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sessao nº 3

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 3
Date 2021-08-12
native_id139

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Sea amas
Ata da 3º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2021
Aos (12) doze dias do mês de agosto de 2021, (dois mil e vinte e
um), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com a ausência justificada do
Vereador Reginaldo Silva Santos. O Presidente abriu a Sessão e
passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa
Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi
solicitada dispensa pelo Vereador Edvaldo Alves Vieira e logo após
foi colocada em votação, quando na ocasião foi aprovada por
unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência foi lido um
Ofício oriundo do Poder Executivo o qual solicitou a devolução do
Projeto de Lei nº 036/2021 para que sejam feitas as adequações
necessárias e após os referidos ajustes o mesmo voltará a ser
reencaminhado. Na sequência, ao Adentrar na Ordem do Dia, foi
encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº
041/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza
abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do
Município e dá outras providências. Dando seguimento foi lido o
Projeto de Decreto nº 012/2021 de autoria do Vereador Jonas
Chagas Torres (Pitomba da Lotação), ementa: Concede Título de
Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Jorge Coelho da Silveira Neto, o
qual foi aprovado por 13 votos favoráveis e 01 ausência. Dando
prosseguimento, foram lidas e colocadas em votação única as
Emendas Modificativas nºs 01, 02, 03 e 04/2021 de autoria da
Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei
030/2021 e as Emendas de Redação 01 e 02/2021 também de
autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de
Lei 030/2021, as quais foram aprovadas por unanimidade dos
Vereadores presentes. Na sequência foram lidos os Pareceres nºs
073 e 074/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Obras, Urbanismo e Meio Ambi rojeto de Lei nº 030/2021
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CÂMARA ar DO BELO JARDIM - PE.
POD LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
dê: aorta tTo Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Dispõe sobre s
critérios para denominação de ruas, praças, monumentos, obras e
edificações públicas no Município de Belo Jardim e dá outras
providências, os quais foram aprovados em primeira votação por
unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 13 votos
favoráveis. Na continuidade, foram lidos os Pareceres nºs 075 e
076/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Direitos e Proteção dos Animais ao Projeto de Li nº 038/2021 de
autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Declara de
utilidade pública a Organização Não Governamental - ONG Laika
Vitae e dá outras providências, os quais foram aprovados em 1º
votação por 13 votos favoráveis e 01 ausência. Na sequência, o
Vereador Nilton Senhorinho fez a Indicação nº 019/2021,
sugerindo à Direção do IFPE - Campus Belo Jardim, que proceda à
reabertura da referida unidade para que a população volte a
praticar atividades físicas e caminhadas. O Vereador José Anselmo
(Tenente) elaborou o Requerimento nº 255/2021 solicitando ao
Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento
e calçamento da Rua Francisco Leite de Oliveira, situada no Bairro
São Pedro, pertencente ao nosso Município, Dando continuidade,
foi a vez do Vereador Rômulo Holanda formular o Requerimento
nº 226/2021 solicitando ao Prefeito do Município e,
extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a
execução da obra de calçamento ou pavimentação asfáltica nas
Ruas 09, 10, 11 e 12 situadas no Bairro Cohab III, pertencente ao
nosso Município. É importante destacar que os moradores que por
lá residem fizeram um abaixo assinado fazendo um veemente
apelo ao Poder Executivo. Através do Requerimento nº 227/2021
o Vereador Guilherme Augusto (Monark) solicitou ao Prefeito do
Município e, extensivamente às Secretarias Competentes, a
desapropriação de um terreno em estado de abandono localizado
na Rua Mãe Rainha, situada no Distrito de Eq É
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
in ercimte"destacar que a desapropriação tem como objetivo a
posterior construção de uma creche para a população, que
atualmente não tem onde deixar seus filhos. Na continuidade, o
Vereador Thallys Bruno formulou os Requerimentos nºs 228 e
229/2021, solicitando ao Prefeito do Município e ao Secretário de
Defesa Cidadã, que seja feito um estudo de viabilidade para
implantação de mais vagas de carga e descarga, parada e de
estacionamento no Centro de nossa Cidade e, ao Prefeito e à
Secretaria Competente que envie a esta Casa Legislativa um
Projeto de Lei que tenha a finalidade de fornecer absorventes
íntimos na rede municipal de ensino. O Vereador Edvaldo Alves
Vieira formulou o Requerimento nº 230/2021 no qual solicitou ao
Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, que sejam
feitos os reparos necessários nos postes de barramento T101082 e
T101081 situados na Rua João de Menezes Sá localizada no Bairro
Euno Andrade da Silva, mais conhecido por Viana e Moura da
Faculdade, visto que o local se encontra em total escuridão,
afetando os moradores da região. Nos Requerimentos nºs 231 e
232/2021 o Vereador Joelson Fernandes (Deto de Xucuru)
solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo,
que seja feita uma reforma em toda a estrutura da Praça José
Justino de Oliveira, situada no Distrito de Xucuru e, a construção
de uma Praça na Rua da Palha e outra no Sítio Lagoa, situados no
Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município. O Vereador
José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia) fez os Requerimentos nºs
233 e 234/2021 nos quais solicitou ao Prefeito do Município e,
extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o
recapeamento asfáltico na Avenida Santo Antônio, Avenida
Coronel João Leite situada no Bairro do Tambor e Rua Francisco
Marques de Siqueira situada no Bairro Bom Conselho, todas
localizadas em nosso Município e, a execução da obra de
saneamento na Rua da Saudade, situada por trás da Igreja Nossa
Senhora do Bom Conselho pertencente ao nosso Município. Dando
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À CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
é o Vereador Rômulo Holanda fez o Pedido de
Informação nº 005/2021 solicitando ao Prefeito e à Secretária
Municipal de Saúde, informações sobre quando será implantado o
CAMPED - Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência em
consonância com a Lei nº 3.349/2021, como irá funcionar, se
haverá um aplicativo específico, data de início de cadastro dos
usuários e quais os serviços que serão ofertados. O Vereador
Nilton Senhorinho também formulou seu Pedido de Informação de
nº 006/2021, no qual solicitou ao Secretário de Agricultura e ao
Secretário de Gestão Pública, extensivo ao Prefeito, que enviem a
esta Casa Legislativa todas as informações referentes ao
cadastramento dos feirantes e ocupantes dos espaços nos
mercados públicos, bem como de todos os usuários dos serviços
de abate no matadouro público municipal, com: 1-identificação
individual dos feirantes; 2-descrição dos espaços utilizados por
cada comerciante nas áreas de feiras e mercados; 3- nota
explicativa sobre a fórmula de cálculo das taxas pagas pelos
comerciantes nas feiras e mercados; 4- notas explicativas sobre os
valores pagos pelos marchantes para o abate de animais; 5-
planilha mostrando datas e valores recolhidos oriundos das taxas
e tarifas citadas nesse pedido; 6- guias de quitação de tesouraria
relativas ao lançamento das receitas de que trata este pedido; 7-
extrato bancário da(s) conta(s) nas quais foram depositados e/ou
recolhidos os valores arrecadados das receitas de que trata este
pedido. Na sequência, o Vereador Thallys Bruno fez uma Moção de
Aplauso a todos os Dirigentes e Funcionários da TV Asa Branca,
pelas comemorações ocorridas no dia 01 de agosto do corrente
ano, alusivas aos seus 30 anos de existência e serviços prestados à
população do interior do Estado de Pernambuco e, na ocasião
contamos com a presença da Repórter Sra. Josenice Barbosa da
Silva, que veio representando a referida emissora de TV. Na
ocasião recebeu das mãos do Vereador autor uma Placa de
parabenizando a mesma e o Ofício da Moção de Aplauso. A
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os Requerimentos foram aprovados por unanimidade
dos Vereadores presentes e, os Pedidos de Informação foram
encaminhados à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Dando seguimento, o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador José Lopes
Silveira, solicitou ao Prefeito e ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo a recuperação, quer seja, em
pavimentação ou em calçamento das Vilas e Povoados
pertencentes ao nosso Município, pois todas sem exceção estão em
situação precária. Reiterou ainda, o roço do mato nas principais
estradas de acesso aos Distritos, Vilas e Povoados. O Vereador
Edvaldo Alves Vieira solicitou ao Prefeito e aos Secretários de
Gestão e Educação, que sejam disponibilizados transportes para os
alunos universitários que precisam se locomover para Cidades
vizinhas, uma vez que, as aulas presenciais já começaram. O
Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Prefeito e ao Secretário
de Infraestrutura e Urbanismo o calçamento na Rua 13 de maio,
por trás da Empresa Baterias Moura, no Bairro do Pontilhão.
