| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-08-19 |
| native_id | 141 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 5º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2021 Aos (19) dezenove dias do mês de agosto de 2021, (dois mil e vinte e um), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador Nilton Senhorinho. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Edvaldo Alves Vieira e logo após, foi colocada em votação, quando na ocasião foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. No momento da Leitura de Correspondências foi feita a leitura de um Ofício oriundo do Poder Executivo, o qual solicitava a devolução do Projeto de Lei 035/2021. Na sequência, ao Adentrar na Ordem do Dia, foram colocadas em discussão, seguidas de votação única, as seguintes Emendas ao Projeto de Lei 034/2021: Modificativa nº 001 de autoria do Vereador Edvaldo Alves, Ementa: Modifica-se a redação do inciso 1, do parágrafo 1º, do art. 2º do Projeto de Lei nº 034/2021; Modificativa nº 002/2021 de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, Ementa: Modifica-se a redação do artigo 7º do Projeto de lei nº 034/2021; Aditiva nº 001/2021 de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, Ementa: Acrescenta-se o 8 3º ao artigo 9º do Projeto de Lei nº 034/2021; Supressiva nº 001/2021 da Comissão de Legislação e Redação de Leis, Ementa: Fica suprimido o parágrafo único do inciso III, do artigo 9º do Projeto de Lei nº 034/2021, as quais foram aprovadas em votação única por unanimidade. Na sequência foram lidos os Pareceres nºs 077, 078 e 079/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Obras, Urbanismo e Meio Ambiente e Direitos e Proteção dos Animais ao Projeto de Lei nº 034/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a Constituição do serviço de inspeção municipal e pro s de inspeção sanitária em Chgfiaicado cos Camiicasrer CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO infentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, os quais foram aprovados em 1º votação por 13 votos favoráveis e 01 ausência, e, com a quebra de interstício do Vereador Euno Andrade Filho, foram colocados em 2º votação, obtendo o mesmo resultado. Dando prosseguimento, o Vereador Claudemir Paulino fez o Requerimento nº 243/2021 no qual solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o saneamento da Rua Projetada, Travessa Bela Vista, mais conhecida como Rua de Dodô, situada no Distrito de Xucuru. Na continuidade, o Vereador Thallys Bruno solicitou através do Requerimento nº 244/2021 à Mesa Diretora que seja formada uma Comissão Especial com a finalidade de revisar e atualizar o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na ocasião o Presidente José Lopes Silveira formou a Comissão Especial que ficou composta com os seguintes membros: Thallys Bruno (Vereador do Partido Cidadania autor da propositura), Euno Andrade Filho (Partido PR), Rômulo Holanda (Partido Democratas), Edvaldo Alves Vieira (Partido PSB) e José Carlos Oliveira Lima (Partido PTB). O Vereador Joelson Fernandes através dos Requerimentos nºs 245 e 246/2021 solicitou ao Prefeito e extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e à Secretária Municipal de Educação, a reforma em toda a estrutura física da Escola Luiz Pereira de Amorim, situada no Sítio Palha, pertencente ao Distrito de Xucuru e, a reforma em toda a estrutura do mercado público, bem como no açougue, ambos situados no Distrito de Xucuru. Na continuidade, foi a vez do Vereador José Carlos Oliveira fazer as suas solicitações, foi quando formulou os Requerimentos nºs 247 e 248/2021 nos quais solicitou ao Prefeito e ao Secretário Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a terraplanagem nas seguintes localidades: Sítio Peixe, Sítio Cafundó e Campo Novo, todas as localidades pertencentes ao nosso Município e, ao Prefeito do Município, ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo Chgfialicado coss Camicasrer CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. LEGISLATIVO h. PODER AÇO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO e “X-Stcretária Municipal de Educação, a reforma em toda a estrutura física da quadra poliesportiva da Escola Municipal do Campo João Bezerra Filho, situada na Vila de Taboquinha, pertencente ao nosso Município e, na ocasião foi aditado pelo Vereador Ademilton dos Santos e pelo Vereador Reginaldo Silva Santos. Finalizando as proposituras impressas na pauta O Vereador Rômulo Holanda fez o Requerimento nº 249/2021 solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a aquisição de equipamentos para o bom e pleno funcionamento do matadouro público, tais como: lâmina para serrar os ossos e a carne e cabo de aço, assim como, a manutenção nos equipamentos já existentes. É importante destacar que com os equipamentos obsoletos há um atraso ao distribuir a carne nos frigoríficos da cidade. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, O Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Jonas Chagas Torres solicitou ao Secretário de Infraestrutura a construção de um novo acesso da BR 232, com pavimentação asfáltica com o objetivo de diminuir o fluxo de carros na Avenida do Santo Antônio e a Avenida da Ponte Nova. O Vereador Euno Andrade Filho solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a mudança da feira do gado que atualmente ocorre no meio da feira de frutas e verduras e a construção de currais com carregadeiras e equipamentos apropriados para o pleno funcionamento. (0) Vereador José Anselmo (Tenente) solicitou as Secretarias Competentes a implantação de postes com luminárias ligando a Vila do Socorro até o Posto de Combustíveis em Serra do Vento, às margens da PE 166, solicitou ainda, ao Governador do Estado de Pernambuco e ao Secretário de Cultura do Estado de PE Sr. Rodrigo Novaes, a colocação de placas indicativas dos ponto turísticos do Distrito de Serra do Vento, ao longo da PE 166. N ; 3 Chgfiaicado cos Camiicasrer CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Vé Ademilton dos Santos (Lila) solicitou ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, o roço do mato no trecho que liga a Vila da Barragem a Vila de Taboquinha. (0) Vereador Claudemir Paulino fez uma Moção de Aplauso à Sra. Carmem Peixoto, na qualidade de Secretária Municipal de Educação, extensivamente a toda a sua equipe, pela reforma feita recentemente na Escola Municipal Luiza Leopoldina Lopes, situada no Distrito de Xucuru, assim como, pelo brilhantismo no retorno a volta às aulas. O Vereador Guilherme Augusto (Monark) solicitou ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a terraplanagem iniciando no Loteamento Morada da Serra, ao Sítio Muquém, sentido Sítio Araçá. Na sequência o Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a pavimentação asfáltica da Avenida Júlia Rodrigues Torres, situada no Bairro Floresta. O Vereador José Lopes Silveira solicitou ao Sr. Jeremias, na qualidade de Gerente Regional da CELPE, a troca do transformador da Comunidade de Lagoa da Chave, atualmente a referida localidade conta com 100 residências, e a energia fornecida ainda é monofásica, o que vem causando sérios transtornos aos moradores, e vem queimando constantemente seus eletrodomésticos, solicita ainda, a implantação de 02 postes com luminárias próximo a Sabugo do Ferro Velho e a implantação de 04 postes com luminárias na transversal que liga a Julinho de Bézão. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, o Momento da Fala Livre, quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra e falaram sobre problemas e possíveis soluções para o nosso Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 24 de agosto do corrente ano. Sala das Sessões, 19 de agosto de 2021. Chgfialicado coss Camicasrer CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Claudemir Paulino da Silva 2º Secretário Chgfiaicado cos Camiicasrer
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 5ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2021 em 19 de agosto, às 19:30h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 - PARECERES NºS 077, 078 E 079/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DIREITOS E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 034/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ Dispõe sobre a Constituição do serviço de inspeção municipal e procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 02 – REQUERIMENTO Nº 243/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o saneamento da Rua Projetada, Travessa Bela Vista, mais conhecida como Rua de Dodô, situada no Distrito de Xucuru. 03 - REQUERIMENTO Nº 244/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando à Mesa Diretora que seja formada uma Comissão Especial com a finalidade de revisar e atualizar o Regimento Interno desta Casa Legislativa. 04 - REQUERIMENTO Nº 245/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e à Secretária Municipal de Educação, a reforma em toda a estrutura física da Escola Luiz Pereira de Amorim, situada no Sítio Palha, pertencente ao Distrito de Xucuru. 05 - REQUERIMENTO Nº 246/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a reforma em toda a estrutura do mercado público, bem como no açougue, ambos situados no Distrito de Xucuru. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 06 – REQUERIMENTO Nº 247/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do Município e ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a terraplanagem nas seguintes localidades: Sítio Peixe, Sítio Cafundó e Campo Novo, todas as localidades pertencentes ao nosso Município. 07 – REQUERIMENTO Nº 248/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do Município, ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo e à Secretária Municipal de Educação, a reforma em toda a estrutura física da quadra poliesportiva e na Escola Manoel Domingos e na Escola Municipal do Campo João Bezerra Filho, ambas situadas na Vila de Taboquinha, pertencente ao nosso Município. II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição