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sessao nº 8

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 8
Date 2021-09-02
native_id144

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 8

Ata da 8º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2021
Aos (02) dois dias do mês de setembro de 2021, (dois mil e vinte e
um), por volta das 20 h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura
da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo
Vereador Edvaldo Alves Vieira, e logo após, sem a objeção dos
Vereadores foi colocada em votação, quando na ocasião foi aprovada
por unanimidade dos Vereadores presentes. No momento da leitura
das correspondências, foi lido o Decreto Municipal nº 062 de 27 de
agosto de 2021 que dispõe sobre a criação do Grupo Institucional
do Poder Público GIPP e o Ofício Circular nº 002/2021 oriundo da
Presidência deste Poder Legislativo, o qual convocou todos os
Vereadores para a eleição executiva para o biênio 2023, assim
como, o Edital de Convocação o qual continha o seguinte teor: O
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim, Sr. José
Lopes Silveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fulcro nas disposições do artigo 226 do Regimento Interno c/c o 8
4º do artigo 24 da Lei Orgânica Municipal, observada a antecedência
de 72 (setenta e duas) horas, comunica, a quem interessar possa a
Convocação dos nobres pares para comparecer à Sessão ordinária
que se realizará no próximo dia 06 de Setembro do ano em curso,
segunda feira, na Sede deste Poder Legislativo, às 20 h, com o
objetivo de realizar a sessão de eleição da Comissão Executiva desta
Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. Na sequência ao
adentrar na Ordem do Dia, foi colocado em discussão, seguido de
votação única o Projeto de Decreto legislativo nº 013/2021 de
autoria do Vereador José Lopes Silveira, Ementa: Concede Título de
Cidadão Belo-jardinense à Sra. Ana Karina Andrada Veríssimo
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a rt ted
Gomes e di outras providências, o qual fol aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes, Logo após houve a leitura
da Emenda Modificativa nº 001 [2021 de autoria do Vereador Nilton
Senhorinho ao Projeto de Lei 041/2021 do Poder Executivo,
Ementa: Modifica-se a redação do artigo 1º do Projeto de Led nº
041/2021 a qual foi aprovada em votação única pelos Vereadores
presentes. Na sequência foram colocados em discussão, seguidos de
1º votação os Pareceres nºs 082, 083 e 084/2021 das Comissões de
Legislação e Redação de leis, Finanças e Orçamento e Obras,
Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 041/2021 do
autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras
providências, os quais foram aprovados em primeira votação por
unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de
interstício do Vereador Euno Andrade da Silva Filho, foram
colocados em segunda votação, quando na ocasião foram aprovados
por unanimidade dos Vereadores presentes, Dando continuidade
foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs
085 e 086/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 043/2021 de
autoria do Vereador Euno Andrade Filho, Ementa: Denomina a
Avenida ao lado da Praça Salvador Pereira, situada em Vila Nova de
“Avenida Oscar Araújo de Freitas” e dá outras providências, os quais
foram aprovados em primeira votação por unanimidade dos
Vereadores presentes. Na continuidade o Vereador Rômulo Holanda,
solicitou ao Presidente que a Pauta fosse invertida em virtude da
visita dos Policiais Militares que vieram ao Plenário para prestigiar
a Moção de Aplauso elaborada pelo Vereador Rômulo Holanda ao Sr.
Isaky de Souza Borges, na qualidade de 2º Ten. e Comandante da
1º e 2º CPM de São Bento do Una e Cachoeirinha, Sargento Sr.
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Antônio Anísio Batista Júnior, e os Policiais Militares Sr. Philippe
Barreto de Farias, Sr. Bruno Rodrigues de Vasconcelos e Sr.
Waldney William Batista de Lima, pelo excelente trabalho
desenvolvido no resgate do bebê recém-nascido que com apenas
05 dias de vida foi abandonado em um beco próximo a fábrica de
chumbo no Bairro São Pedro, pertencente ao nosso Município, na
ocasião o Sr. Isaky de Souza Borges se pronunciou e agradeceu aos
Vereadores pelo reconhecimento recebido através da Moção de
Aplauso. Dado prosseguimento, foi elaborado pelo Vereador Thallys
Bruno um Pedido de Informação nº 009/2021 no qual solicitou ao
Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Agricultura o seguinte:
1- Quantos funcionários trabalham no posto veterinário, quem são
e qual a função de cada um? 2-Há assistente disponível para O
veterinário durante as castrações? Se sim, quem é e se essa pessoa
possui o curso de auxiliar em veterinária? 3-Quantas vagas para
castrações são disponibilizadas por mês? Como se dá a divisão
dessas vagas mensais para castrações? 4-Quais os critérios usados
para a disponibilidade das vagas para castrações no quesito
população? Existe prioridade quanto a destinação de vagas para
pessoas de baixa renda? Se sim, quais os documentos
comprobatórios exigidos para a verificação da renda e quantas
vagas mensais para castração são destinadas a essas pessoas?
S-Para as ONGs e protetores independentes, que atuam
voluntariamente no resgate e cuidado dos animais errantes, -que
não possuem tutores- e estão nas ruas procriando de forma
descontrolada, quantas vagas mensais são direcionadas para esse -—
segmento de protetores e ONGs? Há prioridade de vagas para
esses animais que estão nas ruas? Se sim, há separação da
quantidade de vagas por sexo, ou seja, determinado número de
vagas para animais errantes do sexo masculino e feminino para as
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ONGs e protetores independentes? 6-Quantas e quais são as ONGs
e Protetores independentes que fazem uso das castrações para
animais em situação de rua? 7-Como é feita a seleção, cadastro e
triagem para os animais que serão castrados? 8- Qual o tempo
médio de espera para serem realizadas as castrações? Na
sequência, o Vereador Ademilton dos Santos fez o Requerimento
nº 256/2021 solicitando ao Prefeito do Município e,
extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a
execução da obra de saneamento e calçamento na Avenida
Raimunda Águeda de Melo, situada no Bairro José Maciel, mais
conhecido como Viana & Moura da BR. É importante destacar que
o esgoto está a céu aberto, foram abertas várias valas por
máquinas que com o acúmulo de água podem transmitir doenças e
há muito tempo os moradores da referida localidade estão
desassistidos de quaisquer bem feitorias que venha dar um pouco
de comodidade aos que por lá residem e trafegam. O Vereador
Marcelino Monteiro, aditado pelos Vereadores Euno Andrade Filho
e Ademilton dos Santos fez o Requerimento nº 257/2021 através
do qual solicitou ao Prefeito do Município, extensivamente ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a reforma e
manutenção de todas as praças situadas no Distrito de Água Fria,
pertencente ao nosso Município. Todos os Requerimentos foram
aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes e o
Pedido de Informação e a Moção de Aplauso foram encaminhados
à secretaria para as devidas providências administrativas. Na
sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais,
mais antes o Vereador Nilton Senhorinho fez algu
questionamentos sobre o Ofício Circular 002/2021 que foi lido
anteriormente, o qual convocou os Vereadores para a eleição da
Mesa Executora biênio 2023/2024, e falando em nome da bancada
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Tod nTn a
de oposição solicitou melhor clareza sobre alguns pontos contidos
no referido Ofício. Disse ainda que o Edital convocava OS
Vereadores para as 20 h, já no Ofício havia uma regra nova, sobre
o embasamento legal, pois as chapas em eleições anteriores foram
confeccionadas no momento da eleição, e se forem confeccionadas
de acordo como que diz o Ofício como seriam feitas e a qual
servidor ficaria a disposição para realizar esse trabalho? O
Presidente respondeu que as chapas poderiam ser formalizadas
até às 20 h e que esses procedimentos adotados eram meros
pormenores. O Vereador Thallys disse que a dúvida em questão
seria a de saber se poderiam ser feitas as chapas assim que Os
Vereadores chegassem. Perguntou ainda o por que da sessão
ordinária na qual ocorrerá a eleição ter sido marcada para uma
segunda-feira, momento em que o presidente respondeu ter
decidido por aquele dia para que fosse possível reapresentar a
LDO na quarta-feira seguinte. O Presidente disse não haver
problema algum quanto a isso e acrescentou que na pauta de
quarta feira seria colocada novamente para apreciação e votação a
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Vereador Nilton
Senhorinho disse que a matéria não havia logrado êxito por não
obter a votação necessária, o ideal seria que o Poder Executivo
enviasse uma nova proposta. O Presidente respondeu que esse era
um embate político, uma situação atípica diferente dos demais
Municípios e que nenhum dos Municípios da Federação Brasileira
havia rejeitado as suas LDOs, só aqui que isso aconteceu e que no
Governo anterior do Sr. Francisco Hélio de Melo Santos, a
porcentagem aprovada por todos sem exceção foi de 25%. Ao que
o Vereador Nilton Senhorinho respondeu que ano passado houve
uma conversa com o então Vereador Gilvandro Estrela, quando na
ocasião em virtude do desarranjo existente no Município,
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Ed)
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decidiram aprovar os 25%. Disse ainda que a Lei exigia que à LDO
fosse aprovada, mais não a LDO enviada do jeito que o Poder
Executivo quer. O Presidente José Lopes disse que a questão foi
apenas de percentual, então não haveria necessidade de elaborar
outro projeto de lei ao que o Vereador Rômulo Holanda disse
discordar, pois não entendia o motivo de tanta pressa para
aprovação deste Projeto, podendo isso, inclusive, ferir o processo
legislativo e resultar em prejuízo ao próprio projeto. O Presidente
disse que existia um prazo o qual já havia se vencido no dia 31 de
agosto. O único embate foi no percentual de 25 para 15% e que O
mesmo estava seguindo todas as orientações da Assessoria
Jurídica desta Casa Legislativa, e que não estava pegando nenhum
Vereador de surpresa. Todos os procedimentos foram feitos de
acordo com a orientação do jurídico, disse ainda que os
Vereadores têm três caminhos, se abster, votar ou obstruir, o
jurídico disse apenas que o caminho certo é esse, o de colocar para
votação novamente. O Vereador José Anselmo disse que nenhum
Vereador estava querendo atrapalhar a gestão Gilvandro Estrela,
que iriam se reunir oposição e situação para chegar a um
denominador comum. Na sequência o Vereador Edvaldo Alves
Vieira solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que seja feito
o serviço de capinação e podas das árvores nos canteiros e áreas
| verdes do Bairro Euno Andrade da Silva, mais conhecido como
| Viana & Moura da Faculdade. O Vereador Jonas Chagas Torres
solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a terraplanagem e o
roço do mato na Rua Manoel Gomes do Nascimento, situada no
Bairro Pontilhão. O Vereador Reginaldo Silva Santos solicitou ao
Prefeito e ao Secretário de Obras, o calçamento da Rua Duque de
Caxias e da Travessa Duque de Caxias no Bairro Santo Antônio. O
Vereador José Anselmo solicitou ao Secretário de Obras, a
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£,
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N
b
ad mo rem. qui
postes e luminárias nas pontes existentes em nosso Município,
solicitou ainda ao Presidente que solicite da Rádio Bitury um
espaço para que os Vereadores da oposição possam ter direito de
resposta na referida emissora, pois há locutores que insinuam que
a oposição está trabalhando contra a população. O Presidente
disse que o contrato foi feito com a Rádio Bitury, pois a Rádio
Itacaité estava com problemas na documentação e deste modo
ficou impossibilitada de ter um contrato com 0 Poder Legislativo. E
que na Rádio Itacaité também havia locutores que falavam mal dos
Vereadores da situação. Aconselhou que todos os cidadãos que se
sentirem agredidos verbalmente tem o direito de tomar as
providências cabíveis. O Vereador José Anselmo solicitou ao
Presidente para usas os 10 minutos do Boletim da Câmara para ter
direito de resposta. O Presidente disse que preferia conversar
pessoalmente e resolver a situação. O Vereador Nilton Senhorinho
disse ser favorável a liberdade de expressão, porém o que o deixa
abismado é a forma como estão contando mentiras na rádio, e esta
Casa não sai em defesa dos seus pares. Disse ainda que a Rádio
recebe mensalmente R$ 10.000,00 (dez mil reais) do Poder
Executivo para agredir e denegrir a oposição. O Vereador José
Anselmo pediu que sua solicitação seja colocada em votação, e que
o espaço de 10 minutos que é pago por esta Casa na Rádio Bitury
seja utilizado como direito de resposta para os Vereadores da
oposição poder falar sobre a abstenção na votação da LDO. O
Vereador Jonas Chagas Torres sugeriu que os Vereadores
aproveitem seus tempos regimentais para falar sobre o acontecido
e que o Sr. David Santos, responsável pela edição do Boletim da
Câmara, insira as falas no horário pertencente à Câmara de
Vereadores. O Presidente disse que as Sessões são transmitidas ao
vivo, então tod ntextos e áudios estão sendo veiculados ao
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d
ag parem
vivo pela emissora mencionada e que não iria colocar a Solicitação
Vertal do Vereador José Anselmo em votação por entender que é
antirregimental. O Vereador Nilton Senhorinho solicitou ao
Prefeito e ao Secretário de Obras, que o Poder Executivo tome às
providências a respeito dos terrenos baldios situados na Rua
Jacira Gouveia no Bairro São Pedro, por trás do Colégio Êxito, em
relação a limpeza, roço do mato e que chamem os proprietários
dos mesmos à responsabilidade de limpar e manter
rotineiramente para não continuar prejudicando os moradores
que por lá residem. Fez ainda, um Voto de Repúdio aos dirigentes €
funcionários da Rádio Bitury, por agirem com a falta de
profissionalismo, ética e imparcialidade e por denegrirem a
imagem dos Vereadores da oposição. Com exceção da Solicitação
Verbal do Vereador José Anselmo sobre a utilização do tempo da
rádio, todas as outras solicitações foram aprovadas por
unanimidade. Pelo avançar da hora, não tivemos o 3º Expediente, ou
seja, o momento da fala livre. Nada mais havendo a tratar o
| Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a
próxima para o dia 08 de setembro do corrente ano. Sala das
Sessões, 02 de seteh L
2º Secretário
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
8ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2021
em 02 de setembro, às 19:30h.
 I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2021
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
02 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO
PROJETO DE LEI Nº 041/2021 DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA__________________
1
Concede Título de Cidadã Belo-jardinense à Sra. Ana
Karina de Andrada Veríssimo Gomes e dá outras
providências. 
Modifica-se a redação do artigo 1º do 
Projeto de Lei nº 041/2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 - PARECERES NºS 082, 083 E 084/2021 DAS
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS,
FINANÇAS E ORÇAMENTO E OBRAS, URBANISMO E MEIO
AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 041/2021 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________________
04 - PARECERES NºS 085 E 086/2021 DAS COMISSÕES
DE LEGISLAÇÃO E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO
PROJETO DE LEI Nº 043/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
05 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 008/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, Solicitando
ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de
Agricultura o seguinte: 1- Quantos funcionários trabalham
no posto veterinário, quem são e qual a função de cada
um? 2-Há assistente disponível para o veterinário durante
as castrações? Se sim, quem é e se essa pessoa possui o
curso de auxiliar em veterinária? 3-Quantas vagas para
castrações são disponibilizadas por mês? Como se dá a
2
Denomina a Avenida ao lado da Praça Salvador
Pereira, situada em Vila Nova de “Avenida Oscar
Araújo de Freitas” e dá outras providências. 
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Geral do Município e dá outras
providências.
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
divisão dessas vagas mensais para castrações? 4-Quais os
critérios usados para a disponibilidade das vagas para
castrações no quesito população? Existe prioridade
quanto a destinação de vagas para pessoas de baixa
renda? Se sim, quais os documentos comprobatórios
exigidos para a verificação da renda e quantas vagas
mensais para castração são destinadas a essas pessoas? 5-
Para as ONGs e protetores independentes, que atuam
voluntariamente no resgate e cuidado dos animais
errantes, -que não possuem tutores- e estão nas ruas
procriando de forma descontrolada, quantas vagas
mensais são direcionadas para esse segmento de
protetores e ONGs? Há prioridade de vagas para esses
animais que estão nas ruas? Se sim, há separação da
quantidade de vagas por sexo, ou seja, determinado
número de vagas para animais errantes do sexo
masculino e feminino para as ONGs e protetores
independentes? 6-Quantas e quais são as ONGs e
protetores independentes que fazem uso das castrações
para animais em situação de rua? 7-Como é feita a seleção,
cadastro e triagem para os animais que serão castrados?
8- Qual o tempo médio de espera para serem realizadas as
castrações?
06 – REQUERIMENTO Nº 256/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR LILA, solicitando ao Prefeito do Município e,
extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e
Urbanismo, a execução da obra de saneamento e
calçamento na Avenida Raimunda Águeda de Melo,
situada no Bairro José Maciel, mais conhecido como Viana
& Moura da BR. É importante destacar que o esgoto está a
céu aberto, foram abertas várias valas por máquinas que
com o acúmulo de água podem transmitir doenças e há
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
muito tempo os moradores da referida localidade estão
desassistidos de quaisquer bem feitorias que venha dar
um pouco de comodidade aos que por lá residem e
trafegam. 
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07 - REQUERIMENTO Nº 257/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao
Prefeito do Município, extensivamente ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a reforma e
manutenção de todas as praças situadas no Distrito de
Água Fria, pertencente ao nosso Município.
08 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR
RÔMULO HOLANDA, ao Sr. Isaky de Souza Borges, na
qualidade de 2º Ten. e Comandante da 1ª e 2ª CPM de São
Bento do Una e Cachoeirinha, Sargento Sr. Antônio Anísio
Batista Júnior, e os Policiais Militares Sr. Philippe Barreto
de Farias, Sr. Bruno Rodrigues de Vasconcelos e Sr.
Waldney William Batista de Lima, pelo excelente trabalho
desenvolvido no resgate do bebê recém-nascido que com
apenas 05 dias de vida foi abandonado em um beco
próximo a fábrica de chumbo no Bairro São Pedro,
pertencente ao nosso Município. 
II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem
de Inscrição
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