Frisou em seu discurso que a empresa que foi contratada pelo
Governo do Estado e pela Compesa, está deixando a Cidade toda
esburacada. No momento da discussão, o Vereador Nilton
Senhorinho prosseguiu dizendo que a fiscalização também teria
que partir da Prefeitura Municipal, ao que o Vereador Marcelino
Monteiro prosseguiu dizendo que a Prefeitura havia parado as
obras da referida empresa, em virtude de problemas diversos que
vem ocorrendo. Dando continuidade, o Vereador José Carlos de
Oliveira Lima (Autarquia) solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Obras, o saneamento da Travessa Duque de Caxias, no Bairro
Santo Antônio. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho solicitou
ao Secretário de Desenvolvimento Rural a conclusão dos serviços
de tapa buraco no Distrito de Água Fria, Vila Nova e estradas
adjacentes, O Vereador José Anselmo (Tenente) solicitou ao
Prefeito, ao Secretário de Obras e, extensivo ao Setor de
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tãora reposição das lâmpadas no Cemitério de Vila Nova,
pertencente ao nosso Município. Todas as Solicitações Verbais
foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Pelo
avançar da hora, não houve o 3º Grande Expediente, ou seja, O
Momento da Fala Livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente
deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para O
dia 17 de agosto do corrente ano. Sala das Sessões, 12 de agosto de
2021.
( laudemir Paulino da Silva
2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
3ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2021
em 12 de agosto, às 19:30h.
 I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 041/2021 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2021
DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES
(PITOMBA).
VOTAÇÃO ÚNICA_____________
1
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Geral do Município e dá outras
providências.
Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr.
Jorge Coelho da Silveira Neto e dá outras
providências.
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PODER LEGISLATIVO
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03 – EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 01, 02, 03 E
04/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO AO
PROJETO DE LEI 030/2021.
04 – EMENDAS DE REDAÇÃO NºS 01 E 02/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO AO PROJETO DE
LEI Nº 030/2021.
05 - PARECERES NºS 073 E 074/2021 DAS COMISSÕES
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS,
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº
030/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON
SENHORINHO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_______________________
06 – PARECERES NºS 075 E 076/2021 DAS COMISSÕES
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS E
PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº
038/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON
SENHORINHO. 
2
Dispõe sobre os critérios para denominação de ruas,
praças, monumentos, obras e edificações públicas no
Município de Belo Jardim e dá outras providências. 
Declara de utilidade pública a Organização Não
Governamental – ONG Laika Vitae e dá outras
providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_______________________
07 – INDICAÇÃO Nº 019/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR NILTON SENHORINHO, sugerindo à Direção
do IFPE – Campus Belo Jardim, que proceda à reabertura da
referida unidade para que a população volte a praticar
atividades físicas e caminhadas.
08 - REQUERIMENTO Nº 225/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE), solicitando ao
Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da
obra de saneamento e calçamento da Rua Francisco Leite
de Oliveira, situada no Bairro São Pedro, pertencente ao
nosso Município. 
09 - REQUERIMENTO Nº 226/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR DR. RÔMULO, solicitando ao Prefeito do
Município e, extensivamente ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de
calçamento ou pavimentação asfáltica nas Ruas 09, 10, 11
e 12 situadas no Bairro Cohab III, pertencente ao nosso
Município. É importante destacar que os moradores que
por lá residem fizeram um abaixo assinado fazendo um
veemente apelo ao Poder Executivo. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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10 – REQUERIMENTO Nº 227/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR GUILHERME MONARK, solicitando ao
Prefeito do Município e, extensivamente às Secretarias
Competentes, a desapropriação de um terreno em estado
de abandono localizado na Rua Mãe Rainha, situada no
Distrito de Serra do Vento. É importante destacar que a
desapropriação tem como objetivo a posterior construção
de uma creche para a população, que atualmente não tem
onde deixar seus filhos. 
11 – REQUERIMENTO Nº 228/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito do
Município e ao Secretário de Defesa Cidadã, que seja feito
um estudo de viabilidade para implantação de mais vagas
de carga e descarga, parada e de estacionamento no
Centro de nossa Cidade. 
12 – REQUERIMENTO Nº 229/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito do
Município e à Secretaria Competente que envie a esta Casa
Legislativa um Projeto de Lei que tenha a finalidade de
fornecer absorventes íntimos na rede municipal de
ensino. 
13 – REQUERIMENTO Nº 230/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito e
ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, que sejam
feitos os reparos necessários nos postes de barramento
T101082 e T101081 situados na Rua João de Menezes Sá
localizada no Bairro Euno Andrade da Silva, mais
conhecido por Viana e Moura da Faculdade, visto que o
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
local se encontra em total escuridão, afetando os
moradores da região.
14 – REQUERIMENTO Nº 231/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e ao
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, que seja feita
uma reforma em toda a estrutura da Praça José Justino de
Oliveira, situada no Distrito de Xucuru, pertencente ao
nosso Município. 
15 – REQUERIMENTO Nº 232/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e ao
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a construção de
uma Praça na Rua da Palha e outra no Sítio Lagoa,
situados no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso
Município. 
16 – REQUERIMENTO Nº 233/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do
Município e, extensivamente ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo, o recapeamento asfáltico na
Avenida Santo Antônio, Avenida Coronel João Leite
situada no Bairro do Tambor e Rua Francisco Marques de
Siqueira situada no Bairro Bom Conselho, todas
localizadas em nosso Município.
17 – REQUERIMENTO Nº 234/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do
Município e, extensivamente ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de
saneamento na Rua da Saudade, situada por trás da Igreja
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Nossa Senhora do Bom Conselho pertencente ao nosso
Município.
18 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO, solicitando ao
Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde, informações
sobre quando será implantado o CAMPED – Cadastro
Municipal de Pessoas com Deficiência em consonância
com a Lei nº 3.349/2021, como irá funcionar, se haverá
um aplicativo específico, data de início de cadastro dos
usuários e quais os serviços que serão ofertados. 
19 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 006/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO,
solicitando ao Secretário de Agricultura e ao Secretário de
Gestão Pública, extensivo ao Prefeito, que enviem a esta
Casa Legislativa todas as informações referentes ao
cadastramento dos feirantes e ocupantes dos espaços nos
mercados públicos, bem como de todos os usuários dos
serviços de abate no matadouro público municipal, com:
1-identificação individual dos feirantes; 2-descrição dos
espaços utilizados por cada comerciante nas áreas de
feiras e mercados; 3- nota explicativa sobre a fórmula de
cálculo das taxas pagas pelos comerciantes nas feiras e
mercados; 4- notas explicativas sobre os valores pagos
pelos marchantes para o abate de animais; 5- planilha
mostrando datas e valores recolhidos oriundos das taxas e
tarifas citadas nesse pedido; 6- guias de quitação de
tesouraria relativas ao lançamento das receitas de que
trata este pedido; 7- extrato bancário da(s) conta(s) nas
quais foram depositados e/ou recolhidos os valores
arrecadados das receitas de que trata este pedido.
6
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
20 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR
THALLYS BRUNO, a todos os Dirigentes e Funcionários
da TV Asa Branca, pelas comemorações ocorridas no dia
01 de agosto do corrente ano, alusivas aos seus 30 anos de
existência e serviços prestados à população do interior do
Estado de Pernambuco.
II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem
de Inscrição
7

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