| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2021-04-08 |
| native_id | 125 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO ' : CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO o Ata da 14º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2021 Aos (08) oito dias do mês de abril de 2021, (dois mil e vinte e um), por volta das 20h, através de acesso remoto via digital (Plataforma Zoom) reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências dos Vereadores Jonas Chagas Torres (Pitomba) e Euno Andrade Filho. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Rômulo Holanda e, logo após foi colocada em discussão e na sequência foi aprovada pelos Vereadores presentes. Dando seguimento, ao adentrar a Ordem do Dia, foi colocado em discussão, seguido de 1º votação o Parecer nº 024/2021 da Comissão de Legislação e Redação de leis ao Projeto de Lei nº 012/2021 de autoria do Vereador Rômulo Holanda, Ementa: Institui o Programa de Segurança Integral no âmbito do Município de Belo Jardim, e dá outras providências, o qual foi aprovado pelos Vereadores presentes. Na sequência o Vereador Rômulo Holanda solicitou através do Requerimento nº 159/2021 ao Prefeito e a Secretária Municipal de Saúde, a viabilidade de enviar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que contenha a doação de próteses dentárias as pessoas menos favorecidas do nosso Município. É importante destacar que essa ação será de extrema importância, pois além de ofertar a autoestima através da questão estética, os dentes protegem nossa gengiva, e quando alguém os perde, ainda mais se forem todos, a gengiva fica exposta e gera desconforto durante a mastigação, podendo até causar ferimentos e inflamações. O Vereador José Carlos de Oliveira Lima solicitou no Requerimento nº 160/2021 ao Prefeito do Município, e extensivamente, ao Secretário de Obras e Infraestrutura, os reparos necessários na rede de saneamento da Rua Pedro Fabrício, situada no Bairro São Pedro, próxima a Praça Conceição Moura. Na sequência o Vereador José Lopes Silveira formulou seus pedidos quando na ocasião aditado pelos demais Vereadores que representam o Poder Legislativo elaborou o Requerimento nº 161/2021 solicitarído ao Prefeito e ao Presidente 1 Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO ! CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO dó Beioaridim Prev, que envie a esta Casa legislativa informações (relatório) acerca de todos os investimentos praticados pela Previdência Municipal e vigentes nesta data, consignando em quais instituições financeiras foram feitas as aplicações, quais as taxas remuneratórias de forma individualizada e quais os prazos de resgate. Fez ainda, a Reiteração nº 001/2021 na qual solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a execução do serviço de terraplanagem, com o objetivo de recuperar a estrada no trecho que liga a BR 232 a Vila Raiz, até a Cerâmica do Sr. Jadiel. Todos os Requerimentos e a Reiteração foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Edvaldo Alves Vieira fez um Pedido de Informação ao Belo Jardim-Prev, Secretaria de Gestão Pública e ao Prefeito. Ao Belo Jardim Prev solicitou: Relação nominal de servidores municipais cujas aposentadorias tenham sido concedidas a partir do dia 03 de agosto de 2007 contendo: a) Nome completo de cada servidor aposentado; bJCargo público ocupado e pelo qual foram aposentados;c)Data e número da portaria de concessão de aposentadoria; 2- Relação nominal de servidores municipais que, a partir do dia 03 de agosto de 2007, tiveram dependentes beneficiados por pensão em decorrência de falecimento do servidor ainda em atividade, contendo: a)Nome completo de cada servidor falecido; b)Cargo público ocupado pelo mesmo, gerador do benefício a dependentes; c)Data e número da portaria de concessão do benefício aos dependentes; À Secretaria de Gestão Pública solicitou: Relatório contendo as seguintes informações a)Nome de todo e qualquer servidor que tenha sido exonerado, a pedido ou por processo administrativo, do cargo efetivo ocupado nos quadros de Belo Jardim a partir de 03 de agosto de 2007; b)Cargo efetivo ocupado pelos servidores listados para o item anterior; c)Data do ato de exoneração; 2-Relatório apresentando os nomes de todos os contratados por excepcional interesse público para os quadros da administração direta a partir de 02 de janeiro do corrente ano, contendo: a completo dos contratados; | b) ' Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO t , CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO *e=Pargosfunção para o qual foram contratados; c)Duração máxima da contratação prevista no termo contratual; dJValores pagos a cada contratado, e)Data do contrato, com a finalidade de subsidiar o relatório da Comissão instituída por esta Casa Legislativa. Fez ainda uma Solicitação Verbal solicitando ao Prefeito e à Secretaria Competente pelo paisagismo que seja feita a arborização nos canteiros da Avenida Júlia Rodrigues Torres nas proximidades da Empresa Displac. No momento da discussão o Vereador Nilton Senhorinho disse que mais uma vez o assunto concurso vinha a tona, mesmo depois de um ano da homologação e a grande maioria dos concursados ainda estavam esperando para assumir seus cargos, frisou que a gestão passada não o fez e a gestão atual também não, disse ainda que é importante que a Comissão que foi instituída mostre serviço, e faça um relatório, é preciso ter um Presidente e um relator, disse ainda que um Vereador queria formar uma comissão pra resolver outros assuntos e na ocasião Nilton afirmou que segundo o Regimento Interno não poderiam ser instituídas mais de 02 comissões ao mesmo tempo. Foi quando o Presidente José Lopes Silveira disse que não haviam sido instituídas comissões especiais e sim comissões simples, que iria rever os áudios e vídeos, mas que tinha certeza que não foram formadas comissões especiais até porque para a formação das mesmas seria necessário colocar em votação e obter a aprovação plenária. Na sequência o Vereador Thallys Bruno solicitou ao Prefeito que seja enviado um veterinário ao posto veterinário do Município para que sejam realizadas consultas e a castração de cães e gatos pertencentes ás famílias carentes e também os de rua. O Vereador Ademilton dos Santos solicitou ao Prefeito e a Secretária de Saúde que sejam incluídos no calendário de vacinação contra o Covid 19, os Conselheiros Tutelares do nosso Município, uma vez que esses profissionais também tem que ter contato constante com a população, atuando dia e noite e convivendo com crianças, adolescentes e seus familiares, essa prioridade é estritamente necessária. O Vereador José Anselmo solicitou ao Prefeito e ao Diretor da Moura S/A, que sejam feitas as melhorias no campo de futebol pertencente a empresa referida, e que o terreno onde está 3 Digitalizado com CamScanner CÂMARA gar DO BELO JARDIM - PE. PO LEGISLA CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO in o támpo, seja doado a população do Bairro Maria Cristina. O Vereador Rômulo Holanda solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras que seja instalada uma caçamba ou lixeira apropriada na Escola de Vila Nova, e que os carros de lixo possam ir uma vez por semana na localidade mencionada e recolher o lixo por lá depositado. Solicitou ainda ao Secretário de Agricultura do Município que faça a terraplanagem em caráter de urgência nas estradas dos Sítios Bananeiras, Porfírio e Pau Ferro, e também Gravatá, Vila Nova e Sítio Tanques. O Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a ampliação do calçamento no entorno da Igreja e a implantação de uma praça na Vila São Francisco de Assis (Lagoa da Chave), solicitou ainda, ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio, Ambiente que disponibilize uma máquina para fazer a terraplanagem no campo de futebol da Vila São Francisco de Assis. O Vereador Nilton Senhorinho solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Saúde referente ao fornecimento de medicação de uso contínuo a população mais carente, a exemplo da sertralina muito recomendado por psiquiatras, a informação que está sendo passada para as pessoas é a de que terão que ir buscar essa medicação em Caruaru, o que dificultaria o acesso das pessoas que não tem condições financeiras. Solicitou ainda ao Prefeito, Secretário de Gestão, Secretário de Planejamento e Controladoria, que o Portal da Transparência do Município seja atualizado, pois o mesmo só contém informações do mês de janeiro e nem todas estão disponíveis, não há alimentação de contratos, nem quais empresas foram contratadas, deste modo há pouca transparência ou nenhuma, não há a publicação das portarias e deste modo as informações estão escassas. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, o momento da fala livre, quando na ocasião alguns Vereadores se pronunciaram a respeito de assuntos concernentes ao nosso Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão marcando a próxima para o dia 15 de abril do corrente ano. Sala das Sessões, 08 de abril de 2021. o Digitalizado com CamScanner
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 14ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2021 em 08 de abril, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PARECER Nº 024/2021 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI Nº 012/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO CÉSAR. DISCUSSÃO: 1ª VOTAÇÃO____________________________ 02 – REQUERIMENTO Nº 158/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao Prefeito do Município, e extensivamente, ao Secretário de Obras e Infraestrutura, que seja feita a complementação e a execução da obra de saneamento da Rua Maria Xavier Martins e da Rua José de Souza Barbosa, situadas no Bairro Maria Cristina, pertencente ao nosso Município. Destacamos que em uma dessas ruas as obras foram Institui o Programa de Segurança Integral no âmbito do Município de Belo Jardim, e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO iniciadas, mas não foram concluídas e a população está clamando pelo término desse serviço. 03 - REQUERIMENTO Nº 159/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO CÉSAR, solicitando ao Prefeito do Município e Secretária Municipal de Saúde, a viabilidade de enviar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que verse sobre a doação de próteses dentárias às pessoas de baixa renda do nosso Município. É importante destacar que essa ação seria de extrema importância, pois além de recuperar a autoestima e a autoconfiança, as pessoas que têm acesso a uma prótese melhoram sua qualidade de vida, auxiliando na prevenção de doenças relacionadas à gengiva. 04 – REQUERIMENTO Nº 160/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do Município, e extensivamente, ao Secretário de Obras e Infraestrutura, os reparos necessários na rede de saneamento da Rua Pedro Fabrício, situada no Bairro São Pedro, próxima a Praça Conceição Moura. 05 - REQUERIMENTO Nº 161/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Sr. Adelmo Cordeiro de Lucena Monteiro, na qualidade de Presidente do Belo Jardim Prev, que envie a esta Casa Legislativa informações (relatório) acerca de todos os investimentos praticados pela Previdência Municipal e vigentes nesta data, consignando em quais instituições financeiras foram feitas as aplicações e quais as taxas remuneratórias, de forma individualizada. 06 – REITERAÇÃO Nº 001/2021 DO REQUERIMENTO Nº 003/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO SILVEIRA, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a execução do serviço de terraplanagem, com o objetivo de recuperar as estradas nas seguintes localidades situadas na Zona Rural do nosso Município: BR 232 ao Distrito de Água Fria e a Vila de Santa Luzia; BR 232 a Vila Raiz, até a Cerâmica do Sr. Jadiel; II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição