| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2021-11-30 |
| native_id | 158 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 9
AM NE, CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. : P I At dE Sessão Ordinária do II Período Legistativo de 2021. Aos (30) trinta dias do mês de novembro de 2021, (dois mil e vinte e um), por volta das 20 h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual fai solicitada dispensa pelo Vereador Marcelino Monteiro e logo após foi colocada em votação, quando na ocasião foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Na continuidade foram encaminhados as Comissões Competentes ns seguintes Projetos de Leis: nº 073/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a revogação tla Lei nº 1.917, datada de 21 de junho de 2012, relativa a doação de terreno urbano e dá outras providências; nº 074/2021 de autoria do Poder Executiva, Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado CAEE e dá outras providências; nº 075/2021 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo em firmar Convênios de Conperação com outros entes federados, conforme previsão do art, 241 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências; nº 076/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Denomina o acesso popularmente conhecido como “Beco da Pinguela” localizado no Centro do Município de Belo Jardim de Avenida Moacir Monteiro Senhorinho e dá outras providências; nº 077/2021 de autoria do Pader Executivo, Ementa: Dispõe sobre a cdvação de terreno urbano para a Empresa Empac da Nordeste Artefatos de Concreto Ltda e dá outras providências. Dando sequência, foram colocadas em discussão, seguidas de votação única as seguíntes Emendas Mudificativas Impositivas ao Projeto de Lei nº 060/2021 de autoria do Poder Executivo - LOA: nº 001/2021 de autoria de Vereador Ademilton dos Santos (Lila), Ementa: O acréscimo destina-se à: Construção de Pavimentação em Paralelepípedas (calçamento) nas Ruas Manoel José de Melo c Rua Maria Cristina na Cohab 1, propiciando com isso uma melhor ati CÂMARA MUNICIPAL DO EELQ JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CLSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ide e vida nestas localidades, destinando o valor de R$ 46.743,30 (quarenta e seis mil, setecentos é quarenta e três reais e trinta centavos); Aquisição de uma Ambulância para a Zona Rural do Município, em especial as localidades Vila Água Fria, Santa Luzia e Localidades vizinhas, alocação de R$ 68.000,00 (sessenta « oito mil reais); Apoio Financeiro ao Desporto no Município de Belo Jardim, aportar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); nº 002/2021 de autoria do Vereador Rômulo César de Holanda Souza, Ementa: O acréscima destina-se à: Aquisição de uma Ambulância para a Zuna Rural do Municipio, em especial a localidade Vila Nova, alocação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Investimentos no Saneamento Básico no Bairra Cristina no valor R$ 34.743,30 (trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos); Destinação de Recursos para a Compra de Medicamentos usados no Tratamento dos Portadores da Sindrome de Autismo, valor de R$ 40,004,00 (quarenta mil reais); Apoio Financeiro ao Desporto no Município de Belo Jardim, destinanio o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); nº 003/2021 de autoria do Vereador Jnelson Fernandes, Ementa: QU acréscimo destina-se à: Reforma da Praça José Justino de Oliveira neste Município, no valor de R$ 54.743,30 (cinquenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos); Reforma, Ampliação e Melhoramentos nu Posto de Saúde da Rua da Palha - Xucuru, no valor de R$ 80.000,00; nº 004/2021 de autoria do Vereadar Jusé Anselmo (Tenente) Ementa: O acréscimo destina-se a: Aquisição de uma Ambulância para a localidade de Serra dos Ventos, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Calçamento e Saneamento Básico para a Rua Jucélio Campelo de Padre de Assis, no valar de R$ 54.743,30 (cinquenta é quatro mil setecentos c quarenta e três reaís e trinta centavos); nº 005/2021 de autoria do Vereador Euno Andrade Filho, Ementa; O acréscimo destina-se à: Obras de Saneamento Básico no Distrito de Água Fria, no valor de R$ 40,000,00 (quarenta mil reais): Aquisição de uma Ambulância para à localidade de Serra dos Ventos, no valor de R$ 60.000,00 (oitenta mil reais); Refo ou Ampliaçãordo Posto de Saúde da Localidade ) Reforma-e( Pliaçã » CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE, : PODER LEGISLATIVO ur: CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “pd, “Pra No valor R$ 34.743,30 (trinta e quatro mil setecentas é quarenta e três reais e trinta centavos); nº 006/2021 de autoria do Vereador Marcelino Monteiro, Ementa: O acréscimo destina-se à: Aquisição de uma Ambulância para a localidade de Água Fria, no valor de R$ 67.371,65 (sessenta c sete mil trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos); Calçamento em Paralelepipedos nas Ruas das localidades do Sítia Rodrigues e Lagoa da Chave, no valor R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinço centavos); nº 007/2021 de autoria do Vereador Claudemir Paulino, Ementa: O acréscimo destina-se à: Reforma, Melhoramento e/ou Ampliação dos Postos de Saúde nas Localidades Guandus e Sitio Carlota, no valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos); Calçamento em Paralelepípedos na Rua Bulandeira, no valor R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavas); nº 008/2021 de autoria do Vereador Thallys Bruno, Ementa: O acréscimo destina-se à: Aquisição de Medicamentos para Apoio a Farmácia Básica do Município, no valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos); Ações de Apoio ao Programa de Transporte Escolar no Município, no valor de R$ 33.685,83 (trinta e três mil seiscentos e oitenta « cinco reais e oitenta e três centavos]; Apoio Cultural aos Poetas, Artistas, Produtores e Grupos Culturais no Município, no valor de R$ 33.685,83 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos); nº 009/2021 de autoria do Vereador Reginaldo Silva Santos (Zé Gury Jr), Ementa: O acréscimo destina-se à: Obras de Saneamento Básico e Calçamento na Rua e Travessa Duque de Caxias, no valor de 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta c um reais e sessenta e cinco centavos); Construção de Unidade Básica de Saúde no Residencial Vila Bela |, no valor R$ 67.371,65 [sessenta e sete mil, trezentos e seten um reais e sessenta e cinco o CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. na PODER LEGISLATIVO . q CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Sri 010/2021 de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira, Ementa: O acréscimo destina-se à: Reforma, Ampliação do Posto de Saúde da Cohab |, alocação de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos); Investimentos no Saneamento Básico nos Loteamentos João Tl e Cohab ILi no valor R$ 33.685,83 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos); Apoio Financeiro as Práticas Esportivas no Município de Belo Jardim, destinar o valor de R$ 33.685,83 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos); nº 011/2021 de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) Ementa: O acréscimo destina-se à: Aquisição de uma Ambulância para a Localidade Vila Raiz, alocação de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos é setenta e um reais c sessenta e cinco centavos); Apoio Financeiro as Práticas Esportivas no Município de Belo Jardim, destinar o valor R$ 67.371,65 (sessenta c sete mil, trezentos e setenta e um reais « sessenta € cinco centavos); nº 012/2021 de autoria do Vereador Guilherme Augusto (Monark), Ementa: O acréscimo destina-se à: Aquisição de uma Ambulância para apoio a Saúde no Município, no valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos); Calçamento em Paralelepípedos na Rua Mãe Rainha na localidade de Serra do Vento, destinar o valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinço centavos), nº 13/2021 de autoria do Vereador José Lopes Silveira, Ementa: O acréscimo destina-se à: Aquisição de uma Ambulância para apoio a Saúde na Vila Taboquinha, no valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais c sessenta e cinco centavos); Saneamento Básico e Calçamento em Paralclepípedos nas Localidades Distrito de Água Tria, Vila Raiz e Vila Santa Luzia, destinar o valor de R$ sto CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER EEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO sessenta e cinco centavos); nº 014/2021 de autoria do Vercador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), Ementa: O acréscimo destina-se à: Aquisição de uma Ambulância para atender a Saúde no Distrito de Tabequinha, no valor de R$ 57.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta c um reais e sessenta e cinco centavos); Saneamento Básico em Diversas Localidades do Município, entre elas as Ruas do Viana e Moura na BR, Bairro Santa Teresa Mendonça, Ruas das Cohab IH e Rua da Saudade, destinar o valor de R$ 57.371,65 (cinquema e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), Apoio Cultural às Orquestras Filarmônica São Sebastião e Cultura Musical do Município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); nº 015/2021 de autona dao Vercador Nilton Senhorinho, Ementa: O acréscimo destina-se à: Subvenção Social a ONG Laika Vitae para a realização de ações de castração de animais de Kua, no valor de R$ 74.743,30 (setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos); Subvenção Social à Associação do Sitio Rodrigues para Aquisição de Forno Industrial para Cerâmicas e, melhoramento da sinalização com placas indicativas para uma melhor localização da Comunidade, fomentando turismo ua região, no vator de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Subvenção Social para Apoio Cultural as Orquestras Filarmônica São Sebastião e Cultura Musical de Município, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); as quais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência 0 Vereador José Anselmo (Tencnte) fez a Emenda Modificativa nº 016/2021 ao Projeto de Lei 060/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Reduz do orçamento da Secrelaria Municipal de Agricultura o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e o destina à Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo, Eventos e Empreendedorismo e Reduz do orçamento do Fundo Municipal de Saúde o valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) destinando-o ao Fundo Municipal de Assistência Social, no momento da discussão o Vercador Euno Andrade da Silva Filho pediu vistas a esta e as demais Emendas Modificativas ao Projeto da LOA, foi quando os Vereador: E da oposição solicitaram que o sto CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATN pet. 48 CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO pedido Beistas não fosse acatado pelo Presidente. Após várias discussões o Vereador Euno Andrade Filho retirou seu pedido e a Emenda do Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) foi colocada em votação, quando na ocasião fai aprovada por unanimidade. Dando sequência foram lidas as seguintes Emendas Modificativas ao Projeto de Lei 060/2021 - LOA: nº 017/2021 de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira, Ementa: Reduz do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura 0 valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e reduz R$ 200.000,00 (duzentos mil) da Secretaria Municipal de Gestão Pública e destina R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) à Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo, Eventos e Empreendedorismo e, R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil Reais) para a Secretaria de Educação e Tecnologia; nº 018/2021 de autoria do Vereador Rômulo Holanda, Ementa: Reduz do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura o valor de R$ 150,000,00 (Cem e cinquenta mil reais), reduz R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) da Secretaria Municipal de Gestão Pública, reduz R$ 60.000,00 do Departamento de Meio Ambiente, reduz R$ 200.000,00 do Gabinete do Prefeito, reduz R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) da Secretaria de Governo e Articulação Política e destina R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) à Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo, Eventos e Empreendedorismo, R$ 500.000,00 (Quinhentos mil Reais) para à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a Sevretaria de Políticas Públicas para a Mulher e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Secretaria de Juventude; nº 019/2021 de autoria do Vereador Thallys Bruno, E nenta: Reduz do orçamento da Secretaria fesa Cidadã - SEDEC o valor de R$ 140.000,00 (Cento CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATI CASA CORE FERREIRA RENO, não s:) PENTA mil reaís), reduz R$ 200.000,00 (duzentos mil) da Secretaria Municipal de Gestão Pública, reduz R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) da Secretaria de Governo e Articulação Política, R$ 10.000,08 (dez mil reais) do Gabinete do Vice Prefeito, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) da Procuradoria Geral do Município e R$ 10.000,00 (dez mil reais) do Gabinete do Prefeito e destina R$ 30.000,00 (Cinquenta mil reais) ao Fundo Municipal de Saúue, R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) para a Secretaria de Agricultura, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Fundo Municipal de Turismo, R$ 150.080,00 (cento e cinquenta mil reais) para a Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher, R$ 115.000,00 fcento e quinze mil reais) para a Secretaria de Juventude, R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o Departamento de Meio Ambiente c R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo, Eventos e Empreendedorismo; nº 020/2021 de antoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Reduz do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), reduz R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil reais) da Secretaria Municipal de Educação, R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) da Secretaria de Gestão Pública, e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) da Secretaria de Governo e Articulação Política c destina R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Educação, destina R$ 380.000,00 [trezentos e oitenta mil reais] para a Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo, Eventos e Empreendedorismo; nº 021/2021 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Modique-se a Redação do Inciso 1, do art. 8º do Projeto de Lei nº 060/2021 o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “I - Para abertura de créditos suplementares, à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, em até 15% (quinze por cento) da despesa fixada, para suprir insuficiência de dotações.” Modifique-se a redação do art. t0º do Projeto de Lei nº 060/2021 lo qual passará a vigorar com E! CÂMARA MUNICIPAL DO GELO JARDIM - PE, SE GRE NE PODER LEGISLATIVO ab 3 tó né CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO eetititeTedação: “Art. 10 - O Poder Executiva fica autorizado a contratar e oferecer garantias a empréstimos voltados para investimentos, modernização administrativa e tributária, consoante disposições do inciso II do art, 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, respeitados os limites da Lei Compiementar nº 101/2000, de Resoluções do Senado Federal é disposições da Legislação pertinente, através de Lei Municipal específica.”, as quais após várias discussões, foram rejeitadas por 07 votos favoráveis dos Vereadores: Nilton Senhorinho, Rômulo Holanda, Edvaldo Alves Vieira, Thailys Bruno, José Carlos de Oliveira Lima, Ademilton dos Santos e [osé Anselmo da Silva e 08 votos contrários dos Vereadores: Guilherme Augusto, Claudemir Paulino, Marcelino Monteiro, Euno Andrade Filho, Joelson Fernandes, Reginaldo Silva dos Santos, Jonas Chagas Torres e do Presidente José Lopes Silveira, que em todas as ocasiões teve que declarar o seu voto, para poder desempatar as votações, Na sequência foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 135 e 136/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 060/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa da Município para o exercício financeiro de 2022, os quais foram aprovados em primeira votação por U8 votos favoráveis dos Vereadores Guilherme Augusto, Claudemir Paulino, Marcelino Monteiro, Euno Andrade Filho, Joelson Fernandes, Reginaldo Silva dos Santos, Jonas Chagas Torres e do Presidente José Lopes Silveira e 07 votos contrárivs dos Vereadores Nilton Senhorinho, Rômulo Holanda, Edvaldo Alves Vieira, Thallys Bruno, José Carlos de Oliveira Lima, Ademilton dos Santos e José Anselmo da Silva, logo após o Vereador Marcelino Monteiro solicitou a quebra de interstício, quando no momento da votação referente ao pedido, o Vereador Nilton Senhorinhg. disse ser contrário a(iebra e indicou a bancada de “” di» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. , PODER LEGISLATIVO . 8 SASA CUSTÓDIO FERRÊ RA MERGULHÃO Pav "qlie votasse contrariamente, a qual foi aprovada por U8 votos favoráveis e 07 votos contrários. Deste modo Os Pareceres acima mencionados foram colocados em segunda votação quando na ocasião foram aprovados por 08 votos favoráveis dos Vereadores Guilherme Augusto, Claudemir Paulino, Marcelino Monteiro, Euno Andrade F ilho, Jnelson Fermandes, Reginaldo Silva dos Santos, Jonas Chagas Terres e do Presidente jnsé Lopcs Silveira e 07 votos contrários dos Vereadores Nilton Senhorinho, Rômulo Holanda, Edvaldo Alves Vieira, Thallys Bruno, José Carlos de Oliveira Lima, Ademilton dos Santos e José Anselmo da Silva. Pelo avançar da hora, em comum acordo com as demais Vereadores não houve o Bloco das Solicitações Verbais e nem o 3º Grande Expediente, ou seja, o momento da fala livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada à presente Sessão, marcando a próxima para o dia 02 de dezembro do corrente ano. Sala das Ses + 39 de novembro de 2021.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18
1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 22ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2021 em 30 de novembro, às 19:30h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 073/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 02 - PROJETO DE LEI Nº 074/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 03 – PROJETO DE LEI Nº 075/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.917, datada de 21 de junho de 2012, relativa à doação de terreno urbano e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado CAEE e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 04 – PROJETO DE LEI Nº 076/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 05 – PROJETO DE LEI Nº 077/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 06 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA). Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo em firmar Convênios de Cooperação com outros entes federados, conforme previsão do art. 241 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências. Denomina o acesso popularmente conhecido como “Beco da Pinguela”, localizado no Centro do Município de Belo Jardim – PE, de Avenida “Moacir Monteiro Senhorinho” e dá outras providências. Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Empresa EMPAC DO NORDESTE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________ 07 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO HOLANDA. O acréscimo destina-se à: - Construção de Pavimentação em Paralelepípedos (calçamento) nas Ruas Manoel José de Melo e Rua Maria Cristina na Cohab I, propiciando com isso uma melhor qualidade vida nestas localidades, destinando o valor de R$ 46.743,30 (quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos); - Aquisição de uma Ambulância para a Zona Rural do Município, em especial as localidades Vila Água Fria, Santa Luzia e Localidades vizinhas, alocação de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais); - Apoio Financeiro ao Desporto no Município de Belo Jardim, aportar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O acréscimo destina-se à: - Aquisição de uma Ambulância para a Zona Rural do Município, em especial a localidade Vila Nova, alocação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); - Investimentos no Saneamento Básico no Bairro Cristina no valor R$ 34.743,30 (trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos); - Destinação de Recursos para a Compra de Medicamentos usados no Tratamento dos Portadores da Síndrome de Autismo, valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); - Apoio Financeiro ao Desporto no Município de Belo Jardim, destinar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________ 08 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________ 09 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE). DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________ O acréscimo destina-se à: - Reforma da Praça José Justino de Oliveira neste Município, no valor de R$ 54.743,30 (cinquenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos); - Reforma, Ampliação e Melhoramentos no Posto de Saúde da Rua da Palha – Xucuru, no valor de R$ 80.000,00. O acréscimo destina-se a: - Aquisição de uma Ambulância para a localidade de Serra dos Ventos, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); - Calçamento e Saneamento Básico para a Rua Jucélio Campelo de Padre de Assis, no valor de R$ 54.743,30 (cinquenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos). 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 10 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________ 11 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________ O acréscimo destina-se à: - Obras de Saneamento Básico no Distrito de Água Fria, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); - Aquisição de uma Ambulância para a localidade de Serra dos Ventos, no valor de R$ 60.000,00 (oitenta mil reais); - Reforma e/ou Ampliação do Posto de Saúde da Localidade Água Fria, no valor R$ 34.743,30 (trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos). O acréscimo destina-se à: - Aquisição de uma Ambulância para a localidade de Água Fria, no valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos); - Calçamento em Paralelepípedos nas Ruas das localidades do Sítio Rodrigues e Lagoa da Chave, no valor R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos). 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 12 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________ 13 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. O acréscimo destina-se à: - Reforma, Melhoramento e/ou Ampliação dos Postos de Saúde nas Localidades Guandus e Sítio Carlota, no valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco reais); - Calçamento em Paralelepípedos na Rua Bulandeira, no valor R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco reais). O acréscimo destina-se à: - Aquisição de Medicamentos para Apoio a Farmácia Básica do Município, no valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos); - Ações de Apoio ao Programa de Transporte Escolar no Município, no valor de R$ 33.685,83 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos); - Apoio Cultural aos Poetas, Artistas, Produtores e Grupos Culturais no Município, no valor de R$ 33.685,83 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos); 7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________ 14 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ GURY JR. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________ 15 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA. O acréscimo destina-se à: - Obras de Saneamento Básico e Calçamento na Rua e Travessa Duque de Caxias, no valor de 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos); - Construção de Unidade Básica de Saúde no Residencial Vila Bela I, no valor R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos). O acréscimo destina-se à: - Reforma, Ampliação do Posto de Saúde da Cohab I, alocação de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos); - Investimentos no Saneamento Básico nos Loteamentos João II e Cohab III no valor R$ 33.685,83 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos); - Apoio Financeiro as Práticas Esportivas no Município de Belo Jardim, destinar o valor de R$ 33.685,83 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos). 8 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________ 16 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR PITOMBA DA LOTAÇÃO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________ 17 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 012/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME MONARK. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________ O acréscimo destina-se à: - Aquisição de uma Ambulância para a Localidade Vila Raiz, alocação de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos); - Apoio Financeiro as Práticas Esportivas no Município de Belo Jardim, destinar o valor R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos). O acréscimo destina-se à: - Aquisição de uma Ambulância para apoio a Saúde no Município, no valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos); - Calçamento em Paralelepípedos na Rua Mãe Rainha na localidade de Serra do Vento, destinar o valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos). 9 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 18 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________ 19 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 014/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AUTARQUIA. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________ O acréscimo destina-se à: - Aquisição de uma Ambulância para apoio a Saúde na Vila Taboquinha, no valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos); - Saneamento Básico e Calçamento em Paralelepípedos nas Localidades Distrito de Água Fria, Vila Raiz e Vila Santa Luzia, destinar o valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos). O acréscimo destina-se à: - Aquisição de uma Ambulância para atender a Saúde no Distrito de Taboquinha, no valor de R$ 67.371,65 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos); - Saneamento Básico em Diversas Localidades do Município, entre elas as Ruas do Viana e Moura na BR, Bairro Santa Teresa Mendonça, Ruas das Cohab III e Rua da Saudade, destinar o valor de R$ 57.371,65 (cinquenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos). - Apoio Cultural às Orquestras Filarmônica São Sebastião e Cultura Musical do Município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 10 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 20 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 015/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________ 21 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 016/2021 DE AUTORIA DO VEREDOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE) AO PROJETO DE LEI Nº 060/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ O acréscimo destina-se à: - Subvenção Social a ONG Laika Vitae para a realização de ações de castração de animais de Rua, no valor de R$ 74.743,30 (setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos); - Subvenção Social à Associação do Sítio Rodrigues para Aquisição de Forno Industrial para Cerâmicas e, melhoramento da sinalização com placas indicativas para uma melhor localização da Comunidade, fomentando o turismo na região, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); - Subvenção Social para Apoio Cultural as Orquestras Filarmônica São Sebastião e Cultura Musical do Município, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Reduz do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e o destina à Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo, Eventos e Empreendedorismo. Reduz do orçamento do Fundo Municipal de Saúde o valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) destinando-o ao Fundo Municipal de Assistência Social. 11 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 22 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 017/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA AO PROJETO DE LEI 060/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 23 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 018/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA AO PROJETO DE LEI 060/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO Reduz do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e reduz R$ 200.000,00 (duzentos mil) da Secretaria Municipal de Gestão Pública e destina R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) à Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo, Eventos e Empreendedorismo e, R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil Reais) para a Secretaria de Educação e Tecnologia. Reduz do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura o valor de R$ 150.000,00 (Cem e cinquenta mil reais), reduz R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) da Secretaria Municipal de Gestão Pública, reduz R$ 60.000,00 do Departamento de Meio Ambiente, reduz R$ 200.000,00 do Gabinete do Prefeito, reduz R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) da Secretaria de Governo e Articulação Política e destina R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) à Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo, Eventos e Empreendedorismo, R$ 500.000,00 (Quinhentos mil Reais) para a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Secretaria de Juventude. 12 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 24 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO AO PROJETO DE LEI 060/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 25 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 020/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE LEI 060/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Reduz do orçamento da Secretaria de Defesa Cidadã - SEDEC o valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), reduz R$ 200.000,00 (duzentos mil) da Secretaria Municipal de Gestão Pública, reduz R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) da Secretaria de Governo e Articulação Política, R$ 10.000,00 (dez mil reais) do Gabinete do Vice Prefeito, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) da Procuradoria Geral do Município e R$ 10.000,00 (dez mil reais) do Gabinete do Prefeito e destina R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) ao Fundo Municipal de Saúde, R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) para a Secretaria de Agricultura, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Fundo Municipal de Turismo, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher, R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para a Secretaria de Juventude, R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o Departamento de Meio Ambiente e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo, Eventos e Empreendedorismo. 13 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 26 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 021/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE LEI 060/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Reduz do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), reduz R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil reais) da Secretaria Municipal de Educação, R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) da Secretaria de Gestão Pública, e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) da Secretaria de Governo e Articulação Política e destina R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Educação, destina R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) para a Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo, Eventos e Empreendedorismo. Modique-se a Redação do Inciso I, do art. 8º do Projeto de Lei nº 060/2021 o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “I – Para abertura de créditos suplementares, à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, em até 15% (quinze por cento) da despesa fixada, para suprir insuficiência de dotações.” Modifique-se a redação do art. 10º do Projeto de Lei nº 060/2021 o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10 – O Poder Executivo fica autorizado a contratar e oferecer garantias a empréstimos voltados para investimentos, modernização administrativa e tributária, consoante disposições do inciso II do art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, respeitados os limites da Lei Complementar nº 101/2000, de Resoluções do Senado Federal e disposições da Legislação pertinente, através de Lei Municipal específica.” 14 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 27 - PARECERES NºS 133 E 134/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E OÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 060/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________________ 28 – PARECERES NºS 135 E 136/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO _______________ 29 – INDICAÇÃO Nº 026/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE), solicitando ao Exmo. Sr. Paulo Câmara na qualidade de Governador do Estado de Pernambuco e, extensivamente ao Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, a reforma em toda a estrutura física do Parque Ariano Suassuna, situado no Bairro Cohab II, pertencente ao nosso Município. Institui o Plano Plurianual do Município de Belo Jardim para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. 15 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 30 – INDICAÇÃO Nº 027/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE), solicitando ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, na qualidade de Governador do Estado de Pernambuco que em parceria com as Empresas Acumuladores Moura S/A, Palmeiron, Nato Alimentos e com o Poder Executivo do nosso Município, façam um estudo de viabilidade para implementar a pavimentação asfáltica tendo início na Vila da Barragem, seguindo da Vila de Taboquinha até o Distrito de Xucuru. 31 - REQUERIMENTO Nº 297/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a pavimentação asfáltica no entorno da Praça José Justino e na Rua Bela Vista, ambos situados no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município. 32 – REQUERIMENTO Nº 298/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de complementação do saneamento entre a Rua Agamenon Magalhães e a Avenida Oscar Pereira situadas no Bairro Santo Antônio, pertencente ao nosso Município. 33 – REQUERIMENTO Nº 299/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua José Alves Figueiredo, situada no Bairro Boa Vista, pertencente ao nosso Município. 16 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 34 – REQUERIMENTO Nº 300/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a pavimentação asfáltica na Rua Macário Machado da Silva, situada no Bairro Gameleira e na Rua Tenente Francisco Frade da Silva, situada no Centro da Cidade. 35 – REQUERIMENTO Nº 301/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a manutenção do calçamento ou pavimentação asfáltica na Avenida que liga o Bairro Frei Damião ao Loteamento Bela Vista. 36 – REQUERIMENTO Nº 302/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a reforma em toda a estrutura física da Praça da Cultura Desembargador João Paes, situada no Centro da Cidade. 37 – REQUERIMENTO Nº 303/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a reforma em toda a estrutura física e a reativação dos banheiros públicos nas imediações da Rua Marechal Deodoro, ou seja, no beco da Igreja Matriz e na Praça Amélia Soares Paes, bem como, a contratação de servidores para fazer a limpeza e manutenção nos mesmos. 17 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 38 - REQUERIMENTO Nº 304/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Defesa Cidadã – SEDEC, a instalação de faixas de pedestres na Avenida Coronel Antônio Marinho. O pedido faz-se necessário em virtude de haver três escolas na referida localidade. 39 – REQUERIMENTO Nº 305/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, que seja feito um estudo de viabilidade para posterior implantação de uma praça no Bairro Pontilhão pertencente ao nosso Município. O pedido faz-se necessário tendo em vista que o crescimento populacional da referida localidade é muito significante e os moradores não tem uma área específica para lazer e descontração. 40 – REQUERIMENTO Nº 306/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito e à Secretaria Especial da Mulher, que viabilizem um Programa de Auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica, com auxílio financeiro durante um prazo determinado de forma que possibilite o ciclo de rompimento entre essas vítimas e seus agressores. O pedido faz-se necessário em caráter de urgência, pois em nosso Município há altos índices de violência doméstica sendo registrados diariamente. 18 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 41 – REQUERIMENTO Nº 307/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de calçamento medindo aproximadamente 40 metros no Sítio Bola I, com o objetivo de atender 15 famílias, trazendo mais conforto e comodidade aos referidos moradores. 42 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, à Sra. Simone Queiroz Câmara Silva, enfermeira e agente de saúde em nosso Município, pelo relevante serviço prestado quando na segunda feira dia 22 de novembro do corrente ano, ajudou uma parturiente a dar à luz na Clínica da Mulher Conceição Moura. Ela contou com o apoio de outras mulheres que estavam no local e logo após encaminhou a mãe e o bebê para a Unidade de Pronto Atendimento do Município. 43 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, à família enlutada do Sr. Francisco Alves do Amaral, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de novembro do corrente ano, na Cidade de Caruaru. II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição