| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2021-05-20 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO : CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 21º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2021 Aos (20) vinte dias do mês de maio de 2021, (dois mil e vinte e um), por volta das 20h, reuniram-se virtualmente (Plataforma Zoom) os Vereadores que representam o Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Edvaldo Alves Vieira e Jonas Chagas Torres. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, à qual foi solicitada a dispensa pelo Vereador Euno Andrade da Silva Filho e, logo após, foi colocada em discussão e na sequência foi aprovada pelos Vereadores presentes. Dando seguimento, ao adentrar a Ordem do Dia, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 028/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.979, datada de 04 de julho de 2012, doação de terreno urbano e dá outras providências. Na sequência foram colocados em discussão, seguidos de segunda votação os Pareceres nºs 052 e 053/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei Nº 021/2021 de Autoria do Vereador Thallys Bruno, Ementa: Dispõe sobre a criação da Feira Cultural, Artística e Gastronômica no Município de Belo Jardim - PE e dá outras providências, os quais foram aprovados em segunda votação por unanimidade dos Vereadores presentes. No II Momento, foi reservado um espaço para o Sr. Laércio Roberto Lemos de Souza, que veio para a presente Sessão, atendendo um convite feito pelo Vereador Euno Andrade da Silva Filho, para que na qualidade de Secretário Municipal de Gestão Pública faça uma explanação sobre a real situação que encontrou as finanças do Município. O Secretário iniciou saudando os Vereadores e apresentou as maiores dificuldades que encontrou e os processos que estão dificultando o seu trabalho como um todo. São prédios desmoronando, provedores de internet insuficientes, falta tecnologia adequada, todos os cont de locação de imóveis Digitalizado com CamScanner CÂMARA ia DO BELO JARDIM - PE. LEGISLATIVO CASA che FERREIRA MERGULHÃO TENGO Picsoal sem treinamento, cadastro de fornecedores inexistente, materiais sem o devido armazenamento, arquivo em local inadequado, sem registros das documentações, processos de compras descentralizados, contas essenciais atrasadas com dívidas milionárias a exemplo das dívidas com a Celpe, veículos sucateados, e tantos outros problemas relativos a questão financeira. Logo após, o Vereador Euno Andrade Filho perguntou ao Secretário, como o gestor estava conseguindo trabalhar diante de tantos problemas encontrados? Ao passo que o mesmo respondeu que a ordem no momento a todos os Secretários é a de fazer economia, cortar gastos, e emitir um relatório mensal dos gastos, para assim, poder ter um controle de entrada e saída de recursos. O Vereador Euno Filho prosseguiu dizendo que a população quer imediatismo na resolução dos problemas, e perguntou se teria como implantar um projeto que tivesse capacidade de investimento, O Secretário disse que o planejamento é o início de todo o processo, aumento de arrecadação, implantação de projetos financiáveis irão ajudar muito, mas não é de uma hora pra outra, disse ainda que o Prefeito é muito ansioso e muitas vezes ele tem que ser lembrando que o dinheiro está curto e que as coisas serão feitas aos poucos. O Vereador Reginaldo Silva Santos parabenizou o trabalho que o Secretário vem desenvolvendo e na ocasião perguntou ao Secretário: 1) Em relação aos pagamentos dos servidores efetivos da educação e dos servidores contratados da área da saúde, referentes ao mês de dezembro de 2020, se há um planejamento de quando serão pagos? O Secretário disse que essa é uma situação muito angustiante para todos e que estão fazendo um esforço grande para que esses pagamentos sejam feitos, os recursos que vem do Governo Federal para a educação já é certo, desse modo esses profissionais nunca deveriam ter seus salários atrasados. Os pagamentos começarão a ser programados, porque houve uma folha de pagamento dos aposentados que também estava em atraso, disse ainda que seria feito um par to em 20 vezes, porém a 2 Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO pri iatlisse que era muito tempo, mais depois entendeu que só daria pra pagar dessa forma, a prioridade é pagar primeiro a quem recebe salário mínimo e depois vão pagando as outras categorias. Com a entrada dos recursos do IPTU eles vão tentar colocar essas contas em dia. O Vereador Ademilton dos Santos disse que na última Sessão havia feito um Requerimento solicitando que fosse adiantado o pagamento de no mínimo 50% do 13º salário aos servidores municipais, e perguntou se é possível fazer esse pagamento? O Secretário respondeu que diante de tudo que foi apresentado é impossível pagar nesse momento, está bem óbvio que a situação no momento não está favorável. O Vereador perguntou ainda se o Secretário havia indicado alguém para trabalhar na Prefeitura? Ao que o mesmo respondeu que sim, indicou 03 pessoas, mais a última palavra é sempre a do Prefeito. O Vereador Thallys Bruno perguntou ao Secretário: 1) Como é o nome da pessoa que o Secretário indicou para trabalhar no RH da Prefeitura? Porque a Secretaria de Planejamento também foi incorporada em sua pasta, tirando desse modo o Sr. Filipe Vieira, e se foi um pedido seu ou do Prefeito Gilvandro Estrela? Respondendo o mesmo disse que o contratado do RH é o senhor Augusto José de Albuquerque Maranhão, formado em Direito e com trabalhos realizados na Caixa Econômica, é aposentado e tem uma vasta experiência na área. Quanto ao Sr. Filipe Vieira, ele neste momento é mais útil lado a lado com o Prefeito, deste modo o mesmo ficou com o cargo de Chefe de Gabinete, e prosseguiu dizendo que por ter vasta experiência em planejamento e estratégias incorporou em sua pasta 0 planejamento da Prefeitura. O Vereador Marcelino Monteiro perguntou se está havendo um planejamento sobre as licitações e posterior compra de máquinas para a Secretaria de Agricultura, ao que o Secretário explanou que os investimentos em relação aos maquinários serão feitos sim, como ele não entende muito da área os Secretários de Obras e Agricultura estão buscando sempre as melhores soluções, primeiro tem que ser consertado o que se tem Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO 4 Já CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO p ie redtzir os custos ao máximo, e futuramente quando houver disponibilidade financeira, serão adquiridos os veículos necessários. O Vereador José Anselmo (Tenente) perguntou sobre os fornecedores e gostaria de saber o que os fornecedores irão fazer para poder receber débitos atrasados que ficaram de gestões passadas. O Sr. Laércio disse que uma forma de fazer esses pagamentos seria através de precatórios, outra forma seria uma negociação, reduzindo juros e fazendo acordos com descontos ou parcelamentos. Um exemplo desses débitos deixados, foi a empresa contratada para fazer o concurso em 2019, o valor é de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), depois de muita negociação tiraram os encargos e negociaram os débitos. Perguntou ainda, sobre os 6 milhões de reais em precatórios se são referentes aos servidores que foram colocados em disponibilidade no ano 2000? O Secretário respondeu que sim, porém o Vereador Nilton relembrou que a disponibilidade só ocorreu no ano de 2001, mais o Secretário disse que pode ter ocorrido um erro na data, mais que esses precatórios eram sim da disponibilidade. Perguntou ainda quais os valores deixados pela gestão passada de débitos com a Prefeitura e demais impostos e encargos? O Secretário respondeu que dá aproximadamente R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil), perguntou ainda se há algum bloqueio de verbas? O Secretário disse que sim e o Vereador perguntou ainda, no total geral qual é o débito deixado pelas Gestões anteriores? R$ 85 milhões de reais é mais ou menos os valores de débitos. Por fim, perguntou quanto vem de arrecadação mensal no total geral? R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões e meio de reais). O Vereador Dr. Rômulo disse que fez uma investigação de várias prestações de contas de gestores anteriores e que nenhum cumpriu a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, perguntou se o Secretário tem essa preocupação? O Secretário explanou que não sabe se a gestão irá conseguir o aval dos órgãos fiscalizadores, mas disse assegurar com toda franqueza que todo o empenho está sendo feito para este fim, Belo Jardim merece e a Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO póp ofícrece também. O Vereador perguntou ainda, se as economias feitas para esses pagamentos atrasados, não irão comprometer o pagamento da folha do 13º do mês de dezembro? A resposta dada pelo Secretário de Gestão foi a de que isso não irá ocorrer, pois está havendo programação para isso. O Vereador Claudemir parabenizou o trabalho que vem sendo desempenhado pelo Secretário Laércio, e disse que é muito boa a ideia de preparar as pessoas de Belo Jardim para que o povo de nossa terra passe no processo de seleção simplificada. Elogiou a transparência e honestidade na gestão e disse que estava satisfeito com as respostas que obteve através das perguntas feitas pelos outros Vereadores. O Vereador José Carlos (Autarquia) perguntou sobre os consertos das ambulâncias e das máquinas destinadas às Secretárias de Obras e Agricultura, e o Secretário respondeu que tão quanto possível serão feitos esses consertos. O Vereador Nilton Senhorinho disse que algumas perguntas que iria fazer já foram feitas pelos nobres colegas, porém ainda haviam algumas indagações a serem feitas por ele, prosseguiu dizendo que não tinha nada contra as pessoas que vinham de outras cidades para trabalhar aqui em nosso Município, e que essa celeuma que tem se falado muito era fruto do próprio discurso do então Prefeito Gilvandro Estrela que quando em campanha dizia que não iria ter ninguém de fora em sua gestão. Prosseguiu perguntando: Em relação ao quadro de servidores, o pagamento da folha dos servidores pertence a sua Secretaria, e estando presente em várias ocasiões acompanhando os processos de licitação na Prefeitura o Vereador disse que há um servidor que participa das sessões de licitação, porém ele pertencente ao quadro de tributos e ao observar a folha de pagamento no portal da transparência, esse servidor teve um aumento considerável de salário, a pergunta é: quantos servidores estão acumulando cargos e tendo aumentos salariais, pois notou que existem outros casos, e como foi citado pelo Secretário que estão ocorrendo auditorias, ainda está muito confuso entender o que está Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO : CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO stilo no Portal da Transparência, pois o mesmo vê que há uma discrepância de salários, quais as explicações para isso e quais medidas estão sendo tomadas? O Secretário disse que o trabalho de auditoria é muito exaustivo e demorado, depois de passar por todo o trâmite jurídico, até o final de julho é a previsão e isso na área pública se torna complicado. Disse ainda que o servidor que acompanha a licitação pode pertencer a qualquer Secretaria, podendo ser designado pelo Prefeito ou não, mas nem por isso ele merece aumento ou exoneração pelo fato de estar lá, desse modo irá investigar 0 ocorrido. O Vereador prosseguiu dizendo que há pessoas que não estão lotados em nenhuma escola, porém estão recebendo através da educação, e isso está ocorrendo em outras Secretarias também, a exemplo da própria Secretaria de Gestão. Por último disse existir no departamento de tributos vários fiscais fazendários e auditores fazendários, na elaboração dos editais existe alguma hierarquia? Ao que o Secretário respondeu que existe sim, tem alguma diferenciação, pois um é nível médio e outro é nível superior. Deste modo há diferenciação nas funções e atribuições. Na sequência o Vereador José Lopes Silveira disse que o Prefeito Gilvandro Estrela estava passando por situações que não são habituais, uma série de problemas, tendo herdado muitas dívidas, e o que chamou bastante a atenção, foi que os restos a pagar não processados foram zerados, perguntou se esse cancelamento algo em torno de R$ 1.700.000,00 (Hum milhão e setecentos mil reais) aproximadamente, foram na gestão do Prefeito Gilvandro, uma vez que o balanço financeiro sai no dia 31 de março, ou se foi da gestão anterior? O Secretário respondeu que parte foi na gestão anterior e parte foi na gestão atual, disse ainda que o CESPAM está acompanhando todo o processo. Prosseguiu perguntando que em 02 de janeiro de 2020 o Prefeito anterior Hélio dos Terrenos através de um Decreto 003/2020 se prontificou a diminuir algo em torno de 20% com gasto de pessoal, porque tinha extrapolado o limite da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo chegado ao percentual de 71,5 6 Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO A CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ícia fez a seguinte pergunta: já se tem o percentual do primeiro quadrimestre no que diz respeito a despesa de pessoal? O Secretário respondeu que ainda não tem esse resultado. Se fizesse uma projeção dos números apresentados dá algo em torno de 58%, desse modo a nova Gestão vai ter que se enquadrar, e o prazo é de 02 quadrimestres para esse enquadramento. É necessário achar esse limite dentro do providencial. O Vereador falou ainda sobre a redução de custos, porém há serviços que não podem parar, o nosso Município precisa de muitos serviços, a área rural está com uma precariedade muito grande, e a nossa Cidade carece de muitos serviços básicos, principalmente os consertos das ambulâncias, e o Secretário Laércio frisou que o Prefeito Gilvandro Estrela tem essa ansiedade e vontade de resolver os problemas e fazer o melhor por Belo Jardim. Terminadas as perguntas e respostas o Presidente José Lopes passou a palavra ao Secretário de Gestão Pública, Sr. Laércio para que fizesse suas considerações finais, foi quando o mesmo agradeceu pelo espaço concedido, que a intenção é fazer uma boa gestão e atender ao máximo os anseios da população de Belo Jardim. Logo após, o Presidente marcou a próxima Sessão para o dia 24 de maio do corrente ano e ressaltou que nesta Sessão irão ser apreciadas as contas do exercício financeiro de 2015 do então Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão. Sala das Sessões, 20 de maio de 2021, Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Clatidemir Paulino da Silva 2º Secretário Digitalizado com CamScanner
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 21ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2021 em 20 de maio, às 19:30h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI 028/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 02 - PARECERES NºS 052 E 053/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 021/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 18/05/21 2ª VOTAÇÃO___________________________ Dispõe sobre a criação da Feira Cultural, Artística e Gastronômica no Município de Belo Jardim – PE e dá outras providências. Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.979, datada de 04 de Julho de 2012, doação de terreno urbano e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO II MOMENTO – ESPAÇO RESERVADO PARA O SR. LAÉRCIO ROBERTO LEMOS DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, QUE VEM A ESTA CASA ATENDENDO O CONVITE FEITO PELO VEREADOR EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO. III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição