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sessao nº 22

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 22
Date 2021-11-30
native_id158

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 9

AM NE, CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
: P I
At dE Sessão Ordinária do II Período Legistativo de 2021.
Aos (30) trinta dias do mês de novembro de 2021, (dois mil e vinte e
um), por volta das 20 h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura
da Ata da Sessão anterior, a qual fai solicitada dispensa pelo
Vereador Marcelino Monteiro e logo após foi colocada em votação,
quando na ocasião foi aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes. Na continuidade foram encaminhados as Comissões
Competentes ns seguintes Projetos de Leis: nº 073/2021 de autoria
do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a revogação tla Lei nº
1.917, datada de 21 de junho de 2012, relativa a doação de terreno
urbano e dá outras providências; nº 074/2021 de autoria do Poder
Executiva, Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento
Educacional Especializado CAEE e dá outras providências; nº
075/2021 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a
autorização do Poder Legislativo em firmar Convênios de
Conperação com outros entes federados, conforme previsão do art,
241 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá
outras providências; nº 076/2021 de autoria do Poder Executivo,
Ementa: Denomina o acesso popularmente conhecido como “Beco da
Pinguela” localizado no Centro do Município de Belo Jardim de
Avenida Moacir Monteiro Senhorinho e dá outras providências; nº
077/2021 de autoria do Pader Executivo, Ementa: Dispõe sobre a
cdvação de terreno urbano para a Empresa Empac da Nordeste
Artefatos de Concreto Ltda e dá outras providências. Dando
sequência, foram colocadas em discussão, seguidas de votação única
as seguíntes Emendas Mudificativas Impositivas ao Projeto de Lei nº
060/2021 de autoria do Poder Executivo - LOA: nº 001/2021 de
autoria de Vereador Ademilton dos Santos (Lila), Ementa: O
acréscimo destina-se à: Construção de Pavimentação em
Paralelepípedas (calçamento) nas Ruas Manoel José de Melo c Rua
Maria Cristina na Cohab 1, propiciando com isso uma melhor
ati CÂMARA MUNICIPAL DO EELQ JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CLSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ide e vida nestas localidades, destinando o valor de R$
46.743,30 (quarenta e seis mil, setecentos é quarenta e três reais e
trinta centavos); Aquisição de uma Ambulância para a Zona Rural do
Município, em especial as localidades Vila Água Fria, Santa Luzia e
Localidades vizinhas, alocação de R$ 68.000,00 (sessenta « oito mil
reais); Apoio Financeiro ao Desporto no Município de Belo Jardim,
aportar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); nº 002/2021 de
autoria do Vereador Rômulo César de Holanda Souza, Ementa: O
acréscima destina-se à: Aquisição de uma Ambulância para a Zuna
Rural do Municipio, em especial a localidade Vila Nova, alocação de
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Investimentos no Saneamento
Básico no Bairra Cristina no valor R$ 34.743,30 (trinta e quatro mil,
setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos); Destinação de
Recursos para a Compra de Medicamentos usados no Tratamento
dos Portadores da Sindrome de Autismo, valor de R$ 40,004,00
(quarenta mil reais); Apoio Financeiro ao Desporto no Município de
Belo Jardim, destinanio o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); nº
003/2021 de autoria do Vereador Jnelson Fernandes, Ementa: QU
acréscimo destina-se à: Reforma da Praça José Justino de Oliveira
neste Município, no valor de R$ 54.743,30 (cinquenta e quatro mil,
setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos); Reforma,
Ampliação e Melhoramentos nu Posto de Saúde da Rua da Palha -
Xucuru, no valor de R$ 80.000,00; nº 004/2021 de autoria do
Vereadar Jusé Anselmo (Tenente) Ementa: O acréscimo destina-se a:
Aquisição de uma Ambulância para a localidade de Serra dos Ventos,
no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Calçamento e
Saneamento Básico para a Rua Jucélio Campelo de Padre de Assis, no
valar de R$ 54.743,30 (cinquenta é quatro mil setecentos c quarenta
e três reaís e trinta centavos); nº 005/2021 de autoria do Vereador
Euno Andrade Filho, Ementa; O acréscimo destina-se à: Obras de
Saneamento Básico no Distrito de Água Fria, no valor de R$
40,000,00 (quarenta mil reais): Aquisição de uma Ambulância para à
localidade de Serra dos Ventos, no valor de R$ 60.000,00 (oitenta mil
reais); Refo ou Ampliaçãordo Posto de Saúde da Localidade
) Reforma-e( Pliaçã
» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE,
: PODER LEGISLATIVO
ur: CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“pd,
“Pra No valor R$ 34.743,30 (trinta e quatro mil setecentas é
quarenta e três reais e trinta centavos); nº 006/2021 de autoria do
Vereador Marcelino Monteiro, Ementa: O acréscimo destina-se à:
Aquisição de uma Ambulância para a localidade de Água Fria, no
valor de R$ 67.371,65 (sessenta c sete mil trezentos e setenta e um
reais e sessenta e cinco centavos); Calçamento em Paralelepipedos
nas Ruas das localidades do Sítia Rodrigues e Lagoa da Chave, no
valor R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um
reais e sessenta e cinço centavos); nº 007/2021 de autoria do
Vereador Claudemir Paulino, Ementa: O acréscimo destina-se à:
Reforma, Melhoramento e/ou Ampliação dos Postos de Saúde nas
Localidades Guandus e Sitio Carlota, no valor de R$ 67.371,65
(sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco
centavos); Calçamento em Paralelepípedos na Rua Bulandeira, no
valor R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um
reais e sessenta e cinco centavas); nº 008/2021 de autoria do
Vereador Thallys Bruno, Ementa: O acréscimo destina-se à:
Aquisição de Medicamentos para Apoio a Farmácia Básica do
Município, no valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil,
trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos);
Ações de Apoio ao Programa de Transporte Escolar no
Município, no valor de R$ 33.685,83 (trinta e três mil seiscentos
e oitenta « cinco reais e oitenta e três centavos]; Apoio Cultural
aos Poetas, Artistas, Produtores e Grupos Culturais no
Município, no valor de R$ 33.685,83 (trinta e três mil, seiscentos
e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos); nº 009/2021 de
autoria do Vereador Reginaldo Silva Santos (Zé Gury Jr),
Ementa: O acréscimo destina-se à: Obras de Saneamento Básico
e Calçamento na Rua e Travessa Duque de Caxias, no valor de
67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta c um reais e
sessenta e cinco centavos); Construção de Unidade Básica de
Saúde no Residencial Vila Bela |, no valor R$ 67.371,65 [sessenta
e sete mil, trezentos e seten um reais e sessenta e cinco
o CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
na PODER LEGISLATIVO
. q CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Sri 010/2021 de autoria do Vereador Edvaldo Alves
Vieira, Ementa: O acréscimo destina-se à: Reforma, Ampliação
do Posto de Saúde da Cohab |, alocação de R$ 67.371,65
(sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e
cinco centavos); Investimentos no Saneamento Básico nos
Loteamentos João Tl e Cohab ILi no valor R$ 33.685,83 (trinta e
três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três
centavos); Apoio Financeiro as Práticas Esportivas no Município
de Belo Jardim, destinar o valor de R$ 33.685,83 (trinta e três
mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos);
nº 011/2021 de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação) Ementa: O acréscimo destina-se à:
Aquisição de uma Ambulância para a Localidade Vila Raiz,
alocação de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos é
setenta e um reais c sessenta e cinco centavos); Apoio
Financeiro as Práticas Esportivas no Município de Belo Jardim,
destinar o valor R$ 67.371,65 (sessenta c sete mil, trezentos e
setenta e um reais « sessenta € cinco centavos); nº 012/2021 de
autoria do Vereador Guilherme Augusto (Monark), Ementa: O
acréscimo destina-se à: Aquisição de uma Ambulância para
apoio a Saúde no Município, no valor de R$ 67.371,65 (sessenta
e sete mil trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco
centavos); Calçamento em Paralelepípedos na Rua Mãe Rainha
na localidade de Serra do Vento, destinar o valor de R$
67.371,65 (sessenta e sete mil trezentos e setenta e um reais e
sessenta e cinço centavos), nº 13/2021 de autoria do Vereador
José Lopes Silveira, Ementa: O acréscimo destina-se à: Aquisição
de uma Ambulância para apoio a Saúde na Vila Taboquinha, no
valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e
um reais c sessenta e cinco centavos); Saneamento Básico e
Calçamento em Paralclepípedos nas Localidades Distrito de
Água Tria, Vila Raiz e Vila Santa Luzia, destinar o valor de R$
sto CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER EEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
sessenta e cinco centavos); nº 014/2021 de autoria do Vercador
José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), Ementa: O acréscimo
destina-se à: Aquisição de uma Ambulância para atender a Saúde no
Distrito de Tabequinha, no valor de R$ 57.371,65 (sessenta e sete mil,
trezentos e setenta c um reais e sessenta e cinco centavos); Saneamento
Básico em Diversas Localidades do Município, entre elas as Ruas do Viana
e Moura na BR, Bairro Santa Teresa Mendonça, Ruas das Cohab IH e Rua
da Saudade, destinar o valor de R$ 57.371,65 (cinquema e sete mil,
trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), Apoio Cultural
às Orquestras Filarmônica São Sebastião e Cultura Musical do Município,
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); nº 015/2021 de autona dao
Vercador Nilton Senhorinho, Ementa: O acréscimo destina-se à:
Subvenção Social a ONG Laika Vitae para a realização de ações de
castração de animais de Kua, no valor de R$ 74.743,30 (setenta e quatro
mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos); Subvenção
Social à Associação do Sitio Rodrigues para Aquisição de Forno Industrial
para Cerâmicas e, melhoramento da sinalização com placas indicativas
para uma melhor localização da Comunidade, fomentando turismo ua
região, no vator de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Subvenção Social para
Apoio Cultural as Orquestras Filarmônica São Sebastião e Cultura Musical
de Município, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); as quais foram
aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência 0
Vereador José Anselmo (Tencnte) fez a Emenda Modificativa nº
016/2021 ao Projeto de Lei 060/2021 de autoria do Poder Executivo,
Ementa: Reduz do orçamento da Secrelaria Municipal de
Agricultura o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e o
destina à Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo, Eventos e
Empreendedorismo e Reduz do orçamento do Fundo Municipal
de Saúde o valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)
destinando-o ao Fundo Municipal de Assistência Social, no
momento da discussão o Vercador Euno Andrade da Silva Filho
pediu vistas a esta e as demais Emendas Modificativas ao Projeto
da LOA, foi quando os Vereador: E da oposição solicitaram que o
sto CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATN
pet. 48 CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
pedido Beistas não fosse acatado pelo Presidente. Após várias
discussões o Vereador Euno Andrade Filho retirou seu pedido e
a Emenda do Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) foi
colocada em votação, quando na ocasião fai aprovada por
unanimidade. Dando sequência foram lidas as seguintes
Emendas Modificativas ao Projeto de Lei 060/2021 - LOA: nº
017/2021 de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira, Ementa:
Reduz do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura 0
valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e reduz R$ 200.000,00
(duzentos mil) da Secretaria Municipal de Gestão Pública e
destina R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) à Secretaria
de Cultura, Esportes, Turismo, Eventos e Empreendedorismo e,
R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil Reais) para a Secretaria
de Educação e Tecnologia; nº 018/2021 de autoria do Vereador
Rômulo Holanda, Ementa: Reduz do orçamento da Secretaria
Municipal de Agricultura o valor de R$ 150,000,00 (Cem e
cinquenta mil reais), reduz R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
da Secretaria Municipal de Gestão Pública, reduz R$ 60.000,00
do Departamento de Meio Ambiente, reduz R$ 200.000,00 do
Gabinete do Prefeito, reduz R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
da Secretaria de Governo e Articulação Política e destina R$
60.000,00 (Sessenta mil reais) à Secretaria de Cultura, Esportes,
Turismo, Eventos e Empreendedorismo, R$ 500.000,00
(Quinhentos mil Reais) para à Secretaria de Infraestrutura e
Urbanismo, R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para o
Fundo Municipal de Direitos do Idoso, R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a Sevretaria de
Políticas Públicas para a Mulher e R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) para a Secretaria de Juventude; nº 019/2021 de autoria
do Vereador Thallys Bruno, E nenta: Reduz do orçamento da
Secretaria fesa Cidadã - SEDEC o valor de R$ 140.000,00 (Cento
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATI
CASA CORE FERREIRA RENO, não
s:)
PENTA mil reaís), reduz R$ 200.000,00 (duzentos mil) da
Secretaria Municipal de Gestão Pública, reduz R$ 115.000,00 (cento
e quinze mil reais) da Secretaria de Governo e Articulação Política,
R$ 10.000,08 (dez mil reais) do Gabinete do Vice Prefeito, R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) da Procuradoria Geral do Município
e R$ 10.000,00 (dez mil reais) do Gabinete do Prefeito e destina R$
30.000,00 (Cinquenta mil reais) ao Fundo Municipal de Saúue, R$
120.000,00 (Cento e vinte mil reais) para a Secretaria de Agricultura,
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Fundo Municipal de
Turismo, R$ 150.080,00 (cento e cinquenta mil reais) para a
Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher, R$ 115.000,00 fcento
e quinze mil reais) para a Secretaria de Juventude, R$ 10.000,00 (dez
mil reais) para o Departamento de Meio Ambiente c R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) para a Secretaria de Cultura, Esportes,
Turismo, Eventos e Empreendedorismo; nº 020/2021 de antoria do
Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Reduz do orçamento da
Secretaria Municipal de Agricultura o valor de R$ 50.000,00
(Cinquenta mil reais), reduz R$ 1.520.000,00 (um milhão,
quinhentos e vinte mil reais) da Secretaria Municipal de Educação,
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) da Secretaria de
Gestão Pública, e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) da Secretaria de
Governo e Articulação Política c destina R$ 1.600.000,00 (Um milhão
e seiscentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Educação,
destina R$ 380.000,00 [trezentos e oitenta mil reais] para a
Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo, Eventos e
Empreendedorismo; nº 021/2021 de autoria do Vereador Nilton
Senhorinho, Ementa: Modique-se a Redação do Inciso 1, do art. 8º
do Projeto de Lei nº 060/2021 o qual passará a vigorar com a
seguinte redação: “I - Para abertura de créditos suplementares,
à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de
dotações, em até 15% (quinze por cento) da despesa fixada, para
suprir insuficiência de dotações.” Modifique-se a redação do art.
t0º do Projeto de Lei nº 060/2021 lo qual passará a vigorar com
E!
CÂMARA MUNICIPAL DO GELO JARDIM - PE,
SE GRE NE PODER LEGISLATIVO
ab 3 tó né CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
eetititeTedação: “Art. 10 - O Poder Executiva fica autorizado
a contratar e oferecer garantias a empréstimos voltados para
investimentos, modernização administrativa e tributária,
consoante disposições do inciso II do art, 7º da Lei Federal nº
4.320/1964, respeitados os limites da Lei Compiementar nº
101/2000, de Resoluções do Senado Federal é disposições da
Legislação pertinente, através de Lei Municipal específica.”, as
quais após várias discussões, foram rejeitadas por 07 votos
favoráveis dos Vereadores: Nilton Senhorinho, Rômulo Holanda,
Edvaldo Alves Vieira, Thailys Bruno, José Carlos de Oliveira
Lima, Ademilton dos Santos e [osé Anselmo da Silva e 08 votos
contrários dos Vereadores: Guilherme Augusto, Claudemir
Paulino, Marcelino Monteiro, Euno Andrade Filho, Joelson
Fernandes, Reginaldo Silva dos Santos, Jonas Chagas Torres e do
Presidente José Lopes Silveira, que em todas as ocasiões teve
que declarar o seu voto, para poder desempatar as votações, Na
sequência foram colocados em discussão, seguidos de votação os
Pareceres nºs 135 e 136/2021 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº
060/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Estima a
Receita e Fixa a despesa da Município para o exercício financeiro
de 2022, os quais foram aprovados em primeira votação por U8
votos favoráveis dos Vereadores Guilherme Augusto, Claudemir
Paulino, Marcelino Monteiro, Euno Andrade Filho, Joelson
Fernandes, Reginaldo Silva dos Santos, Jonas Chagas Torres e do
Presidente José Lopes Silveira e 07 votos contrárivs dos
Vereadores Nilton Senhorinho, Rômulo Holanda, Edvaldo Alves
Vieira, Thallys Bruno, José Carlos de Oliveira Lima, Ademilton
dos Santos e José Anselmo da Silva, logo após o Vereador
Marcelino Monteiro solicitou a quebra de interstício, quando no
momento da votação referente ao pedido, o Vereador Nilton
Senhorinhg. disse ser contrário a(iebra e indicou a bancada de
“”
di» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
, PODER LEGISLATIVO .
8 SASA CUSTÓDIO FERRÊ RA MERGULHÃO
Pav "qlie votasse contrariamente, a qual foi aprovada por U8
votos favoráveis e 07 votos contrários. Deste modo Os Pareceres
acima mencionados foram colocados em segunda votação
quando na ocasião foram aprovados por 08 votos favoráveis dos
Vereadores Guilherme Augusto, Claudemir Paulino, Marcelino
Monteiro, Euno Andrade F ilho, Jnelson Fermandes, Reginaldo
Silva dos Santos, Jonas Chagas Terres e do Presidente jnsé Lopcs
Silveira e 07 votos contrários dos Vereadores Nilton Senhorinho,
Rômulo Holanda, Edvaldo Alves Vieira, Thallys Bruno, José
Carlos de Oliveira Lima, Ademilton dos Santos e José Anselmo da
Silva. Pelo avançar da hora, em comum acordo com as demais
Vereadores não houve o Bloco das Solicitações Verbais e nem o 3º
Grande Expediente, ou seja, o momento da fala livre. Nada mais
havendo a tratar o Presidente deu por encerrada à presente Sessão,
marcando a próxima para o dia 02 de dezembro do corrente ano.
Sala das Ses + 39 de novembro de 2021.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
22ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 
2021 em 30 de novembro, às 19:30h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 073/2021 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 - PROJETO DE LEI Nº 074/2021 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
03 – PROJETO DE LEI Nº 075/2021 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.917, datada de 21 
de junho de 2012, relativa à doação de terreno urbano e 
dá outras providências. 
Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento 
Educacional Especializado CAEE e dá outras 
providências. 
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
04 – PROJETO DE LEI Nº 076/2021 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
05 – PROJETO DE LEI Nº 077/2021 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
06 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS 
(LILA).
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo em 
firmar Convênios de Cooperação com outros entes 
federados, conforme previsão do art. 241 da 
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
e dá outras providências. 
Denomina o acesso popularmente conhecido como “Beco 
da Pinguela”, localizado no Centro do Município de Belo 
Jardim – PE, de Avenida “Moacir Monteiro Senhorinho” e 
dá outras providências. 
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a 
Empresa EMPAC DO NORDESTE ARTEFATOS DE 
CONCRETO LTDA e dá outras providências. 
3
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
07 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO HOLANDA.
O acréscimo destina-se à:
- Construção de Pavimentação em Paralelepípedos (calçamento) nas 
Ruas Manoel José de Melo e Rua Maria Cristina na Cohab I, 
propiciando com isso uma melhor qualidade vida nestas localidades, 
destinando o valor de R$ 46.743,30 (quarenta e seis mil, setecentos e 
quarenta e três reais e trinta centavos);
- Aquisição de uma Ambulância para a Zona Rural do Município, em 
especial as localidades Vila Água Fria, Santa Luzia e Localidades 
vizinhas, alocação de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais);
- Apoio Financeiro ao Desporto no Município de Belo Jardim, aportar o 
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
O acréscimo destina-se à:
- Aquisição de uma Ambulância para a Zona Rural do Município, em 
especial a localidade Vila Nova, alocação de R$ 40.000,00 (quarenta 
mil reais);
- Investimentos no Saneamento Básico no Bairro Cristina no valor R$ 
34.743,30 (trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e 
trinta centavos);
- Destinação de Recursos para a Compra de Medicamentos usados no 
Tratamento dos Portadores da Síndrome de Autismo, valor de R$ 
40.000,00 (quarenta mil reais);
- Apoio Financeiro ao Desporto no Município de Belo Jardim, destinar 
o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
4
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
08 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
09 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE).
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
O acréscimo destina-se à:
- Reforma da Praça José Justino de Oliveira neste Município, no valor de 
R$ 54.743,30 (cinquenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais 
e trinta centavos);
- Reforma, Ampliação e Melhoramentos no Posto de Saúde da Rua da 
Palha – Xucuru, no valor de R$ 80.000,00.
O acréscimo destina-se a:
- Aquisição de uma Ambulância para a localidade de Serra dos 
Ventos, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
- Calçamento e Saneamento Básico para a Rua Jucélio Campelo 
de Padre de Assis, no valor de R$ 54.743,30 (cinquenta e quatro 
mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos).
5
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
10 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2021 DE AUTORIA 
DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
11 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2021 DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
O acréscimo destina-se à:
- Obras de Saneamento Básico no Distrito de Água Fria, no 
valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
- Aquisição de uma Ambulância para a localidade de Serra dos 
Ventos, no valor de R$ 60.000,00 (oitenta mil reais);
- Reforma e/ou Ampliação do Posto de Saúde da Localidade 
Água Fria, no valor R$ 34.743,30 (trinta e quatro mil, 
setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos).
O acréscimo destina-se à:
- Aquisição de uma Ambulância para a localidade de Água 
Fria, no valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos 
e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos);
- Calçamento em Paralelepípedos nas Ruas das localidades do 
Sítio Rodrigues e Lagoa da Chave, no valor R$ 67.371,65 
(sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta 
e cinco centavos).
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
12 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2021 DE AUTORIA 
DO VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
13 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2021 DE AUTORIA 
DO VEREADOR THALLYS BRUNO.
O acréscimo destina-se à:
- Reforma, Melhoramento e/ou Ampliação dos Postos de 
Saúde nas Localidades Guandus e Sítio Carlota, no valor de 
R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um 
reais e sessenta e cinco reais);
- Calçamento em Paralelepípedos na Rua Bulandeira, no 
valor R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta 
e um reais e sessenta e cinco reais).
O acréscimo destina-se à:
- Aquisição de Medicamentos para Apoio a Farmácia Básica 
do Município, no valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, 
trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos);
- Ações de Apoio ao Programa de Transporte Escolar no 
Município, no valor de R$ 33.685,83 (trinta e três mil, 
seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos);
- Apoio Cultural aos Poetas, Artistas, Produtores e Grupos 
Culturais no Município, no valor de R$ 33.685,83 (trinta e três 
mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três 
centavos);
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
14 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2021 DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ GURY JR.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
15 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2021 DE AUTORIA 
DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA.
O acréscimo destina-se à:
- Obras de Saneamento Básico e Calçamento na Rua e Travessa 
Duque de Caxias, no valor de 67.371,65 (sessenta e sete mil, 
trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos);
- Construção de Unidade Básica de Saúde no Residencial Vila 
Bela I, no valor R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e 
setenta e um reais e sessenta e cinco centavos).
O acréscimo destina-se à:
- Reforma, Ampliação do Posto de Saúde da Cohab I, alocação de 
R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais 
e sessenta e cinco centavos);
- Investimentos no Saneamento Básico nos Loteamentos João II e 
Cohab III no valor R$ 33.685,83 (trinta e três mil, seiscentos e 
oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos);
- Apoio Financeiro as Práticas Esportivas no Município de Belo 
Jardim, destinar o valor de R$ 33.685,83 (trinta e três mil, 
seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos).
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
16 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2021 DE AUTORIA 
DO VEREADOR PITOMBA DA LOTAÇÃO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
17 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 012/2021 DE AUTORIA 
DO VEREADOR GUILHERME MONARK.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
O acréscimo destina-se à:
- Aquisição de uma Ambulância para a Localidade Vila Raiz, 
alocação de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e 
setenta e um reais e sessenta e cinco centavos);
- Apoio Financeiro as Práticas Esportivas no Município de Belo 
Jardim, destinar o valor R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, 
trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos).
O acréscimo destina-se à:
- Aquisição de uma Ambulância para apoio a Saúde no Município, 
no valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil trezentos e setenta 
e um reais e sessenta e cinco centavos);
- Calçamento em Paralelepípedos na Rua Mãe Rainha na 
localidade de Serra do Vento, destinar o valor de R$ 67.371,65 
(sessenta e sete mil trezentos e setenta e um reais e sessenta e 
cinco centavos).
9
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
18 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2021 DE AUTORIA 
DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
19 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 014/2021 DE AUTORIA 
DO VEREADOR AUTARQUIA.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
O acréscimo destina-se à:
- Aquisição de uma Ambulância para apoio a Saúde na Vila 
Taboquinha, no valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, 
trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos);
- Saneamento Básico e Calçamento em Paralelepípedos nas 
Localidades Distrito de Água Fria, Vila Raiz e Vila Santa Luzia, 
destinar o valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e 
setenta e um reais e sessenta e cinco centavos).
O acréscimo destina-se à:
- Aquisição de uma Ambulância para atender a Saúde no Distrito de 
Taboquinha, no valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e 
setenta e um reais e sessenta e cinco centavos);
- Saneamento Básico em Diversas Localidades do Município, entre elas as 
Ruas do Viana e Moura na BR, Bairro Santa Teresa Mendonça, Ruas das 
Cohab III e Rua da Saudade, destinar o valor de R$ 57.371,65 (cinquenta e 
sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos).
- Apoio Cultural às Orquestras Filarmônica São Sebastião e Cultura 
Musical do Município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
20 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 015/2021 DE AUTORIA 
DO VEREADOR NILTON SENHORINHO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
21 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 016/2021 DE 
AUTORIA DO VEREDOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA 
(TENENTE) AO PROJETO DE LEI Nº 060/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
O acréscimo destina-se à:
- Subvenção Social a ONG Laika Vitae para a realização de ações de 
castração de animais de Rua, no valor de R$ 74.743,30 (setenta e quatro 
mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos);
- Subvenção Social à Associação do Sítio Rodrigues para Aquisição de 
Forno Industrial para Cerâmicas e, melhoramento da sinalização com 
placas indicativas para uma melhor localização da Comunidade, 
fomentando o turismo na região, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil 
reais);
- Subvenção Social para Apoio Cultural as Orquestras Filarmônica São 
Sebastião e Cultura Musical do Município, no valor de R$ 30.000,00 (trinta 
mil reais);
Reduz do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura o 
valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e o destina à 
Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo, Eventos e 
Empreendedorismo.
Reduz do orçamento do Fundo Municipal de Saúde o valor de 
R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) destinando-o ao Fundo 
Municipal de Assistência Social. 
11
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
22 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 017/2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA AO 
PROJETO DE LEI 060/2021 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
23 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 018/2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA AO 
PROJETO DE LEI 060/2021 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
Reduz do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura o 
valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e reduz R$ 
200.000,00 (duzentos mil) da Secretaria Municipal de Gestão 
Pública e destina R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
à Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo, Eventos e 
Empreendedorismo e, R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil 
Reais) para a Secretaria de Educação e Tecnologia. 
Reduz do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura o 
valor de R$ 150.000,00 (Cem e cinquenta mil reais), reduz R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais) da Secretaria Municipal de 
Gestão Pública, reduz R$ 60.000,00 do Departamento de 
Meio Ambiente, reduz R$ 200.000,00 do Gabinete do Prefeito, 
reduz R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) da Secretaria de 
Governo e Articulação Política e destina R$ 60.000,00 
(Sessenta mil reais) à Secretaria de Cultura, Esportes, 
Turismo, Eventos e Empreendedorismo, R$ 500.000,00 
(Quinhentos mil Reais) para a Secretaria de Infraestrutura e 
Urbanismo, R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para 
o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais) para o Fundo Municipal de Assistência 
Social, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a 
Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher e R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais) para a Secretaria de Juventude. 
12
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
24 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO AO 
PROJETO DE LEI 060/2021 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
25 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 020/2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO 
PROJETO DE LEI 060/2021 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
Reduz do orçamento da Secretaria de Defesa Cidadã - SEDEC o 
valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), reduz R$ 
200.000,00 (duzentos mil) da Secretaria Municipal de Gestão 
Pública, reduz R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) da 
Secretaria de Governo e Articulação Política, R$ 10.000,00 (dez 
mil reais) do Gabinete do Vice Prefeito, R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais) da Procuradoria Geral do Município e R$ 10.000,00 
(dez mil reais) do Gabinete do Prefeito e destina R$ 50.000,00 
(Cinquenta mil reais) ao Fundo Municipal de Saúde, R$ 
120.000,00 (Cento e vinte mil reais) para a Secretaria de 
Agricultura, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Fundo 
Municipal de Turismo, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais) para a Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher, R$ 
115.000,00 (cento e quinze mil reais) para a Secretaria de 
Juventude, R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o Departamento de 
Meio Ambiente e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a 
Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo, Eventos e 
Empreendedorismo. 
13
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
26 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 021/2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO 
PROJETO DE LEI 060/2021 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
Reduz do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura o 
valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), reduz R$ 
1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil reais) da 
Secretaria Municipal de Educação, R$ 350.000,00 (trezentos e 
cinquenta mil reais) da Secretaria de Gestão Pública, e R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais) da Secretaria de Governo e 
Articulação Política e destina R$ 1.600.000,00 (Um milhão e 
seiscentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Educação, 
destina R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) para a 
Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo, Eventos e 
Empreendedorismo. 
Modique-se a Redação do Inciso I, do art. 8º do Projeto de Lei 
nº 060/2021 o qual passará a vigorar com a seguinte 
redação:
“I – Para abertura de créditos suplementares, à conta de 
recursos provenientes de anulação parcial ou total de 
dotações, em até 15% (quinze por cento) da despesa fixada, 
para suprir insuficiência de dotações.”
Modifique-se a redação do art. 10º do Projeto de Lei nº
060/2021 o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 – O Poder Executivo fica autorizado a contratar e 
oferecer garantias a empréstimos voltados para 
investimentos, modernização administrativa e tributária, 
consoante disposições do inciso II do art. 7º da Lei Federal nº
4.320/1964, respeitados os limites da Lei Complementar nº
101/2000, de Resoluções do Senado Federal e disposições da 
Legislação pertinente, através de Lei Municipal específica.”
14
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
27 - PARECERES NºS 133 E 134/2021 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
OÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 060/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________________
28 – PARECERES NºS 135 E 136/2021 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO _______________
29 – INDICAÇÃO Nº 026/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE), 
solicitando ao Exmo. Sr. Paulo Câmara na qualidade de 
Governador do Estado de Pernambuco e, extensivamente 
ao Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, a 
reforma em toda a estrutura física do Parque Ariano 
Suassuna, situado no Bairro Cohab II, pertencente ao 
nosso Município. 
Institui o Plano Plurianual do Município de Belo Jardim 
para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. 
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município 
para o exercício financeiro de 2022.
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
30 – INDICAÇÃO Nº 027/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE), 
solicitando ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, na qualidade de 
Governador do Estado de Pernambuco que em parceria 
com as Empresas Acumuladores Moura S/A, Palmeiron, 
Nato Alimentos e com o Poder Executivo do nosso 
Município, façam um estudo de viabilidade para 
implementar a pavimentação asfáltica tendo início na Vila 
da Barragem, seguindo da Vila de Taboquinha até o 
Distrito de Xucuru. 
31 - REQUERIMENTO Nº 297/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo, a pavimentação asfáltica no 
entorno da Praça José Justino e na Rua Bela Vista, ambos 
situados no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso 
Município.
32 – REQUERIMENTO Nº 298/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO, 
solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao 
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da 
obra de complementação do saneamento entre a Rua 
Agamenon Magalhães e a Avenida Oscar Pereira situadas 
no Bairro Santo Antônio, pertencente ao nosso Município. 
33 – REQUERIMENTO Nº 299/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 
(AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito do Município e, 
extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e 
Urbanismo a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua 
José Alves Figueiredo, situada no Bairro Boa Vista, 
pertencente ao nosso Município.
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
34 – REQUERIMENTO Nº 300/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 
(AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito do Município e, 
extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e 
Urbanismo a pavimentação asfáltica na Rua Macário 
Machado da Silva, situada no Bairro Gameleira e na Rua 
Tenente Francisco Frade da Silva, situada no Centro da 
Cidade. 
35 – REQUERIMENTO Nº 301/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e 
ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a 
manutenção do calçamento ou pavimentação asfáltica na 
Avenida que liga o Bairro Frei Damião ao Loteamento Bela 
Vista. 
36 – REQUERIMENTO Nº 302/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e 
ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a reforma 
em toda a estrutura física da Praça da Cultura 
Desembargador João Paes, situada no Centro da Cidade. 
37 – REQUERIMENTO Nº 303/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e 
ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a reforma 
em toda a estrutura física e a reativação dos banheiros 
públicos nas imediações da Rua Marechal Deodoro, ou 
seja, no beco da Igreja Matriz e na Praça Amélia Soares 
Paes, bem como, a contratação de servidores para fazer a 
limpeza e manutenção nos mesmos. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
38 - REQUERIMENTO Nº 304/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e 
ao Secretário de Defesa Cidadã – SEDEC, a instalação de 
faixas de pedestres na Avenida Coronel Antônio Marinho. 
O pedido faz-se necessário em virtude de haver três 
escolas na referida localidade. 
39 – REQUERIMENTO Nº 305/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito 
e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, que seja 
feito um estudo de viabilidade para posterior implantação 
de uma praça no Bairro Pontilhão pertencente ao nosso 
Município. O pedido faz-se necessário tendo em vista que 
o crescimento populacional da referida localidade é muito 
significante e os moradores não tem uma área específica 
para lazer e descontração. 
40 – REQUERIMENTO Nº 306/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito 
e à Secretaria Especial da Mulher, que viabilizem um 
Programa de Auxílio para mulheres vítimas de violência 
doméstica, com auxílio financeiro durante um prazo 
determinado de forma que possibilite o ciclo de 
rompimento entre essas vítimas e seus agressores. O 
pedido faz-se necessário em caráter de urgência, pois em 
nosso Município há altos índices de violência doméstica 
sendo registrados diariamente. 
18
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
41 – REQUERIMENTO Nº 307/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao 
Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a 
execução da obra de calçamento medindo 
aproximadamente 40 metros no Sítio Bola I, com o 
objetivo de atender 15 famílias, trazendo mais conforto e 
comodidade aos referidos moradores. 
42 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
DETO DE XUCURU, à Sra. Simone Queiroz Câmara Silva, 
enfermeira e agente de saúde em nosso Município, pelo 
relevante serviço prestado quando na segunda feira dia 
22 de novembro do corrente ano, ajudou uma parturiente 
a dar à luz na Clínica da Mulher Conceição Moura. Ela 
contou com o apoio de outras mulheres que estavam no 
local e logo após encaminhou a mãe e o bebê para a 
Unidade de Pronto Atendimento do Município. 
43 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, à família enlutada do Sr. 
Francisco Alves do Amaral, pelo seu falecimento ocorrido 
no dia 21 de novembro do corrente ano, na Cidade de 
Caruaru. 
II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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