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sessao nº 14

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 14
Date 2021-04-08
native_id125

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
' : CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
o
Ata da 14º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2021
Aos (08) oito dias do mês de abril de 2021, (dois mil e vinte e um),
por volta das 20h, através de acesso remoto via digital (Plataforma
Zoom) reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que
representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências
dos Vereadores Jonas Chagas Torres (Pitomba) e Euno Andrade
Filho. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos
para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da
Sessão anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Rômulo
Holanda e, logo após foi colocada em discussão e na sequência foi
aprovada pelos Vereadores presentes. Dando seguimento, ao
adentrar a Ordem do Dia, foi colocado em discussão, seguido de 1º
votação o Parecer nº 024/2021 da Comissão de Legislação e Redação
de leis ao Projeto de Lei nº 012/2021 de autoria do Vereador
Rômulo Holanda, Ementa: Institui o Programa de Segurança Integral
no âmbito do Município de Belo Jardim, e dá outras providências, o
qual foi aprovado pelos Vereadores presentes. Na sequência o
Vereador Rômulo Holanda solicitou através do Requerimento nº
159/2021 ao Prefeito e a Secretária Municipal de Saúde, a
viabilidade de enviar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que
contenha a doação de próteses dentárias as pessoas menos
favorecidas do nosso Município. É importante destacar que essa ação
será de extrema importância, pois além de ofertar a autoestima
através da questão estética, os dentes protegem nossa gengiva, e
quando alguém os perde, ainda mais se forem todos, a gengiva fica
exposta e gera desconforto durante a mastigação, podendo até
causar ferimentos e inflamações. O Vereador José Carlos de Oliveira
Lima solicitou no Requerimento nº 160/2021 ao Prefeito do
Município, e extensivamente, ao Secretário de Obras e
Infraestrutura, os reparos necessários na rede de saneamento da
Rua Pedro Fabrício, situada no Bairro São Pedro, próxima a Praça
Conceição Moura. Na sequência o Vereador José Lopes Silveira
formulou seus pedidos quando na ocasião aditado pelos demais
Vereadores que representam o Poder Legislativo elaborou o
Requerimento nº 161/2021 solicitarído ao Prefeito e ao Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
! CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
dó Beioaridim Prev, que envie a esta Casa legislativa informações
(relatório) acerca de todos os investimentos praticados pela
Previdência Municipal e vigentes nesta data, consignando em quais
instituições financeiras foram feitas as aplicações, quais as taxas
remuneratórias de forma individualizada e quais os prazos de
resgate. Fez ainda, a Reiteração nº 001/2021 na qual solicitou ao
Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a execução do serviço de
terraplanagem, com o objetivo de recuperar a estrada no trecho que
liga a BR 232 a Vila Raiz, até a Cerâmica do Sr. Jadiel. Todos os
Requerimentos e a Reiteração foram aprovados por unanimidade
dos Vereadores presentes. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco
das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Edvaldo
Alves Vieira fez um Pedido de Informação ao Belo Jardim-Prev,
Secretaria de Gestão Pública e ao Prefeito. Ao Belo Jardim Prev
solicitou: Relação nominal de servidores municipais cujas
aposentadorias tenham sido concedidas a partir do dia 03 de agosto
de 2007 contendo: a) Nome completo de cada servidor aposentado;
bJCargo público ocupado e pelo qual foram aposentados;c)Data e
número da portaria de concessão de aposentadoria; 2- Relação
nominal de servidores municipais que, a partir do dia 03 de agosto
de 2007, tiveram dependentes beneficiados por pensão em
decorrência de falecimento do servidor ainda em atividade,
contendo: a)Nome completo de cada servidor falecido; b)Cargo
público ocupado pelo mesmo, gerador do benefício a dependentes;
c)Data e número da portaria de concessão do benefício aos
dependentes; À Secretaria de Gestão Pública solicitou: Relatório
contendo as seguintes informações a)Nome de todo e qualquer
servidor que tenha sido exonerado, a pedido ou por processo
administrativo, do cargo efetivo ocupado nos quadros de Belo Jardim
a partir de 03 de agosto de 2007; b)Cargo efetivo ocupado pelos
servidores listados para o item anterior; c)Data do ato de
exoneração; 2-Relatório apresentando os nomes de todos os
contratados por excepcional interesse público para os quadros da
administração direta a partir de 02 de janeiro do corrente ano,
contendo: a completo dos contratados; | b)
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PODER LEGISLATIVO
t , CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
*e=Pargosfunção para o qual foram contratados; c)Duração
máxima da contratação prevista no termo contratual; dJValores
pagos a cada contratado, e)Data do contrato, com a finalidade de
subsidiar o relatório da Comissão instituída por esta Casa
Legislativa. Fez ainda uma Solicitação Verbal solicitando ao Prefeito
e à Secretaria Competente pelo paisagismo que seja feita a
arborização nos canteiros da Avenida Júlia Rodrigues Torres nas
proximidades da Empresa Displac. No momento da discussão o
Vereador Nilton Senhorinho disse que mais uma vez o assunto
concurso vinha a tona, mesmo depois de um ano da homologação e a
grande maioria dos concursados ainda estavam esperando para
assumir seus cargos, frisou que a gestão passada não o fez e a gestão
atual também não, disse ainda que é importante que a Comissão que
foi instituída mostre serviço, e faça um relatório, é preciso ter um
Presidente e um relator, disse ainda que um Vereador queria formar
uma comissão pra resolver outros assuntos e na ocasião Nilton
afirmou que segundo o Regimento Interno não poderiam ser
instituídas mais de 02 comissões ao mesmo tempo. Foi quando o
Presidente José Lopes Silveira disse que não haviam sido instituídas
comissões especiais e sim comissões simples, que iria rever os
áudios e vídeos, mas que tinha certeza que não foram formadas
comissões especiais até porque para a formação das mesmas seria
necessário colocar em votação e obter a aprovação plenária. Na
sequência o Vereador Thallys Bruno solicitou ao Prefeito que seja
enviado um veterinário ao posto veterinário do Município para que
sejam realizadas consultas e a castração de cães e gatos pertencentes
ás famílias carentes e também os de rua. O Vereador Ademilton dos
Santos solicitou ao Prefeito e a Secretária de Saúde que sejam
incluídos no calendário de vacinação contra o Covid 19, os
Conselheiros Tutelares do nosso Município, uma vez que esses
profissionais também tem que ter contato constante com a
população, atuando dia e noite e convivendo com crianças,
adolescentes e seus familiares, essa prioridade é estritamente
necessária. O Vereador José Anselmo solicitou ao Prefeito e ao
Diretor da Moura S/A, que sejam feitas as melhorias no campo de
futebol pertencente a empresa referida, e que o terreno onde está
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CÂMARA gar DO BELO JARDIM - PE.
PO LEGISLA
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
in o támpo, seja doado a população do Bairro Maria Cristina.
O Vereador Rômulo Holanda solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Obras que seja instalada uma caçamba ou lixeira apropriada na
Escola de Vila Nova, e que os carros de lixo possam ir uma vez por
semana na localidade mencionada e recolher o lixo por lá
depositado. Solicitou ainda ao Secretário de Agricultura do
Município que faça a terraplanagem em caráter de urgência nas
estradas dos Sítios Bananeiras, Porfírio e Pau Ferro, e também
Gravatá, Vila Nova e Sítio Tanques. O Vereador Marcelino Monteiro
solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a ampliação do
calçamento no entorno da Igreja e a implantação de uma praça na
Vila São Francisco de Assis (Lagoa da Chave), solicitou ainda, ao
Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio, Ambiente que
disponibilize uma máquina para fazer a terraplanagem no campo de
futebol da Vila São Francisco de Assis. O Vereador Nilton Senhorinho
solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Saúde referente ao
fornecimento de medicação de uso contínuo a população mais
carente, a exemplo da sertralina muito recomendado por psiquiatras,
a informação que está sendo passada para as pessoas é a de que
terão que ir buscar essa medicação em Caruaru, o que dificultaria o
acesso das pessoas que não tem condições financeiras. Solicitou
ainda ao Prefeito, Secretário de Gestão, Secretário de Planejamento e
Controladoria, que o Portal da Transparência do Município seja
atualizado, pois o mesmo só contém informações do mês de janeiro e
nem todas estão disponíveis, não há alimentação de contratos, nem
quais empresas foram contratadas, deste modo há pouca
transparência ou nenhuma, não há a publicação das portarias e deste
modo as informações estão escassas. Todas as Solicitações Verbais
foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Na
sequência, o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, o momento da
fala livre, quando na ocasião alguns Vereadores se pronunciaram a
respeito de assuntos concernentes ao nosso Município. Nada mais
havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão
marcando a próxima para o dia 15 de abril do corrente ano. Sala das
Sessões, 08 de abril de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
14ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2021
em 08 de abril, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PARECER Nº 024/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI 
Nº 012/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. 
RÔMULO CÉSAR.
DISCUSSÃO:
1ª VOTAÇÃO____________________________
02 – REQUERIMENTO Nº 158/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao 
Prefeito do Município, e extensivamente, ao Secretário de 
Obras e Infraestrutura, que seja feita a complementação e 
a execução da obra de saneamento da Rua Maria Xavier 
Martins e da Rua José de Souza Barbosa, situadas no 
Bairro Maria Cristina, pertencente ao nosso Município. 
Destacamos que em uma dessas ruas as obras foram 
Institui o Programa de Segurança Integral no âmbito do 
Município de Belo Jardim, e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
iniciadas, mas não foram concluídas e a população está 
clamando pelo término desse serviço.
03 - REQUERIMENTO Nº 159/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DR. RÔMULO CÉSAR, solicitando ao Prefeito 
do Município e Secretária Municipal de Saúde, a 
viabilidade de enviar a esta Casa Legislativa um Projeto de 
Lei que verse sobre a doação de próteses dentárias às 
pessoas de baixa renda do nosso Município. É importante 
destacar que essa ação seria de extrema importância, pois 
além de recuperar a autoestima e a autoconfiança, as
pessoas que têm acesso a uma prótese melhoram sua 
qualidade de vida, auxiliando na prevenção de doenças
relacionadas à gengiva.
04 – REQUERIMENTO Nº 160/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do 
Município, e extensivamente, ao Secretário de Obras e 
Infraestrutura, os reparos necessários na rede de 
saneamento da Rua Pedro Fabrício, situada no Bairro São 
Pedro, próxima a Praça Conceição Moura.
05 - REQUERIMENTO Nº 161/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Sr. 
Adelmo Cordeiro de Lucena Monteiro, na qualidade de 
Presidente do Belo Jardim Prev, que envie a esta Casa 
Legislativa informações (relatório) acerca de todos os 
investimentos praticados pela Previdência Municipal e 
vigentes nesta data, consignando em quais instituições 
financeiras foram feitas as aplicações e quais as taxas 
remuneratórias, de forma individualizada. 
06 – REITERAÇÃO Nº 001/2021 DO REQUERIMENTO 
Nº 003/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
SILVEIRA, solicitando ao Prefeito do Município e, 
extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a execução do 
serviço de terraplanagem, com o objetivo de recuperar as 
estradas nas seguintes localidades situadas na Zona Rural 
do nosso Município:
 BR 232 ao Distrito de Água Fria e a Vila de 
Santa Luzia;
 BR 232 a Vila Raiz, até a Cerâmica do Sr. Jadiel;
II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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