| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2021-12-14 |
| native_id | 160 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 11
É CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 7 PODER LEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ateta Ps Sossão Ordinária do Il Período Legislativo de 2021. Aos (14) dias do mês de dezembro de 2021, (dois mil e vinte e um), por volta das 20 h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Municipio. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Guilherme Augusto e logo após foi colocada em votação, quando na ocasião foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Na continuidade foram encaminhados as Comissões Competentes os seguintes Projetos de Leis: nº 087/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sabre a estruturação da Guarda Municipal de Belo Jardim e dá outras providências; nº 088/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a ADAPTE MOVELARIA e dá outras providências; nº 089/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno urbany para a ONG LAIKA VITAE e dá outras providências; nº 0990/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências, (Beneficiário: Sr. Whandson Cleidson dos Santos); nº 091/2021 de autoria do Vereador José Anselmo (Tenente) Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da exploração da matriz energética eólica no território de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, estabelecendo requisitos necessários a obtenção de autorização e licença ambiental municipal para exploração e alteração da capacidade instalada de centrais geradoras eólicas e de outras fontes alternativas vo Município e dá outras providências; nº 092/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a DWG ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA e dá outras providências; nº 093/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe s Pa ão de terreno urbano para XÉ ZA - y é CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. POD LEGISLATIVO CASA C ÚSTOS Do FERREIRA MERGULHÃO “DISMAGRAN e dá outras providências, e o de n” 094/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza o pagamento do Valoriza FUNDEB 2021. Foram colocados em discussão, seguidos de primeira votação os Pareceres nºs 137, 138 e 139/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 065/2021 de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira, Ementa: Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para pessoas transplantadas c para doadores de órgãos ou tecidos, inclusive doadores regulares de sangue ou de medula óssea, em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no âmbito do Município de Relo Jardim e dá outras providências, no momento da discussão, o Vereador Rômulo Holanda solicitou uma questão de ordem e disse que como Presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis havia combinado que entrariam na paula apenas os Projetos que não eram polêmicas, e ficou surpreso quando viu inseridos na pauta projetos polêmicos, e solicitou ao Presidente que os mesmos fossem retirados de pauta, foi quando o Presidente José Lopes disse que o Vereador Rômulo Holanda estava equivocado, e que houve a reunião com as Comissões conforme havia sido combinado, disse que o acordo foi cumprido, foi quando o Vereador Rômulo Holanda disse que ia pegar uma briga jurídica, na sequência o Vereador Nilton Senhorinha corroborou com n que disse o Vereador Rômulo Holanda, c seguiu dizendo que foi feito um acordo de cavalheiros e como o Regimento diz que compete aos Presidentes das Comissões marcar as reuniões, as regras foram seguidas, entrou em contato com os três membros da Comissão de Finanças e os mesmos informaram que não haviam assinado nenhum Parecer, deste modo alguns dos projetos que foram inseridos na pauta não deveriam ter sido colocados para discussão e ou vutação. O Presidente José Lopes disse que todos os Vereadores sabiam que se a feita têria reunião das Comissões CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE, PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO no grupo de whatzap dos Vereadores e na ocasião o Vereador Rômulo Holanda disse que estaria viajando mais que a reunião poderia ocorrer normalmente. O Vureador Rômuio Holanda disse que a discussão e votação dos projetos polêmicos não poderiam ocorrer e deste modo os mesmos faram retiradas de pauta. Dando prosseguimento, cantinuou a discussão, seguida de votação os Pareceres nºs 137, 138 e 139/2021 ao Prajeto de Lei nº 065/2021 de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira, quando na ocasião furam aprovados em primeira votação por unanimidade e, na sequência o Vereador Funo Andrade Filho solicitou a quebra de interstício quando na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho se manifestou contrário ao pedido, aí ba sequência o Presidente Jasé Lopes colaçou o pedido do Vereador Euno Filho em votação, quando na ocasião a quebra de interstício foi aprovada por 13 vatos favoráveis e um voto contrário, ficando assim os Pareceres submetidos à scgunda votação quando na ocasião foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 140/2021 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ac Projeto de Lei nº 068/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa; Altera a redação e inclui novo dispositivo na Lei 3.357/2021. (A Lei 3.357/2021 dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município), os quais foram aprovados em primeira votação por 08 votas favoráveis dos Vereadores: Guilherme Augusto, Claudemir Paulino, jonas Chagas, Reginaldo Silva Santos, Joelson Fernandes, Euno Andrade Filho, Marcelino Monteiro c José Lapes Silveira c 07 votos contrários dos Vereadores; Nilton Senhorinho, Edvaldo Alves Vieira, Rômulo Holanda, Ademilton dos Santos, José Carlos Oliveira, Thailys Bruno e José Anselmo e, na sequência à Vereador Funo Andrade Filho solicitou a quebra de interstício quando o Presidente colocou em votação o seu pedido e na sequência a quebra de interstício foi aprovada por 13 votos favoráveis e 01 voto contrário do Vereador Nil Senhorinho, 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. CASA CUSTÓDIO FERREIRA WERGULHÃO Ee 8 Parecer foi submetido a segunda votação quando na ocasião foi aprovado por 08 votos favoráveis dos Vereadores: Guilherme Augusto, Claudemir Paulino, Jonas Chagas, Reginaldo Silva Santos, Joeison Fernandes, Euno Andrade Filho, Marcelino Monteiro e José Lopes Silveira e 07 votos contrários dos Vercadores: Nilton Senharinho, Edvaldo Alves Vieira, Rômulo Holanda, Ademilton dos Santos, [osé Carlos Oliveira, Thallys Bruno e José Anselmo. Na sequência, foram colocados em discussão, seguidos de primeira votação os Pareceres: nºs 141, 142 e 143/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Obras e Serviços Públicos « Ética c Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 069/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.222/2015 de 23 de março de 2015 e dá putras providências. (A Lei 2.222/2015 trata sobre a denominação da Praça Professora Maria Antonieta Barbosa), os quais foram aprovados em primeira votação e, na sequência o Vereadar Euno Andrade Filho solicitou a quebra de interstício quando o Presidente colocou em votação o scu pedido c na seguência a quebra de interstício foi aprovada por 13 votos favoráveis e Ot voto contrário dv Vereador Niltosy Senhorinho, logo após os Pareceres foram submetidos a segunda votação quando na ocasião foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Danda seguimento, foram lidos os Pareceres nºs 144 e 145/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis » Educação, Cuitura e Esportes aa Projeto de Lei nº 071/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Reconhece como Comunidade Tradicional Remanescento Quilombola a Comunidade do Sítio Barro Branco, localizada no Distrito de Água Fria, neste Município e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira e segunda votação após o pedido de quebra de interstício do Vereador Marcelino Monteiro, por unanimidade dos Vereadores presentes. Logo após, foi colocado em discussão, seguido de votação o Parecer nº 16/2021 da Comissão de-begislação e Redação de Leis » CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO " ) CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO erofero"de Lei 072/2021 de autoria da Vereador Joelson Fernandes, Ementa: Instituí no calendário oficial de eventos do Município de Belo Jardim a “Semana Municipal do Agente de Saúde (ACS) e do Agente de Combate de Endemias (ACE) e dá outras providências, o qual foi aprovado em primeira e segunda votação, após a solicitação de quebra de interstício da Vereador Euno Andrade Filho. Registramos ainda, que o pedido de quebra fui rejeitado pelo Vereador Nilton Senhorinho. Foram crtocados em discussão, seguidos de votação os Pareçeres nºs 147 e 1483/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis c Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.917, datada de 21 de junho de 2012, relativa à doação de terreno urbano e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação, e, foram colocados em 2º votação após o pedido de quebra de interstício do Vereador Euno Andrade Filho, quando na ocasião foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Registramos ainda, que o pedido de quebra foi rejeitado pelo Vereador Nilton Senhorinho. Dando seguimento, foram colocados em discussão seguidos de votação os Pareceres nºs 149 e 150/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei 074/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado CAEE e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação, e foram colocados em 2º votação após o pedido de quebra de interstício do Vereador Guilherme Augusto, quando na ocasião foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Registramos aínda, que o pedido de quebra foi rejeitado pela Vereador Nilton Senhorinho. Foram colocados também em votação os Pareceres nºs 151] e 152/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 075/2021 de autoria da Mesa Diretora, Ementa; Dispõe sobre a CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO test” do Pnder Legislativo em firmar Convênios de Cooperação com outros entes federados, confarme previsão du ar. 241 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências, cs quais foram aprovados em primeira votação, e na sequência foram colocados em 2º votação após o pedido de quebra de interstício da Vereador Guilherme Augusto, quando na ocasião foram aprovados por unanitnidade dos Vereadores presentes. Registramos aínda, que o pedido de guebra foi rejeitado pelo Vereador Nilton Senhorinho. Logo após, foram colocadas