| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2017-11-20 |
| native_id | 167 |
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PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 21º Reunião Ordinária do |l Período Legislativo de 2017 Aos vinte (20) dias do més de novembro de 2017, (dois mil e dezessete), por volta das 10h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Municipio, com ausência dos Vereadores Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury) e José Pereira da Silva e ausência justificada de Claudemir Paulino da Silva. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para a leitura da Ata da Reunião Extraordinária anterior, a qual foi pedida dispensa pelo Versador José Anselmo da Silva (Tenente) e, sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, foram lidas as correspondências e foi feita a Leitura da Ordem do Dia. Em seguida, foi encaminhado à Comissão Competente o Projeto de Lei nº 040/2017 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera a nomenclatura da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, instituída pela Lei Municipal nº 3.162/2017, Dando continuidade, foram discutidos e seguidos de primeira votação sendo aprovados por unanimidade os Pareceres nº 069 e 70/2017 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 036/2017 de autoria do Poder Legislativo, Ementa: Institui a Gratficação de Produtividade, o Adicional por Titulação e o Adicional de Risco de Vida aos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Belo Jardim, regulamenta-o, e dá outras providências. Também foi colocado e discussão e seguido de primeira votação sendo aprovado por unanimidade o Parecer nº 072/2017 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 038/2017 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre alterações do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano — PDDU de Belo Jardim (Lei nº 1.681-A de 27 de junho de 2007), expande o perímetro das zonas urbanas e dá outras providências. Também foi apresentado e dado vista ao Vereador José Nilton da Silva Senhorinho o Parecer nº 073/2017 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 039/2017 de autoria do Vereador Evandro de Souza Santos (Evandro Macarrão). Ementa: Denomina a Praça localizada na Avenida Amado Agra de Araújo, situada no Distrito de Serra do Vento, pertencente ao nosso Município de “Florentino Matheus da Silva” e dá outras providências. No seguimento, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais quando o Vereador Marcos Antônio Cartos (Marcos Buchudo) solicitou à Secretária de Obras a iluminação da quadra da Escola do Campo em Taboquinha. O Vereador José Marcelino Monteiro da Silva solickou a Secretária de Obras a construção de uma praça em frente a igreja no Sitio Bola |. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) fez uma Moção de Aplauso à Secretária de Cultura, Tunsmo e Eventos, assim como a Josefa Produções pela organização e brilhantismo na realização do Jardim Cultural, Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas pelos Vereadores presentes e a Moção de Aplauso foi encaminhada à Secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência, o Presidente, de acordo com os Edis, cancelou o 3º Grande Expediente para que fosse feita a 9º Sessão Extraordinária. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada essa Sessão. Sala das Sessões em 20 de novembro de 2017. a. Sa L RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 581.180-000 — E-mail: embelojardemutyahos cont be Site www camarabelogardim pe gow be