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sessao nº 11

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 11
Date 2021-03-17
native_id122

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

I 
8~ CÃMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM· PE. ' ft PODER LEGISLATIVO 
!P:_ t CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
--~ \ ,, O.ff •,r?"aMa'fl.Q • ...,,,,. 
Ata da 11ª Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2021 
Aos (17) dezessete dias do 1nês de março de 2021, ( dois mil e vinte 
e um), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão 
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo 
deste Município, com as ausências justificadas dos Vereadores 
Thallys Bruno e Jonas Chagas Torres. O Presidente abriu a 
Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária 
Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a 
qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo e, logo 
após foi colocada em discussão e na sequência foi aprovada pelos 
Vereadores presentes. Dando seguimento, ao adentrar a Ordem do 
Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes 
Projetos de Lei: nº 010/2021 de autoria do Vereador Nilton 
Senhorinha, Ementa: Autoriza a prorrogação das parcelas de IPTU, 
ISQN, ITBI bem como, a validade de Alvarás e Licenças Municipais 
e dá outras providências; nº 011/2021 de autoria do Vereador 
Guilherme Augusto (Guilherme Monark), Ementa: Denomina a 
Clínica de Reabilitação Municipal de Dr. José Elzamy Barros Torres 
e dá outras providências. Na sequência foi colocado em discussão, 
seguido de votação única o Projeto de Decreto Legislativo nº 
009/2021 de autoria do Vereador Dr. Rômulo Holanda, Ementa: 
Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. José Janilson de 
Souza e dá outras providências, o qual foi aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Dando continuidade, 
foram lidos e colocados em discussão, seguidos de votação única 
os Pareceres Nºs 019 e 020/2021 das Comissões de Legislação e 
Redação de leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução 
nº 001/2021, Ementa: Regulamenta a consignação em folha de 
pagamento para servidores efetivos e agentes políticos da Câmara 
Municipal de Belo Jardim e dá outras providências, os quais foram 
aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em 
virtude da ausência do Vereador Thallys Bruno, o Parecer nº 
21/2021 referente à Emenda Modificativa nº 01/2021 ao Projeto 
de Lei nº 007 /2021 bem como, o Parecer nº 021/2021 ao Projeto 
1 
~~·· . !t CÃMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
~ ·Zf! PODER LEGISLATIVO 
r, .,,,,,.:,r CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
1 ~.... ._ ~ 
dérº~etM•OOT/2021 de sua autoria ficaram para serem lidos e 
apreciados na Sessão em que o autor esteja presente. No 
seguimento, foi lido o Parecer nº 022/2021 da Comissão de 
Legislação e Redação de Leis à Emenda Modificativa nº 001/2021 
ao Projeto de Lei 009 /2021 de autoria do Vereador Nilton 
Senhorinha, Ementa: Modifica-se a redação do preâmbulo do 
Projeto de Lei 009 /2021 e dá outras providências, o qual foi 
aprovado em votação única por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Na sequência foram lidos e colocados em discussão, 
seguidos de votação, os Pareceres nºs 017 e 018/2021 das 
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Saúde e Assistência 
Social ao Projeto de Lei nº 009/2021 de autoria do Vereador 
Nilton Senhorinha, Ementa: Reconhece a prática de atividade física 
e do exercício físico como essenciais para a população de Belo 
Jardim em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a 
essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de 
crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes 
naturais, os quais foram aprovados em 1 ª votação por 
unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de 
interstício do Vereador Edvaldo Vieira foram colocados em 2ª 
votação, obtendo o mesmo resultado. Também foram lidos e 
colocados em discussão os Pareceres nºs 015 e 016/2021 das 
Comissões de Legislação e Redação de leis e Políticas Públicas para 
a Juventude ao Projeto de Lei nº 008/2021 de autoria dos 
Vereadores Thallys Bruno, Edvaldo Alves Vieira e Ademilton dos 
Santos, os quais foram aprovados em 1 ª votação por unanimidade 
dos Vereadores presentes. No seguimento, o Vereador Deto de 
Xucuru fez os Requerimentos nºs 135 e 136/2021 nos quais 
solicitou ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Obras e 
Infraestrutura, a execução da obra de saneamento em caráter de 
urgência na Travessa Abdon Ferreira, situada no Distrito de Água 
Fria pertencente ao nosso Município e, a execução da manutenção 
em toda a rede de iluminação da Rua Rosicleide Ferreira, 
localizada no Bairro São Pedro, pertencente ao nosso Município. É 
importante..-.ftestaf:ar que há mais de 15 dias a referida rua está às 
2 
.-. 1l CÃMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM• PE. 
,.~iE PODER LEGISLATIVO r ~ 1 CASA CUSTÓDIO FFRREIRA MERGULHÃO 
::,;. ... ~ ' 
es'tnras~'N~'sequência foi a vrz do Vrrrador José Carlos de Oliveira 
(Autarquia) solicitar através dos Requerimentos nºs 137 e 
138/2021 ao Prefeito e ao Secretário de Obras a construção de um 
portico na entrada da Vila Taboquinha e o conserto do 
sanean1ento na estrada da Vila Taboquinha, próximo ao Colégio. O 
Vereador Guilhcrn1e Monark também formulou os seus pedidos 
atraves dos Requerilnenlos nºs 139 e 140/2021 quando na 
ocasião requereu ao Prefeito e ao Secretário de Obras e 
Infraestrutura e a Secretária de Saúde, a instalação de coletores de 
lixo nos bairros Maria Cristina e Morada Nobre, tendo em vista que 
atualmente o lixo é depositado em pontos inadequados, facilitando 
o acesso de animais e dificultando o trabalho dos garis e o envio do 
"carro fumacê" nos bairros Morada Nobre e Maria Cristina, visto 
que a população tem relatado elevada incidência de mosquitos 
nessas localidades. Na continuidade, o Vereador Marcelino 
Monteiro fez os Requerimentos nºs 141 e 142/2021 nos quais 
solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras e Infraestrutura a 
execução da obra de calçamento da Vila Padre Cícero (Sítio 
Batinga) e a reforma da Praça que fica ao lado da Igreja de Nossa 
Senhora Aparecida, no distrito de mesmo nome, popularmente 
conhecido por Cavalo Morto. Dando continuidade a presente 
Sessão, todos os Vereadores que representam o Poder Legislativo 
fizeram o Requerimento nº 143/2021 através do qual solicitaram 
ao Prefeito do Município, extensivamente ao Secretário de Ação 
Social, para que ao invés de adquirir peixes com a finalidade de 
doação às famílias carentes do nosso Município no período da 
Semana Santa, na forma solicitada no Requerimento nº 118/2021, 
que seja providenciada a aquisição de cestas básicas para 
distribuição na Semana Santa, sobretudo em razão da 
imprescindibilidade de evitar aglomerações por ocasião da 
distribuição. Na sequência o Vereador Claudemir de Xucuru fez a 
Indicação n2 008/2021 solicitando ao Sr. Fábio Regis, Diretor 
Regional da TIM, ao Sr. Henrique Fernandes, Gerência da 
Administração Regional da Claro e a Sra. Janaina Vasconcelos, 
Gerente de Contas Varejo Regional da OI, que façarn un1 estudo de 
---- ~ 3 
~ ~ j CÃMARA MUNICIPAL DO BE!LO JARDIM - PE. 
~ PODI :R LEGISLATIVO 
t ~ •w.. , 
1 
f''AGA Cl lt, 1 ()l llO 1 1 l~l~I ll <A Mí íW Ul I IÁO 
v1Jl1t tr.:1~--;'\rr"p,11·n l111pl:111t:ir 110 l>l~I rito de Xucuru, pertencente ao 
M11111t lplo d,· llPlo jnrdl111, os sln:iis d<' telefonia celular das 
r,•~: p,•,·t 1v.,s op,,,-. ,doras, assi m como, t1 implantação de u1na torre 
l't'IH 1I ldor,1 d,· si nal, para quo os 111t111kipes que por lá residem 
pn~:~. 1111 lt 1 1· ºP\'th•s .10 .1dq11irir um chip CHt ao sC' comunicar via 
l1 1
lPfrn1t 1, 'l'Pnnin,111do as proposit ur;1s expressas na Ordem do Dia 
o Vt•rt•ador M.1r1·11llno Monl<'iro f<1z um Voto de Pesar à famíJia 
1•11lut :ul.1 do Sr. /\1111'\nlo Z(1 f't1 rino d~1 Rocha, pelo seu falecimento 
tH mTido tH) dia ()1) dl 1 111.11·ço do co1-re11LC' ano, cm nosso Município. 
Todos os llt 1 qlll't'imenlos (' Indicação foram aprovados por 
1111.1ni11dd:1d11 dos Vt1 readorcs presentes e, o Voto de Pesar foi 
t'JH,\1ni11hado ;) Secretaria para as devidas providências 
:,dnunist ral1v.ls. Nn sNJttência, o Presidente abriu o Bloco de 
Solicila~·<)t'S vt1 rhnis quando na ocasião o Vereador Rômulo 
l loland.1 solicitou a CELPE - Companhia de Eletrificação de 
Pt 1 nw111lrnro, que sC'jam tomadas as devidas providências quanto a 
n·d<• d(1 ( 1
1wrgia elétrica do Loteamento Tereza Mendonça, no 
torante a implantaçfio de postes adequados com luminárias, a 
rt'lirad., d.is gambiarras, ou seja, postes de madeira, que existem 
na rcferidtl loc"1lidadc. Solicitou ainda que o Presidente forme uma 
c;omiss,H> para que a mesma se dirija ao escritório local da Celpe 
pnr:i (Ili(' l't'ivindiqucm pessoahnenle ao Gerente e notifiquem a 
prol>l(•111f1tica que existe no Loteamento Tereza Mendonça. Na 
cont inuidadt1
, foi a vez do Vereador Reginaldo Silva Santos (Zé 
C11ry Jr.) formular o.s seus pedidos, solicitando o saneamento da 
Hua I lon6rio Torres de Me1o, antiga Rua da Cadeia no Bairro Santo 
;\11tê>nio. O V<.•n',1dor Edvaldo Alves Vieira solicitou ao Prefeito e ao 
Sccn1 t:írio de Desenvolvimento Rural que seja feito o 
.1hi1stN·intí•11to d(' figua atrav0s de carros pipas no Loteamento 
JoitO P:rnlo lf, uma V(''l que na referida localidade não há rede de 
dist ril>uiçf,o d(' água pela Compcsa. O Vereador Ademilton dos 
St1nlos (Lila) solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras a 
impla11L1<;fío d,, dois quebra molas na Avenida Jesuína Maria da 
Co11r,•i~'i1o, no l.olt'éllncnlo Gamelcira e, outro quebra mola na Rua 
J\11l011l110 Coniaga, 110 Bairro Sfio Pedro. O Vereador José Anselmo 
4 
~ ·"' t CÃMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
~ ·lJ· l PODER LEGISLATIVO 
J, ~ ..,_;,~ L, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
dã"Slm"-sCYTicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que em 
caráter de urgência, seja feito o conserto do esgoto na Praça 
Amélia Soares Paes, próximo a Barraca do Gago. Solicitou ainda, a 
implantação de quebra molas na área urbana da pista de acesso ao 
Distrito de Serra do Vento. Na sequência o Vereador Nilton 
Senhorinha fez um Voto de Pesar aditado pelos demais Vereadores 
à família do Sr. Gustavo Henrique de Souza Leão, mais conhecido 
como Gustavo Vaqueiro pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de 
março do corrente ano, na Cidade de Marília no Estado de São 
Paulo. Fez ainda, um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. 
Gustavo Henrique de Andrade Lima, pelo seu falecimento ocorrido 
no dia 16 de março do corrente ano. O Vereador Euno Andrade 
Filho solicitou ao Secretário de Obras, a execução da obra de 
saneamento do Loteamento Tereza Mendonça, nas ruas que ainda 
não foram contempladas com esses serviços. O Vereador José 
Lopes solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, o saneamento 
e calçamento da Rua Sabino Gomes do Nascimento, (Rua 07) e na 
Rua Sebastião Natanael de Souza (Rua 05) no Bairro José Maciel, 
mais conhecido como Viana & Moura da BR. Todas as Solicitações 
Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores 
presentes e, os Votos de Pesar foram encaminhados à Secretaria 
para as devidas providências administrativas. Na sequência, o 
Presidente abriu o 3º Grande Expediente, o momento da fala livre, 
quando na ocasião alguns Vereadores se pronunciaram a respeito 
de assuntos concernentes ao nosso Município. Nada mais havendo 
a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão 
marcando a próxima para o dia 2 5 de março do corrente ano. Sala 
das Sessões, 17 de março de 2021. 
5 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
11ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2021
em 17 de março, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 - PROJETO DE LEI Nº 010/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
02 - PROJETO DE LEI Nº 011/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR GUILHERME AUGUSTO (GUILHERME 
MONARK). 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Ementa: Autoriza a prorrogação das parcelas de IPTU, 
ISQN, ITBI bem como, a validade de Alvarás e 
Licenças Municipais e dá outras providências.