em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 153 e 154/2021 das Comissões de Legistação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ac Projeto de Lei 076/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Denomina o acesso popularmente conhecido comp “Beco da Pinguela”, localizado no Centro da Município de Belo Jardim - PE de Avenida Moacir Monteiro Senhorinho e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação, e na sequência foram colocados em 2º votação após o pedido de quebra de interstício do Vereador Marcelino Monteiro, quando na ocasião foram aprovados por unanimidade dos Vercadores presentes. Registramos ainda, que o pedido de quebra foi rejeitado pelo Vereador Nilton Senhorinho, Dando continuidade, foi colocada em discussão, seguida de votação Única a Emenda Modificativa nº 001/2021 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho ao Projeto de Lei 077/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Modifique-se a redação da artigo 6º do Projeto de Lei nº 077/2021, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º À presente toação será por necessidade, utilidade pública e interesse social, na forma da Lei.” A qual foi aprovada por unanimidade dos Vercadores presentes. Logo apôs foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 155 e 156/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 077/2021 autoria tg Poder Exgbutivo, Ementa: ES CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. POD LEGISLATIVO x, ) CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO eSubite a doação de terrenos urbanos para a Empresa EMPAC DONORDESTE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira volação, e na sequência foram colocados em 2º votação após o pedido de quebra de interstício do Vereador Marcelino Monteiro, quando na ocasião foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Registramos ainda, que o pedido de quebra foi rejeitado pelo Vereador Nilton Senkvrinho. Na sequência, foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 157 e 158/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 078/2021 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Sorial do Município de Belo Jardim -PROBEM - BELO JARDIM e dá outras providências, cs quais foram concedidos vista ao Vereador Guilherme Augusto. Foram colocadas em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 159 e 160/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei 079/2021 de autoria do Vereador José Lopes Silveira, Ementa: Denomina a quadra da escola situada no Bairro Jasé Barbosa Maciel, Loteamento Azulão de “José Iranaldo Souza da Costa” e dá autras providências, os quais foram aprovados em primeira votação, e na sequência foram colocados em 2º votação após o pedido de quebra de interstício do Vereador Euno Andrade Filho, quando na ocasião foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Registramos ainda, que o pedido de quebra foi rejeitado pelo Vereador Nilton Senhorinho. Foi lido e colocado em discussão, seguido de votação o Parecer nº 161/2021 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Vereador Thallys Bruno, Ementa: Considera de utilidade pública o Lions Clube de Belo jardim e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação, e na E; CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. retas LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO w do Vereador Marcelino Manteiro, quando na ocasião foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Registramos ainda, que o pedido de quebra foi rejeitado pelo Vereador Niltoh Senhorinha, Dando prosseguimento, houve a Leitura dos Pareceres nºs 166 e 167/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética «e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei 085/2021 de autoria da Poder Executivo, Ementa: Denomina a Escola Municipal situada no Bairro José Barbosa Maciel, Loteamento Azulão II, conhecido popularmente por Viana Moura da BR de “Escola Municipal Maria Antonieta Gomes Barbosa” e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação, e na sequência foram colocados em 2º votação após q pedido de quebra de interstício do Vercador Euno Andrade Filho, quando na ocasião faram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Registramos ainda, que o pedido de quebra foi rejeitado pelo Vereador Nilton Senharirho. Na seguência o Vereador [José Anseimo (Tenente) fez a indicação nº 028/2021 através da qual solicitou ao Secretário Estadual de Cultura, ao Prefeito do Município e a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Empreendedorismo, Esportes e Eventos, a reforma nas barracas existentes às margens da Barragem de Tabocas, com padronização adequada, assim como, uma consultoria aos barraqueiros para propurcionar um atendimento qualificado aas turistas que visitam a referida localidade. O Vereador Claudemir Paulino fez o Requerimento nº 309/2021 solicitando ao Prefeito do Município, e extensivamente ao Secretário de Obras e a Secretaria de Saúde, a construção e implantação de um Postinho de Saúde no Sítio Mipuel Dias, e no Sítio Lagoa situado to Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município. O Vereador José Lopes Silveira fez o Requerimento nº 310/2021 no qual solicitou ao Prefeito e extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a pavimentação asfáltica nas principais ruas do Distrito de Água Fria, pertencente ao nosso Município. O Vereador ao — -— o CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - FE, PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO fho fez os Requerimentos nºs 311 e 312/2021 nos quais solicitou ao Prefeito e, extensivamente, aos Secretários de Educação e Assistência Social, que os Kits merenda ç as Cestas Básicas sejam distribuídos à população antes das festividades natalinas e ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo que seja feita uma área de playground na Praça das Crianças situada no Bairro Cohab 1. Através do Requerimento nº 313/2021 o Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a terrapianagem na estrada que dá acesso ao Cemitérin situado na Vila de Campo Novo, e às Comunidades adjacentes, assim como, a limpeza da área ao redor fo mesmo, Na sequência o Vereador Joeison Fernandes (Deto) fez os Requerimentos nºs 314 e 315/2021 solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a demolição de uma caixa d'agua existente na Rua Anália Raimunda da Silva, pertencente ao nosso Municípia e, que seja feito um estudo pela SEDEC para a instalação de quebra molas na Rua Santa Rosa, localizada no Bairro Cohab III, pertencente ao nosso Município. O Vereador Thallys Bruno, aditado pelo Vereador Rômulo Nolanda, fez um Pedido de Informação nº 014/2021 solicitando à Secretaria Municipal de Saúde que envie a Esta Casa legislativa as seguintes informações: 01- Quantas pessoas são atendidas mensalmente pelo TFD! 02 - Quantos veiculos estão à disposição e se eles atendem a demanda dos usuários? 43 - Como funciona a logística com pacientes e acompanhantes? 04 - Por que os motoristas não devem andar com a ar condicionado ligado? 05 - Qual o tempo de espera que pacientes e acompanhantes levam para retornar à Belo Jardim depois do atendimento? 06 - Se é verdade que o valor disponibilizado para pacientes e acompanhantes é de R$ 8,50 individualmente, > que não garante alimentação de qualidade. 07 - Por que não fui revisto ainda o aumento este valor? Qual a quantidade de transferências e os "CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. , CASA CUSTÓDIO FERREIRA HÃO e AS mesmas. Dando continuidade, o Vereador Edvaldo Alves Vieira, fez duas Moções de Aplauso, sendo uma an jovem belo-jardinense, Leonardo Francisco Oliveira Lima Castro, atleta da CTBE (Confederação Brasileira de Tiro Esportivo), pelas. conquistas que vem oblendo como Atleta de Tiro Esportivo, inclusive se consagrando bicampeão brasileiro na modalidade carabina mira aberta 10mts e campeão também na categoria carabina ISSF Olímpica Júnior, bem como participando do Pan-americano sediado na Colômbia, juntamente com a Seleção Brasileira de tiro esportivo, sendo importante parabenizar e incentivar o seu desempenho e esforço desportivo, de forma a orgulhar a todo o povo belo-jardinense e, ainda, incentivar outros jovens a seguir o caminho das esportes e outra, à TV Jornal/SBT de Caruaru pelos seus 15 anos como referência no ramo da telecomunicação, sempre levando informações importantes do dia a dia e entretenimento para o povo, desempenhando assim uma função essencial para a sociedade como um todo. O Vereador Thallys Rruno fez uma Moção de Aplausa à servidora, professora e Mestra Martinha Mari de Souza que obteve seu mestrado pela Universidade de Pernambuco defendo a Dissertação Multimodalidade e Desenvolvimento da Compreensão Leitora: Uma Proposta com as Tirinhas do Armandinho. O Vereador Nilton Senharinho fez um Voto de Pesar à família enlutada da Sra. Santina Maria do Carmo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de dezembro em nosso Município. Todos ns Requerimentos «e Indicação foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, as Moções de Aplauso, Pedidn de Informação « Voto de Pesar foram encaminhados à Secretaria para as devidas providências administrativas. Pela avançar da hora, não houve Solicitações Verhais e nem o 3º Grande Expediente, ou seja, 0 momento da fala livre. Nada mais havendo a tratar O Presidente deu por encerrada a presente ão, marcando a próxima para o - E ( | Dat : uw am aim CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CABA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO L Hesdezembro du corrente-ato. Sala, das Sessões, 14 de 11
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16
1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 24ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2021 em 14 de dezembro, às 19:30h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 087/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 02 - PROJETO DE LEI Nº 088/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 03 – PROJETO DE LEI Nº 089/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a ADAPTE MOVELARIA e dá outras providências. Dispõe sobre a estruturação da Guarda Municipal de Belo Jardim e dá outras providências. Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a ONG LAIKA VITAE e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 04 – PROJETO DE LEI Nº 090/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 05 – PROJETO DE LEI Nº 091/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR TENENTE. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 06 – PROJETO DE LEI Nº 092/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências. (Beneficiário: Sr. Whandson Cleidson dos Santos) Dispõe sobre a regulamentação da exploração da matriz energética eólica no território de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, estabelecendo requisitos necessários a obtenção de autorização e licença ambiental municipal para exploração e alteração da capacidade instalada de centrais geradoras eólicas e de outras fontes alternativas no Município e dá outras providências. Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a DWG ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 07 – PROJETO DE LEI Nº 093/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 08 – PROJETO DE LEI Nº 094/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 09 - PARECERES NºS 137, 138 e 139/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 065/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO _______________ 10 - PARECERES NºS 140/2021 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI Nº 068/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para pessoas transplantadas e para doadores de órgãos ou tecidos, inclusive doadores regulares de sangue ou de medula óssea, em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no âmbito do Município de Belo Jardim e dá outras providências. Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a EMPRESA DISMAGRAN e dá outras providências. Autoriza o pagamento do Valoriza FUNDEB 2021. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO _______________ 11 - PARECERES NºS 141, 142 E 143/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 069/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO _______________ 12 – PARECERES NºS 144 E 145/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI 071/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ Altera a redação e inclui novo dispositivo na Lei 3.357/2021. (A Lei 3.357/2021 dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município). Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.222/2015 de 23 de março de 2015 e dá outras providências. (A Lei 2.222/2015 trata sobre a denominação da Praça Professora Maria Antonieta Barbosa) Reconhece como Comunidade Tradicional Remanescente Quilombola a Comunidade do Sítio Barro Branco, localizada no Distrito de Água Fria, neste Município e dá outras providências. 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 13 – PARECER Nº 146/2021 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI 072/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 14 – PARECERES NºS 147 E 148/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI 073/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 15 – PARECERES NºS 149 E 150/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI 074/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ Institui no calendário oficial de eventos do Município de Belo Jardim a “Semana Municipal do Agente de Saúde (ACS) e do Agente de Combate de Endemias (ACE)” e dá outras providências. Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.917, datada de 21 de junho de 2012, relativa à doação de terreno urbano e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado CAEE e dá outras providências. 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 16 – PARECERES NºS 151 E 152/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 075/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 17 – PARECERES NºS 153 E 154/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 076/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 18 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE LEI Nº 077/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo em firmar Convênios de Cooperação com outros entes federados, conforme previsão do art. 241 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências. Denomina o acesso popularmente conhecido como “Beco da Pinguela”, localizado no Centro do Município de Belo Jardim – PE de Avenida Moacir Monteiro Senhorinho e dá outras providências. Modifique-se a redação do artigo 6º do Projeto de Lei nº 077/2021, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º A presente doação será por necessidade, utilidade pública e interesse social, na forma da Lei." 7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA__________________ 19 - PARECERES NºS 155 E 156/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI 077/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 20 – PARECERES NºS 157 E 158/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 078/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 21 – PARECERES NºS 159 E 160/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ETICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 079/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES. Dispõe sobre a doação de terrenos urbanos para a Empresa EMPAC DONORDESTE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA e dá outras providências. Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Belo Jardim –PRODEM – BELO JARDIM e dá outras providências. Denomina a quadra da escola situada no Bairro José Barbosa Maciel, Loteamento Azulão de “José Iranaldo Souza da Costa” e dá outras providências. 8 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 22 – PARECERES NºS 161/2021 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI 080/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 23 – PARECERES NºS 164 E 165/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 081/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 24 – PARECERES NºS 166 E 167/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 085/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Considera de utilidade pública o Lions Clube de Belo Jardim e dá outras providências. Altera o inciso I do art. 8º da Lei Municipal nº 3.328 de 06 de janeiro de 2021 e dá outras providências. (Lei nº 3.328 que Estima e Receita e Fixa a Despesa para 2021) Denomina a Escola Municipal situada no Bairro José Barbosa Maciel, Loteamento Azulão II, conhecido popularmente por Viana Moura da BR de “Escola Municipal Maria Antonieta Gomes Barbosa” e dá outras providências. 9 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ 25 – PARECERES NºS 168 E 169/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 067/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ 26 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUEMIR PAULINO AO PROJETO DE LEI Nº 051/2021 DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________ Revoga as Leis nºs 1.790/2009 e 1.830/2010, que dispõem, respectivamente, sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e da criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências. Modifica-se a redação do inciso II do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 051/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido das alíneas “a” e “b”: “II – relativamente ao tempo de serviço: a) aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta) anos, se mulher; e b) aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em função do magistério, se professor; 25 (vinte e cinco) anos se professora.” 10 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 27 – PARECERES NºS 170 E 171/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 051/2021 DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO____________________________ 28 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO AO PROJETO DE LEI Nº 053/2021 DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________ 29 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ GURY JR. AO PROJETO DE LEI Nº 053/2021 DO PODER EXECUTIVO. Modifica-se a redação do artigo 7º do Projeto de Lei nº 053/2021, que objetiva substituir a redação do §3º do art. 14 da Lei Ordinária nº 1.601, de 30 de abril de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação: “§3º Incidirá contribuição, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos, sobre os proventos de aposentadoria e pensões concedidas pelo regime de que trata esta Lei que superem o valor de 02 (dois) salários mínimos.” Disciplina na forma do artigo 40, § 1º,inciso III da Constituição Federal, os requisitos para concessão de aposentadoria voluntária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Jardim e dá outras providências. 11 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________ 28 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME MONARK AO PROJETO DE LEI Nº 053/2021 DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________ Modifica-se a redação do artigo 8º do Projeto de Lei nº 053/2021, que objetiva substituir a redação do §4º do art. 14 da Lei Ordinária nº 1.601, de 30 de abril de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação: “§4º Os recursos a serem despendidos pela Previdência Municipal, a título de despesas administrativas de custeio de seu funcionamento, será de 3% (três por cento) do valor total da remuneração paga aos servidores ativos vinculados ao RPPS no ano anterior, nos termos do da alínea “c” do inciso II do artigo 15 da Portaria MPS nº 402/2008, com redação dada pela Portaria SEPRT nº 19.451, de 18 de agosto de 2020.” Modifica-se a redação do inciso I do artigo 9º do Projeto de Lei nº 053/2021, que objetiva substituir a redação do inciso I do art. 15 da Lei Ordinária nº 1.601, de 30 de abril de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação: “I – Para os Poderes do Município, suas autarquias e fundações: 28% (vinte e oito por cento), incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição, podendo ser revisto para maior anualmente, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, embasado no cálculo atuarial anual e submetido a parecer do Conselho Fiscal do Instituto, nos termos da Lei 9.717/98; e” 12 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 29 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME MONARK AO PROJETO DE LEI Nº 053/2021 DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________ 30 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA) AO PROJETO DE LEI Nº 053/2021 DO PODER EXECUTIVO. Modifica-se a redação do artigo 31 do Projeto de Lei nº 053/2021, especificamente da alínea “a” do inciso I da propositura, que objetiva substituir a redação do caput, incisos e alíneas do art. 87-B, da Lei Ordinária nº 1.601, de 30 de abril de 2004 (redação dada pela Lei Municipal nº 1.661/2006), que passa a vigorar com a seguinte redação: “(...) a) Para os Poderes do Município, suas autarquias e fundações: 28% (vinte e oito por cento), incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição, podendo ser revisto para maior anualmente, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, embasado no cálculo atuarial anual e submetido a parecer do Conselho Fiscal do Instituto, nos termos da Lei 9.717/98; e” Modifica-se a redação do artigo 24 do Projeto de Lei nº 053/2021, que objetiva substituir a redação do inciso I do art. 59 da Lei Ordinária nº 1.601, de 30 de abril de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação: “I - a uma cota familiar de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito o servidor se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).” 13 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________ 31 - PARECERES NºS 172 E 173/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 053/2021. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_______________ 32 - INDICAÇÃO Nº 028/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE), solicitando ao Secretário Estadual de Cultura, ao Prefeito do Município e a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Empreendedorismo, Esportes e Eventos, a reforma nas barracas existentes às margens da Barragem de Tabocas, com padronização adequada, assim como, uma consultoria aos barraqueiros para proporcionar um atendimento qualificado aos turistas que visitam a referida localidade. 33 - REQUERIMENTO Nº 309/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao Prefeito do Município, e extensivamente ao Secretário de Obras e a Secretaria de Saúde, a construção e implantação de um Postinho de Saúde no Sítio Miguel Dias, situado no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município. Altera a Lei Municipal nº 1.601, de 30 de abril de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Jardim, BELO JARDIM PREV, e dá outras providências. 14 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 34 – REQUERIMENTO Nº 310/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito e extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a pavimentação asfáltica nas principais ruas do Distrito de Água Fria, pertencente ao nosso Município. 35 – REQUERIMENTO Nº 311/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, aos Secretários de Educação e Assistência Social, que os Kits merenda e as Cestas Básicas sejam distribuídos à população antes das festividades natalinas. 36 – REQUERIMENTO Nº 312/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo que seja feita uma área de playground na Praça das Crianças situada no Bairro Cohab I. 37 – REQUERIMENTO Nº 313/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a terraplanagem na estrada que dá acesso ao Cemitério situado na Vila de Campo Novo, e às Comunidades adjacentes, assim como, a limpeza da área ao redor do mesmo. 38 – REQUERIMENTO Nº 314/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a demolição de uma caixa d´agua existente na Rua Anália Raimunda da Silva, pertencente ao nosso Município. 15 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 39 - REQUERIMENTO Nº 315/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a instalação de quebra molas na Rua Santa Rosa, localizada no Bairro Cohab III, pertencente ao nosso Município. 40 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 014/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde que envie a Esta Casa legislativa as seguintes informações: 01- Quantas pessoas são atendidas mensalmente pelo TFD? 02 - Quantos veículos estão à disposição e se eles atendem a demanda dos usuários? 03 - Como funciona a logística com pacientes e acompanhantes? 04 - Por que os motoristas não devem andar com o ar condicionado ligado? 05 - Qual o tempo de espera que pacientes e acompanhantes levam para retornar à Belo Jardim depois do atendimento? 06 – Se é verdade que o valor disponibilizado para pacientes e acompanhantes é de R$ 8,50 individualmente, o que não garante alimentação de qualidade. 07 - Por que não foi revisto ainda o aumento este valor? 41 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR LILA, ao Sr. Donizete Santos Ferreira, na qualidade de Presidente da Associação Água São José, situada no Sítio Batinga, pelos excelentes trabalhos prestados à Comunidade. 42 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO, ao jovem belo-jardinense, Leonardo Francisco Oliveira Lima Castro, atleta da CTBE (Confederação Brasileira de Tiro Esportivo), pelas conquistas que vem obtendo como Atleta de Tiro 16 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Esportivo, inclusive se consagrando bicampeão brasileiro na modalidade carabina mira aberta 10mts e campeão também na categoria carabina ISSF Olímpica Júnior, bem como participando do Pan-americano sediado na Colômbia, juntamente com a Seleção Brasileira de tiro esportivo, sendo importante parabenizar e incentivar o seu desempenho e esforço desportivo, de forma a orgulhar a todo o povo belo-jardinense e, ainda, incentivar outros jovens a seguir o caminho dos esportes. 43 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO, à TV Jornal/SBT de Caruaru pelos seus 15 anos como referência no ramo da telecomunicação, sempre levando informações importantes do dia a dia e entretenimento para o povo, desempenhando assim uma função essencial para a sociedade como um todo. 44 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, à família enlutada da Sra. Santina Maria do Carmo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de dezembro em nosso Município. II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição