br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2021-12-30
native_id164

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4

= O MEISLVES GOES SASURRAS MU nate mrem r
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Tor eres, 1º
Ata da 3º Reunião Extraordinária do II Período Legislativo de
2021
Aos (30) trinta dias do mês de dezembro de 2021, (dois mil e vinte
e um), por volta das 21:30 h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Extraordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e pediu
que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da
Reunião anterior quando na ocasião o Vereador Rômulo Holanda
solicitou a dispensa da Leitura e logo após, a mesma foi colocada
em votação, quando na ocasião foi aprovada por unanimidade. Na
sequência ao adentrar na Ordem do dia foram colocados em
discussão os Projetos de desafetação de áreas e que precisariam
ser votados para que essas áreas posteriormente fossem doadas.
Através dos Projetos nºs 095 e 096/2021 os Presidentes das
Comissões de Legislação e Redação de Leis, Obras, e Finanças e
demais membros consideraram os Projetos legais e
constitucionais, foi nesta ocasião que os mesmos foram colocados
em discussão, seguidos de primeira votação quando na ocasião
foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes e
com a quebra de interstício do Vereador Euno Andrade Filho foram
colocados em segunda votação, obtendo o mesmo resultado, sendo
aprovados por unanimidade. Na sequência foram colocados em
discussão os Pareceres nºs 182 e 187/2021 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente
ao Projeto de Lei nº 088/2021, Ementa: Dispõe sobre doação de
terreno urbano à Adapte Movelaria e dá outras providências, os
quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade e,
com a quebra de interstício do Vereador Jonas Chagas foram
aprovados em segunda votação obtendo a mesma aprovação.
Foram lidos os Pareceres nºs 183 e 190/2021 das Cor
+ 4
Diçairacia cor Carnícaree
Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente
ao Projeto de Lei nº 090/2021, Ementa: Dispõe sobre a doação de
terreno ao Sr. Wandson Cleidison dos Santos, os quais foram
colocados em primeira votação quando na ocasião foram
aprovados em primeira votação por unanimidade e, com a quebra
de interstício do Vereador Jonas Chagas foram aprovados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos os
Pareceres nºs 184 e 192/2021 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto
de Lei nº 092/2021 que dispõe sobre a doação de terreno urbano à
Empresa DWG Concretos LTDA, os quais opinaram contrários ao
projeto, pois julgaram que faltava documentação necessária para
efetuar a doação, houve ainda um Parecer de voto apartado do
Vereador Reginaldo Silva Santos, sendo favorável à doação. No
momento da discussão o Vereador Nilton Senhorinho na qualidade
de Presidente da COUMA, disse que faltavam documentações
necessárias ao processo de doação, e acredita que não houve
tempo hábil por parte do Poder Executivo, e essa empresa tendo
sido aberta no dia 29 de novembro do corrente ano fez com que
observassem o princípio basilar da coerência, deste modo a
Comissão de Obras mantém o Parecer divergente à votação, porém
que cada um votasse com sua consciência. Na sequência o líder da
situação Vereador Guilherme Augusto disse que tinha certeza da
idoneidade da empresa DWG Concretos e que a mesma iria gerar
vários empregos, deste modo orientou a bancada a votar
favoravelmente. O Vereador José Anselmo disse que iria se abster
por julgar que estaria se protegendo no futuro. O Vereador Nilton
Senhorinho solicitou que a votação ocorresse de forma nominal e
logo após os Pareceres foram aprovados em primeira e segunda
votação com a quebra de interstício do Vereador Jonas Chagas
Torres por 08 votos favoráveis, 03 votos contrários dos Vi res
qo RN
Diçairacia cor Carnícaree
E
Nilton Senhorinho, Rômulo Holanda e Edvaldo Alves Vieira e 03
abstenções dos Vereadores Ademilton dos Santos, José Anselmo da
Silva e Thallys Bruno. Na sequência foram lidos os Pareceres nºs
185 1 194/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 093/2021,
Ementa: Autoriza a doação de terreno urbano à Empresa
Dismagran e dá outras providências, os quais foram colocados em
discussão e seguidos de votação foram aprovados por
unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de
interstício do Vereador Euno andrade Filho foram colocados em
segunda votação, obtendo o mesmo resultado. Pareceres nºs 186 e
197/2021 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras,
Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei 089/2021, Ementa:
Autoriza a doação de terreno urbano para a Ong Laika Vitae e dá
outras providências, os quais foram aprovados em primeira
votação por unanimidade dos Vereadores e, com a quebra de
interstício do Vereador Thallys Bruno foram colocados em segunda
votação obtendo a mesma aprovação unanime. Na ocasião o
Vereador Nilton Senhorinho solicitou que fosse revogada a Lei
2291/2015 que outrora doara um terreno a Ong Laika Vitae,
porém por motivos documentais o terreno constante na lei não foi
doado. Logo após o Presidente do Poder Legislativo aproveitou o
momento de encerramento de período e fez uma prestação de
contas do seu primeiro ano de mandato. Nada mais havendo a
tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão
Extraordinária. Sala das Sessões, 30 de dezembro de 2021. Sala
das Sessões, 30 de dezembro de 2022.
Eeguirac comunicaram
Claudemir Paulino da Silva
2º Secretário

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
28ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 
2021 em 30 de dezembro, às 19:30h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PARECERES NºS 182, 187, 188 E 189/2021 DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E 
OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO 
DE LEI Nº 088/2021 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________
02 – PARECER Nº 183 E 190/2021 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI 
Nº 090/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a 
ADAPTE MOVELARIA e dá outras providências. 
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________
03 – PARECER Nº 184, 191, 192 E 193/2021 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E 
OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO 
DE LEI Nº 092/2021 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________________
04 – PARECER Nº 185, 194, 195 E 196/2021 DAS
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E 
OBRAS URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO 
DE LEI Nº 093/2021 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________________
Dispõe sobre a autorização do Poder Público 
Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno 
urbano e dá outras providências. (Beneficiário: Sr. 
Whandson Cleidson dos Santos) 
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a 
DWG ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA e dá 
outras providências. 
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a 
EMPRESA DISMAGRAN e dá outras providências. 
3
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
05 – PARECER Nº 186, 197, 198 E 199/2021 DAS
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E 
OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO 
DE LEI Nº 089/2021 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________
06 - PARECERES NºS 176 E 177/2021 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI 
Nº 091/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR TENENTE.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________________
07 – PARECER Nº 131/2021 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI 
Nº 047/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO. 
Dispõe sobre a regulamentação da exploração da 
matriz energética eólica no território de Belo Jardim, 
Estado de Pernambuco, estabelecendo requisitos 
necessários a obtenção de autorização e licença 
ambiental municipal para exploração e alteração da 
capacidade instalada de centrais geradoras eólicas e 
de outras fontes alternativas no Município e dá outras 
providências. 
Dispõe sobrea doação de terreno urbano para a 
ONG LAIKA VITAE e dá outras providências. 
4
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________
08 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
SOLDADO EDVALDO, à TV Jornal/SBT de Caruaru pelos 
seus 15 anos como referência no ramo da 
telecomunicação, sempre levando informações 
importantes do dia a dia e entretenimento para o povo, 
desempenhando assim uma função essencial para a 
sociedade como um todo. 
09 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR DR. 
RÔMULO HOLANDA, à família enlutada do Sr. José Cícero 
da Silva, (mais conhecido como Cícero Burrego) pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 26 de dezembro do corrente 
ano na Cidade de Caruaru.
II MOMENTO – SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos 
Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de 
Combate às Endemias, incentivo financeiro adicional e 
dá outras providências. 

open original →