Ementa: Denomina a Clínica de Reabilitação 
Municipal de Dr. José Elzamy Barros Torres e 
dá outras providências. 
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 - PROJETO DE DECRETO Nº 009/2021 DE AUTORIA 
DO VEREADOR DR. RÔMULO HOLANDA.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________________ 
04 - PARECERES NºS 019 E 020/2021 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021 
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________________ 
05 – PARECER Nº 021/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS À EMENDA 
MODIFICATIVA Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 
007/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS 
BRUNO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________________ 
Ementa: Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. 
José Janilson de Souza e dá outras providências. 
Ementa: Regulamenta a consignação em folha de 
pagamento para servidores efetivos e agentes políticos 
da Câmara Municipal de Belo Jardim e dá outras 
providências. 
Ementa: Modifica a Redação do preâmbulo do Projeto de Lei 
nº 007/2021 e dá outras providências. 
3
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
06 – PARECER Nº 014/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI 
Nº 007/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS 
BRUNO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
07 – PARECER Nº 022/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS A EMENDA 
MODIFICATIVA Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 
009/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________________ 
08 - PARECERES NºS 017 E 018/2021 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 009/2021 
DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO.
Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas e dá 
outras providências. 
Ementa: Modifica-se a redação do preâmbulo do 
Projeto de Lei nº 009/2021 e dá outras providências. 
4
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________________________
09 - PARECERES NºS 017 E 018/2021 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 009/2021 
DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________________________
10 – PARECERES NºS 015 E 016/2021 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE AO PROJETO DE LEI Nº 
008/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES THALLYS 
BRUNO, EDVALDO ALVES VIEIRA E ADEMILTON DOS 
SANTOS. 
Ementa: Reconhece a prática de atividade física e do exercício 
físico como essenciais para a população de Belo Jardim em 
estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa 
finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de 
crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes 
naturais. 
Ementa: Reconhece a prática de atividade física e do 
exercício físico como essenciais para a população de 
Belo Jardim em estabelecimentos prestadores de 
serviços destinados a essa finalidade, bem como em 
espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por 
moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. 
Ementa: Institui o Programa de Governo Jovem 
Aprendiz Municipal
5
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________________
11 - REQUERIMENTO Nº 135/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente ao Secretário de Obras e 
Infraestrutura, a execução da obra de saneamento em 
caráter de urgência na Travessa Abdon Ferreira, situada 
no Distrito de Água Fria pertencente ao nosso Município. 
12 - REQUERIMENTO Nº 136/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente ao Secretário de Obras e 
Infraestrutura, a execução da manutenção em toda a rede 
de iluminação da Rua Rosicleide Ferreira, localizada no 
Bairro São Pedro, pertencente ao nosso Município. É 
importante destacar que há mais de 15 dias a referida rua 
está às escuras. 
13 - REQUERIMENTO Nº 137/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Obras, a construção de um pórtico na entrada da Vila 
Taboquinha.
14 – REQUERIMENTO Nº 138/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente ao Secretário de Obras e 
Infraestrutura, o conserto do saneamento na estrada da 
Vila Taboquinha, próximo ao Colégio.
6
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
 
15 – REQUERIMENTO Nº 139/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR GUILHERME MONARK, solicitando ao Prefeito 
do Município e, extensivamente ao Secretário de Obras e 
Infraestrutura, a instalação de coletores de lixo nos 
bairros Maria Cristina e Morada Nobre, tendo em vista 
que atualmente o lixo é depositado em pontos 
inadequados, facilitando o acesso de animais e 
dificultando o trabalho dos garis.
16 – REQUERIMENTO Nº 140/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR GUILHERME MONARK, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de 
Saúde, o envio do “carro fumacê” nos bairros Morada 
Nobre e Maria Cristina, visto que a população tem 
relatado elevada incidência de mosquitos nessas 
localidades.
17 – REQUERIMENTO Nº 141/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Obras e 
Infraestrutura, a execução da obra de calçamento da Vila 
Padre Cícero (Sítio Batinga). 
18 – REQUERIMENTO Nº 142/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Obras e 
Infraestrutura, a reforma da Praça que fica ao lado da 
Igreja de Nossa Senhora Aparecida, no distrito de mesmo 
nome, popularmente conhecido por Cavalo Morto.
7
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
17 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELINO MONTEIRO, à família enlutada do Sr. 
Antônio Zeferino da Rocha, pelo seu falecimento ocorrido 
no dia 09 de março do corrente ano, em nosso Município.
II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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