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sessao nº 13

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 13
Date 2024-04-17
native_id1573

Documents (3)

anexo #

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Dor 40
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
13º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/04/2024
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
13º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/04/2024
José Anselmo da REBUBLICANOS
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 13º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Aos (17) dezessete dias do mês de abril de 2024, (dois mil e vinte e
quatro), por volta das 10h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Guilherme
Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark) e Jonas Chagas
Torres (Pitomba da Lotação). Havendo quórum, o Presidente
Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a
condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi feita a leitura
na íntegra e, após ser colocada em discussão foi aprovada por
unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não havia
correspondência a ser lida. Na Ordem do Dia, foi encaminhado às
Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 033/2024 de autoria do
Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, que “Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o Evento
Católico ADORARTE e dá outras providências. Foi encaminhado às
Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 034/2024 de autoria do
Poder Executivo, que “Institui o pagamento por desempenho da
Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na
Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da
Saúde e dá outras providências. Foi encaminhado às Comissões
Competentes o Projeto de Lei nº 035/2024 de autoria do Vereador
Claudemir Paulino da Silva (Claudemir de xucuru), que “Denomina
o Posto de Apoio a Saúde nº 04 que atende as Comunidades do Sítio
Carlota e Sítio Conceição de “Vicência Pires dos Santos” e dá outra
providências. Foi encaminhado às Comissões Competentes
Projeto de Lei nº 036/2024 de autoria do Vereador Thallys Brun
Bezerra Agra de Lima, que “Altera redação do 83º do artigo 1º da
A
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 13º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Lei Municipal nº 3442/2022, e dá outras providências. Na
sequência, o Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), fez
o Requerimento nº 044/2023, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente a Secretária Municipal de Obras o saneamento e
calçamento da Rua Hermínio José de Souza, situada no Bairro
Airton Maciel, pertencente ao nosso Município. O Vereador Thallys
Bruno Bezerra Agra de Lima, fez duas Moções de Aplauso, sendo
uma aos jovens Herbert Souza (Coordenador), Lucas Santos, João
Paulo, Enoque Júnior, Uallas Lima, Taciane Souza, Pedro Vinícius,
Daniely Silva, João Batista e Matheus Araújo pela realização da 42
Edição do Adorarte 2024, grande evento católico que ocorreu no dia
13 de abril do corrente ano em nossa Cidade; e a outra ao Padre
Alexsandro e toda a Comissão Organizadora pela realização da
Festa de São Vicente Férrer, Padroeiro do Distrito de Serra do Vento
que aconteceu de 11 à 14 de abril do corrente ano. O Vereador José
Nilton da Silva Senhorinho, aditado pelo Vereador José Lopes
Silveira, fez uma Moção de Aplauso, ao Exmo. Sr. Gilvandro Estrela,
Prefeito e, extensivamente ao Exmo. Sr. Mendonça Filho, Deputado
Federal, bem como ao Sr. Antônio Habib na qualidade de Presidente
da Autarquia Educacional de Belo Jardim, por terem conseguido
junto ao Conselho Estadual de Educação, trazer para esta
conceituada instituição de ensino o curso de medicina. Logo após a
Moção de Aplauso foi colocada em discussão, seguida de votação
sendo aprovada por 11 (onze) votos favoráveis dos Vereadores José
Marcelino Monteiro, Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru
José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), Claudemir Paulino d
Silva, José Lopes Silveira, Euno Andrade da Silva Filho, José Nilton
da Silva Senhorinho, Ademilton dos Santos (Lila), José Anselmo da
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 13º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Silva (Tenente), 01 voto contrário do Vereador Rômulo César de
Holanda Souza (Dr. Rômulo) e, 02 ausências dos Vereadores
Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark) e Jonas
Chagas Torres (Pitomba da Lotação). O Vereador José Nilton da
Silva Senhorinho, aditado por todos os Vereadores que compõem o
Poder Legislativo, fez o Voto de Pesar, à família enlutada da Sra.
Quitéria Maria Cordeiro de Lucena Monteiro, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 12 de abril do corrente ano em nosso Município.
Ainda de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, houve o Voto de
Pesar, à família enlutada da Srta. Márcia Ramos, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 12 de abril do corrente ano em nosso
Município. O Requerimento, Moções de Aplauso e Votos de Pesar
foram aprovados e encaminhados à secretaria para as devidas
providências administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o
bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião nenhum
Vereador se pronunciou em fazer uso da palavra. Na sequência o
Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da
Fala Livre quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da
palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão as 13h,
marcando a próxima para o dia 23 de abril do corrente ano as 20h.
Sala das Sessões, 17 de abril de 2024
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 13º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
José Nilton da Silva Senhorinho rade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
13ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2024
em 17 de abril, às 11 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 033/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 034/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim, o Evento Católico 
ADORARTE e dá outras providências. 
Institui o pagamento por desempenho da 
Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde –
APS, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 
17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e 
dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
03 - PROJETO DE LEI Nº 035/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO (CLAUDEMIR DE 
XUCURU) 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
04 – PARECERES NºS 063 E 064/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
023/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
05 – PARECERES NºS 065 E 066/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 032/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA.
Denomina o Posto de Apoio a Saúde nº 04 que 
atende as Comunidades do Sítio Carlota e Sítio 
Conceição de “Vicência Pires dos Santos” e dá 
outras providências. 
Dispõe sobre o Hino Oficial do 
Município de Belo Jardim e dá outras 
providências. 
Denomina a ponte de integração que 
ligará a Avenida Alfredo Matias a Rua 
São João de “França Cirino da Silva” e dá 
outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
06 - REQUERIMENTO Nº 044/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de Obras
o saneamento e calçamento da Rua Hermínio José de Souza, 
situada no Bairro Airton Maciel, pertencente ao nosso 
Município. 
07 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
THALLYS BRUNO, aos jovens Herbert Souza 
(Coordenador), Lucas Santos, João Paulo, Enoque Júnior, 
Uallas Lima, Taciane Souza, Pedro Vinícius, Daniely Silva, 
João Batista e Matheus Araújo pela realização da 4ª Edição 
do Adorarte 2024, grande evento católico que ocorreu no 
dia 13 de abril do corrente ano em nossa Cidade. 
08 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
THALLYS BRUNO, ao Padre Alexsandro e toda a Comissão 
Organizadora pela realização da Festa de São Vicente 
Férrer, Padroeiro do Distrito de Serra do Vento que 
aconteceu de 11 à 14 de abril do corrente ano. 
09 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, ao Exmo. Sr. Gilvandro Estrela, 
Prefeito e, extensivamente ao Sr. Antônio Habib na 
qualidade de Presidente da Autarquia Educacional de Belo 
Jardim, por terem conseguido junto ao Conselho Estadual 
de Educação, trazer para esta conceituada instituição de 
ensino o curso de medicina. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
10 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, à família enlutada da Sra. Quitéria 
Maria Cordeiro de Lucena Monteiro, pelo seu falecimento 
ocorrido no dia 12 de abril do corrente ano em nosso 
Município. 
11 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, à família enlutada da Srta. Márcia 
Ramos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de abril do 
corrente ano em nosso Município. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por 
Ordem de Inscrição

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