| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2024-06-19 |
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a: e Ed CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 23º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/06/2024 <A COMPOSIÇÃO DA VEREADOR MESA Bá € ql Presidente v) ERR E A IN PA, NEN N ATED 2º Secretário Horário de início: Horário de término: 42 DO Ademilton dos Santos Fada. Claudemir Paulino PODEMOS /4 da Silva Edvaldo Alves Euno Andrade da Guilherme Augusto REDE Silva dos Santos | SUSTENTABILIDADE UR, Joelson Fernandes PSDB > de Araújo / RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000 VEN MR Hit e CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 23º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/06/2024 Jonas Chagas Torres UNIÃO BRASIL José Anselmo da Silva José Carlos de Oliveira Lima José Lopes Silveira José Marcelino Monteiro da Silva José Nilton da Silva Senhorinho Reginaldo Silva dos Santos Rômulo César de Holanda Souza Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000
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1 de 6 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N – FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE – CEP: 55.150-000 Ata da 23ª Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Aos (19) dezenove dias do mês de junho de 2024, (dois mil e vinte e quatro), por volta das 11h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Edvaldo Alves Vieira, Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark), Ademilton dos Santos (Lila) e Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação). Havendo quórum, o Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não havia correspondência a ser lida. Adentrando na Ordem do Dia, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 050/2024 de autoria do Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), que “Institui no calendário Cultural de Belo Jardim o “Dia Municipal do Reggae”. Na ocasião o Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, requereu de forma verbal a quebra de interstício do prazo das Comissões para o Projeto de Lei mencionado logo acima e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Foram lidas e submetidas à discussão as Emendas, ambas de autoria do Vereador José Lopes Silveira ao Projeto de Lei nº 044/2024 de autoria do Poder executivo, sendo à Emenda Modificativa 001/2024, que “Modifica-se a redação da ementa do Projeto de Lei nº 044, de 31 de maio de 2024, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Modifica a redação do caput e do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 994/1993, que 2 de 6 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N – FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE – CEP: 55.150-000 Ata da 23ª Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “Dispõe sobre a doação de imóvel e de providências correlatas’ e dá outras providências.” Por fim, a Emenda Aditiva nº 001/2024, que “ Acrescenta-se os incisos II e III ao artigo 1º da Lei Municipal nº 994/1993, os quais serão as seguintes redações: “Art. 1º (...) II – Medicação: 5,50m de largura na frente e 13,50m de largura nos fundos, por 20,00m de comprimento do lado direito e 22,00m de comprimento do lado esquerdo, perfazendo uma área superficial de 199,50m²; III – Confrontações: Ao norte com a Rua Projetada; ao sul com casas da Rua São Judas Tadeu; ao leste com o Campo do Centro Social, e a oeste com o lote nº 19.’ Logo após ocorreu a votação única sendo as Emendas mencionadas logo acima aprovado por unanimidade. Foram lidos e submetidos a discussão os Pareceres nºs 094 e 095/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº044/2024 de autoria do Poder Executivo, que “Revoga o art. 1° da Lei nº 994/1993 que “Dispõe sobre doação de imóveis e de providências correlatas” e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos a discussão os Pareceres nºs 096 e 097/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar, ao Projeto de Lei nº 045/2024 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que “Estabelece denominação de prédio público municipal e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador Euno 3 de 6 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N – FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE – CEP: 55.150-000 Ata da 23ª Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos a discussão os Pareceres nºs 098 e 099/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 046/2024 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com BANCO DO BRASIL S/A e dá outras providências. Quando na ocasião o Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, pediu vista da matéria para que fosse melhor analisada. Foram lidos e submetidos a discussão os Pareceres nºs 100 e 101/2024 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar, ao Projeto de Lei nº 047/2024 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que “Estabelece denominação de via pública e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Na sequência, o Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, fez o Requerimento nº 065/2024, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente à Secretária Municipal de Saúde que seja feito cadastramento de todos os motoristas no CNES Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. É importante salientar que alguns motoristas estão cadastrados, mas na função errada de ajudante de motorista. O Vereador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), fez o Requerimento nº 066/2024, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, a execução da obra de 4 de 6 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N – FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE – CEP: 55.150-000 Ata da 23ª Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO reposição de calçamento em toda a extensão que está danificada no Bairro Euno Andrade da Silva, mais conhecido como Viana & Moura da Faculdade. Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas. Na continuidade, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Edvaldo Alves Vieira fez um Voto de Pesar à família enlutada do Policial Sr. Charles Farias de Siqueira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 17 de junho do corrente ano na Cidade do Recife. Na sequência, solicitou ao Prefeito, ao Secretário de Gestão Pública e a Secretária de Obras, a instalação de um corrimão em toda a extensão do calçadão Toinho de Tota, situado na Avenida Natalício Amaro, assim como, solicitou a SEDEC – Secretaria de Defesa Cidadã a sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Avenida acima mencionada. O Vereador Jonas Chagas Torres, fez um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Josildo Odilon da Silva pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de junho do corrente ano em nosso Município. O Vereador Euno Andrade Filho solicitou a Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor responsável pelas ambulâncias que veja a situação da ambulância que presta serviços no Distrito de Água Fria, pois segundo informações o motorista só trabalha até as sextas feiras, deste modo nos finais de semana a população que por lá reside fica desassistida, e é justamente nesses dias que podem ocorrer as maiores necessidades, afinal doenças e acidentes não escolhem dia e nem hora pra acontecer. Solicitou ainda, a Compesa que tenha maiores responsabilidades quanto ao abastecimento do Distrito de Água Fria, foram 15 dias sem água e a população não obteve nenhum esclarecimento, que sejam feitos os devidos 5 de 6 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N – FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE – CEP: 55.150-000 Ata da 23ª Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO reparos na rede de distribuição e que se necessário aumente a quantidade de funcionários para que venham finalmente prestar um bom serviço. O Vereador Marcelino Monteiro solicitou a Secretária de Obras, a manutenção em todos os postes e luminárias no Sítio Rodrigues e no Sítio Peixe, ambas as localidades pertencentes ao nosso Município. Dando prosseguimento o Vereador Thallys Bruno fez um pedido de Informação ao Prefeito, extensivamente ao Secretário de Gestão Pública para que enviem a esta Casa Legislativa a cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Belo Jardim e a Empresa GT Serviços, além da cópia do contrato, as notas fiscais, os empenhos e os comprovantes de pagamento e de transferência feitos pela Prefeitura a essa empresa Todas as solicitações verbais foram aprovadas por unanimidade. As Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão as 12h, marcando a próxima para o dia 20 de junho do corrente ano as 10h. Sala das Sessões, 19 de junho de 2024. 6 de 6 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N – FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE – CEP: 55.150-000 Ata da 23ª Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO _______________________________________ Reginaldo Silva dos Santos Presidente ___________________________________ ____________________________________ José Nilton da Silva Senhorinho Euno Andrade da Silva Filho 1º Secretário 2º Secretário