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sessao nº 5

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 5
Date 2021-08-19
native_id141

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 5º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2021
Aos (19) dezenove dias do mês de agosto de 2021, (dois mil e vinte
e um), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com a ausência justificada do
Vereador Nilton Senhorinho. O Presidente abriu a Sessão e passou
a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada
dispensa pelo Vereador Edvaldo Alves Vieira e logo após, foi
colocada em votação, quando na ocasião foi aprovada por
unanimidade dos Vereadores presentes. No momento da Leitura
de Correspondências foi feita a leitura de um Ofício oriundo do
Poder Executivo, o qual solicitava a devolução do Projeto de Lei
035/2021. Na sequência, ao Adentrar na Ordem do Dia, foram
colocadas em discussão, seguidas de votação única, as seguintes
Emendas ao Projeto de Lei 034/2021: Modificativa nº 001 de
autoria do Vereador Edvaldo Alves, Ementa: Modifica-se a redação
do inciso 1, do parágrafo 1º, do art. 2º do Projeto de Lei nº
034/2021; Modificativa nº 002/2021 de autoria da Comissão de
Legislação e Redação de Leis, Ementa: Modifica-se a redação do
artigo 7º do Projeto de lei nº 034/2021; Aditiva nº 001/2021 de
autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, Ementa:
Acrescenta-se o 8 3º ao artigo 9º do Projeto de Lei nº 034/2021;
Supressiva nº 001/2021 da Comissão de Legislação e Redação de
Leis, Ementa: Fica suprimido o parágrafo único do inciso III, do
artigo 9º do Projeto de Lei nº 034/2021, as quais foram aprovadas
em votação única por unanimidade. Na sequência foram lidos os
Pareceres nºs 077, 078 e 079/2021 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis, Obras, Urbanismo e Meio Ambiente e Direitos e
Proteção dos Animais ao Projeto de Lei nº 034/2021 de autoria do
Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a Constituição do serviço
de inspeção municipal e pro s de inspeção sanitária em
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
infentos que produzam produtos de origem animal e dá
outras providências, os quais foram aprovados em 1º votação por
13 votos favoráveis e 01 ausência, e, com a quebra de interstício
do Vereador Euno Andrade Filho, foram colocados em 2º votação,
obtendo o mesmo resultado. Dando prosseguimento, o Vereador
Claudemir Paulino fez o Requerimento nº 243/2021 no qual
solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário
de Infraestrutura e Urbanismo, o saneamento da Rua Projetada,
Travessa Bela Vista, mais conhecida como Rua de Dodô, situada no
Distrito de Xucuru. Na continuidade, o Vereador Thallys Bruno
solicitou através do Requerimento nº 244/2021 à Mesa Diretora
que seja formada uma Comissão Especial com a finalidade de
revisar e atualizar o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na
ocasião o Presidente José Lopes Silveira formou a Comissão
Especial que ficou composta com os seguintes membros: Thallys
Bruno (Vereador do Partido Cidadania autor da propositura),
Euno Andrade Filho (Partido PR), Rômulo Holanda (Partido
Democratas), Edvaldo Alves Vieira (Partido PSB) e José Carlos
Oliveira Lima (Partido PTB). O Vereador Joelson Fernandes
através dos Requerimentos nºs 245 e 246/2021 solicitou ao
Prefeito e extensivamente ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo e à Secretária Municipal de Educação,
a reforma em toda a estrutura física da Escola Luiz Pereira de
Amorim, situada no Sítio Palha, pertencente ao Distrito de Xucuru
e, a reforma em toda a estrutura do mercado público, bem como
no açougue, ambos situados no Distrito de Xucuru. Na
continuidade, foi a vez do Vereador José Carlos Oliveira fazer as
suas solicitações, foi quando formulou os Requerimentos nºs 247 e
248/2021 nos quais solicitou ao Prefeito e ao Secretário
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a terraplanagem nas
seguintes localidades: Sítio Peixe, Sítio Cafundó e Campo Novo,
todas as localidades pertencentes ao nosso Município e, ao
Prefeito do Município, ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo
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LEGISLATIVO
h. PODER
AÇO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
e “X-Stcretária Municipal de Educação, a reforma em toda a
estrutura física da quadra poliesportiva da Escola Municipal do
Campo João Bezerra Filho, situada na Vila de Taboquinha,
pertencente ao nosso Município e, na ocasião foi aditado pelo
Vereador Ademilton dos Santos e pelo Vereador Reginaldo Silva
Santos. Finalizando as proposituras impressas na pauta O
Vereador Rômulo Holanda fez o Requerimento nº 249/2021
solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao
Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a aquisição
de equipamentos para o bom e pleno funcionamento do
matadouro público, tais como: lâmina para serrar os ossos e a
carne e cabo de aço, assim como, a manutenção nos equipamentos
já existentes. É importante destacar que com os equipamentos
obsoletos há um atraso ao distribuir a carne nos frigoríficos da
cidade. Todos os Requerimentos foram aprovados por
unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, O
Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais, quando na
ocasião o Vereador Jonas Chagas Torres solicitou ao Secretário de
Infraestrutura a construção de um novo acesso da BR 232, com
pavimentação asfáltica com o objetivo de diminuir o fluxo de
carros na Avenida do Santo Antônio e a Avenida da Ponte Nova. O
Vereador Euno Andrade Filho solicitou ao Prefeito e ao Secretário
de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a mudança da feira
do gado que atualmente ocorre no meio da feira de frutas e
verduras e a construção de currais com carregadeiras e
equipamentos apropriados para o pleno funcionamento. (0)
Vereador José Anselmo (Tenente) solicitou as Secretarias
Competentes a implantação de postes com luminárias ligando a
Vila do Socorro até o Posto de Combustíveis em Serra do Vento, às
margens da PE 166, solicitou ainda, ao Governador do Estado de
Pernambuco e ao Secretário de Cultura do Estado de PE Sr.
Rodrigo Novaes, a colocação de placas indicativas dos ponto
turísticos do Distrito de Serra do Vento, ao longo da PE 166. N
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Vé Ademilton dos Santos (Lila) solicitou ao Secretário de
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, o roço do mato no
trecho que liga a Vila da Barragem a Vila de Taboquinha. (0)
Vereador Claudemir Paulino fez uma Moção de Aplauso à Sra.
Carmem Peixoto, na qualidade de Secretária Municipal de
Educação, extensivamente a toda a sua equipe, pela reforma feita
recentemente na Escola Municipal Luiza Leopoldina Lopes, situada
no Distrito de Xucuru, assim como, pelo brilhantismo no retorno a
volta às aulas. O Vereador Guilherme Augusto (Monark) solicitou
ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a
terraplanagem iniciando no Loteamento Morada da Serra, ao Sítio
Muquém, sentido Sítio Araçá. Na sequência o Vereador Edvaldo
Alves Vieira solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a
pavimentação asfáltica da Avenida Júlia Rodrigues Torres, situada
no Bairro Floresta. O Vereador José Lopes Silveira solicitou ao Sr.
Jeremias, na qualidade de Gerente Regional da CELPE, a troca do
transformador da Comunidade de Lagoa da Chave, atualmente a
referida localidade conta com 100 residências, e a energia
fornecida ainda é monofásica, o que vem causando sérios
transtornos aos moradores, e vem queimando constantemente
seus eletrodomésticos, solicita ainda, a implantação de 02 postes
com luminárias próximo a Sabugo do Ferro Velho e a implantação
de 04 postes com luminárias na transversal que liga a Julinho de
Bézão. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por
unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o
Presidente abriu o 3º Grande Expediente, o Momento da Fala
Livre, quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da
palavra e falaram sobre problemas e possíveis soluções para o
nosso Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por
encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 24 de
agosto do corrente ano. Sala das Sessões, 19 de agosto de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Claudemir Paulino da Silva
2º Secretário
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1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
5ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2021
em 19 de agosto, às 19:30h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 - PARECERES NºS 077, 078 E 079/2021 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS,
OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DIREITOS E 
PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 
034/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
Dispõe sobre a Constituição do serviço de inspeção 
municipal e procedimentos de inspeção sanitária em 
estabelecimentos que produzam produtos de origem 
animal e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
02 – REQUERIMENTO Nº 243/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de 
Infraestrutura e Urbanismo, o saneamento da Rua 
Projetada, Travessa Bela Vista, mais conhecida como Rua 
de Dodô, situada no Distrito de Xucuru.
03 - REQUERIMENTO Nº 244/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando à Mesa 
Diretora que seja formada uma Comissão Especial com a 
finalidade de revisar e atualizar o Regimento Interno 
desta Casa Legislativa. 
04 - REQUERIMENTO Nº 245/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Urbanismo e à Secretária Municipal de Educação, a 
reforma em toda a estrutura física da Escola Luiz Pereira 
de Amorim, situada no Sítio Palha, pertencente ao Distrito 
de Xucuru. 
05 - REQUERIMENTO Nº 246/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Urbanismo a reforma em toda a estrutura do mercado 
público, bem como no açougue, ambos situados no 
Distrito de Xucuru. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
06 – REQUERIMENTO Nº 247/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do 
Município e ao Secretário de Desenvolvimento Rural e 
Meio Ambiente, a terraplanagem nas seguintes 
localidades: Sítio Peixe, Sítio Cafundó e Campo Novo, 
todas as localidades pertencentes ao nosso Município. 
07 – REQUERIMENTO Nº 248/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do 
Município, ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo e 
à Secretária Municipal de Educação, a reforma em toda a 
estrutura física da quadra poliesportiva e na Escola 
Manoel Domingos e na Escola Municipal do Campo João 
Bezerra Filho, ambas situadas na Vila de Taboquinha, 
pertencente ao nosso Município. 
II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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