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sessao nº 18

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 18
Date 2021-05-04
native_id128

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHA0 PODER 
SE 
Ata da 182 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2021 
Aos (04) quatro dias do mês de maio de 2021, (dois mil e vinte e 
um), por volta das 20h, reuniram-se no Plenário da Casa Legislativa
OS Vereadores que representam o Município com a ausëncia
justificada do Vereador Nilton Senhorinho. 0 Presidente abriu a 
Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária 
Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, à qual 
foi lida na íntegra e, logo após, foi colocada em discussão e na 
sequência foi aprovada pelos Vereadores presentes. Dando 
seguimento, ao adentrar a Ordem do Dia, foram colocados em 
discussão, seguidos de primeira votação os seguintes Pareceres: n°s
042 e 043/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e 
Direitos Humanos ao Projeto de Lei n 022/2021 de autoria do 
Vereador Thallys Bruno, Ementa: Institui o Programa de Fisioterapia 
e Terapia Ocupacional para Pessoa com Deficiência - PcD, no 
Município de Belo Jardim; n°s 044 e 045/2021 das Comissões de 
Legislação e Redação de Leis e Direitos e Proteção dos Animais ao 
Projeto de Lei n° 023/2021 de autoria do Vereador Thallys Bruno, 
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal de Proteção 
Animal no Município de Belo Jardim e dá outras providências; ns 
046 e 047/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e 
Etica e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei n° 024/2021 de autoria 
do Vereador Euno Andrade Filho, Ementa: Denomina a Rua 
Projetada 16 do Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao nosso 
Município de Rua Zilonaldo Galvão Pereira e dá outras providências, 
os quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Na sequência foram lidos e colocados em 
discussão, seguidos de primeira votação os Pareceres n's 050 e 
051/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis à Emenda 
Supressiva que suprimiu o artigo 4° do Projeto de Lei 015 e à 
Emenda Modificativa que modificou a redação do parágrafo 4® do 
1 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIÓ PODER FERREIRA MERGULHAO
artigo"rdeautoria do Vereador Rômulo Holanda ao Projeto de Lei 
n 015/2021 de autoria do Poder Executivo; as quais foram 
aprovadas em votação única por 13 votos favoráveis e 01 ausência. 
Na sequeência foram colocados em discussão, seguidos de primeira 
votação os Pareceres n's 048 e 049/2021 das Comissões de 
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de 
Lei n° 015/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispoe 
sobre a prorrogação do pagamento de créditos tributários referentes 
ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza SSQN, 
lançamento da Taxa de Limpeza Pública Exercício 2021 - Artigo 258, 
do Codigo Tributário Municipal e outros beneficios fiscais tributários 
como medida excepcional de enfrentamento aos efeitos gerados pela 
pandemia do Sars-Cov-2 na população do Município de Belo Jardim, 
os quais foram aprovados em primeira votação por 13 votos 
favoráveis e 01 ausência. Na sequência o Vereador Rômulo Holanda 
aditado pelos Vereadores Euno Andrade Filho e Reginaldo Silva 
Santos fez o Requerimento n 184/2021 no qual solicitou ao Prefeito 
do Município e, extensivamente, à Secretária de Saúde, a reabertura 
do Bloco Cirúrgico do HJAL Hospital Júlio Alves de Lira e a 
contratação de médicos obstetras para ficarem de plantäo e atender 
as parturientes do nosso Município e de cidades circunvizinhas, 
assim como a contratação de um médico Otorrinolaringologista. Fez 
ainda, aditado pelo Vereador Ademilton dos Santos, o Requerimento 
n 185/2021 no qual solicitou ao Prefeito do Município e, 
extensivamente, ao Secretário de Obras, a reforma em toda a 
estrutura fisica da Praça das Crianças, situada no Bairro Floresta, 
incluindo a reforma e pintura do gradeado em todo o entorno da 
praça, reforma nos portões, alambrados e instalação de novos 
brinquedos e bancos. Dando prosseguimento o Vereador José Carlos 
de Oliveira Lima, aditado pelo Vereador Thallys Bruno, fez o 
Requerimento ne 186/2021 solicitando ao Prefeito do Município e, 
extensivamente, às Secretarias Competentes, a agilidade para a 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIÒ FERREIRA MERGULHAO 
imrhaU do sinal de TV Digital em nosso Município. Através da 
Reiteração n° 004/2021 da Indicacão ne 004/2021 o Vereador 
Claudemir Paulino de Xucuru, aditado pelo Vereador Rômulo 
Holanda solicitou ao Sr. Romero Torres Nunes, Eng° Responsavel 
pelo 3 DOD - Caruaru, em caráter de urgência, uma revisão geral e 
manutenção na PE 213 que liga o Município de Sanharó ao Distrito 
de Xucuru, pertencente a Belo Jardim, pois a mesma se encontra com 
bueiras obstruídas e vários pontos com problemas na pavimentação 
asfáltica. 0 pedido se faz urgente em virtude da dificuldade que os 
moradores estão enfrentando e, em decorrência das chuvas recentes, 
a situação tem se agravado. Ressaltamos ainda que a referida obra 
foi feita há mais de 06 anos, sem que tenha havido qualquer 
manutenção. Todos os Requerimentos e Indicação foram aprovados 
por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o 
Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião 
o Vereador Euno Andrade Filho fez um convite para que o Secretário 
de Gestão Pública venha a esta Casa Legislativa para fazer um relato 
de como está as finanças do Município. 0 Vereador Marcelino 
Monteiro solicitou ao Secretário de Obras a remoção dos entulhos na 
Rua Francisco Rufino no Distrito de Agua Fria pertencente ao nosso 
Município, solicitou ao Secretário de Obras e a Empresa Loke que 
façam a coleta de lixo no Sítio Campo Novo, pois os moradores da 
referida localidade não dispõem desse serviço. 0 Vereador 
Ademilton dos Santos (Lila), solicitou a reposição do calçamento na 
Rua Pau Brasil e que sejam feitas as terraplanagens nas estradas da 
Zona Rural, principalmente nas de acesso a Barra do Liberal, 
Capoeira de Dentro, Distrito de Agua Fria e Vila de Santa Luzia. O 
Vereador Edvaldo Alves Vieira reiterou verbalmente ao Prefeito, ao 
Secretário de Obras e a Secretária de Educação a construção e 
implantação de uma escola municipal de ensino fundamental para 
atender do 19 ao 5 ano, no Bairro Euno Andrade, mais conhecido
por Viana & Moura da Faculdade, solicitou ainda ao Prefeito e à 
3 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÄo Secretarta "de Saúde um estudo de viabilidade e a posterior implantação de um Posto de Saúde da Família no Bairro Euno Andrade da Silva, é importante destacar que no referido Bairro já moram aproximadamente mil famílias e a referida localidade ainda 
não conta com um agente de saúde. O Vereador José Lopes solicitou 
ao Prefeito e ao Secretário de Desenvolvimento Rural o roço do mato 
no Sítio Barro Branco até Itacaité II, passando pelo pinga até chegar 
na Associação, depois prolonga e chega até o açude de Campo Novo 
que vai sair no Sítio Cafundó. Na sequência o Vereador Guilherme 
Augusto solicitou ao Prefeito que encaminhe um ofício junto às 
empresas de Telefonia para que expandam os serviços das telefonias 
para a referida localidade, os telefones não pegam pois não dá área e 
o sinal de internet é muito precário. Fez uma Reiteração Verbal do 
Requerimento, solicitando o mutirão para capinação, limpeza, roço 
do mato, retirada de metralhas e reparos no saneamento nos Bairros 
Maria Cristina e Morada Nobre. O Vereador Reginaldo Silva Santos 
(Zé Gury) aditado pelo Vereador José Lopes, fez um Voto de Pesar à 
família enlutada do Sr. Jorge da Silva Menezes pelo seu falecimento 
ocorrido no dia 28 de abril do corrente ano. Fez outro Voto de Pesar 
à família enlutada do Sr. Estevão da Cebola, pelo seu falecimento 
ocorrido no último final de semana, vítima do Covid 19. Na 
sequência o Vereador Joelson Fernandes (Deto de Xucuru) solicitou 
ao Prefeito e a Secretária de Saúde a locação de veículos com a 
finalidade de fazer a remoção de pacientes em caráter de 
emergência, assim como pacientes do TFD Tratamento Fora do 
Domicílio que necessitam desses veículos para fazer a viagem em 
busca desses tratamentos. Na ocasião o Vereador José Anselmo 
solicitou que esses automóveis atendam também toda Zona Rural do 
nosso Município. Na sequência o Vereador Thallys Bruno, aditado 
pelo Vereador José Anselmo fez um Voto de Pesar à família enlutada 
da Sra. Maria do Carmo Gomes Santana popularmente conhecida 
como Cal de Manoel do Bolo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÄO dé'abrifto Torrente ano na Cidade do Rio de janeiro do Covid também vitima 19. Dando prosseguimento o Vereador José Anselmo fez 
uma Moção de Aplauso ao Secretário de Desenvolvimento Rural pelo excelente trabalho que vem sendo desempenhado em nosso 
Municipio por toda a sua equipe. Solicitou ainda ao Prefeito e ao 
Secretário de Ação Social um auxílio emergencial no valor de R$ 
T00,00 para as pessoas que já estão cadastradas, sendo um total de 
mil pessoas na zona urbana e mil pessoas na zona rural que estão em 
estado de extrema pobreza. Frisou que as cestas básicas não estão 
Vindo com frequência, nem tão pouco os kits escolares, e as crianças 
por não terem aulas presenciais também não estão tendo acesso a 
merenda escolar. Solicitou ainda a instalação de um gerador no 
matadouro público, para atender os marchantes quando houver falta 
de energia elétrica. Na ocasião o Vereador Jonas Chagas Torres 
(Pitomba) solicitou ao Departamento de lluminação Pública e a 
Secretaria de Obras a reposição das lâmpadas e reparos nos postes e 
luminárias da Vila do Socorro, são aproximadamente 10 postes que 
estão apresentando problemas relativos a iluminação pública. Todas 
as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos 
Vereadores presentes e as Moções de Aplauso e Votos de Pesar 
foram encaminhados à Secretaria para as providências 
administrativas. Na sequência, o Presidente fez a chamada conforme 
a lista de presença para o 3° Grande Expediente, ou seja, o momento 
da fala livre, quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da 
palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada 
a presente Sessão marcando a próxima para o dia 13 de maio do 
corrente ano. Sala das Sessões, 04 de maio de 2021. 
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
18ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2021 em 
04 de maio, às 19:30h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PARECERES NºS 042 E 043/2021 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS HUMANOS 
AO PROJETO DE LEI Nº 022/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________________
02 – PARECERES NºS 044 E 045/2021 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS E 
PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº
023/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO.
Institui o Programa de Fisioterapia e Terapia 
Ocupacional para Pessoa com Deficiência – PcD, no 
Município de Belo Jardim. 
Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de 
Proteção Animal” no Município de Belo Jardim –
PE e dá outras providências.
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
03 – PARECERES NºS 046 E 047/2021 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
04 – PARECER Nº 050/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS À EMENDA SUPRESSIVA 
Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI 015/2021 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
05 – PARECER Nº 051/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS À EMENDA 
MODIFICATIVA Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI 
015/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
Denomina a Rua Projetada 16 do Loteamento 
Tereza Mendonça, pertencente ao nosso Município 
de Rua Zilonaldo Galvão Pereira e dá outras 
providências.
Ementa: Suprime o artigo 4º do 
Projeto de Lei 015/2021
Ementa: Modifica-se a redação do parágrafo 
4º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 015/2021. 
3
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
06 – PARECERES NºS 048 E 049/2021 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 015/2021 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
07 - REQUERIMENTO Nº 184/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DR. RÔMULO, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, à Secretária de Saúde, a 
reabertura do Bloco Cirúrgico do HJAL – Hospital Júlio Alves 
de Lira e a contratação de médicos obstetras para ficarem de 
plantão e atender as parturientes do nosso Município e de 
cidades circunvizinhas. 
08 – REQUERIMENTO Nº 185/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DR. RÔMULO, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, ao Secretário de Obras, a 
reforma em toda a estrutura física da Praça das Crianças, 
situada no Bairro Floresta, incluindo a reforma e pintura do 
gradeado em todo o entorno da praça, reforma nos portões, 
alambrados e instalação de novos brinquedos e bancos. 
“Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de 
créditos tributários referentes ao Imposto Sobre 
Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, 
lançamento da Taxa de Limpeza Pública Exercício 
2021 – Artigo 258, do Código Tributário Municipal 
e outros benefícios fiscais tributários como medida 
excepcional de enfrentamento aos efeitos gerados 
pela pandemia do Sars-Cov-2 na população do 
Município de Belo Jardim”. 
4
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
09 – REQUERIMENTO Nº 186/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, às Secretarias Competentes, a 
agilidade para a implantação do sinal de TV Digital em nosso 
Município. 
10 - REITERAÇÃO Nº 004/2021 DA INDICAÇÃO Nº 
004/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE 
XUCURU, solicitando ao Sr. Romero Torres Nunes, Engº 
Responsável pelo 3º DOD – Caruaru, em caráter de urgência, 
uma revisão geral e manutenção na PE 213 que liga o 
Município de Sanharó ao Distrito de Xucuru, pertencente a 
Belo Jardim, pois a mesma se encontra com bueiras 
obstruídas e vários pontos com problemas na pavimentação 
asfáltica. O pedido se faz urgente em virtude da dificuldade 
que os moradores estão enfrentando e, em decorrência das 
chuvas recentes, a situação tem se agravado. Ressaltamos 
ainda que a referida obra foi feita há mais de 06 anos, sem 
que tenha havido qualquer manutenção. 
II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
Inscrição

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