| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2021-11-18 |
| native_id | 156 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIV : CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Atr “Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2021. Aos (18) dezoito dias do mês de novembro de 2021, (dois mil e vinte e um), por volta das 20 h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Thallys Bruno, Nilton Senhorinho e Guilherme Augusto. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Euno Andrade da Silva Filho e logo após foi colocada em votação, quando na ocasião foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Na continuidade foram encaminhados as Comissões Competentes os seguintes Projetos de Leis: nº 065/2021 de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira, Ementa: Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para pessoas transplantadas e para doadores e órgãos ou tecidos, inclusive doadores regulares de sangue ou de medula óssea, em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no âmbito do Município de Belo Jardim e dá outras providências; nº 066/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Revoga as Leis nº 1.790/2009 e 1.830/2010, que dispõem respectivamente sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e da criação do Fundo Municipal de Turismo FUMTUR e dá outras providências. Na continuidade foi colocado em discussão, seguido de votação única o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2021 de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres, Ementa: Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Manoel Luiz da Silva Neto, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 123 e 124/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 062/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: altera a Lei nº 1.770 de 18 de junho de 2009, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura de m Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO 7 CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO BétorfaraintT - PE e denomina de Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Jardim - PE, os quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de interstício solicitada pelo Vereador Euno Andrade Filho foram colocados em segunda votação, sendo aprovados. Foi colocado em discussão o Parecer nº 125/2021 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 066/2021 de autoria do Vereador Rômulo Holanda, ementa: Institui no Município de Belo Jardim o Dia Municipal do Católico a ser comemorado no dia 20 de janeiro anualmente na forma que indica, o qual foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade dos Vereadores presentes, após a solicitação de quebra de interstício feita pelo Vereador Euno Andrade Filho. Dando sequência, foi colocado em discussão, seguido de votação o Parecer nº 126/2021 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 063/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a doação do terreno urbano para a construção da igreja e dá outras providências, o qual foi reprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, pois segundo a avaliação da Comissão e o Parecer Jurídico desta Casa, o Projeto é considerado inconstitucional e ilegal. Na sequência foi colocado em discussão, seguido de votação o Parecer nº 130/2021 da Comissão de legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 064/2021 de autoria do Vereador Rômulo Holanda, Ementa: Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto, as comunidades missionárias, terreiros e demais espaços religiosos como atividade essencial no Município de Belo Jardim, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em primeira votação e, com a quebra de interstício do Vereador José Anselmo da Silva foi colocado em segunda votação obtendo o mesmo resultado. Na continuidade o Vereador José Anselmo (Tenente) aditado pelos Vereadores Edvaldo Alves Vieira e Ademilton dos Santos fez os Requerimentos nºs 286 e 287/2021 através dos q 2 Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. CASA STE, FERE IAENOLHÃO qu solicitou ao Prefeito, ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a pavimentação asfáltica da Avenida Júlia Rodrigues Torres, tendo início defronte a loja Ferreira Construções, indo até a nova entrada no sentido Viana & Moura da BR 232 e o recapeamento tendo início na Rádio Itacaité até a Ferreira Construções e, a operação tapa buracos, limpeza e roço do mato nos canteiros, assim como, a pintura do meio fio em toda a extensão da Rua Silvestre Pacheco Lins, situada no Bairro Santo Antônio pertencente ao nosso Município. O Vereador José Lopes Silveira através do Requerimento nº 288/2021 solicitou ao Prefeito e, extensivamente, às Secretarias Competentes, que façam um estudo de viabilidade para implantação de creches nas seguintes localidades: Vila Raiz, Vila de Taboquinha, Volta do Rio e Água Fria. Na sequência foi a vez do Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitar através do Requerimento nº 289/2021 ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Saúde, para que seja realizado um estudo de viabilidade para implantar um Posto de Saúde no Loteamento Vila Bela 1, de forma que possa atender as 300 famílias que receberão suas casas, visto que sua localização está a aproximadamente 5 km de distância da unidade de saúde mais próxima, que seria o Posto da Cohab 1. O Vereador Joelson Fernandes (Deto de Xucuru) fez os Requerimentos nºs 290 e 291/2021 nos quais solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo um mutirão de limpeza, roço do mato e pintura do meio fio nas seguintes localidades: Sítio Santo Antônio (Igrejinha), Sítio Palha e Sítio Lagoa, situados no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município e, a instalação em caráter de urgência de lixeiras na Praça José Justino de Oliveira e no Sítio Palha, pertencentes ao Distrito de Xucuru. Fez ainda, aditado pelo Vereador José Carlos de Oliveira Lima, uma Moção de Aplauso ao Sr. José Armando de Melo proprietário da Empresa AM Entregas pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município, contado com um serviço de excelência em Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER CASA CUSTÓDIO ey LA LHÃO qu id HMndo 30 entregadores cadastrados em seu aplicativo e tendo como missão entregar produtos com baixo custo, segurança e eficiência. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes e, a Moção de Aplauso foi encaminhada à Secretaria para as devidas providências administrativas. Logo após o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras a operação tapa buracos na Avenida Santo Antônio, solicitou ainda ao setor de paisagismo a plantação de umas 100 mudas de árvores no cemitério São João Batista e no Cemitério novo. O Vereador Ademilton dos Santos solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, o saneamento na Avenida Cinquentenário, cerca de 40 metros de manilhas, ressaltou na ocasião que a falta desse saneamento trás vários transtornos aos moradores da referida localidade. O Vereador Rômulo Holanda refez o Pedido de Informação à Empresa Loki, responsável pela limpeza e coleta de lixo do nosso Município, porém na ocasião foi informado que o seu pedido de informação ainda não poderia ser reiterado, pois o prazo de resposta do primeiro Pedido de Informação ainda não havia expirado. O Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou à Mesa Diretora que seja prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Estudo do Regimento Interno desta Casa, pelo período de 90 dias, o qual foi acatado pelo Presidente. O Vereador José Anselmo (Tenente) fez uma Moção de Aplauso ao Presidente do Conselho Tutelar do Município, Maciel Alves, pelo Dia do Conselheiro Tutelar e pelo evento realizado na cidade onde contou com a participação de mais de 50 conselheiros no Distrito de Serra Vento, além de parabenizar também todos os conselheiros tutelares do Município que desempenham um trabalho tão importante com as crianças e os adolescentes e, extensivamente, ao Padre Geraldo de Magela, pela sua magnitude no apoio içamente aos conselheiros no dia-a-dia. Solicitou ao Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO : CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Sétr Ye Agricultura e ao Prefeito, a limpeza dos barreiros em toda a zona rural, em especial no Distrito de Serra do Vento, para que quando vierem as chuvas e trovoadas os barreiros estejam propícios para armazenar água. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes ea Moção de Aplauso foi encaminhada à Secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência foi aberto o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre, quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra e explanaram sua opinião sobre diversos temas decorrentes em nosso Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sess ndo a próxima para o dia 23 de novembro Digitalizado com CamScanner
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 20ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2021 em 18 de novembro, às 19:30h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 065/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 02 - PROJETO DE LEI Nº 067/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para pessoas transplantadas e para doadores de órgãos ou tecidos, inclusive doadores regulares de sangue ou de medula óssea, em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no âmbito do Município de Belo Jardim e dá outras providências. Revoga as Leis nº 1.790/2009 e 1.830/2010, que dispõem, respectivamente, sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 04 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 05 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 06 - PARECERES NºS 123 e 124/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 062/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Manoel Luiz da Silva Neto e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Belo-jardinense a Srta. Paloma Demétrio de Azevedo e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Belo-jardinense a Srta. Shirlane da Silva Gomes Galvão e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO ___________________________________ 07 – PARECER Nº 125/2021 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI Nº 066/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO ___________________________ 08 – PARECER Nº 126/2021 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI Nº 063/2021 DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO _______________________ 09 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI 057/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. Altera a Lei nº 1.770 de 18 de junho de 2009, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura de Belo Jardim – PE e denomina de Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Jardim - PE. Institui no Município de Belo Jardim o Dia Municipal do Católico a ser comemorado no dia 20 de janeiro, anualmente na forma que indica. Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a construção de igreja e dá outras providências. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 10 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI 057/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 11 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021 AO PROJETO DE LEI 057/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 12 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2021 AO PROJETO DE LEI 057/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. DISCUSSÃO Acrescenta-se o § 4º ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 057/2021. Modifica-se a redação do artigo 6º do Projeto de Lei de nº 057/2021, alterando a redação da alínea “b” do inciso V, do artigo 6º da Lei Municipal de nº 2.178/2014. Modifica-se a redação do artigo 9º do Projeto de Lei nº 057/2021, alterando a redação do artigo 9º B da Lei Municipal nº 2.178/2014. Modifica-se a redação do artigo 11 do Projeto de Lei nº 057/2021. 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 13 – PARECERES NºS 127, 128 e 129/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 057/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO__________________________ 14 – PARECER Nº 130/2021 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI Nº 064/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO____________________ 15 – PARECER Nº 131/2021 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEI AO PROJETO DE LEI Nº 047/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. Altera dispositivos da Lei nº 2.178 de 11 de novembro de 2014 e dá outras providências. Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto, as comunidades missionárias, terreiros e demais espaços religiosos, como atividade essencial no Município de Belo Jardim. 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ 16 – PARECER Nº 132/2021 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEI AO PROJETO DE LEI Nº 48/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ 17 - REQUERIMENTO Nº 286/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE), solicitando ao Prefeito, ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a pavimentação asfáltica da Avenida Júlia Rodrigues Torres, tendo início defronte a loja Ferreira Construções, indo até a nova entrada no sentido Viana & Moura da BR 232. 18 – REQUERIMENTO Nº 287/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE), solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a operação tapa buracos, Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate de endemias incentivo financeiro adicional e dá outras providências. Dispõe sobre a implantação do projeto “nosso jardimGestão de Resíduos” e dá outras providências. 7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO limpeza e roço do mato nos canteiros, assim como, a pintura do meio fio em toda a extensão da Rua Silvestre Pacheco Lins, situada no Bairro Santo Antônio pertencente ao nosso Município. 19 – REQUERIMENTO Nº 288/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, às Secretarias Competentes, que façam um estudo de viabilidade para implantação de creches nas seguintes localidades: Vila Raiz, Vila de Taboquinha, Volta do Rio e Distrito de Água Fria. 20 - REQUERIMENTO Nº 289/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Saúde, para que seja realizado um estudo de viabilidade para implantar um Posto de Saúde no Loteamento Vila Bela 1, de forma que possa atender as 300 famílias que receberão suas casas, visto que sua localização está a aproximadamente 5 km de distância da unidade de saúde mais próxima, que seria o Posto da Cohab 1. 21 – REQUERIMENTO Nº 290/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e extensivamente ao Secretário de Obras, um mutirão de limpeza, roço do mato nas seguintes localidades: Sítio Santo Antônio (Igrejinha) e Sítio Palha, situados no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município. 8 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 22 – REQUERIMENTO Nº 291/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e extensivamente ao Secretário de Obras, a instalação em caráter de urgência de lixeiras na Praça José Justino de Oliveira e no Sítio Palha, pertencentes ao Distrito de Xucuru. 23 – REQUERIMENTO Nº 292/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando à Mesa Diretora que seja marcada uma Audiência Pública em homenagem ao “Dia da Consciência Negra”. 22 – REITERAÇÃO Nº 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO À SOLICITAÇÃO VERBAL, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Gestão Pública, para que sejam tomados os procedimentos necessários ao início dos trabalhos de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU. 22 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), ao Sr. José Armando de Melo proprietário da Empresa AM Entregas pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município, contado com um serviço de excelência em qualidade, tendo 30 entregadores cadastrados em seu aplicativo e tendo como missão entregar produtos com baixo custo, segurança e eficiência. II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição