/2021 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________________
08 – REQUERIMENTO Nº 116/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de 
Obras e Infraestrutura, a implantação de um giradouro na 
Avenida Senador Paulo Guerra, situada no Bairro Cohab I, no 
cruzamento que dá acesso as Ruas Cego Aderaldo e Integração.
Institui o Programa de recuperação de créditos da Fazenda 
Pública do Município de Belo Jardim (PE) – REFIS Municipal 
2021 e dá outras providências. 
Ementa: Denomina as Ruas Projetadas 01, 02, 03 04 e 06 do 
Loteamento Saturnino Alves, situado no Bairro dos 
Felicianos, pertencente ao nosso Município de: Erasmo José 
da Silva, Celina Amália de Amorim, Maria das Dores Barreto, 
Antônio Carlos de Amorim Monteiro e Marcílio Aciole de 
Amorim respectivamente e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
09 - REQUERIMENTO Nº 117/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao
Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário 
Municipal de Planejamento, a instalação de câmeras de 
segurança, assim como o sinal aberto de internet na Praça 
Manoel Pereira localizada no Distrito de Xucuru, 
pertencente ao nosso Município. É importante ressaltar 
que há uma grande concentração de jovens na referida 
localidade e esse sinal irá beneficiar os usuários da 
internet, assim como, a instalação das câmeras irá 
proporcionar maior segurança aos comerciantes no 
entorno da referida praça e também a população em geral. 
10 – REQUERIMENTO Nº 118/2021 DE AUTORIA DOS
VEREADORES THALLYS BRUNO E CLAUDEMIR DE 
XUCURU solicitando ao Prefeito do Município e, 
extensivamente ao Secretário Municipal de Ação Social, a 
aquisição de peixes com a finalidade de serem doados às 
famílias carentes do nosso Município no período da 
Semana Santa. 
 
11 – REQUERIMENTO Nº 119/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DR. RÔMULO, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Obras, a conclusão da obra de calçamento 
da Rua Lindinalvo Assis de Melo, localizada na divisa com 
os Bairros Santo Antônio e Cohab II, por trás da Igreja São 
José. É importante destacar que a obra foi iniciada e está 
há 05 meses paralisada prejudicando os moradores.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
12 – REQUERIMENTO Nº 120/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR GUILHERME MONARK, solicitando ao 
Prefeito e ao Secretário de Saúde, o envio de um agente 
comunitário de saúde para atender os moradores do Sítio 
Araçá, pertencente ao nosso Município. 
II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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