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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
17º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/05/2024
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Horário de início: 20 : oo. Horário de término: 22: 00
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
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Ata da 17º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024,
Aos (09) nove dias do mês de maio de 2024, (dois mil e vinte e
quatro), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com as ausências justificadas dos Vereadores José Nilton
da Silva Senhorinho, José Marcelino Monteiro e Joelson Fernandes
de Araújo (Deto de Xucuru). Havendo quórum, o Presidente
Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a
condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada
dispensa pelo Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos
(Guilherme Monark) e, após ser colocada em discussão foi aprovada
por unanimidade. Com a ausência do Vereador Nilton Senhorinho,
que ocupa a cadeira de 1º Secretário, o Presidente convidou o
Vereador Euno Andrade da Silva Filho para assumir a cadeira de 1º
Secretário e o Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos
(Guilherme Monark), assumiu a cadeira de 2º Secretário. Em
seguida a Secretária registrou que não havia correspondência a ser
lida. Na Ordem do Dia, foi encaminhado às Comissões Competentes
o Projeto de Lei nº 040/2024 de autoria do Poder Executivo, que
“Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno
Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art.
100, 88 3º e 4º, da Constituição Federal. Foram lidos e submetidos
à discussão os Pareceres nºs 063 e 064/2024 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao
Projeto de Lei nº 023/2024 de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre o Hino Oficial do Município de Belo Jardim e dá outras
providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Verêador José
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Ata da 17º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024,
Lopes Silveira, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada
pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foi lido e submetido
à discussão o Parecer nº 081/2024 da Comissão de Legislação e
Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 039/2024 de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza a instalação de equipamentos destinados
a transmissão de TV DIGITAL aberta (HDTV) em terreno público e
dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação
sendo aprovado por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador
José Lopes Silveira, solicitou a quebra de interstício a qual foi
acatada pelos demais Vereadores, sendo o Parecer colocado em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Na sequência, o
Vereador José Carlos Oliveira Lima (Autarquia), fez os
Requerimentos nºs 049 e 050/2024, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente a Secretária Municipal de Obras, a execução da obra
de saneamento e calçamento em todas as ruas situadas no Bairro
José Barbosa Maciel (Viana & Moura da Br) que ainda não foram
contempladas com esses serviços. Por último, solicitando a
execução da obra de pavimentação asfáltica tendo início na Rua 1º
de janeiro, até a Rua Vicente Barbosa, pegando o entorno da Praça
da Moura e com término no Bairro Gameleira. O Vereador
Claudemir Paulino da Silva, aditado pelos Vereadores Rômulo César
de Holanda Souza e Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) fez o
Requerimento nº 051/2024, solicitando ao Prefeito e
extensivamente ao Secretário de Defesa Cidadã - SEDEC, que sejam
implantadas câmeras de segurança e monitoramento em locais
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Ata da 172 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024,
Na ocasião, o Vereador José Lopes Silveira, pediu para acrescentar
os Distritos de Serra do Vento, Agua Fria, Santa Luzia e Taboquinha.
Do mesmo modo, o Vereador Rômulo César, pediu para acrescentar
Vila Raiz e Vila Nova. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente),
aditado por todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo,
fez a Moção de Aplauso, ao Sr. Carlos Alberto Brasiliano Campos,
por ter sido empossado como novo Diretor Geral do IFPE - Campus
Belo Jardim desde o dia 06 de maio do corrente ano. Todos os
Requerimentos e a Moção de Aplauso foram aprovados e
encaminhados à secretaria para as devidas providências
administrativas. Na continuidade, o Presidente abriu o bloco das
Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Edvaldo Alves
Vieira (Soldado Edvaldo), solicitou ao Prefeito e, extensivamente a
Secretaria de Obras, a reforma da Praça Jesus da Misericórdia,
situada entre a Rua do Jardim e Avenida Honório Torres de Melo,
Bairro Santo Antônio. Solicitou ainda, que insira estudo de
viabilidade para implantação de uma área de lazer no canteiro,
próximo a moto taxi Dragão. Por fim, fez a Moção de Aplauso, ao
Tenente Coronel Leone Sena e ao Subcomandante Major Olímpio,
do 15º Batalhão da polícia Militar e, extensivamente a todo efetivo
operacional e administrativo, pela atuação firme no combate à
criminalidade, mesmo diante de tantas dificuldades por conta do
pouco contingente policial. O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra
de Lima, aditado por todos os Vereadores que compõem o Poder
Legislativo, fez o Voto de Pesar, à família enlutada do Sr. Edval
Manoel, mais conhecido como Sr. Durval, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 08 de maio do corrente ano. O Vereador Euno
Andrade da Silva Filho, solicitou ao Prefeito e, exteisi jamente a
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Ata da 17º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2024.
Secretaria de Obras, bem como a Secretaria de agricultura, a
manutenção e terraplanagem, bem como roço do mato na estrada
rural no trecho que liga a Vila da Barragem até a Vila de Taboquinha.
As Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos
Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande
Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre quando na ocasião
alguns Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a
tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a presente Sessão as 22h, marcando a próxima para o dia
16 de maio do corrente ano as 20h. Sala das Sessões, 09 de maio de
2024.
Presidente
rade da Silva Filho Guilherme Augusto Silva dos Santos
1º Secretário 2º Secretário (ad hoc)
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
17ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2024
em 09 de maio, às 20h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 040/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
02 – PARECERES NºS 063 E 064/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 023/2024 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________
Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno 
Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos 
do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal.
Dispõe sobre o Hino Oficial do Município de Belo 
Jardim e dá outras providências.
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03 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RÔMULO CÉSAR AO PROJETO DE LEI Nº 
027/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS 
BRUNO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
04 - PARECERES NºS 079 e 080/2024 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 027/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________
05 – PARECER nº 081/2024 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI Nº 
039/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________
Altera a Lei Municipal nº 3.442/2022 e dá 
outras providências. 
Acrescenta-se o §4º ao artigo 4º da Lei Municipal 
nº 3.442/2022, com a seguinte redação:
“§ 4º Proíbe condenados por violência sexual de 
receber homenagens e honrarias.”
Autoriza a instalação de equipamentos destinados a 
transmissão de TV DIGITAL aberta (HDTV) em 
terreno público e dá outras providências. 
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06 - REQUERIMENTO Nº 049/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LIMA (AUTARQUIA), 
solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária 
Municipal de Obras, a execução da obra de saneamento e 
calçamento em todas as ruas situadas no Bairro José Barbosa 
Maciel (Viana & Moura da Br) que ainda não foram 
contempladas com esses serviços. 
07 – REQUERIMENTO Nº 050/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LIMA (AUTARQUIA), 
solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária 
Municipal de Obras, a execução da obra de pavimentação 
asfáltica tendo início na Rua 1º de janeiro, até a Rua Vicente 
Barbosa, pegando o entorno da Praça da Moura e com 
término no Bairro Gameleira. 
08 – REQUERIMENTO Nº 051/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao 
Prefeito e extensivamente ao Secretário de Defesa Cidadã –
SEDEC, que sejam implantadas câmeras de segurança e 
monitoramento em locais estratégicos no Distrito de Xucuru, 
com a finalidade de proporcionar maior segurança aos 
munícipes que por lá residem. 
09 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE), ao Sr. Carlos Alberto 
Brasiliano Campos, por ter sido empossado como novo 
Diretor Geral do IFPE – Campus Belo Jardim desde o dia 06 
de maio do corrente ano. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição