| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2021-05-24 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 22º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2021 Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2021 (dois mil e vinte e um), por volta das 20h, reuniram-se no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão os Vereadores que representam o Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Edvaldo Alves Vieira e José Nilton da Silva Senhorinho. O Vereador Jonas Chagas Torres não esteve presente, tampouco enviou justificativa. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, à qual foi solicitada a dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva. A solicitação foi aceita sem objeção pelos Vereadores presentes, sendo a Ata aprovada por unanimidade. Dando seguimento, ao iniciar a Ordem do Dia, o Presidente José Lopes solicitou que a Secretária fizesse a leitura do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ao Processo TCE-PE nº 16100135-0, o qual foi lido na íntegra. Logo após, o Presidente solicitou que fosse realizada a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que tem como Presidente o Vereador Sr. Ademilton dos Santos, como Relator o Vereador Sr. José Carlos de Oliveira Lima e como Membro o Vereador Sr. Rômulo César de Holanda Souza. O parecer da comissão também foi lido de forma integral. Em seguida o Presidente reiterou que o Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá fora notificado da apreciação das contas desde o dia 09 de abril de 2021, ao qual foi concedido o prazo de 15 dias para apresentar defesa escrita, no entanto, não o fez. Frisou ainda que lhe foi facultado apresentar-se ou enviar representante legal para fazer a defesa oral, e também não o fez. Na ocasião o Presidente José Lopes Silveira acusou o recebimento do Ofício nº022/2021, oriundo do Gabinete do Vereador Nilton Senhorinho, através do qual explicitou o motivo de sua ausência e solicitou que fosse abonada a sua falta. O Presidente acatou sem objeção e determigou que também fosse abonada a falta do Vereador Sr. 1 Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO : CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ed IVêS, que se encontrava em afastamento pois havia testado positivo para Covid-19. O Vereador Jonas Chagas Torres não teve a falta abonada, pois não enviou justificativa. Em seguida o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 002 de 19 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a Rejeição das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, referente ao exercício financeiro de 2015, sob a responsabilidade e gestão do Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá, e dá outras providências.” Logo após, o Presidente José Lopes Silveira submeteu à discussão o referido Projeto de Resolução e, não havendo solicitantes ao uso da palavra, determinou que o 1º Secretário, o Vereador Sr. Thallys Bruno fizesse a chamada nominal para cada Vereador proferir o seu voto, conforme preza o Regimento Interno da Casa. Frisou ainda que o Projeto de Resolução só seria rejeitado caso obtivesse um total de 10 votos contrários, ou seja, 2/3 (dois terços) do total e reiterou que aqueles que votassem “SIM” estariam votando a favor do Parecer do Tribunal de Contas e, consequentemente, rejeitando as contas em questão. Posto isto, o uso da palavra foi transferido para o Vereador Thallys Bruno que iniciou a chamada dos Vereadores obtendo o seguinte resultado. O Vereador Rômulo César votou “SIM”, O Vereador Euno Andrade votou “SIM”, O Vereador Claudemir Paulino votou “SIM”. O Vereador Ademilton dos Santos votou “SIM”. O Vereador José Marcelino Monteiro votou “SIM”. O Vereador Reginaldo Silva dos Santos votou “SIM”. O Vereador José Carlos de Oliveira Lima votou “SIM”. O Vereador Joelson Fernandes votou “SIM”. O Vereador Guilherme Augusto votou “SIM”. O Vereador José Anselmo votou “SIM”. O Vereador Thallys Bruno votou “SIM”. O Vereador José Lopes Silveira votou “SIM”. Concluída a votação, o Vereador Thallys Bruno anunciou o resultado da votação, o qual foi de 12 (doze) votos favoráveis ao Projeto de Resolução e nenhum voto contrário. Em seguida o Presidente José Lopes determinou que conforme orienta o Regimento Interno, fossem cientificados o Ministério Público do Estado de Pernambuco e ao Tribunal de Contas 2 Digitalizado com CamScanner CÂMARA Rana DO BELO JARDIM - PE. ODER LEGISLATIVO CASA cus ÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “Pernambuco. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão e marcou a próxima Sessão para a próxima terça-feira, dia 01 de junho do corrente ano. Sala das Sessões, 24 de maio de 2021. Claudemir Pauhno da Silva 2º Secretário Digitalizado com CamScanner
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 22ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2021 em 24 de maio, às 19:30h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015 DO ENTÃO PREFEITO JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ, PROCESSO TC Nº 16100135-0 02 – LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO QUE OPINA PELA REJEIÇÃO DA REFERIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS, ACOLHENDO INTEGRALMENTE A RECOMENDAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. 03 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO VOTAÇÃO ÚNICA_________________________ Dispõe sobre a Rejeição das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, referente ao exercício financeiro de 2015, sob a responsabilidade e gestão do Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá, e dá outras providências.