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sessao nº 23

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 23
Date 2024-06-19
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Documents (2)

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e Ed
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
23º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/06/2024
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COMPOSIÇÃO DA
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2º Secretário
Horário de início: Horário de término: 42 DO
Ademilton dos
Santos Fada.
Claudemir Paulino PODEMOS /4
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Edvaldo Alves
Euno Andrade da
Guilherme Augusto REDE
Silva dos Santos | SUSTENTABILIDADE UR,
Joelson Fernandes PSDB >
de Araújo /
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
23º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/06/2024
Jonas Chagas Torres UNIÃO BRASIL
José Anselmo da
Silva
José Carlos de
Oliveira Lima
José Lopes Silveira
José Marcelino
Monteiro da Silva
José Nilton da Silva
Senhorinho
Reginaldo Silva dos
Santos
Rômulo César de
Holanda Souza
Thallys Bruno
Bezerra Agra de
Lima
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000

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BELO JARDIM - PE – CEP: 55.150-000
Ata da 23ª Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 
2024.
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Aos (19) dezenove dias do mês de junho de 2024, (dois mil e vinte 
e quatro), por volta das 11h, reuniram-se presencialmente em 
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder 
Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos
Vereadores Edvaldo Alves Vieira, Guilherme Augusto Silva dos 
Santos (Guilherme Monark), Ademilton dos Santos (Lila) e Jonas 
Chagas Torres (Pitomba da Lotação). Havendo quórum, o 
Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão 
e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa 
Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi 
solicitada dispensa pelo Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de 
Lima e, após ser colocada em discussão foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não havia 
correspondência a ser lida. Adentrando na Ordem do Dia, foi
encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº
050/2024 de autoria do Vereador Joelson Fernandes de Araújo 
(Deto de Xucuru), que “Institui no calendário Cultural de Belo 
Jardim o “Dia Municipal do Reggae”. Na ocasião o Vereador Thallys 
Bruno Bezerra Agra de Lima, requereu de forma verbal a quebra de 
interstício do prazo das Comissões para o Projeto de Lei 
mencionado logo acima e, após ser colocada em discussão foi 
aprovada por unanimidade. Foram lidas e submetidas à discussão 
as Emendas, ambas de autoria do Vereador José Lopes Silveira ao 
Projeto de Lei nº 044/2024 de autoria do Poder executivo, sendo à 
Emenda Modificativa 001/2024, que “Modifica-se a redação da 
ementa do Projeto de Lei nº 044, de 31 de maio de 2024, a qual 
passa a vigorar com a seguinte redação: “Modifica a redação do 
caput e do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 994/1993, que
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“Dispõe sobre a doação de imóvel e de providências correlatas’ e dá 
outras providências.” Por fim, a Emenda Aditiva nº 001/2024, que 
“ Acrescenta-se os incisos II e III ao artigo 1º da Lei Municipal nº 
994/1993, os quais serão as seguintes redações: “Art. 1º (...) II –
Medicação: 5,50m de largura na frente e 13,50m de largura nos 
fundos, por 20,00m de comprimento do lado direito e 22,00m de 
comprimento do lado esquerdo, perfazendo uma área superficial de 
199,50m²; III – Confrontações: Ao norte com a Rua Projetada; ao sul 
com casas da Rua São Judas Tadeu; ao leste com o Campo do Centro 
Social, e a oeste com o lote nº 19.’ Logo após ocorreu a votação única 
sendo as Emendas mencionadas logo acima aprovado por 
unanimidade. Foram lidos e submetidos a discussão os Pareceres 
nºs 094 e 095/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis 
e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº044/2024 
de autoria do Poder Executivo, que “Revoga o art. 1° da Lei nº
994/1993 que “Dispõe sobre doação de imóveis e de providências 
correlatas” e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira 
votação sendo aprovado por unanimidade. Quando na ocasião, o 
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de 
interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os
Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma 
aprovação. Foram lidos e submetidos a discussão os Pareceres nºs
096 e 097/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e 
Ética e Decoro Parlamentar, ao Projeto de Lei nº 045/2024 de 
autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que 
“Estabelece denominação de prédio público municipal e dá outras 
providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo 
aprovado por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador Euno
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Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi 
acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em 
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e 
submetidos a discussão os Pareceres nºs 098 e 099/2024 das 
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento, 
ao Projeto de Lei nº 046/2024 de autoria do Poder Executivo, que 
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com 
BANCO DO BRASIL S/A e dá outras providências. Quando na ocasião 
o Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, pediu vista da
matéria para que fosse melhor analisada. Foram lidos e submetidos 
a discussão os Pareceres nºs 100 e 101/2024 das Comissões de 
Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar, ao 
Projeto de Lei nº 047/2024 de autoria do Vereador José Nilton da 
Silva Senhorinho, que “Estabelece denominação de via pública e dá 
outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo 
aprovado por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador Euno 
Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi 
acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em 
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Na sequência, o 
Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, fez o Requerimento 
nº 065/2024, solicitando ao Prefeito do Município e, 
extensivamente à Secretária Municipal de Saúde que seja feito
cadastramento de todos os motoristas no CNES Cadastro Nacional 
de Estabelecimento de Saúde. É importante salientar que alguns 
motoristas estão cadastrados, mas na função errada de ajudante de 
motorista. O Vereador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), fez 
o Requerimento nº 066/2024, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente a Secretaria de Obras, a execução da obra de 
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reposição de calçamento em toda a extensão que está danificada no 
Bairro Euno Andrade da Silva, mais conhecido como Viana & Moura 
da Faculdade. Os Requerimentos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados à secretaria para as devidas 
providências administrativas. Na continuidade, o Presidente abriu 
o bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador
Edvaldo Alves Vieira fez um Voto de Pesar à família enlutada do 
Policial Sr. Charles Farias de Siqueira, pelo seu falecimento ocorrido 
no dia 17 de junho do corrente ano na Cidade do Recife. Na 
sequência, solicitou ao Prefeito, ao Secretário de Gestão Pública e a 
Secretária de Obras, a instalação de um corrimão em toda a 
extensão do calçadão Toinho de Tota, situado na Avenida Natalício 
Amaro, assim como, solicitou a SEDEC – Secretaria de Defesa Cidadã 
a sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Avenida 
acima mencionada. O Vereador Jonas Chagas Torres, fez um Voto de 
Pesar à família enlutada do Sr. Josildo Odilon da Silva pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 15 de junho do corrente ano em nosso 
Município. O Vereador Euno Andrade Filho solicitou a Secretaria 
Municipal de Saúde e ao Setor responsável pelas ambulâncias que 
veja a situação da ambulância que presta serviços no Distrito de 
Água Fria, pois segundo informações o motorista só trabalha até as 
sextas feiras, deste modo nos finais de semana a população que por 
lá reside fica desassistida, e é justamente nesses dias que podem 
ocorrer as maiores necessidades, afinal doenças e acidentes não 
escolhem dia e nem hora pra acontecer. Solicitou ainda, a Compesa 
que tenha maiores responsabilidades quanto ao abastecimento do 
Distrito de Água Fria, foram 15 dias sem água e a população não 
obteve nenhum esclarecimento, que sejam feitos os devidos 
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reparos na rede de distribuição e que se necessário aumente a 
quantidade de funcionários para que venham finalmente prestar 
um bom serviço. O Vereador Marcelino Monteiro solicitou a 
Secretária de Obras, a manutenção em todos os postes e luminárias 
no Sítio Rodrigues e no Sítio Peixe, ambas as localidades 
pertencentes ao nosso Município. Dando prosseguimento o 
Vereador Thallys Bruno fez um pedido de Informação ao Prefeito, 
extensivamente ao Secretário de Gestão Pública para que enviem a 
esta Casa Legislativa a cópia do contrato firmado entre a Prefeitura 
Municipal de Belo Jardim e a Empresa GT Serviços, além da cópia do 
contrato, as notas fiscais, os empenhos e os comprovantes de 
pagamento e de transferência feitos pela Prefeitura a essa empresa
Todas as solicitações verbais foram aprovadas por unanimidade. As 
Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande 
Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre quando na ocasião 
alguns Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a 
tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por 
encerrada a presente Sessão as 12h, marcando a próxima para o dia 
20 de junho do corrente ano as 10h. Sala das Sessões, 19 de junho 
de 2024.
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Reginaldo Silva dos Santos
Presidente
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 1º Secretário 2º Secretário

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