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sessao nº 1

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 1
Date 2021-08-03
native_id137

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ad ma remmes at
Ata da 1º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2021
Aos (03) três dias do mês de agosto de 2021, (dois mil e vinte e
um), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a
condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida na íntegra
e logo após foi colocada em votação, quando na ocasião foi
aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Na
sequência foi lido o Ofício oriundo do Gabinete do Vereador
Rômulo César de Holanda Souza, o qual trazia em seu conteúdo a
comunicação que o mesmo não seria mais o líder do governo. Na
sequência foi lido o Ofício oriundo do Poder Executivo, o qual
agradecia ao Vereador Dr. Rômulo pelo tempo em que passou na
liderança do Governo, ao mesmo tempo em que nomeou para a
liderança o Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos. Na
sequência, ao adentrar na Ordem do Dia, o Presidente José Lopes
Silveira encaminhou às Comissões Competentes os seguintes
Projetos de Lei: nº 030/2021 de autoria do Vereador Nilton
Senhorinho, Ementa: Dispõe sobre os critérios de denominação de
ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no
Município de Belo Jardim e dá outras providências; nº 034/2021
de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a
Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e procedimentos de
Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos
de origem animal e dá outras providências; nº 035/2021 de
autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui taxa pela utilização
efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos
sólidos urbanos; nº 036/2021 de autoria do Poder Executivo,
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para
alienar por doação um imóvel municipal localizado no Perímetro
Urbano deste município, especificamente para instalação de um
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Eeguirac comunicaram
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
; 1 CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“Atá “e dá outras providências; nº 037/2021 de autoria do
Poder Executivo, Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2022 e dá outras providências; nº 038/2021
de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Declara de
utilidade pública a Organização Não Governamental - ONG Laika
Vitae e dá outras providências; nº 039/2021 de autoria do
Vereador Thallys Bruno, Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de
absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Belo
Jardim e dá outras providências. Foi encaminhado ainda o Projeto
de Lei nº 040/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa:
Desafeta e permuta área verde para utilização como equipamento
urbano e dá outras providências, na ocasião o Vereador Guilherme
Augusto (Monark) pediu a quebra de interstício do prazo
regimental para análise das Comissões, devido o Projeto ter vindo
em caráter de urgência, e o mesmo irá beneficiar os moradores do
Bairro José Barbosa Maciel, com a construção de uma escola. Logo
após o Presidente submeteu o pedido do Vereador Guilherme
Augusto a aprovação Plenária, foi quando todos os Vereadores em
comum acordo concordaram com a quebra de interstício, e logo
após os Presidentes das Comissões marcaram a reunião com os
demais membros e a assessoria jurídica para o dia 04 de agosto do
corrente ano, ou seja, o dia seguinte. Dando continuidade foi lida a
Moção de Aplauso de autoria do Vereador Claudemir Paulino ao
Prefeito e ao Secretário Municipal de Ação e Desenvolvimento
Social e equipe, pelo brilhantismo na realização do programa
“CRAS VOLANTE” desenvolvido no Distrito de Xucuru, que pode
proporcionar aos moradores daquela localidade, a emissão da
segunda via de documentos, exames, atendimento com psicólogos
e assistentes sociais, consultas jurídicas, dentre outros. Na
sequência o Vereador José Lopes Silveira fez dois Votos de Pesar,
sendo um à família enlutada da Sra. Irene Maria de Souza, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 31/07/2021 e, o outro, à família
enlutada do Sr. Romero José Torres, pelo seu falecimento ocorrido
Eeguirac comunicaram
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CÂMARA de DO BELO JARDIM - PE.
PO LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
2021. O Vereador Marcelino Monteiro fez um Voto
de Pesar à família enlutada do Sr. Severino Carlos da Silva, mais
conhecido como Sargento Biu, pelo seu falecimento ocorrido no
dia 12/07/2021. O Vereador Nilton Senhorinho fez um Voto de
Pesar à família enlutada do Sr. José Cordeiro de Vasconcelos pelo
seu falecimento ocorrido no dia 20/07/2021, na Cidade de
Caruaru e, o Vereador Thallys Bruno fez um Voto de Pesar à
família enlutada do Sr. Antônio Joaquim dos Santos pelo seu
falecimento ocorrido no dia 20/07/2021, em nosso Município.
Logo após houve um momento destinado ao Prefeito do Município
Exmo. Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira e ao Vice-Prefeito Dr.
Manoel Martiniano da Silveira (Dr. Maneco) para darem as boas
vindas ao início do Período Legislativo ao mesmo tempo em que
apresentaram as ações realizadas no decorrer dos sete meses de
governo pelas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Obras,
Desenvolvimento Rural, Ação Social, Defesa Cidadã, Gestão Pública
e Cultura, Turismo, Esportes e Empreendedorismo. Logo após,
dando continuidade o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou
seja, o Momento da Fala Livre, quando alguns Vereadores por
Ordem de Inscrição fizeram uso da palavra. Nada mais havia a
tratar o Presidente-deu por encerrada a presente Sessão,
marcando a próxima para o dia 05 de agosto do corrente ano. Sala
das Sessões, 03 de agosto de 2021.
Diçairacia cor Carnícaree

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
1ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2021
em 03 de agosto, às 19:30 h.
 I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 - PROJETO DE LEI Nº 030/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR NILTON SENHORINHO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
02 – PROJETO DE LEI Nº 034/2021 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
1
Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças,
monumentos, obras e edificações públicas no Município de
Belo Jardim e dá outras providências. 
Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção
Municipal e procedimentos de Inspeção Sanitária em
estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e
dá outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
04 - PROJETO DE LEI Nº 035/2021 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES
05 – PROJETO DE LEI Nº 036/2021 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
06 – PROJETO DE LEI Nº 037/2021 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
07 – PROJETO DE LEI Nº 038/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR NILTON SENHORINHO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
2
 Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço
público de manejo de resíduos sólidos urbanos. 
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar
por doação um imóvel municipal localizado no Perímetro
Urbano deste município, especificamente para instalação de
um “Atacarejo” e dá outras providências. 
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2022 e dá outras providências. 
Declara de utilidade pública a Organização Não
Governamental – ONG Anjos Protetores dos Animais e dá
outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
08 – PROJETO DE LEI Nº 039/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR THALLYS BRUNO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
09 – PROJETO DE LEI Nº 040/2021 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
10 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR
CLAUDEMIR DE XUCURU, ao Prefeito e ao Secretário
Municipal de Ação e Desenvolvimento Social e equipe,
pelo brilhantismo na realização do programa “CRAS
VOLANTE” desenvolvido no Distrito de Xucuru, que pode
proporcionar aos moradores daquela localidade, a
emissão da segunda via de documentos, exames,
atendimento com psicólogos e assistentes sociais,
consultas jurídicas, dentre outros. 
11 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
LOPES SILVEIRA, à família enlutada da Sra. Irene Maria
de Souza, pelo seu falecimento ocorrido no dia
31/07/2021.
3
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas
escolas públicas do Município de Belo Jardim e dá outras
providências. 
Desafeta e permuta área verde para utilização como
equipamento urbano e dá outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
12 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ LOPES SILVEIRA, à família enlutada do Sr. Romero
José Torres, pelo seu falecimento ocorrido no dia
29/07/2021.
13 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCELINO MONTEIRO, à família enlutada do Sr.
Severino Carlos da Silva, mais conhecido como Sargento
Biu, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12/07/2021.
14 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR
NILTON SENHORINHO, à família enlutada do Sr. José
Cordeiro de Vasconcelos pelo seu falecimento ocorrido no
dia 20/07/2021, na Cidade de Caruaru. 
15 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR
THALLYS BRUNO, à família enlutada do Sr. Antônio
Joaquim dos Santos pelo seu falecimento ocorrido no dia
20/07/2021, em nosso Município. 
MOMENTO DESTINADO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO,
O EXMO. Sr GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA E AO
VICE-PREFEITO, O SR. MANOEL MARTINIANO
ALBUQUERQUE. 
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem
de Inscrição
4

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