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sessao nº 4

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 4
Date 2021-08-17
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ra arms
Ata da 4º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2021
Aos (17) dezessete dias do mês de agosto de 2021, (dois mil e
vinte e um), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente
em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos
Vereadores Jonas Chagas Torres e Claudemir Paulino da Silva. O
Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para
que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da
Sessão anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José
Anselmo da Silva e logo após foi colocada em votação, quando na
ocasião foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.
Não houve correspondências à serem lidas. Na sequência, ao
Adentrar na Ordem do Dia, foram colocados em discussão,
seguidos de segunda votação os Pareceres nºs 073 e 074/2021 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e
Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 030/2021 de autoria do
Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Dispõe sobre s critérios para
denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações
públicas no Município de Belo Jardim e dá outras providências, os
quais foram aprovados em segunda votação por unanimidade dos
Vereadores presentes, ou seja, 12 votos favoráveis. Na
continuidade, foram colocados em discussão, seguidos de segunda
votação os Pareceres nºs 075 e 076/2021 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Direitos e Proteção dos Animais ao
Projeto de Li nº 038/2021 de autoria do Vereador Nilton
Senhorinho, Ementa: Declara de utilidade pública a Organização
Não Governamental - ONG Laika Vitae e dá outras providências, os
quais foram aprovados em 22 votação por unanimidade dos
Vereadores presentes, ou seja, 12 votos favoráveis. Dando
continuidade, o Vereador Reginaldo Silva Santos fez a Indicação nº
020/2021, através da qual solicitou ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, na
qualidade de Governador do Estado de Pernambuco, que envie
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CÂMARA ro gr DO BELO JARDIM - PE.
PO LEGISLATIVO
CASA CUSTÁDIO FERREIRA MERGULHÃO
páre” EPE Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco,
um Projeto de Lei que dê anistia de débitos anteriores a 2020 para
automóveis em geral. O pedido faz-se necessário em virtude dos
tempos de instabilidade financeira que estamos vivenciando,
principalmente no tocante à pandemia. O Vereador Rômulo
Holanda formulou o Requerimento nº 235/2021 no qual solicitou
ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a realização de um
mutirão de limpeza na Praça dos Eucaliptos, com a realização de
capinação, remoção de lixos e entulhos, pintura e reparos na
iluminação. Na continuidade, o Vereador Edvaldo Alves Vieira,
através do Requerimento nº 236/2021 solicitou ao Prefeito e,
extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo, a revitalização da Rua Doutor Sebastião Cabral, no
Bairro da Floresta, com a pintura de meio fio, pintura nos quebra
molas, implantação de sinais verticais e horizontais de trânsito
adequados, de forma a melhorar o fluxo de trânsito e também
propiciar maior segurança aos pedestres no local, assim como
melhorar a estética, visto a importância que a referida avenida tem
para o nosso município, sendo utilizada diariamente não só pelos
próprios belo-jardinenses, mas também pelos turistas que
frequentam nosso município. Através do Requerimento nºs
237/2021 o Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Prefeito ao
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo e ao Setor de Iluminação,
os reparos necessários na iluminação na Rua da Igreja São José,
localizada no Bairro Cohab 1I, pertencente ao nosso Município. O
Vereador Ademilton dos Santos (Lila) solicitou no Requerimento
nº 239/2021 ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e
Urbanismo, que sejam feitos os reparos necessários nas
instalações, assim como, a reposição de luminárias nas seguintes
localidades: Rua Vicente Pedro da Silva, situada no Loteamento
Marco Leite, na Avenida Salustiano José Torres, e nas demais ruas
circunvizinhas, todas localizadas no Bairro COHAB 1. Através do
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a]
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FoNito nº 240/2021 o Vereador José Lopes Silveira aditado
pelo Vereador Rômulo Holanda, solicitou ao Prefeito, ao Secretário
de Infraestrutura e Urbanismo e a Secretária Municipal de
Educação a construção de uma escola/creche, no Sítio Rodrigues
pertencente ao nosso Município. Dando continuidade, o Vereador
Joelson Fernandes, aditado pelo Vereador Rômulo Holanda,
elaborou o Requerimento nº 241/2021 através do qual pediu ao
Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, que sejam
feitos os reparos urgentes no calçamento da Avenida Luiz Carlos
de Souza, localizada no Bairro Maria Cristina, pertencente ao
nosso Município. Na sequência foi a vez do Vereador José Carlos de
Oliveira Lima formular o seu pedido através do Requerimento nº
242/2021 solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente ao
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, que veja a possibilidade
de substituir as lâmpadas incandescentes por lâmpadas de Led em
todo o Município, pois além da durabilidade das mesmas, elas
também apresentam uma economia significativa. Dando
prosseguimento, o Vereador Rômulo Holanda fez o Pedido de
Informação nº 007/2021 através do qual solicitou ao Prefeito e ao
Secretário de Gestão Pública, as seguintes informações sobre o
pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro de 2020: 1
- Como será feito o pagamento; 2 - Data prevista para pagamento;
3 - Será parcelado? 4 - Qual o valor total do débito. O Vereador
Edvaldo Alves Vieira também fez o Pedido de Informação nº
008/2021 solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária
Especial da Mulher, informações quanto a implantação da Lei
3315/2020, que trata do Plano de Enfrentamento da Violência de
Gênero em nosso Município, esclarecendo como tem sido feita a
coleta e a divulgação de estatísticas relativas à violência contra a
mulher no Município de Belo Jardim conforme prevê o art.3 º em
seu inciso V. Solicita ainda, que informe como tem funcionado a
Câmara Técnica no Enfrentamento a Violência de Gênero
instituída no art. 4º da referida lei, bem como, quais tem sido as
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volvidas pela mesma. Todos os Requerimentos e a
Indicação foram aprovados por unanimidade dos Vereadores
presentes e os Pedidos de Informação foram encaminhados E
Secretaria para as devidas providências administrativas. Dando
seguimento, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais,
quando na ocasião o Vereador José Lopes Silveira solicitou ao
Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde, o retorno das
ambulâncias para ficar a disposição dos moradores das seguintes
localidades: Vila Raiz e Distrito de Serra do Vento, uma vez que
não há justificativas para que essas comunidades fiquem sem esse
tipo de transporte. O Vereador Nilton Senhorinho solicitou ao
Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a
instalação da tubulação de esgoto na Rua Antônio Mendes Ribeiro,
na parte que dá acesso à Rua José Maciel, faz mais de um ano que
os moradores compraram as manilhas e estão esperando que o
Poder Executivo faça a obra, solicitou ainda, ao Prefeito e a
Secretária de Educação que retornem o atendimento às crianças
nas creches ainda neste ano de 2021, principalmente neste
momento em que as pessoas estão retornando às suas atividades
normais de trabalho, segundo informações que obteve as creches
não iram mais funcionar este ano, o que está causando
preocupação pela falta deste tipo de serviço. O Vereador Reginaldo
Silva Santos (Zé Gury Jr), solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Obras, que façam os reparos necessários como compactação do
solo e colocação de metralhas na estrada situada por trás do Hotel
e Churrascaria Asa Branca, pois o referido percurso está
intransitável. O Vereador Rômulo Holanda solicitou o envio o mais
rápido possível de uma máquina para fazer a terraplanagem na
Rua Adalgiza Ribeiro Maciel e nas ruas adjacentes. Dando
prosseguimento o Vereador Thallys Bruno solicitou ao Prefeito e à
Secretária de Educação o cumprimento da Lei nº 3.172/2017 que
institui o ensino da história de Belo Jardim em sala de aula na rede
municipal de ensino, d artigos da referida Lei, fala-se
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ag A.
subretretaoração de material didático que contenha a história de
nossa cidade, solicitou ainda que seja instituído um conselho junto
às Secretarias Municipais de Educação e de Cultura para a
elaboração desse material. Na sequência o Vereador Edvaldo Alves
. Vieira fez um Pedido de Informação ao Prefeito e ao Secretário de
Defesa Cidadã, para que envie o quantitativo de viaturas próprias e
locadas utilizadas pela referida secretaria, assim como, as notas de
abastecimento de janeiro à julho do corrente ano. Todas as
Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos
Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu O 3º
Grande Expediente, o Momento da Fala Livre, quando na ocasião
alguns Vereadores fizeram uso da palavra e falaram sobre
problemas e possíveis soluções para o nosso Município. Nada mais
havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente
Sessão, marcando a próxima para o dia 19 de agosto do corrente
ano. Sala das $essões, 17 de agosto de 2021.
L sp
Claudemir Paulino da Silva
2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
4ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2021
em 17 de agosto, às 19:30h.
 I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 - PARECERES NºS 073 E 074/2021 DAS COMISSÕES
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS,
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº
030/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON
SENHORINHO.
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 12/08/2021
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO_____________________
1
Dispõe sobre os critérios para denominação de ruas,
praças, monumentos, obras e edificações públicas no
Município de Belo Jardim e dá outras providências. 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
02 – PARECERES NºS 075 E 076/2021 DAS COMISSÕES
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS E
PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº
038/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON
SENHORINHO. 
VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 12/08/2021
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO____________________
03 – INDICAÇÃO Nº 020/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR REGINALDO SILVA SANTOS (ZÉ GURY JR.),
solicitando ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, na qualidade de
Governador do Estado de Pernambuco, que envie para a
ALEPE – Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco,
Projeto de Lei que dê anistia de débitos anteriores a 2020
para automóveis em geral. O pedido faz-se necessário em
virtude dos tempos de instabilidade financeira que estamos
vivenciando, principalmente no tocante à pandemia. 
04 - REQUERIMENTO Nº 255/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR DR. RÔMULO, solicitando ao Prefeito do
Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo, a realização de um mutirão
de limpeza na Praça dos Eucaliptos, com a realização de
capinação, remoção de lixos e entulhos, pintura e reparos
na iluminação. 
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Declara de utilidade pública a Organização Não
Governamental – ONG Laika Vitae e dá outras
providências. 
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05 - REQUERIMENTO Nº 256/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito
e, extensivamente ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo, a revitalização da Rua Doutor
Sebastião Cabral, no Bairro da Floresta, com a pintura de
meio fio, pintura nos quebra molas, implantação de sinais
verticais e horizontais de trânsito adequados, de forma a
melhorar o fluxo de trânsito e também propiciar maior
segurança aos pedestres no local, assim como melhorar a
estética, visto a importância que a referida avenida tem
para o nosso município, sendo utilizada diariamente não
só pelos próprios belo-jardinenses, mas também pelos
turistas que frequentam nosso município.
06 – REQUERIMENTO Nº 257/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao
Prefeito do Município, ao Secretário de Infraestrutura e
Urbanismo e ao Setor de Iluminação, os reparos
necessários na iluminação na rua da Igreja São José,
localizada no Bairro Cohab II, pertencente ao nosso
Município. 
07 – REQUERIMENTO Nº 258/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao
Prefeito do Município e ao Secretário de Infraestrutura e
Urbanismo, a reposição do calçamento na Travessa 13 de
Maio, situada no Bairro Pontilhão.
08 – REQUERIMENTO Nº 259/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR LILA, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo, que sejam feitos os reparos
necessários nas instalações, assim como, a reposição de
luminárias nas seguintes localidades: Rua Vicente Pedro
3
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
da Silva, situada no Loteamento Marco Leite, na Avenida
Salustiano José Torres, e nas demais ruas circunvizinhas,
todas localizadas no Bairro Cohab I. 
09 – REQUERIMENTO Nº 260/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito,
ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a construção
de uma escola/creche, no Sítio Rodrigues pertencente ao
nosso Município. 
10 – REQUERIMENTO Nº 261/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e ao
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, que sejam feitos
os reparos urgentes no calçamento da Avenida Luiz Carlos
de Souza, localizada no Bairro Maria Cristina, pertencente
ao nosso Município. 
11 – REQUERIMENTO Nº 262/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do
Município e, extensivamente ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo, que veja a possibilidade de
substituir as lâmpadas incandescentes por lâmpadas de
Led em todo o Município, pois além da durabilidade das
mesmas, elas também apresentam uma economia
significativa. 
12 – REQUERIMENTO Nº 263/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao
Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo, o saneamento da Rua
Projetada, Travessa Bela Vista, mais conhecida como Rua
de Dodô, situada no Distrito de Xucuru.
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
13 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 007/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO, solicitando ao
Prefeito e ao Secretário de Gestão Pública, as seguintes
informações sobre o pagamento dos salários referentes ao
mês de dezembro de 2020: 1 - Como será feito o
pagamento; 2 - Data prevista para pagamento; 3 - Será
parcelado? 4 - Qual o valor total do débito. 
14 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 008/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO,
solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária
Especial da Mulher, informações quanto a implantação da
Lei 3315/2020, que trata do Plano de Enfrentamento da
Violência de Gênero em nosso Município, esclarecendo
como tem sido feita a coleta e a divulgação de estatísticas
relativas à violência contra a mulher no Município de Belo
Jardim conforme prevê o art.3 º em seu inciso V. Solicita
ainda, que informe como tem funcionado a Câmara
Técnica no Enfrentamento a Violência de Gênero
instituída no art. 4º da referida lei, bem como, quais tem
sido as ações desenvolvidas pela mesma.
II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem
de Inscrição
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