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sessao nº 15

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 15
Date 2024-05-02
native_id1575

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
15º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/05/2024
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Horário de início: 20: 00 Horário de término: 44 ;00
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
15º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/05/2024
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 15º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Aos (02) dois dias do mês de maio de 2024, (dois mil e vinte e
quatro), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Claudemir
Paulino da Silva e Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima. Havendo
quórum, o Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.)
iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, a qual foi feita a leitura na íntegra e, após ser colocada em
discussão foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária
registrou que não havia correspondência a ser lida. Na Ordem do
Dia, foi encaminhado às Comissões Competentes os seguintes
Projetos de Lei, sendo nº 037/2024 de autoria do Poder Executivo,
que “Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.463, de 11 de
novembro de 2022 e dá outras providências. Por fim, o Projeto de
Lei nº 038/2024 de autoria dos Vereadores José Lopes Silveira e
José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), que “Denomina a Praça
situada na Vila de Taboquinha de Sebastião Lopes da Silva e dá
outras providências. Foram lidos e submetidos à discussão os
Pareceres nºs 069 e 070/2024 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº
034/2024 de autoria do Poder Executivo, que “Institui o pagamento
por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde — APS,
com base na portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do
Ministério da Saúde e dá outras providências. Logo após ocorreu a
primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na
ocasião, o Vereador José Lopes Silveira, solicitou a quebra de
interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 15º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma
aprovação. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs
071 e 072/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 035/2024 de
autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva, que “Denomina o
Posto de Apoio a Saúde nº 04 que atende as Comunidades do Sítio
Carlota e Sítio Conceição de “Vicência Pires dos Santos” e dá outras
providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José
Lopes Silveira, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada
pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Na sequência, o
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez os votos de Pesar,
aditado por todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo,
sendo à família enlutada da Sra. Josefa Beserra Zeca Marcena, pelo
seu falecimento ocorrido no dia 28 de abril do corrente ano em
nosso Município. Por fim, à família enlutada do Sr. Rafael Fernandes
de Lima, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de abril do
corrente ano na Cidade do Recife. Os Votos de Pesar foram
aprovados e encaminhados à secretaria para as devidas
providências administrativas. Na continuidade, o Presidente abriu
o bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador
Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), solicitou ao Prefeito e,
extensivamente a Secretaria de Obras, implantação e expansão na
rede de iluminação no prolongamento da Rua Francisco Marques,
que atravessa a Rua Coronel João Leite até a Rua São João, mais
conhecido como Corredor da Lagoa, situada entre os Bairros da
Lagoa e Tambor. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou
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BELO JARDIM - PE — CEP: 55 150-000 cd
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 15º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, a continuidade
no serviço de terraplanagem nas ruas que ainda não tem
calçamento dos Bairros Maria Cristina e Morada Nobre. O Vereador
José Lopes Silveira, aditado pelo Vereador Euno Andrade da Silva
Filho, reiterou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras,
o calçamento no entorno da Praça do Sítio do Muquém. O Vereador
José Marcelino Monteiro, solicitou ao Prefeito e, extensivamente a
Secretaria de Meio Ambiente, o serviço de coleta de lixo no percurso
da antiga fazenda de Grilo até a Ferraz Avícola. Destacou que
aproximadamente 30 (trinta) famílias residem nessa localidade. O
Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury J.r), solicitou ao
Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Saúde, a disponibilização
de veículos para os munícipes que são atendidos e fazem
tratamento de fisioterapia. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila),
reiterou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, o
calçamento das seguintes Ruas: Manoel José de Melo, Bairro
Gameleira; Rua Maria Jesuína da Conceição, Bairro Gameleira; Rua
Valdemar Barbosa, ao lado da Unidade Básica de Saúde (USB); Rua
Pedro Francisco dos Santos, Bairro São Pedro; Rua Maria Cristina,
Bairro Cohab I; Rua Giusepe Mazzon, Bairro Cohab I; Terceira
Travessa Boa Ventura Joaquim de Moura, Loteamento José
Faustino ; Rua Helena de Souza e Rua Marechal Hermes da Fonseca,
ambas no Bairro Cohab 1. O Vereador Rômulo de César de Holanda
Souza, solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Saúde,
medidas para agilizar o atendimento na Unidade básica de Saúde
(USB), Bairro Viana Moura da Br. Destacou, que a referida unidade
tem como objetivo garantir a manutenção do atendimento prestado
a população com qualidade e agilidade. Todas as Solicitações
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BELO JARDIM - PE - CEP: 55,150-000
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Ata da 15º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores
presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente,
ou seja o Momento aa Fala Livre quando na ocasião alguns
Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o
Presidente agradeceu a presença de todos e aeu por encerraaa a
presente Sessão as 22h, marcando a próxima para o dia 07 de maio
do corrente ano as 20h. Sala das Sessões, 02 de maio de 2024.
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José Nilton da Silva Senhorinho -. | Fumo finado da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
15ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2024
em 02 de maio, às 20h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 037/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 038/2024 DE AUTORIA DOS
VEREADORES JOSÉ LOPES SILVEIRA E JOSÉ CARLOS DE 
OLIVEIRA LIMA (AUTARQUIA)
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Denomina a Praça situada na Vila de 
Taboquinha de Sebastião Lopes da Silva e 
dá outras providências. 
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.463, 
de 11 de novembro de 2022 e dá outras 
providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 - PARECERES NºS 067 e 068/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
033/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS 
BRUNO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________
04 - PARECERES NºS 069 e 070/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E 
ASSITÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2024 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________
05 - PARECERES NºS 071 e 072/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 035/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim, o Evento Católico 
ADORARTE e dá outras providências. 
Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal 
na atenção primária à saúde – APS, com base na 
portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do 
Ministério da Saúde e dá outras providências. 
Denomina o Posto de apoio a Saúde nº 04 que atende 
as Comunidades do Sítio Carlota e Sítio Conceição de 
“Vicência Pires dos Santos” e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
06 - PARECERES NºS 073 e 074/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 036/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________
07 – REQUERIMENTO Nº 049/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LIMA 
(AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito e, extensivamente a 
Secretária Municipal de Obras, a execução da obra de 
saneamento e calçamento em todas as ruas situadas no 
Bairro José Barbosa Maciel (Viana & Moura da Br) que 
ainda não foram contempladas com esses serviços. 
08 – REQUERIMENTO Nº 050/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LIMA 
(AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito e, extensivamente a 
Secretária Municipal de Obras, a execução da obra de 
pavimentação asfáltica tendo início na Rua 1º de janeiro, 
até a Rua Vicente Barbosa, pegando o entorno da Praça da 
Moura e com término no Bairro Gameleira. 
09 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando 
ao Prefeito e, extensivamente à Secretaria Especial da 
Mulher informações sobre as ações desenvolvidas para a 
aplicabilidade da Lei nº 3.428/2022 que trata sobre a 
Política de Proteção às Mulheres. 
Altera redação do §3º do artigo 1º da Lei Municipal 
3.442/2022 e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
10 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 002/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando 
ao Prefeito e, extensivamente à Secretaria Especial da 
Mulher informações a cerca do Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher, referente as ações e projetos 
desenvolvidos. 
11 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, à família enlutada da Sra. Josefa 
Beserra Zeca Marcena, pelo seu falecimento ocorrido no dia 
28 de abril do corrente ano em nosso Município. 
12 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, à família enlutada do Sr. Rafael 
Fernandes de Lima, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28
de abril do corrente ano na Cidade do Recife. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por 
Ordem de Inscrição

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