br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

sessao nº 20

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 20
Date 2021-11-18
native_id156

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIV
: CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Atr “Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2021.
Aos (18) dezoito dias do mês de novembro de 2021, (dois mil e
vinte e um), por volta das 20 h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos
Vereadores Thallys Bruno, Nilton Senhorinho e Guilherme
Augusto. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a
leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada dispensa
pelo Vereador Euno Andrade da Silva Filho e logo após foi
colocada em votação, quando na ocasião foi aprovada por
unanimidade dos Vereadores presentes. Na continuidade foram
encaminhados as Comissões Competentes os seguintes Projetos de
Leis: nº 065/2021 de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira,
Ementa: Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada
para pessoas transplantadas e para doadores e órgãos ou tecidos,
inclusive doadores regulares de sangue ou de medula óssea, em
espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no âmbito
do Município de Belo Jardim e dá outras providências; nº
066/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Revoga as Leis
nº 1.790/2009 e 1.830/2010, que dispõem respectivamente sobre
a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e
da criação do Fundo Municipal de Turismo FUMTUR e dá outras
providências. Na continuidade foi colocado em discussão, seguido
de votação única o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2021 de
autoria do Vereador Jonas Chagas Torres, Ementa: Concede Título
de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Manoel Luiz da Silva Neto, o qual
foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Foram
colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 123
e 124/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 062/2021 de
autoria do Poder Executivo, Ementa: altera a Lei nº 1.770 de 18 de
junho de 2009, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura de
m
Digitalizado com CamScanner
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
7 CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
BétorfaraintT - PE e denomina de Conselho Municipal de Política
Cultural de Belo Jardim - PE, os quais foram aprovados em
primeira votação por unanimidade dos Vereadores presentes e,
com a quebra de interstício solicitada pelo Vereador Euno
Andrade Filho foram colocados em segunda votação, sendo
aprovados. Foi colocado em discussão o Parecer nº 125/2021 da
Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº
066/2021 de autoria do Vereador Rômulo Holanda, ementa:
Institui no Município de Belo Jardim o Dia Municipal do Católico a
ser comemorado no dia 20 de janeiro anualmente na forma que
indica, o qual foi aprovado em primeira e segunda votação por
unanimidade dos Vereadores presentes, após a solicitação de
quebra de interstício feita pelo Vereador Euno Andrade Filho.
Dando sequência, foi colocado em discussão, seguido de votação o
Parecer nº 126/2021 da Comissão de Legislação e Redação de Leis
ao Projeto de Lei nº 063/2021 de autoria do Poder Executivo,
Ementa: Dispõe sobre a doação do terreno urbano para a
construção da igreja e dá outras providências, o qual foi reprovado
por unanimidade dos Vereadores presentes, pois segundo a
avaliação da Comissão e o Parecer Jurídico desta Casa, o Projeto é
considerado inconstitucional e ilegal. Na sequência foi colocado
em discussão, seguido de votação o Parecer nº 130/2021 da
Comissão de legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº
064/2021 de autoria do Vereador Rômulo Holanda, Ementa:
Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto, as
comunidades missionárias, terreiros e demais espaços religiosos
como atividade essencial no Município de Belo Jardim, o qual foi
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em primeira
votação e, com a quebra de interstício do Vereador José Anselmo
da Silva foi colocado em segunda votação obtendo o mesmo
resultado. Na continuidade o Vereador José Anselmo (Tenente)
aditado pelos Vereadores Edvaldo Alves Vieira e Ademilton dos
Santos fez os Requerimentos nºs 286 e 287/2021 através dos
q 2
Digitalizado com CamScanner
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
CASA STE, FERE IAENOLHÃO
qu solicitou ao Prefeito, ao Secretário de Infraestrutura e
Urbanismo, a pavimentação asfáltica da Avenida Júlia Rodrigues
Torres, tendo início defronte a loja Ferreira Construções, indo até
a nova entrada no sentido Viana & Moura da BR 232 e o
recapeamento tendo início na Rádio Itacaité até a Ferreira
Construções e, a operação tapa buracos, limpeza e roço do mato
nos canteiros, assim como, a pintura do meio fio em toda a
extensão da Rua Silvestre Pacheco Lins, situada no Bairro Santo
Antônio pertencente ao nosso Município. O Vereador José Lopes
Silveira através do Requerimento nº 288/2021 solicitou ao
Prefeito e, extensivamente, às Secretarias Competentes, que façam
um estudo de viabilidade para implantação de creches nas
seguintes localidades: Vila Raiz, Vila de Taboquinha, Volta do Rio e
Água Fria. Na sequência foi a vez do Vereador Edvaldo Alves Vieira
solicitar através do Requerimento nº 289/2021 ao Prefeito e,
extensivamente à Secretária Municipal de Saúde, para que seja
realizado um estudo de viabilidade para implantar um Posto de
Saúde no Loteamento Vila Bela 1, de forma que possa atender as
300 famílias que receberão suas casas, visto que sua localização
está a aproximadamente 5 km de distância da unidade de saúde
mais próxima, que seria o Posto da Cohab 1. O Vereador Joelson
Fernandes (Deto de Xucuru) fez os Requerimentos nºs 290 e
291/2021 nos quais solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo um mutirão de limpeza, roço do mato
e pintura do meio fio nas seguintes localidades: Sítio Santo
Antônio (Igrejinha), Sítio Palha e Sítio Lagoa, situados no Distrito
de Xucuru, pertencente ao nosso Município e, a instalação em
caráter de urgência de lixeiras na Praça José Justino de Oliveira e
no Sítio Palha, pertencentes ao Distrito de Xucuru. Fez ainda,
aditado pelo Vereador José Carlos de Oliveira Lima, uma Moção de
Aplauso ao Sr. José Armando de Melo proprietário da Empresa AM
Entregas pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em
nosso Município, contado com um serviço de excelência em
Digitalizado com CamScanner
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER
CASA CUSTÓDIO ey LA LHÃO
qu id HMndo 30 entregadores cadastrados em seu aplicativo e
tendo como missão entregar produtos com baixo custo, segurança
e eficiência. Todos os Requerimentos foram aprovados por
unanimidade dos Vereadores presentes e, a Moção de Aplauso foi
encaminhada à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Logo após o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Marcelino
Monteiro solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras a operação
tapa buracos na Avenida Santo Antônio, solicitou ainda ao setor de
paisagismo a plantação de umas 100 mudas de árvores no
cemitério São João Batista e no Cemitério novo. O Vereador
Ademilton dos Santos solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Obras, o saneamento na Avenida Cinquentenário, cerca de 40
metros de manilhas, ressaltou na ocasião que a falta desse
saneamento trás vários transtornos aos moradores da referida
localidade. O Vereador Rômulo Holanda refez o Pedido de
Informação à Empresa Loki, responsável pela limpeza e coleta de
lixo do nosso Município, porém na ocasião foi informado que o seu
pedido de informação ainda não poderia ser reiterado, pois o
prazo de resposta do primeiro Pedido de Informação ainda não
havia expirado. O Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou à Mesa
Diretora que seja prorrogado o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Estudo do Regimento Interno desta
Casa, pelo período de 90 dias, o qual foi acatado pelo Presidente. O
Vereador José Anselmo (Tenente) fez uma Moção de Aplauso ao
Presidente do Conselho Tutelar do Município, Maciel Alves, pelo
Dia do Conselheiro Tutelar e pelo evento realizado na cidade onde
contou com a participação de mais de 50 conselheiros no Distrito
de Serra Vento, além de parabenizar também todos os
conselheiros tutelares do Município que desempenham um
trabalho tão importante com as crianças e os adolescentes e,
extensivamente, ao Padre Geraldo de Magela, pela sua magnitude
no apoio içamente aos conselheiros no dia-a-dia. Solicitou ao
Digitalizado com CamScanner
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
: CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Sétr Ye Agricultura e ao Prefeito, a limpeza dos barreiros em
toda a zona rural, em especial no Distrito de Serra do Vento, para
que quando vierem as chuvas e trovoadas os barreiros estejam
propícios para armazenar água. Todas as Solicitações Verbais
foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes ea
Moção de Aplauso foi encaminhada à Secretaria para as devidas
providências administrativas. Na sequência foi aberto o 3º Grande
Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre, quando na ocasião
alguns Vereadores fizeram uso da palavra e explanaram sua
opinião sobre diversos temas decorrentes em nosso Município.
Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a
presente Sess ndo a próxima para o dia 23 de novembro
Digitalizado com CamScanner

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
20ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 
2021 em 18 de novembro, às 19:30h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 065/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 - PROJETO DE LEI Nº 067/2021 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada 
para pessoas transplantadas e para doadores de órgãos ou 
tecidos, inclusive doadores regulares de sangue ou de 
medula óssea, em espetáculos artístico-culturais e 
esportivos realizados no âmbito do Município de Belo 
Jardim e dá outras providências. 
Revoga as Leis nº 1.790/2009 e 1.830/2010, que 
dispõem, respectivamente, sobre a reestruturação do 
Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá 
criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e 
dá outras providências. 
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
020/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS 
TORRES.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
04 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
021/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
05 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
022/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
06 - PARECERES NºS 123 e 124/2021 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
062/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr.
Manoel Luiz da Silva Neto e dá outras providências. 
Concede Título de Cidadã Belo-jardinense a Srta. 
Paloma Demétrio de Azevedo e dá outras providências. 
Concede Título de Cidadã Belo-jardinense a Srta. 
Shirlane da Silva Gomes Galvão e dá outras 
providências. 
3
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO ___________________________________
07 – PARECER Nº 125/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI 
Nº 066/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. 
RÔMULO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO ___________________________
08 – PARECER Nº 126/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI 
Nº 063/2021 DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO _______________________
09 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2021 AO PROJETO DE 
LEI 057/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO.
Altera a Lei nº 1.770 de 18 de junho de 2009, reestrutura 
o Conselho Municipal de Cultura de Belo Jardim – PE e 
denomina de Conselho Municipal de Política Cultural de 
Belo Jardim - PE. 
Institui no Município de Belo Jardim o Dia Municipal 
do Católico a ser comemorado no dia 20 de janeiro, 
anualmente na forma que indica.
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a 
construção de igreja e dá outras providências. 
4
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
10 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 AO 
PROJETO DE LEI 057/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
11 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021 AO 
PROJETO DE LEI 057/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SOLDADO EDVALDO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
12 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2021 AO 
PROJETO DE LEI 057/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO.
DISCUSSÃO
Acrescenta-se o § 4º ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 
057/2021. 
Modifica-se a redação do artigo 6º do Projeto de Lei de 
nº 057/2021, alterando a redação da alínea “b” do inciso 
V, do artigo 6º da Lei Municipal de nº 2.178/2014. 
Modifica-se a redação do artigo 9º do Projeto de Lei nº 
057/2021, alterando a redação do artigo 9º B da Lei 
Municipal nº 2.178/2014. 
Modifica-se a redação do artigo 11 do Projeto de Lei nº 
057/2021. 
5
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
13 – PARECERES NºS 127, 128 e 129/2021 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, 
OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 057/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________________
14 – PARECER Nº 130/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI 
Nº 064/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO 
HOLANDA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO____________________
15 – PARECER Nº 131/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEI AO PROJETO DE LEI 
Nº 047/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO. 
Altera dispositivos da Lei nº 2.178 de 11 de 
novembro de 2014 e dá outras providências. 
Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de 
qualquer culto, as comunidades missionárias, 
terreiros e demais espaços religiosos, como atividade 
essencial no Município de Belo Jardim. 
6
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
16 – PARECER Nº 132/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEI AO PROJETO DE LEI 
Nº 48/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
17 - REQUERIMENTO Nº 286/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE), 
solicitando ao Prefeito, ao Secretário de Infraestrutura e 
Urbanismo, a pavimentação asfáltica da Avenida Júlia 
Rodrigues Torres, tendo início defronte a loja Ferreira 
Construções, indo até a nova entrada no sentido Viana & 
Moura da BR 232.
18 – REQUERIMENTO Nº 287/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE), 
solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de 
Infraestrutura e Urbanismo, a operação tapa buracos, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos 
agentes comunitários de saúde e aos agentes de 
combate de endemias incentivo financeiro adicional e 
dá outras providências. 
Dispõe sobre a implantação do projeto “nosso jardim￾Gestão de Resíduos” e dá outras providências. 
7
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
limpeza e roço do mato nos canteiros, assim como, a 
pintura do meio fio em toda a extensão da Rua Silvestre 
Pacheco Lins, situada no Bairro Santo Antônio 
pertencente ao nosso Município. 
19 – REQUERIMENTO Nº 288/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente, às Secretarias Competentes, 
que façam um estudo de viabilidade para implantação de 
creches nas seguintes localidades: Vila Raiz, Vila de 
Taboquinha, Volta do Rio e Distrito de Água Fria. 
20 - REQUERIMENTO Nº 289/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Saúde, para que seja realizado um estudo de viabilidade 
para implantar um Posto de Saúde no Loteamento Vila 
Bela 1, de forma que possa atender as 300 famílias que 
receberão suas casas, visto que sua localização está a 
aproximadamente 5 km de distância da unidade de saúde 
mais próxima, que seria o Posto da Cohab 1. 
21 – REQUERIMENTO Nº 290/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e 
extensivamente ao Secretário de Obras, um mutirão de 
limpeza, roço do mato nas seguintes localidades: Sítio 
Santo Antônio (Igrejinha) e Sítio Palha, situados no 
Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município. 
8
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
22 – REQUERIMENTO Nº 291/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e 
extensivamente ao Secretário de Obras, a instalação em 
caráter de urgência de lixeiras na Praça José Justino de 
Oliveira e no Sítio Palha, pertencentes ao Distrito de 
Xucuru. 
23 – REQUERIMENTO Nº 292/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando à Mesa 
Diretora que seja marcada uma Audiência Pública em 
homenagem ao “Dia da Consciência Negra”. 
22 – REITERAÇÃO Nº 001/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO À SOLICITAÇÃO 
VERBAL, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Gestão 
Pública, para que sejam tomados os procedimentos 
necessários ao início dos trabalhos de Revisão do Plano 
Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU.
22 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), ao Sr. José 
Armando de Melo proprietário da Empresa AM Entregas 
pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em nosso 
Município, contado com um serviço de excelência em 
qualidade, tendo 30 entregadores cadastrados em seu 
aplicativo e tendo como missão entregar produtos com 
baixo custo, segurança e eficiência. 
II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

open original →