| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-04-25 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 12º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2023, (dois mil e vinte e três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam O Poder Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação). O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior e, concluída a leitura, após ser colocada em discussão, houve apenas um pequeno adendo feito pelo Vereador Nilton Senhorinho e na sequência a Ata foi aprovada por unanimidade dos Vereadores. Na sequência a Secretária registrou que não havia correspondências a serem lidas. Dando seguimento, foram colocados em discussão e seguidos de votação os seguintes Pareceres nºs 030 e 031/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 019/2023 de autoria do Poder Executivo que tem como Ementa: Revoga o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 3.471/2022 e dá outras providências (Lei do COMSEA - Conselho Municipal de Alimentação) os quais foram aprovados em primeira votação no dia 20/04 por unanimidade e, foram colocados em segunda votação, sendo também aprovados por unanimidade. Na sequência o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez o Requerimento nº 042/2023, solicitando à Mesa Diretora a convocação de uma audiência pública para tratar do tema “Saúde Mental, bem estar e uso de medicamentos” e que para a ocasião sejam convidados os profissionais da área e demais interessados que desejem participar, como forma de estimular o debate e a procura de tratamentos por pessoas que necessitem. Na oportunidade o Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), pediu que sejam encaminhados os convites aos meios de comunicação, imprensa e Blogs. O Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé il CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO . h ' CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Gury=Tr3;-fêz os Requerimentos nºs 043 e 044/2023, solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de Saúde a implantação de um Postinho de Saúde no final da Rua do Chorão, situada no Bairro Santo Antônio pertencente ao nosso Município e, solicitou a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo o saneamento e calçamento na Rua Pedro Benevides, mais conhecida como Rua do Iraque, situada no Bairro Santo Antônio, pertencente ao nosso Município. O Vereador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), fez o Requerimento nº 045/ 2023, solicitando ao Prefeito, a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e ao Setor de Iluminação que seja feita uma revisão com reposição de luminárias, caso sejam necessárias na rede de iluminação pública na PE 166, iniciando na ETE - Escola Técnica Estadual Édson Mororó Moura até a entrada do Condomínio Heliópolis. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião, o Vereador José Lopes Silveira solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura o roço do mato iniciando na PE 180 nas imediações do Bar do Chuveirão, passando pela propriedade do Sr. José de Melo, indo até o Sítio Rodrigues, e de lá até o Distrito de Água Fria e voltando para a localidade Nossa Sra. das Cabeças, chegando na Ponte da PE 180, que fosse estendido até o Cemitério do Distrito de Água Fria passando por Capoeira de Dentro, Barra do Liberal, indo até os Sítios Bola Ie Bola II, saindo próximo ao Ferro Velho de Sabugo na BR 232, retornando de Água Fria para Volta do Rio, Santa Luzia e de lá até a passagem molhada à direita na estrada que liga a Barra do Liberal, voltando e passando por Poço da Lama, Poço Cumprido e retornando por trás da Barragem de Água Fria sobre o Rio Ipojuca, como também da PE 180 próximo ao Bar da Codorna na estrada da Fazenda Mendonça para O Sítio Calunga, seguindo em frente, indo aos assentamentos Ouro 1, II e II retornando pelo assentamento Boa Vista e chegando às margens da Barragem do Ipojuca passando pela antiga Fazenda de Cecílio Barbosa Galvão e também indo ap Assentamento Ouro Il até as proximidades do Assentamento Itacaité III, chegando na Barragem do Padre Reginaldo para sair em Campo Novo seguindo do Assentament Itacaité II chegando na CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO BRº289próximo ao Paredão da Barragem do Ipojuca, como também a estrada que liga o assentamento Itacaité Il à Comunidade de Campo Novo e também do Viana & Moura da Faculdade passando pelo Sítio Jenipapo até o limite com o Município de Tacaimbó, como também na PE 166 que passa pelos Sítios Pocinho, Bananeira, Caiana, Pau Ferro, voltando no Sítio Porfírio para chegar no Sítio Balança e na PE 166, como também Sítio Frexeira, passando pelo Sítio Araçá, Sítio Jurema, para chegar em Taboquinha, retornando do Sítio Frexeira para Macapá do Monte e Santa Rosa. Solicitou ainda o roço do mato na estrada de acesso ao Sítio Rodrigues. Dando prosseguimento O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Infraestrutura, que seja feito o saneamento, em razão dos canos quebrados por conta de serviços não concluídos ficando sem calçamento e água, nas Ruas Antônia Josefa Alves e Projetada no Loteamento Bela Vista, Distrito de Serra do Vento. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila), solicitou ao Prefeito, que seja implantado atendimento de médico cirurgião 24h para o Hospital Júlio Alves de Lira. O Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Gestão, Secretaria de Educação, bem como, a Diretoria de Transportes, que encaminhe relatório analítico contendo as seguintes informações: quantitativo de toyoteiros que prestam serviços para Prefeitura do Município; placas dos veículos; nomes dos motoristas ou (MEI) que prestam o serviço; rotas realizadas; extrato de pagamento mensal do período de agosto de 2022 até a presente data, em razão da falta do pagamento pelo serviço prestado pelos toyoteiros nos meses de janeiro e fevereiro. Também solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, reparo na rede de esgoto na Escola Estadual Ministro de Barros Marcos Freire no Bairro Santo Antônio, em razão do esgoto encontrar-se a céu aberto. As Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, O momento da fala livre quando os Vereadores pediram dispensa da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 04 de maio do corrente ano. Sala das Sessões, 25 de abril de 2023. à ON E] CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. P R LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Presidente José Nilton da Silva Senhorinho 6 Andrade da Silva Filho 2º Secretário
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 12ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023 em 24 de abril, às 20h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PARECERES NºS 030 e 031/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 20/04/2023 DISCUSSÃO 2º VOTAÇÃO_________________________________ 02 - REQUERIMENTO Nº 042/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando à Mesa Diretora a convocação de uma audiência pública para tratar do tema “Saúde Mental, bem estar e uso de medicamentos” e que para a ocasião sejam convidados os profissionais da área e demais interessados que desejem participar, como forma Revoga o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 3.471/2022 e dá outras providências (Lei do COMSEA – Conselho Municipal de Alimentação) 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO de estimular o debate e a procura de tratamentos por pessoas que necessitem. 03 – REQUERIMENTO Nº 043/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO SILVA DOS SANTOS (ZÉ GURY JR), solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de Saúde a implantação de um Postinho de Saúde no final da Rua do Chorão, situada no Bairro Santo Antônio pertencente ao nosso Município. 04 – REQUERIMENTO Nº 044/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO SILVA DOS SANTOS (ZÉ GURY JR.), solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo o saneamento e calçamento na Rua Pedro Benevides, mais conhecida como Rua do Iraque, situada no Bairro Cohab II, pertencente ao nosso Município. 05 – REQUERIMENTO Nº 045/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito, a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e ao Setor de Iluminação que seja feita uma revisão com reposição de luminárias, caso sejam necessárias na rede de iluminação pública iniciando na ETE – Escola Técnica Estadual Édson Mororó Moura até a entrada do Condomínio Heliópolis. II MOMENTO – Solicitações Verbais III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição