| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-08-30 |
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Ata da 7º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2021 Aos (30) trinta dias do mês de agosto de 2021, (dois mil e vinte e um), por volta das 20 h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Euno Andrade Filho, e logo após, sem a objeção dos Vereadores foi colocada em votação, quando na ocasião foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. No momento da kitura das correspondências, foi lido o ofício oriundo do Poder Executivo, O qual comunicava que o Vereador Euno Andrade Filho seria o 1º vice-líder da bancada da situação e o Vereador Marcelino Monteiro seria o 2º vice-líder. Na sequência ao adentrar na Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes, os seguintes Projetos de Lei: nº 044/2021 de autoria do Vereador Soldado Edvaldo, Ementa: Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de promoção do direito ao acesso à saúde mental, com atuação prioritária entre jovens e adolescentes, revoga a Lei Municipal nº 3.298/2019 e dá outras providências e, o de nº 045/2021 de autoria do Vereador Euno Andrade da Silva Filho, Ementa: Denomina a UBS - Unidade Básica de Saúde do Bairro Cohab III de Manoel Luiz Pereira e dá outras providências. Logo após, foi feita a leitura da Emenda Modificativa nº 001/2021 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva, Ementa: Modifica-se a redação do artigo 35 do Projeto de Lei 037/2021, a qual modificaria na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias a abertura de créditos suplementares até o limite de 15% ao invés de 25% da despesa fixada. Logo após iniciaram-se as discussões e no momento da votação a referida emenda foi rejeitada por 08 votos contrários dos Vereadores José Lopes Silveira, Jonas Chagas Torres, Joelson Digitalizado com CamScanner Fernandes, Euno Andrade da Silva Filho, José Marcelino Monteiro, Reginaldo Silva dos Santos, Guilherme Augusto e Claudemir Paulino da Silva e 07 votos favoráveis dos Vereadores: Nilton Senhorinho, Edvaldo Alves Vieira, Rômulo César Holanda, Thallys Bruno, Ademilton dos Santos, José Anselmo da Silva e José Carlos de Oliveira Lima. Na continuidade, foram lidas e aprovadas por unanimidade as seguintes Emendas: Modificativa nº 002/2021 de autoria do Vereador Rômulo César de Holanda, Ementa: Modifica-se a redação do artigo 36 do Projeto de Lei nº 037/2021; Modificativas 003 e 004/2021 de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira, Ementas: Modificam-se as redações dos itens 71e 72 do Anexo I; Modificativa nº 005/2021 de autoria do Vereador José Lopes Silveira, Ementa: Modifica-se a redação do item 81 do Anexo I; Aditiva nº 001/2021 de autoria do Vereador Rômulo Holanda, Ementa: Acrescenta-se o item 15 ao Anexo | da Lei Municipal nº 037/2021, no Eixo 01 - Vida e Cidadania (Saúde, Educação, Inclusão Social); Aditiva nº 002/2021 de autoria do Vereador José Lopes Silveira, Ementa: Acrescenta-se o item 87 ao Anexo | da Lei Municipal nº 037/2021, no Eixo 07 - JUVENTUDE; Supressiva nº 001/2021 de autoria do Vereador Rômulo César Holanda, Ementa: Fica suprimido o item 13 do Anexo I do Projeto de Lei nº037/2021, no Eixo 01 - Vida e Cidadania. Dando continuidade, foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 080 e 081/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 037/2021, Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências, os quais após várias discussões foram colocados em votação quando na ocasião foram rejeitados por 07 absenções dos Vereadores Nilton Senhorinho, Edvaldo Alves Vieira, Rômulo César Holanda, Thallys Bruno, Ademilton dos Santos, José Anselmo da Silva e José Carlos de Oliveira Lima e 07 votos favoráveis dos Vereadores Jonas Chagas Torres, Joelson Fernandes, 13 Digitalizado com CamScanner k Euno Andrade da Silva Filho, José Marcelino Monteiro, Reginaldo Silva dos Santos, Guilherme Augusto e Claudemir Paulino da Silva. É importante destacar que se trata de matéria que para ser aprovada precisa da maioria absoluta, ou seja, 08 votos favoráveis e a mesma foi rejeitada por não alcançar a votação mínima exigida. Na sequência o Vereador Edvaldo Alves Vieira através do Requerimento nº 250/2021 solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a conclusão da entrada de acesso ao Bairro Cohab |, em frente ao Hotel Lacazzona, às margens da BR 232, com a devida pavimentação, sinalização e iluminação, com o objetivo de proporcionar segurança e comodidade aos motoristas e pedestres que por lá trafegam. Fez ainda, o Requerimento nº 251/2021 no qual solicitou ao Prefeito do Município, extensivamente aos Secretários de Gestão Pública e de Defesa Cidadã, que sejam entregues os fardamentos aos vigilantes patrimoniais de nossa cidade, sendo composto por calça, camisa, coturno, gandola, EPIs, e qualquer outro acessório que se fizer necessário para a devida identificação do Servidor Público, para que sejam facilmente vistos pela ostensividade que sua função exige, uma vez que a falta destes itens tem causado transtornos administrativos e operacionais, e que sejam disponibilizados para todos, um curso de vigilância patrimonial, com a finalidade de garantir uma melhor prestação do serviço público, aumentando assim a capacidade de gerir crises, identificar ameaças e promover segurança ao patrimônio, serventuários e ao público em geral Dando prosseguimento, o Vereador Claudemir Paulino fez o Requerimento nº 252/2021 no qual solicitou ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a execução do calçamento da Rua que dá acesso à segunda entrada do Cemitério de Xucuru, pertencente ao nosso Município. Na sequência, foi a vez do Vereador Joelson Fernandes formular o seu pedido e através o Requerimento nº 253/2021 3 Digitalizado com CamScanner requereu ao E Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a manutenção do campo de futebol localizado no Sítio Fundão, bem como a colocação das traves. Dando prosseguimento, o Vereador José Carlos de Oliveira Lima fez o Requerimento nº 254/2021 no qual solicitou ao Prefeito do Município e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento e calçamento ou pavimentação na Rua Cícero Santino, mais conhecida como Rua do Marceneiro, situada no Loteamento de Zézinho Faustino, pertencente ao nosso Município. Através do Requerimento nº 255/2021 o Vereador Euno Andrade Filho solicitou ao Prefeito do Município e ao Secretário de Infraestrutura, a execução da obra de calçamento na estrada que liga a Empac - Fábrica de Postes ao Matadouro Público. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Thallys Bruno solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura que seja feita a revitalização e preservação das nascentes do Rio Bitury em nosso Município. O Vereador Nilton Senhorinho fez um Pedido de Informação ao Prefeito e a Secretaria de Gestão Pública, bem como a todas as Secretarias para as quais tenham sido designados servidores recém-empossados dentro do concurso público, solicitando que seja encaminhada a esta Casa a relação de todos os servidores concursados empossados oriundos desse último concurso citando quais são as funções que estes estão exercendo no momento, uma vez que foi tomado conhecimento que alguns desses servidores estão sendo desviados das funções para as quais prestaram concurso, mesmo estando em período de estágio probatório, inclusive em detrimento de alguns outros servidores. Fez ainda, um Voto de Pesar aditado pelos demais Vereadores à família enlutada da Sra. Quitéria Cintra, mãe do ex-vereador Valdemir Cintra, Todas as Solicitações Verbais e o Pedido de Informação foram aprovados por Digitalizado com CamScanner unanimidade e, 0 Voto de Pesar foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência o Vereador José Marcelino Monteiro da Silva, ainda no momento das Solicitações Verbais, formulou o seu pedido no qual solicitou a Mesa Diretora embasado no artigo 226 do Regimento Interno a realização da eleição para renovação da Comissão Executiva para 2023/2024, No momento das discussões o Vereador Nilton Senhorinho disse que já esperava que a situação fosse fazer esse pedido, porém em seu posicionamento disse que esse assunto era o que menos interessava no momento para o Município, uma vez que o Presidente eleito ainda vai assumir em 2023, e desde já disse que votaria contrário a solicitação. O Vereador Rômulo Holanda disse que toda semana tinha surpresas nesta Casa Legislativa e que o Prefeito com seus atos autoritários estava querendo antecipar a eleição para não perder o controle e o poder que ele acha que tem no Poder Legislativo, disse ainda que o Prefeito era ditador e coronelista. O Vereador Thallys Bruno fez uso da palavra e disse que ele e outros Vereadores fizeram algumas articulações para a realização da eleição da Presidência, no entanto na ocasião o Prefeito argumentou que ainda seria muito cedo para isso, depois o mesmo mudou seu discurso, dizia até o dia 31 de dezembro que iria governar com os cinco Vereadores que se elegeram com ele e até a presente data, já foram embora três deles, prosseguiu dizendo que não foram os Vereadores que mudaram o discurso e sim o Prefeito. Na sequência o Vereador Edvaldo Alves Vieira disse que qualquer pessoa que divergir da opinião do Prefeito será expulso do grupo, afirmou também que poderiam estar discutindo tantos outros assuntos a exemplo do kit merenda que ainda não foi entregue, mas já querem discutir algo que ainda tem dois anos pra acontecer, e tudo porque o Prefeito quer garantir o Poder. Disse que o Prefeito deveria estar olhando pela cidade deixar de ser cabo eleitoral O Vereador José Anselmo da Silva diske lamentar esta noite em ver seu Digitalizado com CamScanner amigo | Gilvandro Estrela e sua caneta assassina propor esta eleição dessa forma, disse que isso era uma vergonha para a Câmara, externou seu apoio ao Vereador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia) disse ainda prezar muito pelo Município, mais o Prefeito estava perdido no Governo e por isso mandou essa proposta. O Vereador Ademilton dos Santos também falou dos problemas vivenciados pela população da Cidade e da Zona Rural e disse que lhe faltam até palavras para expressar o sentimento de tristeza que está vivenciando esta noite. O Vereador Guilherme Augusto disse que gostaria que os demais pares fizessem uma reflexão sobre os pronunciamentos dos Vereadores da oposição, que chegou até a conotar desespero e despreparo, foram discursos muito fortes, e todos sabem da índole e honestidade do Prefeito, disse ainda que esta eleição foi decidida no gabinete do Prefeito, porém os Vereadores o pegaram de surpresa, ainda na manhã de hoje, e falar da honra e honestidade do Prefeito colocando em dubiedade seu caráter estava errado. Voltou a afirmar que algumas Câmaras já realizaram essa eleição, e nunca na história de Belo Jardim houve um Prefeito com tanta transparência. Tem que haver respeito, e Vereadores estão falando o que não devem e se exaltando. Disse ter certeza que a bancada governista é forte e eles não irão se abater com tantas calúnias e difamações. O Vereador Marcelino Monteiro, autor da solicitação, disse que não estava fazendo nada demais, o Regimento Interno lhe dava o direito de fazer esse pedido, disse ser de família humilde, é trabalhador e as palavras que são ditas nesta Mesa doem, disse não admitir ser humilhado por ninguém. O Vereador Jonas Chagas Torres disse ter ouvido atentamente as falas dos demais colegas e deixou bem claro que nunca foi obrigado a votar a favor ou contra projetos, disse respeitar a todos, e falou especificamente ao Vereador Thallys que deveria votar favorável a Solicitação, p : ser um dos idealizadores do G6 - Grupo dos ereadores da báse que na época lançaram a Digitalizado com CamScanner de ai um O ideia da eleição para a Mesa Executora, porque se a eleição tivesse ocorrido naquele momento o Vereador Thallys Bruno seria o Presidente eleito, deste modo não entendia porque neste momento o mesmo se encontra em oposição à eleição. Foi quando o Vereador Thallys Bruno rebateu dizendo que com relação ao seu voto iria tomar uma posição independente, disse ser dono do seu mandato e que iria votar de acordo com sua consciência, disse esperar que o Vereador Jonas Chagas não viesse a se arrepender do seu voto como o fez, quando votou no Presidente José Lopes Silveira, e caso ele seja o candidato, ficaria muito feliz porque a Câmara estaria em boas mãos. O Vereador Jonas Chagas disse que o prédio da Câmara é redondo mais não é circo e que ele não precisa ficar fazendo papel de palhaço, que havia comentado sua insatisfação num momento de acaloramento de discussão, porém não era necessário ficar usando e proferindo isso no Plenário porque todas as diferenças com o Presidente José Lopes já estavam resolvidas. O Presidente interferiu as discussões e disse que os Vereadores deveriam usar o tratamento recomendado, ter maturidade e serem mais coesos em seus pronunciamentos para não se alongar muito. Thallys Bruno disse que perdoava o Vereador Jonas Chagas por tê-lo chamado de palhaço e que na ocasião o Vereador feriu o Decoro Parlamentar e que se quisesse poderia entrar com uma representação contra o mesmo. À discussão partiu para o campo pessoal, mais em nenhum momento faltou com respeito aos demais Vereadores. Disse ainda que os debates estavam perdendo a linha do campo político para o campo pessoal e que respeito era o primordial Após várias discussões a Solicitação Verbal foi aprovada por 07 votos favoráveis sendo eles dos Vereadores Jonas Chagas Torres, Joelson Fernandes, Euno Andrade da Silva Filho, José Marcelino Monteiro, Reginaldo Silva dos Santos, Guilherme Augusto e Claudemir Paulino da Silva, 01 abstenção do Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima e 06 votos contrári s Vereadores Nilton Senhorinho, Edvaldo Alves Digitalizado com CamScanner red us" ar Vieira, Rômulo César Holanda, Ademilton dos Santos, José Anselmo da Silva e José Carlos de Oliveira Lima. Na sequência o Presidente deste Poder frisou que o Art. 60 do Regimento Interno diz que “A Câmara manter-se-á reunida, independentemente do disposto no artigo 42, inciso 1, enquanto não for aprovado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, nem apreciada matéria em tramitação, oriunda do Poder Executivo” Então deste modo, no seu entendimento, a Casa Legislativa não poderá entrar em recesso enquanto a LDO não for aprovada. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, o Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 02 de setembro do corrente ano. Sala das Sessões, 30 de agosto de 2021. laudemir Paulino da Silva 2º Secretário Digitalizado com CamScanner
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 7ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2021 em 30 de agosto, às 19:30h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 044/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 02 – PROJETO DE LEI Nº 045/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 1 Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de promoção do direito ao acesso à saúde mental, com atuação prioritária entre jovens e adolescentes, revoga a Lei Municipal nº 3.298/2019 e dá outras providências. Denomina a UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Cohab III e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE) AO PROJETO DE LEI 037/2021. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 04 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO HOLANDA AO PROJETO DE LEI 037/2021. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 05 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO AO PROJETO DE LEI 037/2021. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 06 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO AO PROJETO DE LEI 037/2021. 2 Modifica-se a redação do artigo 35 do Projeto de Lei nº 037/2021. Modifica-se a redação do artigo 36 do Projeto de Lei nº 037/2021. Modifica-se a redação do item 71 do Anexo I. Modifica-se a redação do item 72 do Anexo I. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 07 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR Sr. JOSÉ LOPES SILVEIRA AO PROJETO DE LEI 037/2021. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 08 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO HOLANDA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2021. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 09 – EMENDA ADITIVA Nº 002/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SR. JOSÉ LOPES SILVEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2021. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 3 Acrescenta-se o item 15 ao Anexo I da Lei Municipal nº 037/2021, no Eixo 01 – Vida e Cidadania (Saúde, Educação, Inclusão Social). Modifica-se a redação do item 81 do Anexo I. Acrescenta-se o item 87 ao Anexo I da Lei Municipal nº 037/2021, no Eixo 07 – JUVENTUDE. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 10 – EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO HOLANDA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2021. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 11 - PARECERES NºS 080 E 081/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 037/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ 12 - REQUERIMENTO Nº 250/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a conclusão da entrada de acesso ao Bairro Cohab I, em frente ao Hotel Lacazzona, ás margens da BR 232, com a devida pavimentação, sinalização e iluminação, com o objetivo de proporcionar segurança e comodidade aos motoristas e pedestres que por lá trafegam. 13 - REQUERIMENTO Nº 251/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente aos Secretários de Gestão 4 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências. Fica suprimido o item 13 do Anexo I do Projeto de Lei nº037/2021, no Eixo 01 – Vida e Cidadania. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Pública e de Defesa Cidadã, que sejam entregues os fardamentos aos vigilantes patrimoniais de nossa cidade, sendo composto por calça, camisa, coturno, gandola, EPIs, e qualquer outro acessório que se fizer necessário para a devida identificação do Servidor Público, para que sejam facilmente vistos pela ostensividade que sua função exige, uma vez que a falta destes itens tem causado transtornos administrativos e operacionais, e que sejam disponibilizados para todos, o curso de vigilância patrimonial, com a finalidade de garantir uma melhor prestação do serviço público, aumentando assim a capacidade de gerir crises, identificar ameaças e promover segurança ao patrimônio, serventuários e ao público em geral. 14 - REQUERIMENTO Nº 252/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a execução do calçamento da Rua que dá acesso à segunda entrada do Cemitério de Xucuru, pertencente ao nosso Município. 15 - REQUERIMENTO Nº 253/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a manutenção do campo de futebol localizado no Sítio Fundão, bem como a colocação das traves. 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 16 – REQUERIMENTO Nº 254/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do Município e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento e calçamento ou pavimentação na Rua Cícero Santino, mais conhecida como Rua do Marceneiro, situada no Loteamento de Zézinho Faustino, pertencente ao nosso Município. 17 – REQUERIMENTO Nº 255/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao Prefeito do Município e ao Secretário de Infraestrutura, a execução da obra de calçamento na estrada que liga a Empac - Fábrica de Postes ao Matadouro Público. II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição 6