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sessao nº 13

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 13
Date 2023-05-02
native_id16

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 132 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
Aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2023, (dois mil e vinte e três), por
volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com
as ausências justificadas dos Vereadores Rômulo César de Holanda
Souza, Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo) e José Carlos de Oliveira
(Autarquia). O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da
Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador
Claudemir Paulino da Silva, e, após ser colocada em discussão foi
aprovada por unanimidade. Na sequência a Secretária registrou que
não havia correspondências a serem lidas. Dando seguimento, foi
encaminhado às Comissões Permanentes o Projeto de Lei nº 030/2023
de Autoria do Poder Executivo, Ementa: Concede reajuste salarial a
profissionais da área de saúde específica, cria a gratificação de plantão
e a gratificação ambulatorial; altera dispositivos da Lei Municipal nº
3.472, de 18 de janeiro de 2023 e dá outras providências. Na sequência,
foram colocados em discussão e seguidos de votação os seguintes
Pareceres nºs 036 e 037/2024 das Comissões de Legislação e Redação
de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 026/2023 de
autoria do Poder Executivo, Ementa: Denomina as ruas projetadas nºs
01, 03, 05, 07, 14, 15 e 16 do Loteamento Habitax e dá outras
providências. Logo após ocorreu a 12 votação sendo aprovado por
unanimidade. Foram lidos e colocados em discussão os Pareceres nºs
040 e 041/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 028/2023 de Autoria da
Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre criação de Gratificação Especial
de Atividade Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim
e dá outras providências. Logo após ocorreu /a votação sendo
por unanimidade. Dando andamento, Vereador Jonas
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 13º Reunião Ordinária do | Período Legislativo de
2023.
Chagas Torres (Pitomba da Lotação), fez o Requerimento nº 046 /2023,
solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente a Secretaria de
Infraestrutura e Urbanismo a execução do calçamento na Rua
Sebastiana Andrade da Silva, situada no Bairro Floresta. O Vereador
Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), fez a Indicação nº
01/2023, solicitando a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado
de Pernambuco e, extensivamente, ao Sr. Evandro Avelar, Secretário
Estadual de Mobilidade e Infraestrutura, a construção de uma passarela
sobre a BR 232, ligando o Bairro Cohab | ao Bairro José Barbosa Maciel
(Viana & Moura da BR). Na ocasião justificou que o seu pedido faz-se
necessário objetivando assegurar aos moradores dessas localidades
uma maior comodidade e segurança no tráfego constante. O Vereador
Euno Andrade da Silva Filho, fez uma Moção de Aplauso, ao Sr. José
Malaquias Cordeiro, mais conhecido como Zé do Confeito, pelo
excelente exemplo de integridade e honestidade, sendo comerciante em
nosso Município há mais de 62 anos, sempre nas imediações da Praça
da Conceição e Calçadão da Rua João Pessoa e, pelo transcurso de seu
aniversário de 80 anos, comemorados ao lado dos amigos e familiares
no último domingo dia 30 de abril do corrente ano. O Vereador José
Nilton da Silva Senhorinho, fez uma Moção de Aplauso, ao Dr. Daniel
César de Lima Vieira Promotor da Vara Criminal da Comarca de Belo
Jardim, tendo passado 05 anos atuando aqui em defesa da sociedade.
Destacou na ocasião que Dr. Daniel é uma pessoa simples, atendendo a
todos sem distinção e ainda participativo do programa social de
distribuição de sopas para os humildes nas periferias. Atualmente foi
transferido de nosso Município. O Exmo. Vereador solicitou que desta
Moção fosse dada ciência ao Ministério Público de Pernambuco. Fez
ainda um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Evandro Moura Santos
Gomes, pelo seu falecimento ocorrido no di maio do corrente ano,
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE,
PODER LEGISLAT vo
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 132 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
foram encaminhados à Secretaria Para as devidas providências
administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião, o Vereador Ademilton dos
Santos (Lila), solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, reparos na
destacado um Vigia, do quadro de vigias do Município, para trabalhar
durante o funcionamento de expediente do Belo Jardim-Prev. Ainda fez
área Eclesial São José, pela realização da Festa de São José Operário,
realizada no dia 12 de maio, no Bairro Euno Andrade da Silva (Viana
Moura da F culdade). O Vereador José Lop Silveira, solicitou ao
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 132 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
Prefeito ea Secretaria de Obras, bem como a Secretaria de Agricultura,
que seja realizada a manutenção/terraplanagem, reparo da iluminação,
com a substituição das lâmpadas queimadas, viabilidade de construção
de um Posto de Saúde, reparos gerais em toda infraestrutura e
posteriormente o patrulhamento ostensivo pela SEDEC - Secretaria de
Defesa Cidadão juntamente com a Policia Militar, na localidade de Vila
Bela. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aditado pelo Vereador
José Lopes Silveira, fez uma Moção de Aplauso, ao casal Sra. Maria
Governo do Estado, a manutenção na Pavimentação asfáltica e
capinação, no trecho que liga o Distrito de Água Fria ao Município de
Belo Jardim, em razão de efeitos causados por fenômenos climáticos,
unanimidade. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente,
Ou seja, o momento da fala livre quando na ocasião alguns Vereadores
Presidente deu Por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima
para o dia 09 de maio do corrente ano. Sala das Sessões, 02 de maio de
2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
2023.
Reginaldo Silva dos Santos
Presidente
”
José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário
Euno Andrade da Silva Filho
º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
13ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023
em 02 de maio, às 20h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 030/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
02 – PARECERES NºS 036 E 037/2024 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 026/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
Concede reajuste salarial a profissionais da área de saúde 
específica, cria a gratificação de plantão e a gratificação 
ambulatorial; altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.472, de 
18 de janeiro de 2023 e dá outras providências. 
Denomina as ruas projetadas nºs 01, 03, 05, 07, 14, 15 e 
16 do Loteamento Habitax e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 – PARECERES NºS 040 E 041/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 028/2023 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________________
04 – INDICAÇÃO Nº 011/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando a Exma. Sra. 
Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e, 
extensivamente, ao Sr. Evandro Avelar, Secretário Estadual 
de Mobilidade e Infraestrutura, a construção de uma 
passarela sobre a BR 232, ligando o Bairro Cohab I ao Bairro 
José Barbosa Maciel (Viana & Moura da BR). O pedido faz-se 
necessário objetivando assegurar aos moradores dessas 
localidades uma maior comodidade e segurança no tráfego 
constante. 
05 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
EUNO ANDRADE FILHO, ao Sr. José Malaquias Cordeiro, 
mais conhecido como Zé do Confeito, pelo excelente exemplo 
de integridade e honestidade, sendo comerciante em nosso 
Município há mais de 62 anos, sempre nas imediações da 
Praça da Conceição e Calçadão da Rua João Pessoa e, pelo 
transcurso de seu aniversário de 80 anos, comemorados ao 
lado dos amigos e familiares no último domingo dia 30 de 
abril do corrente ano. 
Dispõe sobre criação de Gratificação Especial de Atividade 
Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim 
e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
06 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, ao Dr. Daniel César de Lima Vieira, 
da Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim, tendo 
passado 05 anos atuando aqui em defesa da sociedade.
Destacamos que Dr. Daniel é uma pessoa simples, 
atendendo a todos sem distinção e ainda participativo do 
programa social de distribuição de sopas para os humildes 
nas periferias. Atualmente foi transferido de nosso 
Município. O Exmo. Vereador solicita que desta Moção seja 
dada ciência ao Ministério Público de Pernambuco.
07 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, à família enlutada do Sr. Evandro 
Mauro Santos Gomes, ocorrido na cidade de Belo Jardim-PE, 
vítima de um enfarto fulminante na data de 02/05/2023. 
II MOMENTO – Solicitações Verbais
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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