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sessao nº 22

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 22
Date 2021-05-24
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 22º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2021
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2021 (dois mil e vinte
e um), por volta das 20h, reuniram-se no Plenário da Casa Custódio
Ferreira Mergulhão os Vereadores que representam o Município, com
as ausências justificadas dos Vereadores Edvaldo Alves Vieira e José
Nilton da Silva Senhorinho. O Vereador Jonas Chagas Torres não
esteve presente, tampouco enviou justificativa. O Presidente abriu a
Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária
Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, à qual
foi solicitada a dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva. A
solicitação foi aceita sem objeção pelos Vereadores presentes, sendo
a Ata aprovada por unanimidade. Dando seguimento, ao iniciar a
Ordem do Dia, o Presidente José Lopes solicitou que a Secretária
fizesse a leitura do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco ao Processo TCE-PE nº 16100135-0, o qual foi lido na
íntegra. Logo após, o Presidente solicitou que fosse realizada a leitura
do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que tem como
Presidente o Vereador Sr. Ademilton dos Santos, como Relator o
Vereador Sr. José Carlos de Oliveira Lima e como Membro o Vereador
Sr. Rômulo César de Holanda Souza. O parecer da comissão também
foi lido de forma integral. Em seguida o Presidente reiterou que o Sr.
João Mendonça Bezerra Jatobá fora notificado da apreciação das
contas desde o dia 09 de abril de 2021, ao qual foi concedido o prazo
de 15 dias para apresentar defesa escrita, no entanto, não o fez. Frisou
ainda que lhe foi facultado apresentar-se ou enviar representante
legal para fazer a defesa oral, e também não o fez. Na ocasião o
Presidente José Lopes Silveira acusou o recebimento do Ofício
nº022/2021, oriundo do Gabinete do Vereador Nilton Senhorinho,
através do qual explicitou o motivo de sua ausência e solicitou que
fosse abonada a sua falta. O Presidente acatou sem objeção e
determigou que também fosse abonada a falta do Vereador Sr.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
: CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ed IVêS, que se encontrava em afastamento pois havia testado
positivo para Covid-19. O Vereador Jonas Chagas Torres não teve a
falta abonada, pois não enviou justificativa. Em seguida o Presidente
solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 002 de 19 de maio de
2021, que “Dispõe sobre a Rejeição das Contas de Governo da Prefeitura
Municipal de Belo Jardim, referente ao exercício financeiro de 2015, sob
a responsabilidade e gestão do Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá, e dá
outras providências.” Logo após, o Presidente José Lopes Silveira
submeteu à discussão o referido Projeto de Resolução e, não havendo
solicitantes ao uso da palavra, determinou que o 1º Secretário, o
Vereador Sr. Thallys Bruno fizesse a chamada nominal para cada
Vereador proferir o seu voto, conforme preza o Regimento Interno da
Casa. Frisou ainda que o Projeto de Resolução só seria rejeitado caso
obtivesse um total de 10 votos contrários, ou seja, 2/3 (dois terços)
do total e reiterou que aqueles que votassem “SIM” estariam votando
a favor do Parecer do Tribunal de Contas e, consequentemente,
rejeitando as contas em questão. Posto isto, o uso da palavra foi
transferido para o Vereador Thallys Bruno que iniciou a chamada dos
Vereadores obtendo o seguinte resultado. O Vereador Rômulo César
votou “SIM”, O Vereador Euno Andrade votou “SIM”, O Vereador
Claudemir Paulino votou “SIM”. O Vereador Ademilton dos Santos
votou “SIM”. O Vereador José Marcelino Monteiro votou “SIM”. O
Vereador Reginaldo Silva dos Santos votou “SIM”. O Vereador José
Carlos de Oliveira Lima votou “SIM”. O Vereador Joelson Fernandes
votou “SIM”. O Vereador Guilherme Augusto votou “SIM”. O Vereador
José Anselmo votou “SIM”. O Vereador Thallys Bruno votou “SIM”. O
Vereador José Lopes Silveira votou “SIM”. Concluída a votação, o
Vereador Thallys Bruno anunciou o resultado da votação, o qual foi de
12 (doze) votos favoráveis ao Projeto de Resolução e nenhum voto
contrário. Em seguida o Presidente José Lopes determinou que
conforme orienta o Regimento Interno, fossem cientificados o
Ministério Público do Estado de Pernambuco e ao Tribunal de Contas
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ODER LEGISLATIVO
CASA cus ÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“Pernambuco. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
deu por encerrada a Sessão e marcou a próxima Sessão para a próxima
terça-feira, dia 01 de junho do corrente ano. Sala das Sessões, 24 de
maio de 2021.
Claudemir Pauhno da Silva
2º Secretário
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
22ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2021 em 
24 de maio, às 19:30h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 
FINANCEIRO 2015 DO ENTÃO PREFEITO JOÃO 
MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ, PROCESSO TC Nº 
16100135-0
02 – LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO QUE OPINA PELA REJEIÇÃO DA REFERIDA 
PRESTAÇÃO DE CONTAS, ACOLHENDO INTEGRALMENTE
A RECOMENDAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO DE PERNAMBUCO. 
03 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021 DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO À PRESTAÇÃO 
DE CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015.
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_________________________
Dispõe sobre a Rejeição das Contas de Governo da 
Prefeitura Municipal de Belo Jardim, referente ao 
exercício financeiro de 2015, sob a responsabilidade 
e gestão do Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá, e dá 
outras providências.

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