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sessao nº 21

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 21
Date 2021-05-20
native_id131

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
: CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 21º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2021
Aos (20) vinte dias do mês de maio de 2021, (dois mil e vinte e um),
por volta das 20h, reuniram-se virtualmente (Plataforma Zoom) os
Vereadores que representam o Município, com as ausências
justificadas dos Vereadores Edvaldo Alves Vieira e Jonas Chagas
Torres. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos
para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da
Sessão anterior, à qual foi solicitada a dispensa pelo Vereador Euno
Andrade da Silva Filho e, logo após, foi colocada em discussão e na
sequência foi aprovada pelos Vereadores presentes. Dando
seguimento, ao adentrar a Ordem do Dia, foi encaminhado às
Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 028/2021 de autoria do
Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.979,
datada de 04 de julho de 2012, doação de terreno urbano e dá outras
providências. Na sequência foram colocados em discussão, seguidos
de segunda votação os Pareceres nºs 052 e 053/2021 das Comissões
de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao
Projeto de Lei Nº 021/2021 de Autoria do Vereador Thallys Bruno,
Ementa: Dispõe sobre a criação da Feira Cultural, Artística e
Gastronômica no Município de Belo Jardim - PE e dá outras
providências, os quais foram aprovados em segunda votação por
unanimidade dos Vereadores presentes. No II Momento, foi reservado
um espaço para o Sr. Laércio Roberto Lemos de Souza, que veio para
a presente Sessão, atendendo um convite feito pelo Vereador Euno
Andrade da Silva Filho, para que na qualidade de Secretário Municipal
de Gestão Pública faça uma explanação sobre a real situação que
encontrou as finanças do Município. O Secretário iniciou saudando os
Vereadores e apresentou as maiores dificuldades que encontrou e os
processos que estão dificultando o seu trabalho como um todo. São
prédios desmoronando, provedores de internet insuficientes, falta
tecnologia adequada, todos os cont de locação de imóveis
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CÂMARA ia DO BELO JARDIM - PE.
LEGISLATIVO
CASA che FERREIRA MERGULHÃO
TENGO Picsoal sem treinamento, cadastro de fornecedores
inexistente, materiais sem o devido armazenamento, arquivo em local
inadequado, sem registros das documentações, processos de compras
descentralizados, contas essenciais atrasadas com dívidas milionárias
a exemplo das dívidas com a Celpe, veículos sucateados, e tantos
outros problemas relativos a questão financeira. Logo após, o
Vereador Euno Andrade Filho perguntou ao Secretário, como o gestor
estava conseguindo trabalhar diante de tantos problemas
encontrados? Ao passo que o mesmo respondeu que a ordem no
momento a todos os Secretários é a de fazer economia, cortar gastos,
e emitir um relatório mensal dos gastos, para assim, poder ter um
controle de entrada e saída de recursos. O Vereador Euno Filho
prosseguiu dizendo que a população quer imediatismo na resolução
dos problemas, e perguntou se teria como implantar um projeto que
tivesse capacidade de investimento, O Secretário disse que o
planejamento é o início de todo o processo, aumento de arrecadação,
implantação de projetos financiáveis irão ajudar muito, mas não é de
uma hora pra outra, disse ainda que o Prefeito é muito ansioso e
muitas vezes ele tem que ser lembrando que o dinheiro está curto e
que as coisas serão feitas aos poucos. O Vereador Reginaldo Silva
Santos parabenizou o trabalho que o Secretário vem desenvolvendo e
na ocasião perguntou ao Secretário: 1) Em relação aos pagamentos
dos servidores efetivos da educação e dos servidores contratados da
área da saúde, referentes ao mês de dezembro de 2020, se há um
planejamento de quando serão pagos? O Secretário disse que essa é
uma situação muito angustiante para todos e que estão fazendo um
esforço grande para que esses pagamentos sejam feitos, os recursos
que vem do Governo Federal para a educação já é certo, desse modo
esses profissionais nunca deveriam ter seus salários atrasados. Os
pagamentos começarão a ser programados, porque houve uma folha
de pagamento dos aposentados que também estava em atraso, disse
ainda que seria feito um par to em 20 vezes, porém a
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
pri iatlisse que era muito tempo, mais depois entendeu que só
daria pra pagar dessa forma, a prioridade é pagar primeiro a quem
recebe salário mínimo e depois vão pagando as outras categorias. Com
a entrada dos recursos do IPTU eles vão tentar colocar essas contas
em dia. O Vereador Ademilton dos Santos disse que na última Sessão
havia feito um Requerimento solicitando que fosse adiantado o
pagamento de no mínimo 50% do 13º salário aos servidores
municipais, e perguntou se é possível fazer esse pagamento? O
Secretário respondeu que diante de tudo que foi apresentado é
impossível pagar nesse momento, está bem óbvio que a situação no
momento não está favorável. O Vereador perguntou ainda se o
Secretário havia indicado alguém para trabalhar na Prefeitura? Ao
que o mesmo respondeu que sim, indicou 03 pessoas, mais a última
palavra é sempre a do Prefeito. O Vereador Thallys Bruno perguntou
ao Secretário: 1) Como é o nome da pessoa que o Secretário indicou
para trabalhar no RH da Prefeitura? Porque a Secretaria de
Planejamento também foi incorporada em sua pasta, tirando desse
modo o Sr. Filipe Vieira, e se foi um pedido seu ou do Prefeito
Gilvandro Estrela? Respondendo o mesmo disse que o contratado do
RH é o senhor Augusto José de Albuquerque Maranhão, formado em
Direito e com trabalhos realizados na Caixa Econômica, é aposentado
e tem uma vasta experiência na área. Quanto ao Sr. Filipe Vieira, ele
neste momento é mais útil lado a lado com o Prefeito, deste modo o
mesmo ficou com o cargo de Chefe de Gabinete, e prosseguiu dizendo
que por ter vasta experiência em planejamento e estratégias
incorporou em sua pasta 0 planejamento da Prefeitura. O Vereador
Marcelino Monteiro perguntou se está havendo um planejamento
sobre as licitações e posterior compra de máquinas para a Secretaria
de Agricultura, ao que o Secretário explanou que os investimentos em
relação aos maquinários serão feitos sim, como ele não entende muito
da área os Secretários de Obras e Agricultura estão buscando sempre
as melhores soluções, primeiro tem que ser consertado o que se tem
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4 Já CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
p ie redtzir os custos ao máximo, e futuramente quando houver
disponibilidade financeira, serão adquiridos os veículos necessários.
