| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2023-04-20 |
| native_id | 13 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 2023. Aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2023, (dois mil e vinte e três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior e, concluída a leitura, foi solicitado pelos Vereadores Rômulo César de Holanda Souza e José Lopes Silveira que constassena Ata a discussão que houve entre eles no 3º Grande Expediente. A Secretária Adjunta fez 0 registro e, após ser colocada em discussão, a Ata foi aprovada por unanimidade dos Vereadores. Na sequência a Secretária registrou que não havia correspondências a serem lidas, momento em que O Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru) solicitou que o Projeto nº 022/2023 tramitasse em caráter de urgência. O Presidente acatou o requerimento verbal do Vereador Deto e submeteu-o à votação, quando na ocasião, o requerimento foi aprovado por maioria dos presentes. Dando seguimento à pauta, foram encaminhados às Comissões Permanentes o Projeto de Lei nº 028/2023 de autoria da Mesa Diretora, cuja ementa “Dispõe sobre a criação da Gratificação Especial de Atividade Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 029/ 2023, de autoria do Poder Executivo cuja ementa “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para participação de servidores estudantes da Rede Municipal de Ensino ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém e dá outras providências”. Dando continuidade, foram lidas as Emendas Modificativas nºs 001/2023 e 02/2023, ambas de Autoria do Vereador Marcelino Monteiro ao Projeto de Lei 019/2023, de autoria do Poder Executivo e, após serem submetidas à discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, foram colocados em discussão e seguidos de votação os seguintes Pareceres nºs 030 e 031/ 2023 das Comissões de CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Légisiação*€ Redação de Leis e Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 019/2023 de Autoria do Poder Executivo, Ementa: revoga o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 3.471/2022 e dá outras providências (Lei do COMSEA - Conselho Municipal de Alimentação). Logo após ocorreu a 12 votação sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos e colocados em discussão os Pareceres nºs 032 e 033/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 022/ 2023 de Autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à cessão onerosa do direito de uso do espaço público denominado abrigo de Zé Ramos, localizado na Praça da Cultura Desembargador João Paes e dá outras providências. No momento da discussão do referido projeto, os Vereadores Rômulo Cesar de Holanda Souza e Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo) discursaram contrariamente ao projeto e no momento da votação o Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos optou por absterse. Ainda durante a discussão do Projeto nº22/2023 o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho lembrou da situação do Bar de Arnaldo e comentou a denúncia feita à época, reiterando que cumpriu seu papel de fiscalizar e concluiu relatando que, da mesma forma que surgiram comentários que supostamente o Prefeito estaria negociando o terreno com Arnaldo e um comerciante, também surgiram comentários de que supostamente alguns Vereadores tentaram pedir propina ao empresário. Na ocasião, os Vereadores Ademilton dos Santos (LILA) e Rômulo César de Holanda Souza questionaram a declaração do Vereador Nilton, solicitando que o mesmo citasse os nomes dos envolvidos sob pena de denegrir a honestidade dos 14 Vereadores. Na continuidade da palavra, O Vereador Nilton Senhorinho também falou da existência de uma gravação e completou que suas denúncias foram devidamente fundamentadas com documentações para que o Ministério Publico apure, complementou que poderiam dar murros, gritar à vontade e chamar para brigar lá fora como fosse nos tempos de 52 série, mas manteria a tranquilidade pois tem consciência do que fala e quem estiver achando ruim que procure os meios legais para tentar l CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO catar=Afirtftou ainda que a história existe e é de conhecimento público. Falou ainda que atitude passível de ser enquadrada como quebra de decoro parlamentar é discutir e chamar outros Vereadores para “brigar lá fora”. Completou dizendo que o Projeto é legal tanto do ponto de vista legal, quanto do ponto de vista urbanístico e que seu voto seria favorável. Solicitando a palavra, 0 Vereador Ademilton dos Santos (LILA) disse que teria que ser citado os nomes e apurado já que existe 15 Vereadores sendo responsabilidade do Presidente Reginaldo Silva Santos (Zé Gury) tomar providências. Na oportunidade o Presidente informou que caso alguém se sinta desonrado pelas palavras do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que este procurasse os meios legais. No momento da discussão o Vereador Rômulo César de Holanda Souza, questionou e considerou criminosa a fala do Vereador Nilton que estaria acusando todos os Vereadores de corruptos em pedir propina; que teve Vereador que passou muito tempo na psicóloga tomando remédio controlado, inclusive faltando reunião. Na continuidade, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, cita a comparação entre a palavra “todos de alguns” e que talvez seja a hora de investigar os possíveis Vereadores em uma Sindicância. Disse ainda que não interromperia a fala de ninguém que solicitasse um aparte pois “tinha nervos”. Nesse momento foi rebatido pelo Vereador Rômulo César de Holanda Souza, que falou “a psicóloga que o diga”. Ainda no uso da palavra O Vereador Rômulo César disse que não havia chamado ninguém para “brigar lá fora” pois esse não era seu perfil; que “não ficaria trocando tapas e que a sua briga é para resolver”, reiterando que “espera que ninguém o chame para briga pois sua briga seria para resolver”. Após isso, Nilton solicitou a palavra e afirmou que há um tempo atrás realmente esteve fazendo tratamento para curar ansiedade e disse não se envergonhar por isso. Concluiu pedindo às pessoas que ninguém se envergonhe em procurar um psicólogo para tratar seus problemas, visto que ansiedade e depressão são doenças graves. Concluiu dizendo que se alguém profere um discurso onde diz “que se chamasse alguém para briga, não seria para trocar tapas € sim pa CÂMARA MUNICIPAL DO rir JARDIM - PE. PODER LEGISLATIV CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO resolver SE i isso não for ameaça, o que seria então?”. O Presidente pediu o bom senso de todos para que os Vereadores se atenham ao tema da discussão. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovado por 11 votos favoráveis 02 votos contrários e 01 abstenção. Na sequência, o Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos também os Pareceres nºs 034 e 035/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 025/2023 de Autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Belo Jardim - PE Refis Municipal 2023 e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Vereador José Marcelino Monteiro solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação.Dando continuidade, o Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, fez os Requerimentos nºs 036 e 037/2023, solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a manutenção no saneamento e calçamento da Rua Agamenon Magalhães no Bairro Santo Antônio pertencente ao nosso Município. Também solicitou a manutenção no saneamento da Rua Luiz Carlos da Silva, situada no Bairro Maria Cristina, pertencente ao nosso Município. O Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), fez os Requerimentos de nºs 038 e 039/2023, solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo o saneamento na Rua Ademilton de Lima, situada no Bairro José Barbosa Maciel, medindo aproximadamente 40 metros, próximo ao Zezo do alumínio. Destacamos que essa obra é de extrema importância pois a falta de saneamento está causando transtornos aos moradores e ao comércio local. Também solicitou o saneamento na Rua Ester Cordeiro de Andrade, situada no Bairro Bela Vista, medindo aproximadamente 200 metros, próximo ao Posto de Saúde. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Déstacóte Einbém que essa obra é de extrema importância pois a falta de saneamento está causando transtornos aos moradores. O vereador José Lopes Silveira, fez o Requerimento nº 040/2023, solicitando a Mesa Diretora que seja registrada a presente Questão de Ordem, para que seja deliberado e pacificado pelo plenário, na esteira do artigo 312 do Regimento Interno, fazendo jurisprudência administrativa quanto à forma e procedimentos adotados para o Convite de agentes públicos pela Câmara Municipal de Belo Jardim. O Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), fez o Requerimento nº (041/2023, solicitando ao Prefeito e extensivamente ao Secretário Municipal de Gestão Pública que enviem o extrato analítico da dívida/restos a pagar do Município no período de 01/01/2022 até a presente data. O Vereador Claudemir Paulino da Silva, fez a Indicação nº 10/2023, solicitando ao Sr. André Barros Peixoto, Diretor Regional da Claro e ao Sr. Fábio Reis, Diretor Comercial Regional Nordeste da TIM, que seja feito um estudo de viabilidade para implantação do sinal de telefonia celular dessas conceituadas operadoras no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município. O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, fez o Pedido de Informação, solicitando ao Prefeito e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo as seguintes informações sobre a empresa responsável pela execução da obra de calçamento na Rua Maria Xavier Martins: por que a obra está paralisada? Por que a empresa responsável não fez a remoção das metralhas que até a presente data estão obstruindo as ruas? Qual o valor pago até agora? E todas as respostas acompanhadas dos seguintes documentos em anexo: Notas, Empenhos, Comprovantes de pagamento; laudo técnico emitido pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e pela Empresa responsável pela realização da obra mencionada. Fez ainda uma Moção de Aplauso, ao Belo-jardinense Davi Henrique Cavalcanti Veloso, pela honraria recebida com o título de Professor Doutor Honoris Causa, por sua atuação na área educacional. Todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, fizeram o Voto de Pesar, à família enlutada de Ana Ester Alves Batista Pinheiro, pelo seu falecimento ocorrido na CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “t8ºde abril do corrente ano. O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, aditado por todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, fez um Voto de Pesar à família enlutada da Sra. Severina Lins de Araújo (sogra de Celson da imobiliária) pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 de abril na Cidade de Caruaru.Todos os Requerimentos, Indicação, Pedidos de Informação, foram aprovados por unanimidade e a Moção de Aplauso e Votos de Pesar foram encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião, o VereadorThallys Bruno Bezerra Agra de Lima, aditado por todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, fez um Voto de Pesar, à família enlutada de Maria Josepha de Carvalho Silva, pelo seu falecimento ocorrido na data de 04 de abril do corrente ano, o qual foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o momento da Fala Livre quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra e explanaram temas dos mais variados concernentes ao nosso Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu ppr encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia abril do corrente ano. Sala das Sessões, 20 de abril de 2023. dos Santos ente ) José Nilton da Silva Senhorinho Reginaldo Si Presi 1º Secretário Euno Andrade da Silva Filho 2º Secretário
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 11ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023 em 20 de abril, às 20h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 028/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES 02 – PROJETO DE LEI Nº 029/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES Dispõe sobre a criação da Gratificação Especial de Atividade Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para participação de servidores estudantes da Rede Municipal de Ensino ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELIN MONTEIRO AO PROJETO DE LEI 019/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA__________________ 04 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELIN MONTEIRO AO PROJETO DE LEI 019/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA__________________ Modifica-se a redação da ementa do Projeto de Lei nº 019, de 20 de março de 2023, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Ementa: Modifica o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 3.471/2022 e dá outras providências.” Modifica-se a redação do artigo 1ºdo Projeto de Lei nº 019, de 20 de março de 2023, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica modificado o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 3.471/2022 o qual passa a vigorar com a seguinte redação:” 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 05 – PARECERES NºS 030 e 031/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO________________________________ 06 – PARECERES NºS 032 E 033/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 022/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO________________________________ 07 – PARECERES NºS 034 E 035/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Revoga o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 3.471/2022 e dá outras providências (Lei do COMSEA – Conselho Municipal de Alimentação) Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Belo Jardim – PE Refis Municipal 2023 e dá outras providências Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à cessão onerosa do direito de uso do espaço público denominado abrigo de Zé Ramos, localizado na Praça da Cultura Desembargador João Paes e dá outras providências 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO________________________________ 08 - REQUERIMENTO Nº 036/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a manutenção no saneamento e calçamento da Rua Agamenon Magalhães no Bairro Santo Antônio pertencente ao nosso Município. 09 – REQUERIMENTO Nº 037/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a manutenção no saneamento da Rua Luiz Carlos da Silva, situada no Bairro Maria Cristina, pertencente ao nosso Município. 10 – REQUERIMENTO Nº 038/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOELSON FERNANDES DE ARAÚJO (DETO DE XUCURU), solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo o saneamento na Rua Ademilton de Lima, situada no Bairro José Barbosa Maciel, medindo aproximadamente 40 metros, próximo ao Zezo do alumínio. Destacamos que essa obra é de extrema importância pois a falta de saneamento está causando transtornos aos moradores e ao comércio local. 11 – REQUERIMENTO Nº 039/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOELSON FERNANDES DE ARAÚJO (DETO DE XUCURU), solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo o saneamento na Rua Ester Cordeiro de Andrade, situada no Bairro Bela Vista, medindo aproximadamente 200 metros, próximo ao Posto de Saúde. Destacamos que essa obra é de extrema importância pois a 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO falta de saneamento está causando transtornos aos moradores. 12 – REQUERIMENTO Nº 040/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando a Mesa Diretora que seja registrada a presente QUESTÃO DE ORDEM, para que seja deliberado e pacificado pelo plenário, na esteira do artigo 312 do Regimento Interno, fazendo jurisprudência administrativa quanto à forma e procedimentos adotados para o CONVITE de agentes públicos pela Câmara Municipal de Belo Jardim. 13 – REQUERIMENTO Nº 041/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, solicitando ao Prefeito e extensivamente ao Secretário Municipal de Gestão Pública que enviem o extrato analítico da dívida/restos a pagar do Município no período de 01/01/2023 até a presente data. 14 - INDICAÇÃO Nº 010/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA, solicitando ao Sr. André Barros Peixoto, Diretor Regional da Claro e ao Sr. Fábio Reis, Diretor Comercial Regional Nordeste da TIM, que seja feito um estudo de viabilidade para implantação do sinal de telefonia celular dessas conceituadas operadoras no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município. 15 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 004/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo as seguintes informações sobre a empresa responsável pela execução da obra de calçamento na Rua Maria Xavier Martins: Por que a obra está paralisada? Por que a empresa responsável não fez a remoção das metralhas que até a presente data estão obstruindo as ruas? Qual o valor da obra? Houve processo licitatório? Qual o valor pago 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO até agora? E todas as respostas acompanhadas dos seguintes documentos em anexo: Notas, empenhos, comprovantes de pagamento; laudo técnico emitido pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e pela Empresa responsável pela realização da obra mencionada. 16 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, ao Belo-jardinense Davi Henrique Cavalcanti Veloso, pela honraria recebida com o título de Professor Doutor Honoris Causa, por sua atuação na área educacional. 17 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES à família enlutada de Ana Ester Alves Batista Pinheiro, pelo seu falecimento ocorrido na data de 18/04/2023. 18 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, à família enlutada da Sra. Severina Lins de Araújo (sogra de Celson da imobiliária) pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 de abril na Cidade de Caruaru. II MOMENTO – Solicitações Verbais III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição