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sessao nº 11

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 11
Date 2023-04-20
native_id13

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
2023.
Aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2023, (dois mil e vinte e três),
por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura
da Ata da reunião anterior e, concluída a leitura, foi solicitado pelos
Vereadores Rômulo César de Holanda Souza e José Lopes Silveira
que constassena Ata a discussão que houve entre eles no 3º Grande
Expediente. A Secretária Adjunta fez 0 registro e, após ser colocada
em discussão, a Ata foi aprovada por unanimidade dos Vereadores.
Na sequência a Secretária registrou que não havia
correspondências a serem lidas, momento em que O Vereador
Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru) solicitou que o
Projeto nº 022/2023 tramitasse em caráter de urgência. O
Presidente acatou o requerimento verbal do Vereador Deto e
submeteu-o à votação, quando na ocasião, o requerimento foi
aprovado por maioria dos presentes. Dando seguimento à pauta,
foram encaminhados às Comissões Permanentes o Projeto de Lei nº
028/2023 de autoria da Mesa Diretora, cuja ementa “Dispõe sobre
a criação da Gratificação Especial de Atividade Legislativa no
âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras
providências” e o Projeto de Lei nº 029/ 2023, de autoria do Poder
Executivo cuja ementa “Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção social para participação de servidores estudantes da
Rede Municipal de Ensino ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova
Jerusalém e dá outras providências”. Dando continuidade, foram
lidas as Emendas Modificativas nºs 001/2023 e 02/2023, ambas de
Autoria do Vereador Marcelino Monteiro ao Projeto de Lei
019/2023, de autoria do Poder Executivo e, após serem submetidas
à discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade. Na
sequência, foram colocados em discussão e seguidos de votação os
seguintes Pareceres nºs 030 e 031/ 2023 das Comissões de
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Légisiação*€ Redação de Leis e Saúde e Assistência Social ao Projeto
de Lei nº 019/2023 de Autoria do Poder Executivo, Ementa: revoga
o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 3.471/2022 e dá outras
providências (Lei do COMSEA - Conselho Municipal de
Alimentação). Logo após ocorreu a 12 votação sendo aprovado por
unanimidade. Foram lidos e colocados em discussão os Pareceres
nºs 032 e 033/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis
e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 022/ 2023
de Autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza o Chefe do
Executivo Municipal à cessão onerosa do direito de uso do espaço
público denominado abrigo de Zé Ramos, localizado na Praça da
Cultura Desembargador João Paes e dá outras providências. No
momento da discussão do referido projeto, os Vereadores Rômulo
Cesar de Holanda Souza e Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo)
discursaram contrariamente ao projeto e no momento da votação o
Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos optou por absterse.
Ainda durante a discussão do Projeto nº22/2023 o Vereador José
Nilton da Silva Senhorinho lembrou da situação do Bar de Arnaldo
e comentou a denúncia feita à época, reiterando que cumpriu seu
papel de fiscalizar e concluiu relatando que, da mesma forma que
surgiram comentários que supostamente o Prefeito estaria
negociando o terreno com Arnaldo e um comerciante, também
surgiram comentários de que supostamente alguns Vereadores
tentaram pedir propina ao empresário. Na ocasião, os Vereadores
Ademilton dos Santos (LILA) e Rômulo César de Holanda Souza
questionaram a declaração do Vereador Nilton, solicitando que o
mesmo citasse os nomes dos envolvidos sob pena de denegrir a
honestidade dos 14 Vereadores. Na continuidade da palavra, O
Vereador Nilton Senhorinho também falou da existência de uma
gravação e completou que suas denúncias foram devidamente
fundamentadas com documentações para que o Ministério Publico
apure, complementou que poderiam dar murros, gritar à vontade e
chamar para brigar lá fora como fosse nos tempos de 52 série, mas
manteria a tranquilidade pois tem consciência do que fala e quem
estiver achando ruim que procure os meios legais para tentar l
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catar=Afirtftou ainda que a história existe e é de conhecimento
público. Falou ainda que atitude passível de ser enquadrada como
quebra de decoro parlamentar é discutir e chamar outros
Vereadores para “brigar lá fora”. Completou dizendo que o Projeto
é legal tanto do ponto de vista legal, quanto do ponto de vista
urbanístico e que seu voto seria favorável. Solicitando a palavra, 0
Vereador Ademilton dos Santos (LILA) disse que teria que ser
citado os nomes e apurado já que existe 15 Vereadores sendo
responsabilidade do Presidente Reginaldo Silva Santos (Zé Gury)
tomar providências. Na oportunidade o Presidente informou que
caso alguém se sinta desonrado pelas palavras do Vereador José
Nilton da Silva Senhorinho, que este procurasse os meios legais. No
momento da discussão o Vereador Rômulo César de Holanda Souza,
questionou e considerou criminosa a fala do Vereador Nilton que
estaria acusando todos os Vereadores de corruptos em pedir
propina; que teve Vereador que passou muito tempo na psicóloga
tomando remédio controlado, inclusive faltando reunião. Na
continuidade, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, cita a
comparação entre a palavra “todos de alguns” e que talvez seja a
hora de investigar os possíveis Vereadores em uma Sindicância.
Disse ainda que não interromperia a fala de ninguém que solicitasse
um aparte pois “tinha nervos”. Nesse momento foi rebatido pelo
Vereador Rômulo César de Holanda Souza, que falou “a psicóloga
que o diga”. Ainda no uso da palavra O Vereador Rômulo César disse
que não havia chamado ninguém para “brigar lá fora” pois esse não
era seu perfil; que “não ficaria trocando tapas e que a sua briga é
para resolver”, reiterando que “espera que ninguém o chame para
briga pois sua briga seria para resolver”. Após isso, Nilton solicitou
a palavra e afirmou que há um tempo atrás realmente esteve
fazendo tratamento para curar ansiedade e disse não se
envergonhar por isso. Concluiu pedindo às pessoas que ninguém se
envergonhe em procurar um psicólogo para tratar seus problemas,
visto que ansiedade e depressão são doenças graves. Concluiu
dizendo que se alguém profere um discurso onde diz “que se
chamasse alguém para briga, não seria para trocar tapas € sim pa
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resolver SE i isso não for ameaça, o que seria então?”. O Presidente
pediu o bom senso de todos para que os Vereadores se atenham ao
tema da discussão. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovado por 11 votos favoráveis 02 votos contrários e 01
abstenção. Na sequência, o Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba
da Lotação) solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos
demais Vereadores sendo os Pareceres colocados em segunda
votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos também os
Pareceres nºs 034 e 035/2023 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº
025/2023 de Autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui o
Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do
Município de Belo Jardim - PE Refis Municipal 2023 e dá outras
providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovado por unanimidade. Na sequência, o Vereador José
Marcelino Monteiro solicitou a quebra de interstício a qual foi
acatada pelos demais Vereadores sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação.Dando continuidade,
o Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, fez os
Requerimentos nºs 036 e 037/2023, solicitando ao Prefeito e a
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a manutenção
no saneamento e calçamento da Rua Agamenon Magalhães no
Bairro Santo Antônio pertencente ao nosso Município. Também
solicitou a manutenção no saneamento da Rua Luiz Carlos da Silva,
situada no Bairro Maria Cristina, pertencente ao nosso Município. O
Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), fez os
Requerimentos de nºs 038 e 039/2023, solicitando ao Prefeito e a
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo o saneamento
na Rua Ademilton de Lima, situada no Bairro José Barbosa Maciel,
medindo aproximadamente 40 metros, próximo ao Zezo do
alumínio. Destacamos que essa obra é de extrema importância pois
a falta de saneamento está causando transtornos aos moradores e
ao comércio local. Também solicitou o saneamento na Rua Ester
Cordeiro de Andrade, situada no Bairro Bela Vista, medindo
aproximadamente 200 metros, próximo ao Posto de Saúde.
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Déstacóte Einbém que essa obra é de extrema importância pois a
falta de saneamento está causando transtornos aos moradores. O
vereador José Lopes Silveira, fez o Requerimento nº 040/2023,
solicitando a Mesa Diretora que seja registrada a presente Questão
de Ordem, para que seja deliberado e pacificado pelo plenário, na
esteira do artigo 312 do Regimento Interno, fazendo jurisprudência
administrativa quanto à forma e procedimentos adotados para o
Convite de agentes públicos pela Câmara Municipal de Belo Jardim.
O Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), fez o
Requerimento nº (041/2023, solicitando ao Prefeito e
extensivamente ao Secretário Municipal de Gestão Pública que
enviem o extrato analítico da dívida/restos a pagar do Município no
período de 01/01/2022 até a presente data. O Vereador Claudemir
Paulino da Silva, fez a Indicação nº 10/2023, solicitando ao Sr.
André Barros Peixoto, Diretor Regional da Claro e ao Sr. Fábio Reis,
Diretor Comercial Regional Nordeste da TIM, que seja feito um
estudo de viabilidade para implantação do sinal de telefonia celular
dessas conceituadas operadoras no Distrito de Xucuru pertencente
ao nosso Município. O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de
Lima, fez o Pedido de Informação, solicitando ao Prefeito e a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo as seguintes
informações sobre a empresa responsável pela execução da obra de
calçamento na Rua Maria Xavier Martins: por que a obra está
paralisada? Por que a empresa responsável não fez a remoção das
metralhas que até a presente data estão obstruindo as ruas? Qual o
valor pago até agora? E todas as respostas acompanhadas dos
seguintes documentos em anexo: Notas, Empenhos, Comprovantes
de pagamento; laudo técnico emitido pela Secretaria de
Infraestrutura e Urbanismo e pela Empresa responsável pela
realização da obra mencionada. Fez ainda uma Moção de Aplauso,
ao Belo-jardinense Davi Henrique Cavalcanti Veloso, pela honraria
recebida com o título de Professor Doutor Honoris Causa, por sua
atuação na área educacional. Todos os Vereadores que compõem o
Poder Legislativo, fizeram o Voto de Pesar, à família enlutada de
Ana Ester Alves Batista Pinheiro, pelo seu falecimento ocorrido na
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“t8ºde abril do corrente ano. O Vereador Thallys Bruno
Bezerra Agra de Lima, aditado por todos os Vereadores que
compõem o Poder Legislativo, fez um Voto de Pesar à família
enlutada da Sra. Severina Lins de Araújo (sogra de Celson da
imobiliária) pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 de abril na
Cidade de Caruaru.Todos os Requerimentos, Indicação, Pedidos de
Informação, foram aprovados por unanimidade e a Moção de
Aplauso e Votos de Pesar foram encaminhados à secretaria para as
devidas providências administrativas. Na sequência, o Presidente
abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião, o
VereadorThallys Bruno Bezerra Agra de Lima, aditado por todos os
Vereadores que compõem o Poder Legislativo, fez um Voto de
Pesar, à família enlutada de Maria Josepha de Carvalho Silva, pelo
seu falecimento ocorrido na data de 04 de abril do corrente ano, o
qual foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande
Expediente, ou seja, o momento da Fala Livre quando na ocasião
alguns Vereadores fizeram uso da palavra e explanaram temas dos
mais variados concernentes ao nosso Município. Nada mais
havendo a tratar o Presidente deu ppr encerrada a presente Sessão,
marcando a próxima para o dia abril do corrente ano. Sala das
Sessões, 20 de abril de 2023.
dos Santos
ente )
José Nilton da Silva Senhorinho
Reginaldo Si
Presi
1º Secretário
Euno Andrade da Silva Filho
2º Secretário

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pauta #

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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
11ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023
em 20 de abril, às 20h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 028/2023 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
02 – PROJETO DE LEI Nº 029/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
Dispõe sobre a criação da Gratificação Especial de Atividade 
Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, 
e dá outras providências. 
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social 
para participação de servidores estudantes da Rede 
Municipal de Ensino ao espetáculo da Paixão de Cristo de 
Nova Jerusalém e dá outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
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03 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCELIN MONTEIRO AO PROJETO DE 
LEI 019/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA__________________
04 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCELIN MONTEIRO AO PROJETO DE 
LEI 019/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA__________________
Modifica-se a redação da ementa do Projeto de Lei nº 019, de 20 
de março de 2023, a qual passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Ementa: Modifica o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 
3.471/2022 e dá outras providências.”
Modifica-se a redação do artigo 1ºdo Projeto de Lei nº 019, de 
20 de março de 2023, a qual passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 1º Fica modificado o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 
3.471/2022 o qual passa a vigorar com a seguinte redação:”
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05 – PARECERES NºS 030 e 031/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2023 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________________
06 – PARECERES NºS 032 E 033/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
022/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________________
07 – PARECERES NºS 034 E 035/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Revoga o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 3.471/2022 
e dá outras providências
(Lei do COMSEA – Conselho Municipal de Alimentação)
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda 
Pública do Município de Belo Jardim – PE Refis Municipal 
2023 e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à cessão onerosa 
do direito de uso do espaço público denominado abrigo de 
Zé Ramos, localizado na Praça da Cultura Desembargador 
João Paes e dá outras providências
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DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________________
08 - REQUERIMENTO Nº 036/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e a 
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a 
manutenção no saneamento e calçamento da Rua Agamenon 
Magalhães no Bairro Santo Antônio pertencente ao nosso 
Município. 
09 – REQUERIMENTO Nº 037/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e a 
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a 
manutenção no saneamento da Rua Luiz Carlos da Silva, 
situada no Bairro Maria Cristina, pertencente ao nosso 
Município. 
10 – REQUERIMENTO Nº 038/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES DE ARAÚJO (DETO DE 
XUCURU), solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo o saneamento na Rua Ademilton 
de Lima, situada no Bairro José Barbosa Maciel, medindo 
aproximadamente 40 metros, próximo ao Zezo do alumínio. 
Destacamos que essa obra é de extrema importância pois a 
falta de saneamento está causando transtornos aos 
moradores e ao comércio local. 
11 – REQUERIMENTO Nº 039/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES DE ARAÚJO (DETO DE 
XUCURU), solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo o saneamento na Rua Ester 
Cordeiro de Andrade, situada no Bairro Bela Vista, medindo 
aproximadamente 200 metros, próximo ao Posto de Saúde. 
Destacamos que essa obra é de extrema importância pois a 
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falta de saneamento está causando transtornos aos 
moradores. 
12 – REQUERIMENTO Nº 040/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando a Mesa Diretora
que seja registrada a presente QUESTÃO DE ORDEM, para que seja 
deliberado e pacificado pelo plenário, na esteira do artigo 312 do 
Regimento Interno, fazendo jurisprudência administrativa quanto à 
forma e procedimentos adotados para o CONVITE de agentes públicos 
pela Câmara Municipal de Belo Jardim.
13 – REQUERIMENTO Nº 041/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, solicitando ao 
Prefeito e extensivamente ao Secretário Municipal de Gestão 
Pública que enviem o extrato analítico da dívida/restos a 
pagar do Município no período de 01/01/2023 até a 
presente data. 
14 - INDICAÇÃO Nº 010/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA, solicitando 
ao Sr. André Barros Peixoto, Diretor Regional da Claro e ao 
Sr. Fábio Reis, Diretor Comercial Regional Nordeste da TIM, 
que seja feito um estudo de viabilidade para implantação do 
sinal de telefonia celular dessas conceituadas operadoras no 
Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município. 
15 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 004/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao 
Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo as seguintes informações sobre a empresa 
responsável pela execução da obra de calçamento na Rua 
Maria Xavier Martins: Por que a obra está paralisada? Por 
que a empresa responsável não fez a remoção das metralhas 
que até a presente data estão obstruindo as ruas? Qual o 
valor da obra? Houve processo licitatório? Qual o valor pago 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
até agora? E todas as respostas acompanhadas dos seguintes 
documentos em anexo: Notas, empenhos, comprovantes de 
pagamento; laudo técnico emitido pela Secretaria de 
Infraestrutura e Urbanismo e pela Empresa responsável pela 
realização da obra mencionada. 
16 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
THALLYS BRUNO, ao Belo-jardinense Davi Henrique 
Cavalcanti Veloso, pela honraria recebida com o título de 
Professor Doutor Honoris Causa, por sua atuação na área 
educacional. 
17 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DE TODOS OS 
VEREADORES à família enlutada de Ana Ester Alves Batista 
Pinheiro, pelo seu falecimento ocorrido na data de 
18/04/2023.
18 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS 
BRUNO, à família enlutada da Sra. Severina Lins de Araújo (sogra 
de Celson da imobiliária) pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 
de abril na Cidade de Caruaru.
II MOMENTO – Solicitações Verbais
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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