| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2021-05-04 |
| native_id | 128 |
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHA0 PODER SE Ata da 182 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2021 Aos (04) quatro dias do mês de maio de 2021, (dois mil e vinte e um), por volta das 20h, reuniram-se no Plenário da Casa Legislativa OS Vereadores que representam o Município com a ausëncia justificada do Vereador Nilton Senhorinho. 0 Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, à qual foi lida na íntegra e, logo após, foi colocada em discussão e na sequência foi aprovada pelos Vereadores presentes. Dando seguimento, ao adentrar a Ordem do Dia, foram colocados em discussão, seguidos de primeira votação os seguintes Pareceres: n°s 042 e 043/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Direitos Humanos ao Projeto de Lei n 022/2021 de autoria do Vereador Thallys Bruno, Ementa: Institui o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoa com Deficiência - PcD, no Município de Belo Jardim; n°s 044 e 045/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Direitos e Proteção dos Animais ao Projeto de Lei n° 023/2021 de autoria do Vereador Thallys Bruno, Ementa: Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal de Proteção Animal no Município de Belo Jardim e dá outras providências; ns 046 e 047/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Etica e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei n° 024/2021 de autoria do Vereador Euno Andrade Filho, Ementa: Denomina a Rua Projetada 16 do Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao nosso Município de Rua Zilonaldo Galvão Pereira e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência foram lidos e colocados em discussão, seguidos de primeira votação os Pareceres n's 050 e 051/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis à Emenda Supressiva que suprimiu o artigo 4° do Projeto de Lei 015 e à Emenda Modificativa que modificou a redação do parágrafo 4® do 1 CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. LEGISLATIVO CASA CUSTODIÓ PODER FERREIRA MERGULHAO artigo"rdeautoria do Vereador Rômulo Holanda ao Projeto de Lei n 015/2021 de autoria do Poder Executivo; as quais foram aprovadas em votação única por 13 votos favoráveis e 01 ausência. Na sequeência foram colocados em discussão, seguidos de primeira votação os Pareceres n's 048 e 049/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 015/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispoe sobre a prorrogação do pagamento de créditos tributários referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza SSQN, lançamento da Taxa de Limpeza Pública Exercício 2021 - Artigo 258, do Codigo Tributário Municipal e outros beneficios fiscais tributários como medida excepcional de enfrentamento aos efeitos gerados pela pandemia do Sars-Cov-2 na população do Município de Belo Jardim, os quais foram aprovados em primeira votação por 13 votos favoráveis e 01 ausência. Na sequência o Vereador Rômulo Holanda aditado pelos Vereadores Euno Andrade Filho e Reginaldo Silva Santos fez o Requerimento n 184/2021 no qual solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente, à Secretária de Saúde, a reabertura do Bloco Cirúrgico do HJAL Hospital Júlio Alves de Lira e a contratação de médicos obstetras para ficarem de plantäo e atender as parturientes do nosso Município e de cidades circunvizinhas, assim como a contratação de um médico Otorrinolaringologista. Fez ainda, aditado pelo Vereador Ademilton dos Santos, o Requerimento n 185/2021 no qual solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário de Obras, a reforma em toda a estrutura fisica da Praça das Crianças, situada no Bairro Floresta, incluindo a reforma e pintura do gradeado em todo o entorno da praça, reforma nos portões, alambrados e instalação de novos brinquedos e bancos. Dando prosseguimento o Vereador José Carlos de Oliveira Lima, aditado pelo Vereador Thallys Bruno, fez o Requerimento ne 186/2021 solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, às Secretarias Competentes, a agilidade para a CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIÒ FERREIRA MERGULHAO imrhaU do sinal de TV Digital em nosso Município. Através da Reiteração n° 004/2021 da Indicacão ne 004/2021 o Vereador Claudemir Paulino de Xucuru, aditado pelo Vereador Rômulo Holanda solicitou ao Sr. Romero Torres Nunes, Eng° Responsavel pelo 3 DOD - Caruaru, em caráter de urgência, uma revisão geral e manutenção na PE 213 que liga o Município de Sanharó ao Distrito de Xucuru, pertencente a Belo Jardim, pois a mesma se encontra com bueiras obstruídas e vários pontos com problemas na pavimentação asfáltica. 0 pedido se faz urgente em virtude da dificuldade que os moradores estão enfrentando e, em decorrência das chuvas recentes, a situação tem se agravado. Ressaltamos ainda que a referida obra foi feita há mais de 06 anos, sem que tenha havido qualquer manutenção. Todos os Requerimentos e Indicação foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Euno Andrade Filho fez um convite para que o Secretário de Gestão Pública venha a esta Casa Legislativa para fazer um relato de como está as finanças do Município. 0 Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Secretário de Obras a remoção dos entulhos na Rua Francisco Rufino no Distrito de Agua Fria pertencente ao nosso Município, solicitou ao Secretário de Obras e a Empresa Loke que façam a coleta de lixo no Sítio Campo Novo, pois os moradores da referida localidade não dispõem desse serviço. 0 Vereador Ademilton dos Santos (Lila), solicitou a reposição do calçamento na Rua Pau Brasil e que sejam feitas as terraplanagens nas estradas da Zona Rural, principalmente nas de acesso a Barra do Liberal, Capoeira de Dentro, Distrito de Agua Fria e Vila de Santa Luzia. O Vereador Edvaldo Alves Vieira reiterou verbalmente ao Prefeito, ao Secretário de Obras e a Secretária de Educação a construção e implantação de uma escola municipal de ensino fundamental para atender do 19 ao 5 ano, no Bairro Euno Andrade, mais conhecido por Viana & Moura da Faculdade, solicitou ainda ao Prefeito e à 3 CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÄo Secretarta "de Saúde um estudo de viabilidade e a posterior implantação de um Posto de Saúde da Família no Bairro Euno Andrade da Silva, é importante destacar que no referido Bairro já moram aproximadamente mil famílias e a referida localidade ainda não conta com um agente de saúde. O Vereador José Lopes solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Desenvolvimento Rural o roço do mato no Sítio Barro Branco até Itacaité II, passando pelo pinga até chegar na Associação, depois prolonga e chega até o açude de Campo Novo que vai sair no Sítio Cafundó. Na sequência o Vereador Guilherme Augusto solicitou ao Prefeito que encaminhe um ofício junto às empresas de Telefonia para que expandam os serviços das telefonias para a referida localidade, os telefones não pegam pois não dá área e o sinal de internet é muito precário. Fez uma Reiteração Verbal do Requerimento, solicitando o mutirão para capinação, limpeza, roço do mato, retirada de metralhas e reparos no saneamento nos Bairros Maria Cristina e Morada Nobre. O Vereador Reginaldo Silva Santos (Zé Gury) aditado pelo Vereador José Lopes, fez um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Jorge da Silva Menezes pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de abril do corrente ano. Fez outro Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Estevão da Cebola, pelo seu falecimento ocorrido no último final de semana, vítima do Covid 19. Na sequência o Vereador Joelson Fernandes (Deto de Xucuru) solicitou ao Prefeito e a Secretária de Saúde a locação de veículos com a finalidade de fazer a remoção de pacientes em caráter de emergência, assim como pacientes do TFD Tratamento Fora do Domicílio que necessitam desses veículos para fazer a viagem em busca desses tratamentos. Na ocasião o Vereador José Anselmo solicitou que esses automóveis atendam também toda Zona Rural do nosso Município. Na sequência o Vereador Thallys Bruno, aditado pelo Vereador José Anselmo fez um Voto de Pesar à família enlutada da Sra. Maria do Carmo Gomes Santana popularmente conhecida como Cal de Manoel do Bolo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÄO dé'abrifto Torrente ano na Cidade do Rio de janeiro do Covid também vitima 19. Dando prosseguimento o Vereador José Anselmo fez uma Moção de Aplauso ao Secretário de Desenvolvimento Rural pelo excelente trabalho que vem sendo desempenhado em nosso Municipio por toda a sua equipe. Solicitou ainda ao Prefeito e ao Secretário de Ação Social um auxílio emergencial no valor de R$ T00,00 para as pessoas que já estão cadastradas, sendo um total de mil pessoas na zona urbana e mil pessoas na zona rural que estão em estado de extrema pobreza. Frisou que as cestas básicas não estão Vindo com frequência, nem tão pouco os kits escolares, e as crianças por não terem aulas presenciais também não estão tendo acesso a merenda escolar. Solicitou ainda a instalação de um gerador no matadouro público, para atender os marchantes quando houver falta de energia elétrica. Na ocasião o Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba) solicitou ao Departamento de lluminação Pública e a Secretaria de Obras a reposição das lâmpadas e reparos nos postes e luminárias da Vila do Socorro, são aproximadamente 10 postes que estão apresentando problemas relativos a iluminação pública. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes e as Moções de Aplauso e Votos de Pesar foram encaminhados à Secretaria para as providências administrativas. Na sequência, o Presidente fez a chamada conforme a lista de presença para o 3° Grande Expediente, ou seja, o momento da fala livre, quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão marcando a próxima para o dia 13 de maio do corrente ano. Sala das Sessões, 04 de maio de 2021. 5
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 18ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2021 em 04 de maio, às 19:30h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PARECERES NºS 042 E 043/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 022/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________________ 02 – PARECERES NºS 044 E 045/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 023/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. Institui o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoa com Deficiência – PcD, no Município de Belo Jardim. Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Proteção Animal” no Município de Belo Jardim – PE e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ 03 – PARECERES NºS 046 E 047/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ 04 – PARECER Nº 050/2021 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS À EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI 015/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________ 05 – PARECER Nº 051/2021 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS À EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI 015/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA______________________ Denomina a Rua Projetada 16 do Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao nosso Município de Rua Zilonaldo Galvão Pereira e dá outras providências. Ementa: Suprime o artigo 4º do Projeto de Lei 015/2021 Ementa: Modifica-se a redação do parágrafo 4º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 015/2021. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 06 – PARECERES NºS 048 E 049/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 015/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________ 07 - REQUERIMENTO Nº 184/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, à Secretária de Saúde, a reabertura do Bloco Cirúrgico do HJAL – Hospital Júlio Alves de Lira e a contratação de médicos obstetras para ficarem de plantão e atender as parturientes do nosso Município e de cidades circunvizinhas. 08 – REQUERIMENTO Nº 185/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário de Obras, a reforma em toda a estrutura física da Praça das Crianças, situada no Bairro Floresta, incluindo a reforma e pintura do gradeado em todo o entorno da praça, reforma nos portões, alambrados e instalação de novos brinquedos e bancos. “Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de créditos tributários referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, lançamento da Taxa de Limpeza Pública Exercício 2021 – Artigo 258, do Código Tributário Municipal e outros benefícios fiscais tributários como medida excepcional de enfrentamento aos efeitos gerados pela pandemia do Sars-Cov-2 na população do Município de Belo Jardim”. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 09 – REQUERIMENTO Nº 186/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, às Secretarias Competentes, a agilidade para a implantação do sinal de TV Digital em nosso Município. 10 - REITERAÇÃO Nº 004/2021 DA INDICAÇÃO Nº 004/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao Sr. Romero Torres Nunes, Engº Responsável pelo 3º DOD – Caruaru, em caráter de urgência, uma revisão geral e manutenção na PE 213 que liga o Município de Sanharó ao Distrito de Xucuru, pertencente a Belo Jardim, pois a mesma se encontra com bueiras obstruídas e vários pontos com problemas na pavimentação asfáltica. O pedido se faz urgente em virtude da dificuldade que os moradores estão enfrentando e, em decorrência das chuvas recentes, a situação tem se agravado. Ressaltamos ainda que a referida obra foi feita há mais de 06 anos, sem que tenha havido qualquer manutenção. II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição