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sessao nº 6

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 6
Date 2021-08-24
native_id142

Documents (2)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULH 
DE SHTEMBRO 
Ata da 68 Reuniäo Ordinária do II Período Legislativo de 2021 
Aos (24) vinte e quatro dias do mês de agosto de 2021, (dois mil e 
vinte e um), por volta das 20 h, reuniram-se presencialmente em 
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder 
Legislativo deste Município, com as ausências dos Vereadores 
Jonas Chagas Torres e José Marcelino Monteiro. O Presidente abriu 
a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária 
Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a 
qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Claudemir Paulino e 
logo após, foi colocada em votação, quando na ocasião foi 
aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando 
seguimento o Presidente comunicou a presença do Professor 
Wildes Soares de Brito que veio a esta Casa Legislativa representando o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas 
Municipais, e na ocasião o Presidente disse que após as demandas 
da pauta iria lhe conceder um espaço. Na continuidade, foram 
encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de 
Lei: n° 042/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui o 
Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do Município 
de Belo Jardim, estabelece suas diretrizes e dá outras providências 
e, o de n° 043/2021 de autoria do Vereador Euno Andrade da Silva 
Filho, Ementa: Denomina a Avenida ao lado da Praça Salvador 
Pereira, situada em Vila Nova de Avenida Oscar Araújo de Freitas e 
dá outras providências. Logo após, foi feita a leitura da Emenda 
Modificativa n° 001/2021 de autoria do Vereador José Anselmo da 
Silva, Ementa: Modifica-se a redação do artigo 35 do Projeto de Lei 
037/2021, a qual modificaria na LDO - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias a abertura de créditos suplementares até o limite 
de 15% ao invés de 25% da despesa fixada. Logo após iniciaram-se 
as discussões, quando na ocasião o Vereador Guilherme Augusto indicou a bancada da situação que votassem contrários à Emenda, 
foi quando oWereador José Anselm0 da Silva disse que com sua 
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CAMARA MUNICIPAL DO BELo JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
emerdro Prefeito ainda teriao montante de aproximadamente 30 
milhões para créditos suplementares, fora as verbas oriundas da 
Saúde, Educação e Assistência Social. Disse que não iria assinar 
esse cheque em branco. O Vereador Nilton Senhorinho disse que o 
percentual de 15% é o ideal e que a Câmara adote uma posição de 
controle, foi para isso que a população elegeu 15 representantes, é 
preciso planejar, conversar e saber o que vai fazer, são muitas 
necessidades à serem resolvidas e deste modo não podem dar esse 
cheque em branco ao Prefeito. Na sequência o Vereador Thallys 
Bruno disse que o percentual estipulado já chegou a ser até de 5%, 
agora estäão pedindo para suplementar 25%, o que éinadmissível, 
disse ainda que havia parlamentares que não sabiam nem o que 
estava sendo discutido. Na sequëncia o Vereador Guilhermne 
Augusto solicitou que a Sessão fosse suspensa por 05 minutos para 
discutir novamente com a bancada da situação as medidas que 
iriam tomar. Após o término do prazo solicitado, o Vereador 
Guilherme Augusto, na qualidade de líder da oposição solicitou 
obstrução da votação, pois não houve quórum qualificado para 
votação da matéria, o que foi atendido pelo Presidente, quando na 
ocasião o Vereador Nilton Senhorinho perguntou se a obstrução 
seria apenas para votação da Emenda do Vereador José Anselmo, 
ou se para as demais Emendas e os Pareceres da LDO, quando o 
Presidente afirmou que a obstrução valeria para todo o contexto 
abrangente da LDO. Na sequência a Secretária Legislativa fez a 
leitura dos Requerimentos elaborados pelo Vereador Edvaldo 
Alves Vieira, porém no momento da discussão, o Vereador Nilton 
Senhorinho solicitouo tempo de 05 minutos para discutir com a 
bancada de oposição sobre a obstrução do restante das 
proposituras. Na sequência ficou decidido que toda a pauta seria 
obstruída. Dando prosseguimento, foi concedido o uso da palavra 
ao Professor Wildes Soares de Brito, que veio a esta Casa para 
reivindicar e pedir o apoio dos Vereadores no tocante ao salário do 
mês de dezembro de 2020,-pois o mesmo ainda está em aberto. 
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHA0 PODER 
Fisou"Tra Ocasião que não é A ou B que está devendo e sim, o 
Poder Executivo. Após suas explanações vários Vereadores se 
pronunciaram a respeito do tema e os Edís deram total apoio à 
causa. Na sequência o Presidente abriu o 3° Grande Expediente, o 
Momento da Fala Livre quando na ocasião todos os Vereadores 
Solicitaram dispensa. Antes de encerrar a Sessão o Presidente 
frisou que a LDO deve ser aprovada até o dia 30, e marcou a 
próxima Sessão para esta data. Nada mais havendo a tratar o 
Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a 
próxima para o dia 30 de agosto do corrente ano. Sala das Sessões, 
24 de agosto de 2021. 
José Lopes Silveira 
Presidente 
Thallys Bryno Bezerra Agra de Araújo 
Secretáro 
Claudemir Paulino da Silva 
2 Secretário 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
6ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2021
em 24 de agosto, às 19:30h.
 I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 042/2021 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 043/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
1
Institui o Programa Municipal de
Educação Integral no âmbito do Município
de Belo Jardim, estabelece suas diretrizes
e dá outras providências. 
Denomina a Avenida ao lado da Praça
Salvador Pereira, situada em Vila Nova,
de Avenida Oscar Araújo de Freitas e dá
outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 DE AUTORIA
DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE) AO PROJETO
DE LEI 037/2021. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
04 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO HOLANDA AO
PROJETO DE LEI 037/2021.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
05 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO AO
PROJETO DE LEI 037/2021.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
06 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO AO
PROJETO DE LEI 037/2021.
2
Modifica-se a redação do artigo 35 do Projeto de Lei
nº 037/2021.
Modifica-se a redação do artigo 36 do Projeto de Lei nº 
037/2021. 
Modifica-se a redação do item 71 do Anexo I.
Modifica-se a redação do item 72 do Anexo I.
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
07 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR Sr. JOSÉ LOPES SILVEIRA AO
PROJETO DE LEI 037/2021.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
08 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR DR. RÔMULO HOLANDA AO PROJETO DE LEI
Nº 037/2021. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
09 – EMENDA ADITIVA Nº 002/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR SR. JOSÉ LOPES SILVEIRA AO PROJETO DE
LEI Nº 037/2021. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
3
Acrescenta-se o item 15 ao Anexo I da Lei 
Municipal nº 037/2021, no Eixo 01 – Vida e 
Cidadania (Saúde, Educação, Inclusão Social).
Modifica-se a redação do item 81 do Anexo I.
Acrescenta-se o item 87 ao Anexo I da Lei 
Municipal nº 037/2021, no Eixo 07 – 
JUVENTUDE.
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
10 – EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2021 DE AUTORIA
DO VEREADOR DR. RÔMULO HOLANDA AO PROJETO DE
LEI Nº 037/2021. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
11 - PARECERES NºS 080 E 081/2021 DAS COMISSÕES
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 037/2021 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
12 – REQUERIMENTO Nº 250/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito
do Município e, extensivamente ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo, a conclusão da entrada de
acesso ao Bairro Cohab I, em frente ao Hotel Lacazzona, ás
margens da BR 232, com a devida pavimentação,
sinalização e iluminação, com o objetivo de proporcionar
segurança e comodidade aos motoristas e pedestres que
por lá trafegam.
4
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022 e dá outras providências. 
Fica suprimido o item 13 do Anexo I do Projeto 
de Lei nº037/2021, no Eixo 01 – Vida e 
Cidadania.
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
13 - REQUERIMENTO Nº 251/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito
do Município, extensivamente aos Secretários de Gestão
Pública e de Defesa Cidadã, que sejam entregues os
fardamentos aos vigilantes patrimoniais de nossa cidade,
sendo composto por calça, camisa, coturno, gandola, EPIs,
e qualquer outro acessório que se fizer necessário para a
devida identificação do Servidor Público, para que sejam
facilmente vistos pela ostensividade que sua função exige,
uma vez que a falta destes itens tem causado transtornos
administrativos e operacionais, e que sejam
disponibilizados para todos, o curso de vigilância
patrimonial, com a finalidade de garantir uma melhor
prestação do serviço público, aumentando assim a
capacidade de gerir crises, identificar ameaças e
promover segurança ao patrimônio, serventuários e ao
público em geral.
14 - REQUERIMENTO Nº 252/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao
Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo, a execução do calçamento da
Rua que dá acesso à segunda entrada do Cemitério de
Xucuru, pertencente ao nosso Município. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
15 - REQUERIMENTO Nº 253/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Urbanismo a manutenção do campo de futebol
localizado no Sítio Fundão, bem como a colocação das
traves. 
16 – REQUERIMENTO Nº 254/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do
Município e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo,
a execução da obra de saneamento e calçamento ou
pavimentação na Rua Cícero Santino, mais conhecida
como Rua do Marceneiro, situada no Loteamento de
Zézinho Faustino, pertencente ao nosso Município. 
II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem
de Inscrição
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