| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-08-24 |
| native_id | 142 |
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULH DE SHTEMBRO Ata da 68 Reuniäo Ordinária do II Período Legislativo de 2021 Aos (24) vinte e quatro dias do mês de agosto de 2021, (dois mil e vinte e um), por volta das 20 h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências dos Vereadores Jonas Chagas Torres e José Marcelino Monteiro. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Claudemir Paulino e logo após, foi colocada em votação, quando na ocasião foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando seguimento o Presidente comunicou a presença do Professor Wildes Soares de Brito que veio a esta Casa Legislativa representando o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas Municipais, e na ocasião o Presidente disse que após as demandas da pauta iria lhe conceder um espaço. Na continuidade, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei: n° 042/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do Município de Belo Jardim, estabelece suas diretrizes e dá outras providências e, o de n° 043/2021 de autoria do Vereador Euno Andrade da Silva Filho, Ementa: Denomina a Avenida ao lado da Praça Salvador Pereira, situada em Vila Nova de Avenida Oscar Araújo de Freitas e dá outras providências. Logo após, foi feita a leitura da Emenda Modificativa n° 001/2021 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva, Ementa: Modifica-se a redação do artigo 35 do Projeto de Lei 037/2021, a qual modificaria na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias a abertura de créditos suplementares até o limite de 15% ao invés de 25% da despesa fixada. Logo após iniciaram-se as discussões, quando na ocasião o Vereador Guilherme Augusto indicou a bancada da situação que votassem contrários à Emenda, foi quando oWereador José Anselm0 da Silva disse que com sua 1 CAMARA MUNICIPAL DO BELo JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO emerdro Prefeito ainda teriao montante de aproximadamente 30 milhões para créditos suplementares, fora as verbas oriundas da Saúde, Educação e Assistência Social. Disse que não iria assinar esse cheque em branco. O Vereador Nilton Senhorinho disse que o percentual de 15% é o ideal e que a Câmara adote uma posição de controle, foi para isso que a população elegeu 15 representantes, é preciso planejar, conversar e saber o que vai fazer, são muitas necessidades à serem resolvidas e deste modo não podem dar esse cheque em branco ao Prefeito. Na sequência o Vereador Thallys Bruno disse que o percentual estipulado já chegou a ser até de 5%, agora estäão pedindo para suplementar 25%, o que éinadmissível, disse ainda que havia parlamentares que não sabiam nem o que estava sendo discutido. Na sequëncia o Vereador Guilhermne Augusto solicitou que a Sessão fosse suspensa por 05 minutos para discutir novamente com a bancada da situação as medidas que iriam tomar. Após o término do prazo solicitado, o Vereador Guilherme Augusto, na qualidade de líder da oposição solicitou obstrução da votação, pois não houve quórum qualificado para votação da matéria, o que foi atendido pelo Presidente, quando na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho perguntou se a obstrução seria apenas para votação da Emenda do Vereador José Anselmo, ou se para as demais Emendas e os Pareceres da LDO, quando o Presidente afirmou que a obstrução valeria para todo o contexto abrangente da LDO. Na sequência a Secretária Legislativa fez a leitura dos Requerimentos elaborados pelo Vereador Edvaldo Alves Vieira, porém no momento da discussão, o Vereador Nilton Senhorinho solicitouo tempo de 05 minutos para discutir com a bancada de oposição sobre a obstrução do restante das proposituras. Na sequência ficou decidido que toda a pauta seria obstruída. Dando prosseguimento, foi concedido o uso da palavra ao Professor Wildes Soares de Brito, que veio a esta Casa para reivindicar e pedir o apoio dos Vereadores no tocante ao salário do mês de dezembro de 2020,-pois o mesmo ainda está em aberto. 2 CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHA0 PODER Fisou"Tra Ocasião que não é A ou B que está devendo e sim, o Poder Executivo. Após suas explanações vários Vereadores se pronunciaram a respeito do tema e os Edís deram total apoio à causa. Na sequência o Presidente abriu o 3° Grande Expediente, o Momento da Fala Livre quando na ocasião todos os Vereadores Solicitaram dispensa. Antes de encerrar a Sessão o Presidente frisou que a LDO deve ser aprovada até o dia 30, e marcou a próxima Sessão para esta data. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 30 de agosto do corrente ano. Sala das Sessões, 24 de agosto de 2021. José Lopes Silveira Presidente Thallys Bryno Bezerra Agra de Araújo Secretáro Claudemir Paulino da Silva 2 Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 6ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2021 em 24 de agosto, às 19:30h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 042/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 02 – PROJETO DE LEI Nº 043/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 1 Institui o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do Município de Belo Jardim, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. Denomina a Avenida ao lado da Praça Salvador Pereira, situada em Vila Nova, de Avenida Oscar Araújo de Freitas e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE) AO PROJETO DE LEI 037/2021. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 04 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO HOLANDA AO PROJETO DE LEI 037/2021. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 05 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO AO PROJETO DE LEI 037/2021. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 06 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO AO PROJETO DE LEI 037/2021. 2 Modifica-se a redação do artigo 35 do Projeto de Lei nº 037/2021. Modifica-se a redação do artigo 36 do Projeto de Lei nº 037/2021. Modifica-se a redação do item 71 do Anexo I. Modifica-se a redação do item 72 do Anexo I. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 07 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR Sr. JOSÉ LOPES SILVEIRA AO PROJETO DE LEI 037/2021. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 08 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO HOLANDA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2021. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 09 – EMENDA ADITIVA Nº 002/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SR. JOSÉ LOPES SILVEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2021. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 3 Acrescenta-se o item 15 ao Anexo I da Lei Municipal nº 037/2021, no Eixo 01 – Vida e Cidadania (Saúde, Educação, Inclusão Social). Modifica-se a redação do item 81 do Anexo I. Acrescenta-se o item 87 ao Anexo I da Lei Municipal nº 037/2021, no Eixo 07 – JUVENTUDE. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 10 – EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO HOLANDA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2021. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 11 - PARECERES NºS 080 E 081/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 037/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ 12 – REQUERIMENTO Nº 250/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a conclusão da entrada de acesso ao Bairro Cohab I, em frente ao Hotel Lacazzona, ás margens da BR 232, com a devida pavimentação, sinalização e iluminação, com o objetivo de proporcionar segurança e comodidade aos motoristas e pedestres que por lá trafegam. 4 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências. Fica suprimido o item 13 do Anexo I do Projeto de Lei nº037/2021, no Eixo 01 – Vida e Cidadania. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 13 - REQUERIMENTO Nº 251/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente aos Secretários de Gestão Pública e de Defesa Cidadã, que sejam entregues os fardamentos aos vigilantes patrimoniais de nossa cidade, sendo composto por calça, camisa, coturno, gandola, EPIs, e qualquer outro acessório que se fizer necessário para a devida identificação do Servidor Público, para que sejam facilmente vistos pela ostensividade que sua função exige, uma vez que a falta destes itens tem causado transtornos administrativos e operacionais, e que sejam disponibilizados para todos, o curso de vigilância patrimonial, com a finalidade de garantir uma melhor prestação do serviço público, aumentando assim a capacidade de gerir crises, identificar ameaças e promover segurança ao patrimônio, serventuários e ao público em geral. 14 - REQUERIMENTO Nº 252/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a execução do calçamento da Rua que dá acesso à segunda entrada do Cemitério de Xucuru, pertencente ao nosso Município. 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 15 - REQUERIMENTO Nº 253/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a manutenção do campo de futebol localizado no Sítio Fundão, bem como a colocação das traves. 16 – REQUERIMENTO Nº 254/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do Município e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento e calçamento ou pavimentação na Rua Cícero Santino, mais conhecida como Rua do Marceneiro, situada no Loteamento de Zézinho Faustino, pertencente ao nosso Município. II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição 6