| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-12-30 |
| native_id | 164 |
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= O MEISLVES GOES SASURRAS MU nate mrem r CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Tor eres, 1º Ata da 3º Reunião Extraordinária do II Período Legislativo de 2021 Aos (30) trinta dias do mês de dezembro de 2021, (dois mil e vinte e um), por volta das 21:30 h, reuniram-se presencialmente em Sessão Extraordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e pediu que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior quando na ocasião o Vereador Rômulo Holanda solicitou a dispensa da Leitura e logo após, a mesma foi colocada em votação, quando na ocasião foi aprovada por unanimidade. Na sequência ao adentrar na Ordem do dia foram colocados em discussão os Projetos de desafetação de áreas e que precisariam ser votados para que essas áreas posteriormente fossem doadas. Através dos Projetos nºs 095 e 096/2021 os Presidentes das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Obras, e Finanças e demais membros consideraram os Projetos legais e constitucionais, foi nesta ocasião que os mesmos foram colocados em discussão, seguidos de primeira votação quando na ocasião foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes e com a quebra de interstício do Vereador Euno Andrade Filho foram colocados em segunda votação, obtendo o mesmo resultado, sendo aprovados por unanimidade. Na sequência foram colocados em discussão os Pareceres nºs 182 e 187/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 088/2021, Ementa: Dispõe sobre doação de terreno urbano à Adapte Movelaria e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade e, com a quebra de interstício do Vereador Jonas Chagas foram aprovados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos os Pareceres nºs 183 e 190/2021 das Cor + 4 Diçairacia cor Carnícaree Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 090/2021, Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno ao Sr. Wandson Cleidison dos Santos, os quais foram colocados em primeira votação quando na ocasião foram aprovados em primeira votação por unanimidade e, com a quebra de interstício do Vereador Jonas Chagas foram aprovados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos os Pareceres nºs 184 e 192/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 092/2021 que dispõe sobre a doação de terreno urbano à Empresa DWG Concretos LTDA, os quais opinaram contrários ao projeto, pois julgaram que faltava documentação necessária para efetuar a doação, houve ainda um Parecer de voto apartado do Vereador Reginaldo Silva Santos, sendo favorável à doação. No momento da discussão o Vereador Nilton Senhorinho na qualidade de Presidente da COUMA, disse que faltavam documentações necessárias ao processo de doação, e acredita que não houve tempo hábil por parte do Poder Executivo, e essa empresa tendo sido aberta no dia 29 de novembro do corrente ano fez com que observassem o princípio basilar da coerência, deste modo a Comissão de Obras mantém o Parecer divergente à votação, porém que cada um votasse com sua consciência. Na sequência o líder da situação Vereador Guilherme Augusto disse que tinha certeza da idoneidade da empresa DWG Concretos e que a mesma iria gerar vários empregos, deste modo orientou a bancada a votar favoravelmente. O Vereador José Anselmo disse que iria se abster por julgar que estaria se protegendo no futuro. O Vereador Nilton Senhorinho solicitou que a votação ocorresse de forma nominal e logo após os Pareceres foram aprovados em primeira e segunda votação com a quebra de interstício do Vereador Jonas Chagas Torres por 08 votos favoráveis, 03 votos contrários dos Vi res qo RN Diçairacia cor Carnícaree E Nilton Senhorinho, Rômulo Holanda e Edvaldo Alves Vieira e 03 abstenções dos Vereadores Ademilton dos Santos, José Anselmo da Silva e Thallys Bruno. Na sequência foram lidos os Pareceres nºs 185 1 194/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 093/2021, Ementa: Autoriza a doação de terreno urbano à Empresa Dismagran e dá outras providências, os quais foram colocados em discussão e seguidos de votação foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de interstício do Vereador Euno andrade Filho foram colocados em segunda votação, obtendo o mesmo resultado. Pareceres nºs 186 e 197/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei 089/2021, Ementa: Autoriza a doação de terreno urbano para a Ong Laika Vitae e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade dos Vereadores e, com a quebra de interstício do Vereador Thallys Bruno foram colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação unanime. Na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho solicitou que fosse revogada a Lei 2291/2015 que outrora doara um terreno a Ong Laika Vitae, porém por motivos documentais o terreno constante na lei não foi doado. Logo após o Presidente do Poder Legislativo aproveitou o momento de encerramento de período e fez uma prestação de contas do seu primeiro ano de mandato. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão Extraordinária. Sala das Sessões, 30 de dezembro de 2021. Sala das Sessões, 30 de dezembro de 2022. Eeguirac comunicaram Claudemir Paulino da Silva 2º Secretário
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 28ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2021 em 30 de dezembro, às 19:30h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PARECERES NºS 182, 187, 188 E 189/2021 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO__________________ 02 – PARECER Nº 183 E 190/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 090/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a ADAPTE MOVELARIA e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO________________________ 03 – PARECER Nº 184, 191, 192 E 193/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 092/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_________________________ 04 – PARECER Nº 185, 194, 195 E 196/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 093/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________________ Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências. (Beneficiário: Sr. Whandson Cleidson dos Santos) Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a DWG ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA e dá outras providências. Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a EMPRESA DISMAGRAN e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 05 – PARECER Nº 186, 197, 198 E 199/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 089/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO________________________ 06 - PARECERES NºS 176 E 177/2021 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 091/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR TENENTE. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_________________________ 07 – PARECER Nº 131/2021 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI Nº 047/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. Dispõe sobre a regulamentação da exploração da matriz energética eólica no território de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, estabelecendo requisitos necessários a obtenção de autorização e licença ambiental municipal para exploração e alteração da capacidade instalada de centrais geradoras eólicas e de outras fontes alternativas no Município e dá outras providências. Dispõe sobrea doação de terreno urbano para a ONG LAIKA VITAE e dá outras providências. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO________________________ 08 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO, à TV Jornal/SBT de Caruaru pelos seus 15 anos como referência no ramo da telecomunicação, sempre levando informações importantes do dia a dia e entretenimento para o povo, desempenhando assim uma função essencial para a sociedade como um todo. 09 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RÔMULO HOLANDA, à família enlutada do Sr. José Cícero da Silva, (mais conhecido como Cícero Burrego) pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de dezembro do corrente ano na Cidade de Caruaru. II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.