O Vereador José Anselmo (Tenente) perguntou sobre os fornecedores
e gostaria de saber o que os fornecedores irão fazer para poder
receber débitos atrasados que ficaram de gestões passadas. O Sr.
Laércio disse que uma forma de fazer esses pagamentos seria através
de precatórios, outra forma seria uma negociação, reduzindo juros e
fazendo acordos com descontos ou parcelamentos. Um exemplo
desses débitos deixados, foi a empresa contratada para fazer o
concurso em 2019, o valor é de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), depois
de muita negociação tiraram os encargos e negociaram os débitos.
Perguntou ainda, sobre os 6 milhões de reais em precatórios se são
referentes aos servidores que foram colocados em disponibilidade no
ano 2000? O Secretário respondeu que sim, porém o Vereador Nilton
relembrou que a disponibilidade só ocorreu no ano de 2001, mais o
Secretário disse que pode ter ocorrido um erro na data, mais que esses
precatórios eram sim da disponibilidade. Perguntou ainda quais os
valores deixados pela gestão passada de débitos com a Prefeitura e
demais impostos e encargos? O Secretário respondeu que dá
aproximadamente R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil),
perguntou ainda se há algum bloqueio de verbas? O Secretário disse
que sim e o Vereador perguntou ainda, no total geral qual é o débito
deixado pelas Gestões anteriores? R$ 85 milhões de reais é mais ou
menos os valores de débitos. Por fim, perguntou quanto vem de
arrecadação mensal no total geral? R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões
e meio de reais). O Vereador Dr. Rômulo disse que fez uma
investigação de várias prestações de contas de gestores anteriores e
que nenhum cumpriu a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal,
perguntou se o Secretário tem essa preocupação? O Secretário
explanou que não sabe se a gestão irá conseguir o aval dos órgãos
fiscalizadores, mas disse assegurar com toda franqueza que todo o
empenho está sendo feito para este fim, Belo Jardim merece e a
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
póp ofícrece também. O Vereador perguntou ainda, se as
economias feitas para esses pagamentos atrasados, não irão
comprometer o pagamento da folha do 13º do mês de dezembro? A
resposta dada pelo Secretário de Gestão foi a de que isso não irá
ocorrer, pois está havendo programação para isso. O Vereador
Claudemir parabenizou o trabalho que vem sendo desempenhado
pelo Secretário Laércio, e disse que é muito boa a ideia de preparar as
pessoas de Belo Jardim para que o povo de nossa terra passe no
processo de seleção simplificada. Elogiou a transparência e
honestidade na gestão e disse que estava satisfeito com as respostas
que obteve através das perguntas feitas pelos outros Vereadores. O
Vereador José Carlos (Autarquia) perguntou sobre os consertos das
ambulâncias e das máquinas destinadas às Secretárias de Obras e
Agricultura, e o Secretário respondeu que tão quanto possível serão
feitos esses consertos. O Vereador Nilton Senhorinho disse que
algumas perguntas que iria fazer já foram feitas pelos nobres colegas,
porém ainda haviam algumas indagações a serem feitas por ele,
prosseguiu dizendo que não tinha nada contra as pessoas que vinham
de outras cidades para trabalhar aqui em nosso Município, e que essa
celeuma que tem se falado muito era fruto do próprio discurso do
então Prefeito Gilvandro Estrela que quando em campanha dizia que
não iria ter ninguém de fora em sua gestão. Prosseguiu perguntando:
Em relação ao quadro de servidores, o pagamento da folha dos
servidores pertence a sua Secretaria, e estando presente em várias
ocasiões acompanhando os processos de licitação na Prefeitura o
Vereador disse que há um servidor que participa das sessões de
licitação, porém ele pertencente ao quadro de tributos e ao observar
a folha de pagamento no portal da transparência, esse servidor teve
um aumento considerável de salário, a pergunta é: quantos servidores
estão acumulando cargos e tendo aumentos salariais, pois notou que
existem outros casos, e como foi citado pelo Secretário que estão
ocorrendo auditorias, ainda está muito confuso entender o que está
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stilo no Portal da Transparência, pois o mesmo vê que há
uma discrepância de salários, quais as explicações para isso e quais
medidas estão sendo tomadas? O Secretário disse que o trabalho de
auditoria é muito exaustivo e demorado, depois de passar por todo o
trâmite jurídico, até o final de julho é a previsão e isso na área pública
se torna complicado. Disse ainda que o servidor que acompanha a
licitação pode pertencer a qualquer Secretaria, podendo ser
designado pelo Prefeito ou não, mas nem por isso ele merece aumento
ou exoneração pelo fato de estar lá, desse modo irá investigar 0
ocorrido. O Vereador prosseguiu dizendo que há pessoas que não
estão lotados em nenhuma escola, porém estão recebendo através da
educação, e isso está ocorrendo em outras Secretarias também, a
exemplo da própria Secretaria de Gestão. Por último disse existir no
departamento de tributos vários fiscais fazendários e auditores
fazendários, na elaboração dos editais existe alguma hierarquia? Ao
que o Secretário respondeu que existe sim, tem alguma diferenciação,
pois um é nível médio e outro é nível superior. Deste modo há
diferenciação nas funções e atribuições. Na sequência o Vereador José
Lopes Silveira disse que o Prefeito Gilvandro Estrela estava passando
por situações que não são habituais, uma série de problemas, tendo
herdado muitas dívidas, e o que chamou bastante a atenção, foi que os
restos a pagar não processados foram zerados, perguntou se esse
cancelamento algo em torno de R$ 1.700.000,00 (Hum milhão e
setecentos mil reais) aproximadamente, foram na gestão do Prefeito
Gilvandro, uma vez que o balanço financeiro sai no dia 31 de março,
ou se foi da gestão anterior? O Secretário respondeu que parte foi na
gestão anterior e parte foi na gestão atual, disse ainda que o CESPAM
está acompanhando todo o processo. Prosseguiu perguntando que em
02 de janeiro de 2020 o Prefeito anterior Hélio dos Terrenos através
de um Decreto 003/2020 se prontificou a diminuir algo em torno de
20% com gasto de pessoal, porque tinha extrapolado o limite da LRF
- Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo chegado ao percentual de 71,5
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A CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ícia fez a seguinte pergunta: já se tem o percentual do
primeiro quadrimestre no que diz respeito a despesa de pessoal? O
Secretário respondeu que ainda não tem esse resultado. Se fizesse
uma projeção dos números apresentados dá algo em torno de 58%,
desse modo a nova Gestão vai ter que se enquadrar, e o prazo é de 02
quadrimestres para esse enquadramento. É necessário achar esse
limite dentro do providencial. O Vereador falou ainda sobre a redução
de custos, porém há serviços que não podem parar, o nosso Município
precisa de muitos serviços, a área rural está com uma precariedade
muito grande, e a nossa Cidade carece de muitos serviços básicos,
principalmente os consertos das ambulâncias, e o Secretário Laércio
frisou que o Prefeito Gilvandro Estrela tem essa ansiedade e vontade
de resolver os problemas e fazer o melhor por Belo Jardim.
Terminadas as perguntas e respostas o Presidente José Lopes passou
a palavra ao Secretário de Gestão Pública, Sr. Laércio para que fizesse
suas considerações finais, foi quando o mesmo agradeceu pelo espaço
concedido, que a intenção é fazer uma boa gestão e atender ao máximo
os anseios da população de Belo Jardim. Logo após, o Presidente
marcou a próxima Sessão para o dia 24 de maio do corrente ano e
ressaltou que nesta Sessão irão ser apreciadas as contas do exercício
financeiro de 2015 do então Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá.
Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a
presente Sessão. Sala das Sessões, 20 de maio de 2021,
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Clatidemir Paulino da Silva
2º Secretário
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
21ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2021 em 
20 de maio, às 19:30h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI 028/2021 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 - PARECERES NºS 052 E 053/2021 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA 
E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 021/2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 18/05/21
2ª VOTAÇÃO___________________________
Dispõe sobre a criação da Feira Cultural, Artística 
e Gastronômica no Município de Belo Jardim – PE 
e dá outras providências. 
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.979, datada 
de 04 de Julho de 2012, doação de terreno 
urbano e dá outras providências. 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
II MOMENTO – ESPAÇO RESERVADO PARA O SR. LAÉRCIO 
ROBERTO LEMOS DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GESTÃO PÚBLICA, QUE VEM A ESTA CASA ATENDENDO O 
CONVITE FEITO PELO VEREADOR EUNO ANDRADE DA 
SILVA FILHO. 
III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
Inscrição

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