| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2021-03-25 |
| native_id | 123 |
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l i CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
11, ~ PODER LEGISLATIVO _
J _J_ \ .... O - 'I CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO
-..(._r 0 6 s&'f'J!NÍ•ao • 11\'9,.,.
Ata da 12ª Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2021
Aos (25) vinte e cinco dias do mês de março de 2021, (dois mil e
vinte e um), por volta das 20h, através de acesso remoto via digital
(Plataforma Zoom) reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município.
O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos
para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da
Sessão anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José
Anselmo e, logo após foi colocada em discussão e na sequência foi
aprovada pelos Vereadores presentes. Dando seguimento, ao
adentrar a Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões
Competentes os seguintes Projetos de Lei: nº 012/2021 de autoria
do Vereador Dr. Rômulo Holanda, Ementa: Institui o Programa de
Segurança Integral no âmbito do Município de Belo Jardim e dá
outras providências; nº 013/2021 de autoria do Vereador Dr.
Rômulo Holanda, Ementa: Dispõe sobre a criação do CAMPED -
Cadastro Municipal de Pessoa Portadora de Deficiência no
Município de Belo Jardim e dá outras providências; nº 014/2021
de autoria do Vereador Rômulo Holanda, Ementa: Disciplina o
estacionamento especial gratuito e temporário, defronte de
padarias, farmácias, frigoríficos e supermercados sediados no
Município de Belo Jardim e dá outras providências e o de nº
015/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a
prorrogação do pagamento de créditos tributários referentes ao
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, bem como
outros benefícios fiscais tributários como medida excepcional de
combate aos efeitos da pandemia gerada pelo COVID 19 ma
população do Município de Belo Jardim. Dando continuidade, foi
lido o Parecer da Comissão de Legislação e Redação de leis à
Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 007 /2021 de
autoria do Vereador Thallys Bruno, Ementa: Modifica a Redação
do preâmbulo do Projeto de Lei nº 007 /2021, a qual foi aprovada
em votação única por unanimidade dos Vereadores presentes.
Dando co · uidade, foi lido o Pare er nº 14/2021 referente da
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·,..._ ~ PODER LEGISLATIVO _ ~ '-.;,? CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO ... ._.. '
Cõmis~n--rte Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº
007 /2021, Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas e dá
outras providências, o qual foi aprovado em primeira votação por
unanimidade dos Vereadores presentes. Também foram lidos e
colocados em discussão os Pareceres nºs 015 e 016/2021 das
Comissões de Legislação e Redação de leis e Políticas Públicas para
a Juventude ao Projeto de Lei nº 008/2021 de autoria dos
Vereadores Thallys Bruno, Edvaldo Alves Vieira e Ademilton dos
Santos, os quais foram aprovados em 2ª votação por unanimidade
dos Vereadores presentes. Na sequência, foi lido o Parecer nº
023/2021 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto
de Lei nº 010/2021 de autoria do Vereador Nilton Senhorinha,
Ementa: Autoriza a prorrogação das parcelas de IPTU, ISQN, ITBI,
bem como a validade de Alvarás e Licenças Municipais e dá outras
providências, o qual levou em conta o posicionamento da
Consultoria Jurídica desta Casa Legislativa, e baseada na discussão
da matéria opinou pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade,
pugnando pela re1e1çao e consequente arquivamento da
propositura, na forma do parágrafo 3º do artigo 90 do Regimento
Interno. O referido Parecer foi colocado em discussão, e votação,
quando na ocasião obteve dois votos contrários dos Vereadores
Nilton Senhorinha e Edvaldo Alves Vieira e 12 votos favoráveis
dos demais Vereadores, deste modo o referido Projeto de Lei foi
rejeitado e será arquivado. Dando seguimento, o Vereador
Thallys Bruno formulou os Requerimentos nºs 143 e 144/2021
nos quais solicitou ao Prefeito e, extensivamente aos Secretários
Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, as ações
necessárias que garantam todos os cuidados e acompanhamentos
necessários às crianças autistas do nosso Município e, aditado pelo
Vereador Guilherme Monark solicitou ao Prefeito e ao Secretário
de Obras, que seja feita a adaptação no sentido de garantir
acessibilidade e inclusão social às pessoas cadeirantes ou com
mobilidade reduzida, facilitando assim o acesso dos mesmos aos
prédios públicos do nosso Município. O Vereador Marcelino
Monteiro fez o Requerimento nº 45/2021 no qual solicitou ao
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-~ • ••• R.-"t} CÃMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE,
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( ~ ~ CASA CUSTÓDIO FERRrlRA MERGULHÃO .. ...... 1
PrE:!fetto-"fldi\1 unicípio e, extensivamente, ao Secretário M unici pa]
de Obras, que seja feita a poda de limpeza nas árvores situadas no
Distrito de Água Fria e na Vila de Santa Luzia, retirando os ramos e
galhos danificados para adequação do desenvolvimento da árvore
e a segurança das pessoas e veículos que por lá trafegam. Dando
continuidade, foi a vez de o Vereador Nilton Senhorinha formular
o Requerimento nº 146/2021 no qual solicitou ao Prefeito do
Município e, extensivamente aos Secretários de Saúde, e
Assistência Social, a instalação e/ou divulgação de serviço
centralizado de acolhimento, acompanhamento e orientação aos
responsáveis por crianças com autismo e outras deficiências em
nosso Município, na ocasião os Vereadores Rômulo Holanda e
Edvaldo Alves Vieira solicitaram se associar ao pedido. O
Vereador Dr. Rômulo Holanda fez os Requerimentos nºs 14 7 e
148/2021, no primeiro solicitou ao Prefeito do Município e,
extensivamente ao Secretário de Gestão Pública, que enviem a esta
Casa Legislativa informações sobre os valores recebidos através de
verbas federais e estaduais destinadas a Belo Jardim para o
combate ao Covid 19, bem como quais foram os destinos dados
nas suas aplicações ao combate a doença, com cópias de empenhos
referentes a esses destinos, no segundo, aditado pelos Vereadores
Nilton Senhorinha e Edvaldo Alves Vieira, solicitou ao Prefeito e,
extensivamente a Secretária Municipal de Saúde, que os Centros
de Atenção Psicossocial - CAPS do nosso Município funcionem em
regime de plantão, ou seja 24 horas, haja vista a necessidade de
prestar assistência às famílias com pacientes que tem transtornos
mentais graves. Dando continuidade o Vereador Autarquia
solicitou no Requerimento nº 149 /2021 ao Prefeito e,
extensivamente ao Secretário de Obras e Infraestrutura, a
execução da obra de complementação do saneamento e
calçamento da Rua Erenilton Bezerra dos Santos, situada no Bairro
José Barbosa Maciel ( mais conhecido como Viana & Moura da BR),
pertencente ao nosso Município. Na sequência o Vereador
Ademilton dos Santos (Lila) fez o Requerimento nº 150/2021
solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente ao Secretário
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dê -··-rns;a"t:ó'iistrução de uma praça na Rua Marcos Luiz Cordeiro,
situada no Bairro Cohab I, próximo a Avenida Cinquentenário. O
pedido faz-se necessário em virtude de já existir a área verde
destinada a esta obra, porém no momento está servindo apenas
para acumular lixos e entulhos, na ocasião foi aditado pelo
Vereador Edvaldo Alves Vieira. Prosseguindo com a Sessão o
Vereador José Lopes Silveira fez o Requerimento nº 151/21 no
qual solicitou ao Prefeito do Município, extensivamente ao
Secretário de Obras que seja feita uma vistoria e caso sejam
necessários, que sejam feitos os reparos na estrutura física das
pontes de acesso a Central de Abastecimento e Mercado de Peixe,
na Ponte da Avenida da Ponte Nova e na Ponte da Rua São João
que dá acesso ao Bairro Santo Antônio. Logo após, o Vereador José
Anselmo da Silva (Tenente), aditado pelos Vereadores Rômulo
Holanda e José Lopes Silveira, fez o Requerimento nº 152/2021 no
qual solicitou ao Prefeito do Município, e extensivamente, à
Secretária de Saúde, que sejam incluídos na relação de servidores
a serem vacinados contra o vírus COVID 19, os garis e coveiros do
nosso Município. É importante destacar que esses profissionais
também estão vulneráveis ao contágio e deste modo também
devem ser imunizados o mais rápido possível, na ocasião o
Vereador Dr. Rômulo solicitou que o pedido seja enviado em
caráter de urgência. Na continuidade, o Vereador José Anselmo da
Silva (Tenente) fez a Indicação nº 009 /2021 solicitando ao Sr.
Silvio Costa, na qualidade de Deputado Federal, extensivamente à
Sra. Fernandha Batista, Secretária Estadual de Infraestrutura e
Recursos Hídricos para que interfiram de forma que não haja a
retirada do escritório Regional da COMPESA atualmente
localizado em Belo Jardim, sendo responsável pela Rede GNR
I pojuca a qual abastece 18 cidades, pois segundo informações,
dentro em breve haverá essa transferência para a Cidade de
Arcoverde, dificultando assim o acesso às pessoas que precisarem
resolver problemas mais complexos na referida instituição,
levando em consideração que a distância de Belo Jardim a
Arcoverde é de aproximadamente uma hora de viagem e é uma
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~t/E!lll ~ CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ~% PODER LEGISLATIVO . .., ...: , CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
eifrpt~ .. qtie nunca teve prejuízos estando sediada em nosso
Município. No momento da discussão o Vereador Nilton
Senhorinha disse ter participado de uma reunião com o
Governador do Estado de Pernambuco Sr. Paulo Câmara, a Sra.
Fernandha Batista e o Sr. Geraldo Júlio, Secretário Estadual de
Desenvolvimento Econômico, e na ocasião ficou definido que o
escritório da Compesa, não iria mais sair de nosso Município. Na
sequência o Vereador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia)
solicitou ao Sr. Alex Araújo de Freitas, na qualidade de Gerente
Local da Agência dos Correios e Telégrafos em Belo Jardim, para
que envie a esta Casa Legislativa um relatório contendo os Bairros
que não estão sendo contemplados com as entregas de
correspondências em nosso Município. Na sequência o Vereador
Thallys Bruno fez duas Moções de Aplauso, sendo uma a todos os
servidores da saúde que estão na linha de frente no atendimento à
pacientes acometidos pelo vírus COVID-19. É importante destacar
que, esses servidores estão em constante perigo e longe de seus
familiares e mesmo assim não desistiram de cuidar daqueles que
tanto necessitam, demonstrando o verdadeiro espírito
humanitário e outra ao Sr. Andersen Leonardo da Silva Chaves,
jogador de futebol natural de Belo Jardim e que hoje representa
nossa cidade na elite do futebol nacional, tendo sido recentemente
contratado pelo Sport Clube Corinthians Paulista. O Vereador José
Lopes Silveira, aditado pelos demais Vereadores fez um Voto de
Pesar à família enlutada do Sr. Gerivaldo Soares Barbosa, (mais
conhecido por Adim) pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de
março do corrente ano no Sítio Poço de Lama, situado na Vila de
Santa Luzia, pertencente ao nosso Município. O Vereador Euno
Andrade Filho aditado pelos demais Vereadores fez um Voto de
Pesar à família enlutada da Sra. Josefa Maria Muniz Lima, (mais
conhecida como Dona Passinha) pelo seu falecimento ocorrido no
dia 21 de março do corrente ano na Cidade de Bezerros. O
Vereador Thallys Bruno fez um Voto de Pesar à família enlutada do
Sr. José Carlos Guimarães, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28
de fevereiro do corrente ano em nosso Município. Todos os
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Rêqt1-ctitn el1tos e Jn l' -., ~"' . t· • L 1caçoes 01 am c.1pruvados por unanimidade
dos Vereadores 11rc 'f:\ t . i.. ;.. . . sen es e, as 1v1oçoes de Aplauso e Votos de
P:sa~· ,.. toi:<.1n1 c11~"1n1in l1tHi os i, Secretaria para as devidas
P1 ov1
denc1as ~1dn11 nlstrJtivas. Nc.t sequência o Presidente abriu o
Bloco das Solkitdções Vcl'hai~, quando uc.1 ocasião o Vereador
Nilton Senhorinho I cz lllll d Mnçu o de Apl auso au Guvernê1dor do
Estado de Pern.,_Hn buco Sr. Paul o Cfimt1rt1, a Sr~,. Fernandha Batista
e o Sr. Geraldo ]llli o, Sccrct{lt'io Estadual de Desenvolvimento
Econô1nico por chegt1 rem .1 11111 consenso e terem sido tão
sensíveis ao se disporem dP desistir de levar o cscrHório da
Co1npesa para ~t Cidade de J\rcoverc.l e, e deixar o mesmo
pennanecer cn1 nosso Município. Solicitou ao Prefeito e à
Secretária de Educação que disponibilizem as aulas excedentes
(50 horas/aula) aos Professores efetivos da Rede Municipal de
Ensino, pois segundo informações essas aulas estão fi cando com os
Professores contratados. Fez ainda, um Pedido de Informação ao
Prefeito e a Secretaria de Saúde, referente o destino do repasse
feito de forma espontânea pelo Governador do Estado de
Pernambuco Exmo. Sr. Paulo Câmara, no dia 10 de março do
corrente ano ao Fundo Municipal de Saúde de Belo Jardim no
montante de R$ 153,374,00 (cento e cinquenta e três mil,
trezentos e setenta e quatro reais) comprovado através de uma
TED, para ser utilizado com ações ao combate ao COVID 19, e que
uso foi dado a esse dinheiro. Na ocasião citou a exposição do
Prefeito nas redes sociais quando disse que ainda não havia
recebido nenhuma verba do Governo Estadual neste sentido,
frisou ainda que, ou o Prefeito estava sendo mentiroso, ou sua
equjpe não havia lhe contado sobre o referido repasse. Na
sequência o Vereador Claudemir Paulino solicitou e1n caráter de
urgéncia a CELPE que seja alteada a rede trifásica localizada no
cruzamento das Ruas Professor Manoel Maria con1 a Rua João
Fabrício, pois a qualquer momento pode haver acidentes na
referida localidade, toda vez que passa un1 canünhão b~1u a
referida rede fica ro1npida e deixa os n1oratlores da referida
localidade sem energia elétrica. O Vereador José C1rlos Oliveira
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I _t -~\..; ~ CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
~ 1 "'i ~ PODER LEGISLATIVO .., ,. .,_,... CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
~A~rqtt:ctf solicitou que sejam feitos reparos na rede de
lluminaçao da Rua Lúcio José Cordeiro e reparos no saneamento
da Rua São Judas Tadeu. Solicitou ainda, a terraplanagem nas
estradas de acesso ao Sítio Serrinha. O Vereador Marcelino
Monteiro solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura e
Desenvolvimento Rural que faça a contratação de mais tratores
para aração das terras em toda a extensão da zona rural do nosso
Município, na ocasião o Vereador Claudemir Paulino solicitou que
também seja incluída no pedido a doação de sementes ao homem
do campo. O Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou ao Prefeito e
ao Secretário de Gestão Pública, que seja feito um estudo de
viabilidade e posterior implantação de sistema de rastreamento
via satélite (GPS) visando a transparência e economia no gasto de
combustíveis, evitar o uso inapropriado ou fora de serviço e os
desmandos, além de ofertar maior segurança aos condutores e
passageiros em todos os veículos pertencentes ou locados ao
Poder Executivo. O Vereador José Anselmo (Tenente) fez um voto
de Pesar a família enlutada do Sr. Gilvan Miro Simão pelo seu
falecimento ocorrido na Cidade de Serra Talhada no dia 24 de
março do corrente ano. O Vereador Dr. Rômulo Holanda solicitou
ao Prefeito e ao Secretário de Obras que seja enviada uma equipe
para tentar solucionar o problema de escoamento de água na Vila
Fernando de Abreu, pois toda vez que as chuvas são mais
generosas a referida localidade sofre com alagamentos, pois os
bueiros não suportam a demanda das águas que por lá escoam. O
Vereador Joelson Fernandes (Deto) formulou sua solicitação ao
Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a contratação
de um trator para fazer a aração das terras no Distrito de Xucuru e
Sítios vizinhos, assim como a poda das árvores da Praça José
Justino de Oliveira e da Rua José Fernandes no Sítio Palha e o roço
do mato nas estradas de acesso ao Distrito de Xucuru. O Vereador
Ademilton dos Santos fez um Voto de Pesar à família enlutada da
Professora Inês Adelino, pelo seu falecimento ocorrido em nosso
Município. O Vereador Thallys Bruno fez um Voto de Pesar à
família enlutada do Sr. Antônio do Cavaquinho e outro Voto de
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.t U f; CÃMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM • PE. ~ "" v~, PODER LEGISLATIVO
i -. .._ ._,~ ' ~ CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Pé'SaT,.~ªfu~'"'I· l 1111 1a en utada da Sra. Janaína Enfermeira. Solicitou às
au~orid~des competentes que fiscalizem com maior rigor e eficácia
a situaçao das nossas praças no que concerne às aglomerações de
pessoas, principalmente idosos que não estão usando máscaras e
nem tão pouco tendo distanciamento social. Todas as Solicitações
Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores
presentes e, os Votos de Pesar foram encaminhados à Secretaria
para as devidas providências administrativas. Na sequência, o
Presidente abriu o 3º Grande Expediente, o momento da fala livre,
quando na ocasião alguns Vereadores se pronunciaram a respeito
de assuntos concernentes ao nosso Município. Nada mais havendo
a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão
marcando a próxima para o dia 06 de abril do corrente ano. Sala
das Sessões, 25 de março d 021.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 12ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2021 em 25 de março, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 - PROJETO DE LEI Nº 012/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO HOLANDA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 02 - PROJETO DE LEI Nº 013/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO HOLANDA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. Ementa: Institui o Programa de Segurança Integral no âmbito do Município de Belo Jardim, e dá outras providências. Ementa: Dispõe sobre a criação do CAMPED – Cadastro Municipal de Pessoa Portadora de Deficiência no Município de Belo Jardim, e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 - PROJETO DE LEI Nº 014/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO HOLANDA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES 04 - PROJETO DE LEI Nº 015/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES 05 – PARECER Nº 021/2021 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS À EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________________ Ementa: Disciplina o estacionamento especial, gratuito e temporário, defronte de padarias, farmácias, frigoríficos e supermercados sediados no Município de Belo Jardim e dá outras providências. Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de créditos tributários referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, bem como outros benefícios fiscais tributários como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pelo COVID 19 na população do Município de Belo Jardim. Ementa: Modifica a Redação do preâmbulo do Projeto de Lei nº 007/2021 e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 06 – PARECER Nº 014/2021 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 07 – PARECERES NºS 015 E 016/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE AO PROJETO DE LEI Nº 008/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES THALLYS BRUNO, EDVALDO ALVES VIEIRA E ADEMILTON DOS SANTOS. DISCUSSÃO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 17.03.21 2ª VOTAÇÃO_________________________ 08 – PARECER Nº 023/2021 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 010/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas e dá outras providências. Ementa: Institui o Programa de Governo Jovem Aprendiz Municipal Ementa: Autoriza a prorrogação das parcelas de IPTU, ISQN, ITBI, bem como a validade de Alvarás e Licenças Municipais e dá outras providências. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________________________ 09 - REQUERIMENTO Nº 143/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente aos Secretários Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, as ações necessárias que garantam todos os cuidados e acompanhamentos necessários às crianças autistas do nosso Município. 10 - REQUERIMENTO Nº 144/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário de Obras, que seja feita a adaptação no sentido de garantir acessibilidade e inclusão social às pessoas cadeirantes ou com mobilidade reduzida, facilitando assim o acesso dos mesmos aos prédios públicos do nosso Município. 11 - REQUERIMENTO Nº 145/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, que seja feita a poda de limpeza nas árvores situadas no Distrito de Água Fria e na Vila de Santa Luzia, retirando os ramos e galhos danificados para adequação do desenvolvimento da árvore e a segurança das pessoas e veículos que por lá trafegam. 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 12 – REQUERIMENTO Nº 146/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente aos Secretários de Saúde, e Assistência Social, a instalação e/ou divulgação de serviço centralizado de acolhimento, acompanhamento e orientação aos responsáveis por crianças com autismo e outras deficiências em nosso Município. 13 – REQUERIMENTO Nº 147/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Gestão Pública, que enviem a esta Casa Legislativa informações sobre os valores recebidos através de verbas federais e estaduais destinadas a Belo Jardim para o combate ao Covid 19, bem como quais foram os destinos dados nas suas aplicações ao combate a doença, com cópias de empenhos referentes a esses destinos. 14 – REQUERIMENTO Nº 148/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de Saúde, que os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS do nosso Município funcionem em regime de plantão, ou seja 24 horas, haja vista a necessidade de prestar assistência às famílias com pacientes que tem transtornos mentais graves. 15 – REQUERIMENTO Nº 149/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Obras e Infraestrutura, a execução da obra de complementação do saneamento e calçamento da Rua Erenilton Bezerra dos Santos, situada no Bairro José Barbosa Maciel (mais conhecido como Viana & Moura da BR), pertencente ao nosso Município. 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 16 – REQUERIMENTO Nº 150/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LILA, solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente ao Secretário de Obras, a construção de uma praça na Rua Marcos Luiz Cordeiro, situada no Bairro Cohab I, próximo a Avenida Cinquentenário. O pedido fazse necessário em virtude de já existir a área verde destinada a esta obra, porém no momento está servindo apenas para acumular lixos e entulhos. 17 – REQUERIMENTO Nº 151/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente ao Secretário de Obras que seja feita uma vistoria e caso sejam necessários, que sejam feitos os reparos na estrutura física das pontes de acesso a Central de Abastecimento e Mercado de Peixe, na Ponte da Avenida da Ponte Nova e na Ponte da Rua São João que dá acesso ao Bairro Santo Antônio. 18 - REQUERIMENTO Nº 152/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR TENENTE, solicitando ao Prefeito do Município, e extensivamente, à Secretária de Saúde, que sejam incluídos na relação de servidores a serem vacinados contra o vírus COVID 19, os garis e coveiros do nosso Município. É importante destacar que esses profissionais também estão vulneráveis ao contágio e deste modo também devem ser imunizados o mais rápido possível. 7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 19 - REQUERIMENTO Nº 153/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR PITOMBA DA LOTAÇÃO, solicitando ao Prefeito do Município, e extensivamente, ao Secretário de Assistência Social, que sejam adquiridas cadeiras de rodas com a finalidade de serem doadas às pessoas carentes do nosso Município. 20 - INDICAÇÃO Nº 009/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR TENENTE, solicitando ao Exmo. Sr. Silvio Costa, na qualidade de Deputado Federal, extensivamente à Sra. Fernandha Batista, Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos para que interfiram de forma que não haja a retirada do escritório Regional da COMPESA atualmente localizado em Belo Jardim, sendo responsável pela Rede GNR Ipojuca a qual abastece 18 cidades, pois segundo informações, dentro em breve haverá essa transferência para a Cidade de Arcoverde, dificultando assim o acesso às pessoas que precisarem resolver problemas mais complexos na referida instituição, levando em consideração que a distância de Belo Jardim a Arcoverde é de aproximadamente uma hora de viagem e é uma empresa que nunca teve prejuízos estando sediada em nosso Município. 21 - INDICAÇÃO Nº 010/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Sr. Alex Araújo de Freitas, na qualidade de Gerente Local da Agência dos Correios e Telégrafos em Belo Jardim, para que envie a esta Casa Legislativa um relatório contendo os Bairros que não estão sendo contemplados com as entregas de correspondências em nosso Município. 8 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 22 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREDOR THALLYS BRUNO, a todos os servidores da saúde que estão na linha de frente no atendimento à pacientes acometidos pelo vírus COVID-19. É importante destacar que, esses servidores estão em constante perigo e longe de seus familiares e mesmo assim não desistiram de cuidar daqueles que tanto necessitam, demonstrando o verdadeiro espírito humanitário. 23 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREDOR THALLYS BRUNO, ao Sr. Anderson Leonardo da Silva Chaves, jogador de futebol natural de Belo Jardim e que hoje representa nossa cidade na elite do futebol nacional, tendo sido recentemente contratado pelo Sport Clube Corinthians Paulista. 24 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, à família enlutada do Sr. Gerivaldo Soares Barbosa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de março do corrente ano no Sítio Poço de Lama, situado na Vila de Santa Luzia, pertencente ao nosso Município. 25 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, à família enlutada da Sra. Josefa Maria Muniz Lima, (mais conhecida como Dona Passinha) pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de março do corrente ano na Cidade de Bezerros. 9 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 26 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, à família enlutada do Sr. José Carlos Guimarães, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de fevereiro do corrente ano em nosso Município. II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição