| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-09-02 |
| native_id | 144 |
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Ata da 8º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2021 Aos (02) dois dias do mês de setembro de 2021, (dois mil e vinte e um), por volta das 20 h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Edvaldo Alves Vieira, e logo após, sem a objeção dos Vereadores foi colocada em votação, quando na ocasião foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. No momento da leitura das correspondências, foi lido o Decreto Municipal nº 062 de 27 de agosto de 2021 que dispõe sobre a criação do Grupo Institucional do Poder Público GIPP e o Ofício Circular nº 002/2021 oriundo da Presidência deste Poder Legislativo, o qual convocou todos os Vereadores para a eleição executiva para o biênio 2023, assim como, o Edital de Convocação o qual continha o seguinte teor: O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim, Sr. José Lopes Silveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nas disposições do artigo 226 do Regimento Interno c/c o 8 4º do artigo 24 da Lei Orgânica Municipal, observada a antecedência de 72 (setenta e duas) horas, comunica, a quem interessar possa a Convocação dos nobres pares para comparecer à Sessão ordinária que se realizará no próximo dia 06 de Setembro do ano em curso, segunda feira, na Sede deste Poder Legislativo, às 20 h, com o objetivo de realizar a sessão de eleição da Comissão Executiva desta Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. Na sequência ao adentrar na Ordem do Dia, foi colocado em discussão, seguido de votação única o Projeto de Decreto legislativo nº 013/2021 de autoria do Vereador José Lopes Silveira, Ementa: Concede Título de Cidadão Belo-jardinense à Sra. Ana Karina Andrada Veríssimo Digitalizado com CamScanner a rt ted Gomes e di outras providências, o qual fol aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, Logo após houve a leitura da Emenda Modificativa nº 001 [2021 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho ao Projeto de Lei 041/2021 do Poder Executivo, Ementa: Modifica-se a redação do artigo 1º do Projeto de Led nº 041/2021 a qual foi aprovada em votação única pelos Vereadores presentes. Na sequência foram colocados em discussão, seguidos de 1º votação os Pareceres nºs 082, 083 e 084/2021 das Comissões de Legislação e Redação de leis, Finanças e Orçamento e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 041/2021 do autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de interstício do Vereador Euno Andrade da Silva Filho, foram colocados em segunda votação, quando na ocasião foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, Dando continuidade foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 085 e 086/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 043/2021 de autoria do Vereador Euno Andrade Filho, Ementa: Denomina a Avenida ao lado da Praça Salvador Pereira, situada em Vila Nova de “Avenida Oscar Araújo de Freitas” e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Na continuidade o Vereador Rômulo Holanda, solicitou ao Presidente que a Pauta fosse invertida em virtude da visita dos Policiais Militares que vieram ao Plenário para prestigiar a Moção de Aplauso elaborada pelo Vereador Rômulo Holanda ao Sr. Isaky de Souza Borges, na qualidade de 2º Ten. e Comandante da 1º e 2º CPM de São Bento do Una e Cachoeirinha, Sargento Sr. Digitalizado com CamScanner Antônio Anísio Batista Júnior, e os Policiais Militares Sr. Philippe Barreto de Farias, Sr. Bruno Rodrigues de Vasconcelos e Sr. Waldney William Batista de Lima, pelo excelente trabalho desenvolvido no resgate do bebê recém-nascido que com apenas 05 dias de vida foi abandonado em um beco próximo a fábrica de chumbo no Bairro São Pedro, pertencente ao nosso Município, na ocasião o Sr. Isaky de Souza Borges se pronunciou e agradeceu aos Vereadores pelo reconhecimento recebido através da Moção de Aplauso. Dado prosseguimento, foi elaborado pelo Vereador Thallys Bruno um Pedido de Informação nº 009/2021 no qual solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Agricultura o seguinte: 1- Quantos funcionários trabalham no posto veterinário, quem são e qual a função de cada um? 2-Há assistente disponível para O veterinário durante as castrações? Se sim, quem é e se essa pessoa possui o curso de auxiliar em veterinária? 3-Quantas vagas para castrações são disponibilizadas por mês? Como se dá a divisão dessas vagas mensais para castrações? 4-Quais os critérios usados para a disponibilidade das vagas para castrações no quesito população? Existe prioridade quanto a destinação de vagas para pessoas de baixa renda? Se sim, quais os documentos comprobatórios exigidos para a verificação da renda e quantas vagas mensais para castração são destinadas a essas pessoas? S-Para as ONGs e protetores independentes, que atuam voluntariamente no resgate e cuidado dos animais errantes, -que não possuem tutores- e estão nas ruas procriando de forma descontrolada, quantas vagas mensais são direcionadas para esse -— segmento de protetores e ONGs? Há prioridade de vagas para esses animais que estão nas ruas? Se sim, há separação da quantidade de vagas por sexo, ou seja, determinado número de vagas para animais errantes do sexo masculino e feminino para as 3 Digitalizado com CamScanner ONGs e protetores independentes? 6-Quantas e quais são as ONGs e Protetores independentes que fazem uso das castrações para animais em situação de rua? 7-Como é feita a seleção, cadastro e triagem para os animais que serão castrados? 8- Qual o tempo médio de espera para serem realizadas as castrações? Na sequência, o Vereador Ademilton dos Santos fez o Requerimento nº 256/2021 solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento e calçamento na Avenida Raimunda Águeda de Melo, situada no Bairro José Maciel, mais conhecido como Viana & Moura da BR. É importante destacar que o esgoto está a céu aberto, foram abertas várias valas por máquinas que com o acúmulo de água podem transmitir doenças e há muito tempo os moradores da referida localidade estão desassistidos de quaisquer bem feitorias que venha dar um pouco de comodidade aos que por lá residem e trafegam. O Vereador Marcelino Monteiro, aditado pelos Vereadores Euno Andrade Filho e Ademilton dos Santos fez o Requerimento nº 257/2021 através do qual solicitou ao Prefeito do Município, extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a reforma e manutenção de todas as praças situadas no Distrito de Água Fria, pertencente ao nosso Município. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes e o Pedido de Informação e a Moção de Aplauso foram encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais, mais antes o Vereador Nilton Senhorinho fez algu questionamentos sobre o Ofício Circular 002/2021 que foi lido anteriormente, o qual convocou os Vereadores para a eleição da Mesa Executora biênio 2023/2024, e falando em nome da bancada Digitalizado com CamScanner + Tod nTn a de oposição solicitou melhor clareza sobre alguns pontos contidos no referido Ofício. Disse ainda que o Edital convocava OS Vereadores para as 20 h, já no Ofício havia uma regra nova, sobre o embasamento legal, pois as chapas em eleições anteriores foram confeccionadas no momento da eleição, e se forem confeccionadas de acordo como que diz o Ofício como seriam feitas e a qual servidor ficaria a disposição para realizar esse trabalho? O Presidente respondeu que as chapas poderiam ser formalizadas até às 20 h e que esses procedimentos adotados eram meros pormenores. O Vereador Thallys disse que a dúvida em questão seria a de saber se poderiam ser feitas as chapas assim que Os Vereadores chegassem. Perguntou ainda o por que da sessão ordinária na qual ocorrerá a eleição ter sido marcada para uma segunda-feira, momento em que o presidente respondeu ter decidido por aquele dia para que fosse possível reapresentar a LDO na quarta-feira seguinte. O Presidente disse não haver problema algum quanto a isso e acrescentou que na pauta de quarta feira seria colocada novamente para apreciação e votação a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Vereador Nilton Senhorinho disse que a matéria não havia logrado êxito por não obter a votação necessária, o ideal seria que o Poder Executivo enviasse uma nova proposta. O Presidente respondeu que esse era um embate político, uma situação atípica diferente dos demais Municípios e que nenhum dos Municípios da Federação Brasileira havia rejeitado as suas LDOs, só aqui que isso aconteceu e que no Governo anterior do Sr. Francisco Hélio de Melo Santos, a porcentagem aprovada por todos sem exceção foi de 25%. Ao que o Vereador Nilton Senhorinho respondeu que ano passado houve uma conversa com o então Vereador Gilvandro Estrela, quando na ocasião em virtude do desarranjo existente no Município, 5 Ed) Digitalizado com CamScanner decidiram aprovar os 25%. Disse ainda que a Lei exigia que à LDO fosse aprovada, mais não a LDO enviada do jeito que o Poder Executivo quer. O Presidente José Lopes disse que a questão foi apenas de percentual, então não haveria necessidade de elaborar outro projeto de lei ao que o Vereador Rômulo Holanda disse discordar, pois não entendia o motivo de tanta pressa para aprovação deste Projeto, podendo isso, inclusive, ferir o processo legislativo e resultar em prejuízo ao próprio projeto. O Presidente disse que existia um prazo o qual já havia se vencido no dia 31 de agosto. O único embate foi no percentual de 25 para 15% e que O mesmo estava seguindo todas as orientações da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa, e que não estava pegando nenhum Vereador de surpresa. Todos os procedimentos foram feitos de acordo com a orientação do jurídico, disse ainda que os Vereadores têm três caminhos, se abster, votar ou obstruir, o jurídico disse apenas que o caminho certo é esse, o de colocar para votação novamente. O Vereador José Anselmo disse que nenhum Vereador estava querendo atrapalhar a gestão Gilvandro Estrela, que iriam se reunir oposição e situação para chegar a um denominador comum. Na sequência o Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que seja feito o serviço de capinação e podas das árvores nos canteiros e áreas | verdes do Bairro Euno Andrade da Silva, mais conhecido como | Viana & Moura da Faculdade. O Vereador Jonas Chagas Torres solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a terraplanagem e o roço do mato na Rua Manoel Gomes do Nascimento, situada no Bairro Pontilhão. O Vereador Reginaldo Silva Santos solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, o calçamento da Rua Duque de Caxias e da Travessa Duque de Caxias no Bairro Santo Antônio. O Vereador José Anselmo solicitou ao Secretário de Obras, a 7 £, 6 Digitalizado com CamScanner N b ad mo rem. qui postes e luminárias nas pontes existentes em nosso Município, solicitou ainda ao Presidente que solicite da Rádio Bitury um espaço para que os Vereadores da oposição possam ter direito de resposta na referida emissora, pois há locutores que insinuam que a oposição está trabalhando contra a população. O Presidente disse que o contrato foi feito com a Rádio Bitury, pois a Rádio Itacaité estava com problemas na documentação e deste modo ficou impossibilitada de ter um contrato com 0 Poder Legislativo. E que na Rádio Itacaité também havia locutores que falavam mal dos Vereadores da situação. Aconselhou que todos os cidadãos que se sentirem agredidos verbalmente tem o direito de tomar as providências cabíveis. O Vereador José Anselmo solicitou ao Presidente para usas os 10 minutos do Boletim da Câmara para ter direito de resposta. O Presidente disse que preferia conversar pessoalmente e resolver a situação. O Vereador Nilton Senhorinho disse ser favorável a liberdade de expressão, porém o que o deixa abismado é a forma como estão contando mentiras na rádio, e esta Casa não sai em defesa dos seus pares. Disse ainda que a Rádio recebe mensalmente R$ 10.000,00 (dez mil reais) do Poder Executivo para agredir e denegrir a oposição. O Vereador José Anselmo pediu que sua solicitação seja colocada em votação, e que o espaço de 10 minutos que é pago por esta Casa na Rádio Bitury seja utilizado como direito de resposta para os Vereadores da oposição poder falar sobre a abstenção na votação da LDO. O Vereador Jonas Chagas Torres sugeriu que os Vereadores aproveitem seus tempos regimentais para falar sobre o acontecido e que o Sr. David Santos, responsável pela edição do Boletim da Câmara, insira as falas no horário pertencente à Câmara de Vereadores. O Presidente disse que as Sessões são transmitidas ao vivo, então tod ntextos e áudios estão sendo veiculados ao 7 Digitalizado com CamScanner d ag parem vivo pela emissora mencionada e que não iria colocar a Solicitação Vertal do Vereador José Anselmo em votação por entender que é antirregimental. O Vereador Nilton Senhorinho solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que o Poder Executivo tome às providências a respeito dos terrenos baldios situados na Rua Jacira Gouveia no Bairro São Pedro, por trás do Colégio Êxito, em relação a limpeza, roço do mato e que chamem os proprietários dos mesmos à responsabilidade de limpar e manter rotineiramente para não continuar prejudicando os moradores que por lá residem. Fez ainda, um Voto de Repúdio aos dirigentes € funcionários da Rádio Bitury, por agirem com a falta de profissionalismo, ética e imparcialidade e por denegrirem a imagem dos Vereadores da oposição. Com exceção da Solicitação Verbal do Vereador José Anselmo sobre a utilização do tempo da rádio, todas as outras solicitações foram aprovadas por unanimidade. Pelo avançar da hora, não tivemos o 3º Expediente, ou seja, o momento da fala livre. Nada mais havendo a tratar o | Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 08 de setembro do corrente ano. Sala das Sessões, 02 de seteh L 2º Secretário Digitalizado com CamScanner
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 8ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2021 em 02 de setembro, às 19:30h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 02 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE LEI Nº 041/2021 DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA__________________ 1 Concede Título de Cidadã Belo-jardinense à Sra. Ana Karina de Andrada Veríssimo Gomes e dá outras providências. Modifica-se a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 041/2021. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 - PARECERES NºS 082, 083 E 084/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, FINANÇAS E ORÇAMENTO E OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 041/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_________________________ 04 - PARECERES NºS 085 E 086/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 043/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ 05 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 008/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, Solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Agricultura o seguinte: 1- Quantos funcionários trabalham no posto veterinário, quem são e qual a função de cada um? 2-Há assistente disponível para o veterinário durante as castrações? Se sim, quem é e se essa pessoa possui o curso de auxiliar em veterinária? 3-Quantas vagas para castrações são disponibilizadas por mês? Como se dá a 2 Denomina a Avenida ao lado da Praça Salvador Pereira, situada em Vila Nova de “Avenida Oscar Araújo de Freitas” e dá outras providências. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO divisão dessas vagas mensais para castrações? 4-Quais os critérios usados para a disponibilidade das vagas para castrações no quesito população? Existe prioridade quanto a destinação de vagas para pessoas de baixa renda? Se sim, quais os documentos comprobatórios exigidos para a verificação da renda e quantas vagas mensais para castração são destinadas a essas pessoas? 5- Para as ONGs e protetores independentes, que atuam voluntariamente no resgate e cuidado dos animais errantes, -que não possuem tutores- e estão nas ruas procriando de forma descontrolada, quantas vagas mensais são direcionadas para esse segmento de protetores e ONGs? Há prioridade de vagas para esses animais que estão nas ruas? Se sim, há separação da quantidade de vagas por sexo, ou seja, determinado número de vagas para animais errantes do sexo masculino e feminino para as ONGs e protetores independentes? 6-Quantas e quais são as ONGs e protetores independentes que fazem uso das castrações para animais em situação de rua? 7-Como é feita a seleção, cadastro e triagem para os animais que serão castrados? 8- Qual o tempo médio de espera para serem realizadas as castrações? 06 – REQUERIMENTO Nº 256/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LILA, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento e calçamento na Avenida Raimunda Águeda de Melo, situada no Bairro José Maciel, mais conhecido como Viana & Moura da BR. É importante destacar que o esgoto está a céu aberto, foram abertas várias valas por máquinas que com o acúmulo de água podem transmitir doenças e há 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO muito tempo os moradores da referida localidade estão desassistidos de quaisquer bem feitorias que venha dar um pouco de comodidade aos que por lá residem e trafegam. . 07 - REQUERIMENTO Nº 257/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a reforma e manutenção de todas as praças situadas no Distrito de Água Fria, pertencente ao nosso Município. 08 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA, ao Sr. Isaky de Souza Borges, na qualidade de 2º Ten. e Comandante da 1ª e 2ª CPM de São Bento do Una e Cachoeirinha, Sargento Sr. Antônio Anísio Batista Júnior, e os Policiais Militares Sr. Philippe Barreto de Farias, Sr. Bruno Rodrigues de Vasconcelos e Sr. Waldney William Batista de Lima, pelo excelente trabalho desenvolvido no resgate do bebê recém-nascido que com apenas 05 dias de vida foi abandonado em um beco próximo a fábrica de chumbo no Bairro São Pedro, pertencente ao nosso Município. II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição 4