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sessao nº 12

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 12
Date 2023-04-25
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 12º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2023, (dois mil e vinte e
três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam O Poder Legislativo deste
Município, com a ausência justificada do Vereador Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação). O Presidente abriu a Sessão e passou a condução
dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da
Ata da reunião anterior e, concluída a leitura, após ser colocada em
discussão, houve apenas um pequeno adendo feito pelo Vereador Nilton
Senhorinho e na sequência a Ata foi aprovada por unanimidade dos
Vereadores. Na sequência a Secretária registrou que não havia
correspondências a serem lidas. Dando seguimento, foram colocados em
discussão e seguidos de votação os seguintes Pareceres nºs 030 e
031/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Saúde e
Assistência Social ao Projeto de Lei nº 019/2023 de autoria do Poder
Executivo que tem como Ementa: Revoga o caput do art. 4º da Lei
Municipal nº 3.471/2022 e dá outras providências (Lei do COMSEA -
Conselho Municipal de Alimentação) os quais foram aprovados em
primeira votação no dia 20/04 por unanimidade e, foram colocados em
segunda votação, sendo também aprovados por unanimidade. Na
sequência o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez o Requerimento
nº 042/2023, solicitando à Mesa Diretora a convocação de uma audiência
pública para tratar do tema “Saúde Mental, bem estar e uso de
medicamentos” e que para a ocasião sejam convidados os profissionais da
área e demais interessados que desejem participar, como forma de
estimular o debate e a procura de tratamentos por pessoas que
necessitem. Na oportunidade o Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé
Gury Jr.), pediu que sejam encaminhados os convites aos meios de
comunicação, imprensa e Blogs. O Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé
il
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO .
h ' CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Gury=Tr3;-fêz os Requerimentos nºs 043 e 044/2023, solicitando ao
Prefeito e a Secretária Municipal de Saúde a implantação de um Postinho
de Saúde no final da Rua do Chorão, situada no Bairro Santo Antônio
pertencente ao nosso Município e, solicitou a Secretária Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo o saneamento e calçamento na Rua Pedro
Benevides, mais conhecida como Rua do Iraque, situada no Bairro Santo
Antônio, pertencente ao nosso Município. O Vereador José Carlos de
Oliveira Lima (Autarquia), fez o Requerimento nº 045/ 2023, solicitando
ao Prefeito, a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e ao
Setor de Iluminação que seja feita uma revisão com reposição de
luminárias, caso sejam necessárias na rede de iluminação pública na PE
166, iniciando na ETE - Escola Técnica Estadual Édson Mororó Moura até
a entrada do Condomínio Heliópolis. Todos os Requerimentos foram
aprovados por unanimidade. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião, o Vereador José Lopes Silveira
solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura o roço do mato
iniciando na PE 180 nas imediações do Bar do Chuveirão, passando pela
propriedade do Sr. José de Melo, indo até o Sítio Rodrigues, e de lá até o
Distrito de Água Fria e voltando para a localidade Nossa Sra. das Cabeças,
chegando na Ponte da PE 180, que fosse estendido até o Cemitério do
Distrito de Água Fria passando por Capoeira de Dentro, Barra do Liberal,
indo até os Sítios Bola Ie Bola II, saindo próximo ao Ferro Velho de Sabugo
na BR 232, retornando de Água Fria para Volta do Rio, Santa Luzia e de lá
até a passagem molhada à direita na estrada que liga a Barra do Liberal,
voltando e passando por Poço da Lama, Poço Cumprido e retornando por
trás da Barragem de Água Fria sobre o Rio Ipojuca, como também da PE
180 próximo ao Bar da Codorna na estrada da Fazenda Mendonça para O
Sítio Calunga, seguindo em frente, indo aos assentamentos Ouro 1, II e II
retornando pelo assentamento Boa Vista e chegando às margens da
Barragem do Ipojuca passando pela antiga Fazenda de Cecílio Barbosa
Galvão e também indo ap Assentamento Ouro Il até as proximidades do
Assentamento Itacaité III, chegando na Barragem do Padre Reginaldo para
sair em Campo Novo seguindo do Assentament Itacaité II chegando na
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
BRº289próximo ao Paredão da Barragem do Ipojuca, como também a
estrada que liga o assentamento Itacaité Il à Comunidade de Campo Novo
e também do Viana & Moura da Faculdade passando pelo Sítio Jenipapo
até o limite com o Município de Tacaimbó, como também na PE 166 que
passa pelos Sítios Pocinho, Bananeira, Caiana, Pau Ferro, voltando no Sítio
Porfírio para chegar no Sítio Balança e na PE 166, como também Sítio
Frexeira, passando pelo Sítio Araçá, Sítio Jurema, para chegar em
Taboquinha, retornando do Sítio Frexeira para Macapá do Monte e Santa
Rosa. Solicitou ainda o roço do mato na estrada de acesso ao Sítio
Rodrigues. Dando prosseguimento O Vereador Thallys Bruno Bezerra
Agra de Lima, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Infraestrutura, que
seja feito o saneamento, em razão dos canos quebrados por conta de
serviços não concluídos ficando sem calçamento e água, nas Ruas Antônia
Josefa Alves e Projetada no Loteamento Bela Vista, Distrito de Serra do
Vento. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila), solicitou ao Prefeito, que
seja implantado atendimento de médico cirurgião 24h para o Hospital
Júlio Alves de Lira. O Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo),
solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Gestão, Secretaria de Educação, bem
como, a Diretoria de Transportes, que encaminhe relatório analítico
contendo as seguintes informações: quantitativo de toyoteiros que
prestam serviços para Prefeitura do Município; placas dos veículos; nomes
dos motoristas ou (MEI) que prestam o serviço; rotas realizadas; extrato
de pagamento mensal do período de agosto de 2022 até a presente data,
em razão da falta do pagamento pelo serviço prestado pelos toyoteiros nos
meses de janeiro e fevereiro. Também solicitou ao Prefeito e a Secretaria
de Obras, reparo na rede de esgoto na Escola Estadual Ministro de Barros
Marcos Freire no Bairro Santo Antônio, em razão do esgoto encontrar-se
a céu aberto. As Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade.
Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, O
momento da fala livre quando os Vereadores pediram dispensa da palavra.
Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente
Sessão, marcando a próxima para o dia 04 de maio do corrente ano. Sala
das Sessões, 25 de abril de 2023. à ON
E]
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
P R LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Presidente
José Nilton da Silva Senhorinho
6 Andrade da Silva Filho
2º Secretário

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1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
12ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023
em 24 de abril, às 20h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PARECERES NºS 030 e 031/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2023 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 20/04/2023
DISCUSSÃO
2º VOTAÇÃO_________________________________
02 - REQUERIMENTO Nº 042/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando à Mesa 
Diretora a convocação de uma audiência pública para tratar 
do tema “Saúde Mental, bem estar e uso de medicamentos” e 
que para a ocasião sejam convidados os profissionais da área 
e demais interessados que desejem participar, como forma 
Revoga o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 3.471/2022 
e dá outras providências
(Lei do COMSEA – Conselho Municipal de Alimentação)
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
de estimular o debate e a procura de tratamentos por 
pessoas que necessitem. 
03 – REQUERIMENTO Nº 043/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR REGINALDO SILVA DOS SANTOS (ZÉ GURY 
JR), solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de Saúde
a implantação de um Postinho de Saúde no final da Rua do 
Chorão, situada no Bairro Santo Antônio pertencente ao 
nosso Município. 
04 – REQUERIMENTO Nº 044/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR REGINALDO SILVA DOS SANTOS (ZÉ GURY 
JR.), solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo o saneamento e calçamento na 
Rua Pedro Benevides, mais conhecida como Rua do Iraque, 
situada no Bairro Cohab II, pertencente ao nosso Município. 
05 – REQUERIMENTO Nº 045/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito, a 
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e ao 
Setor de Iluminação que seja feita uma revisão com 
reposição de luminárias, caso sejam necessárias na rede de 
iluminação pública iniciando na ETE – Escola Técnica 
Estadual Édson Mororó Moura até a entrada do Condomínio 
Heliópolis. 
II MOMENTO – Solicitações Verbais
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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